Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
A Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, com o Ministro Antonio Patriota, de Ministério de Relações Exteriores, deixou a desejar. A pauta “Planejamento do MRE para o ano de 2012”, é um vazio de objetividade que dá margem a qualquer tipo de discurso. O Ministro abusou da generalidade e ficou boa parte do seu tempo quantificando as suas reuniões e as da Presidenta Dilma Rousseff.
Tocou como excesso de diplomacia nos problemas “chaves” que os deputados queriam ouvir, como a questão da suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela do MERCOSUL. Negou enfaticamente que a Presidenta Dilma interferiu na decisão de suspender o Paraguai do MERCOSUL. Enfatizou a importância da democracia, da Clausula Democrática, e da unanimidade para suspensão do Paraguai. Recorreu à Declaração da Unasul, que abriga países da Alba e países que assinaram tratados de livre comércio com os Estados Unidos, para justificar a posição do Brasil.
Reafirmou que não existe tolerância para a violência contra a democracia. Retomou o tema da integração como um impulso a democratização e o fundamento d parceria com os países vizinhos. O governo não vê a amizade Brasil-Paraguai comprometida e espera restabelecer rapidamente contatos plenos.
Avaliou a importância da entrada da Venezuela no MERCOSUL. Declarou que a proposta de cooperação continental crescente envolve a região da América do Sul e a do Norte. A construção de uma região de paz significa a pacificação definitiva dos conflitos. Citou o presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, que está negociando a paz com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Vê nesta atitude de Santos uma oportunidade histórica para as gerações que não viram uma Colômbia pacífica.
Tocou rapidamente na relação entre os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e a necessidade de inserir na agenda de discussão a pauta ambiental. Apresentou o que denominou de “Agenda da Paz e Segurança Internacional”. Esta agenda aborda os conflitos no Oriente Médio: a questão Israel-Palestina e a guerra civil que está ocorrendo na Síria.
A posição brasileira na questão Síria é de apoiar os refugiados e buscar recuperar a integridade da Síria com a comunidade internacional. Avaliou que Kofi Annan, ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas e Nobel da Paz (2001), é o melhor negociador para mediar o conflito sírio.
A questão Israel-Palestina não foi foco vertical e o Ministro se bastou em dizer que o conflito está sendo monitorada pelo “quarteto” ONU-Rússia-Estados Unidos-União Europeia. Sobre a África fez apenas breves considerações.
Sobre as metas da presidência pró-tempore do Brasil no MERCOSUL, neste semestre, o Ministro Patriota adiantou que a prioridade é capacitar o os Estados Partes pra um mundo competitivo. Resaltou que a produção brasileira se destaca, além dos produtos primários, com bens elaborados e de alta tecnologia.
A intervenção dos deputados da CREDN se restringiu a entrada da Venezuela e da suspensão do Paraguai do MERCOSUL e do conflito-guerra civil na Síria. Sobre a questão sul-americana o debate ocorreu mais entre os parlamentares do que entre estes e o Ministro Patriota. Quanto à segunda questão o Ministro se limitou a apoiar o nome de Kofi Annan como negociador do conflito.
Ao terminar a sessão ficou no ar uma sensação de debate inacabado. Com questões não respondidas e muitos temas não aprofundados. Havia, por parte dos deputados e participantes, que Patriota havia apenas formalmente cumprido o dever de atender ao convite da Comissão. Não acrescentou nada além do que já foi publicado na mídia. Considerando o Congresso como um dos poderes do Estado o Ministro deveria ter ousado e debatido os rumos da política externa brasileira na atual conjuntura.
O Embaixador Patriota não fez nenhuma análise conjuntural do impacto da China no mercado internacional, em especial sobre os mercados do Cone Sul ou no Brasil. Não tocou na instabilidade da zona do Euro ou da situação econômico-eleitoral dos Estados Unidos. A opção do Ministro de apresentar aos parlamentares uma visão cartesiana das relações exteriores do país prejudicou muito a compreensão da dinâmica da comunidade e dos mercados internacionais.
O Itamatary, que tradicionalmente foi um órgão menos dependente, está se subjulgando ao poder presidencial e abrindo mão de ser um propositor da política externa para o conjunto do governo.
