Por Eliana Graça, assessora política do Inesc
O jornal “O Globo” publicou na sua edição do dia 04 de janeiro um artigo do colunista Elio Gaspari que demonstra pouco conhecimento dos meandros da implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Sob o título “Dilma congelou o Pronasci” Gaspari qualifica o Programa com sendo um “fingimento” e aprova a suposta decisão da Presidenta como a primeira boa notícia do ano.
Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), que participa desde 2007 das discussões sobre a política de segurança pública, juntamente com outras organizações da sociedade civil, não é possível concordar com as colocações que faz o nobre articulista. O trabalho até agora desenvolvido pelo Inesc (que compreende análises orçamentárias da execução do Programa e do desenho das ações) aponta para problemas cruciais e graves na implementação do Pronasci como, por exemplo: distanciamento da concepção original constante da lei, concentração da aplicação de recursos na concessão da Bolsa Formação, baixa execução dos recursos em ações essenciais para prevenção da violência e falta de ação específica de combate ao racismo institucional.
Essas questões exigem uma avaliação da experiência de quatro anos e conseqüente revisão para correção de rumos. Mas, o Inesc discorda da proposta de congelamento ou mesmo de descarte.
O articulista esquece que o Pronasci não é simplesmente um programa gestado nos gabinetes de Brasília, mas é fruto de um processo de discussão com a sociedade que culminou na aprovação da Lei Nº 11.530/2007. Ao contrário de ser um fingimento, a lei demonstra uma determinação da União de assumir suas responsabilidades no tocante à extrema violência vivida pela população brasileira e apontada em pesquisa recente como o principal problema que aflige as pessoas.
O direito humano a uma vida sem violência está presente na lei que criou o Pronasci e a proposta de gestão compartilhada pela União, estados e municípios é um dos pontos fortes da política de segurança pública apregoada. Se a determinação constitucional faz dos estados federados o principal responsável por essa política não impede que a União assuma um papel de coordenação e incentivo a uma nova postura dos agentes públicos e suas corporações. A lei não propõe solucionar todos os problemas, mas dar sua contribuição ao grande desafio que é proporcionar aos cidadãos e cidadãs uma vida sem violência.
Outro ponto inovador que o Pronasci reforça é a necessidade de uma política de segurança pública que considere a prevenção, e a forma como as desigualdades presentes na sociedade condicionam a maneira como a violência atinge a população. As mulheres e a população negra são atingidas de forma brutal e especifica pela cultura da violência. O preconceito e a discriminação de gênero e raça condicionam o acesso à proteção do Estado a que essas populações têm direito.
Mesmo sendo considerado como uma iniciativa positiva e inovadora, o Pronasci apresentou muitos problemas nos seus quatro anos de execução. No entanto, o governo não fez, ou se fez não tornou público os resultados de uma avaliação desse período para detectar os pontos de estrangulamento na implantação do programa. Somente a partir daí seria razoável propor mudanças na concepção e no desenho do Pronasci.
Não se pode abandonar uma boa idéia somente porque ela apresenta problemas e dificuldades de execução. A proposta adequada é rever o que não anda bem e corrigir rumos. Ainda mais quando se trata de garantir direitos assegurados em lei. Não é com uma penada dos gestores de plantão e com os aplausos dos pouco informados que se descartam processos democráticos de discussão e decisão do Parlamento brasileiro. Assumir erros e corrigir rumos contribui para o aperfeiçoamento da democracia.
Veja aqui algumas publicações do Inesc sobre o Pronasci
Pronasci: a revisão necessária
Segurança Pública como direito Fundamental
Nota Técnica n. 172 – Segurança Pública com Cidadania: uma análise orçamentária do Pronasci
Segurança Pública e cidadania: uma análise do Pronasci
