A medida provisória (MP) 746 do governo Temer, que propõe a reforma do ensino médio, é autoritária, não contou com participação da sociedade em sua elaboração, e pode acentuar as disparidades entre escolas particulares e públicas, afirmaram especialistas, educadores e estudantes que participaram ontem (quinta-feira, 1/12) de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto da MP 746 foi aprovado em comissão mista da Câmara e Senado, e vai à votação no plenário das duas casas legislativas.
Uma das maiores preocupações em relação à MP é que ela possa aprofundar a desigualdade no ensino médio.
“Vai ‘precarizar’ a situação daqueles que já estão com a situação muito ‘precarizada’, por exemplo, quando diz que parte da formação pode ser feita fora da sala de aula por instituições que a gente não sabe qual a qualidade delas. Pode ser uma formação profissional precária. Então, a gente vai fazer educação para pobres e para ricos, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc, que participou da audiência juntamente com dezenas de adolescentes do projeto Onda.
Para Lisete Gomes, professora da Faculdade de Educação da USP, a reforma pode acentuar as disparidades entre escolas particulares e públicas.
“Para cada vez que o Brasil estabeleceu uma possibilidade de diferenciação, as escolas mais pobres, de periferia, as escolas públicas mais longínquas foram elas que ficaram sem professor, sem laboratório, sem biblioteca, sem um centro esportivo. Por isso que a proposta não é só demagoga, é mentirosa.”
Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), refutou o argumento de que a proposta precisa ser analisada com urgência pelo Congresso Nacional em virtude do atual cenário de crise política.
“Democracia, quando ela fica doente, quando ela tem problemas a gente precisa tratá-la com mais democracia. Não existe possibilidade de se resolver os debates sem mais debate, não existe possibilidade de resolver os impasses sem mais diálogo e sem mais discussão.”
Conheça a íntegra da medida provisória (MP) 746.
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