O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) recebeu, na tarde desta terça-feira (21), o prêmio “Selo Participação Legislativa”, concedido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A premiação agraciou entidades da sociedade civil que tiveram atuação relevante na Câmara em 2016.
O Inesc ficou em 1º lugar na categoria de maior número de participantes em eventos propostos. No final de 2016, frente à proposta de emenda constitucional, conhecida como ‘teto dos gastos’, que congelaria os gastos públicos por 20 anos e também dos projetos de reforma trabalhista e da previdência, o Inesc requereu a realização de um ciclo de debates sobre o futuro da seguridade social no Brasil.
A demanda foi acatada pela Comissão de Legislação Participativa e foram realizadas audiências públicas, com ampla participação da sociedade civil, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e também nas cidades de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Nesta última, a lotação da Assembleia Legislativa fez com que pessoas acompanhassem o debate do lado de fora.
Para Grazielle David, assessora política do Inesc, o fato das audiências públicas contarem com grande assistência demonstra o interesse da sociedade em debater tanto sobre o tema da seguridade social quanto da política fiscal no Brasil. A emenda constitucional EC 95 e a reforma trabalhista acabaram aprovadas pelo Congresso Nacional, a despeito da reprovação de grande parte da população, “mas continuamos resistindo e debatendo sobre os efeitos perversos dessas medidas e os interesses por trás da proposta de reforma da previdência, prevista para entrar em votação ainda esse ano”, afirmou Grazielle.
Durante a cerimônia de premiação, Grazielle agradeceu à deputada Luiza Erundina, que endossou a proposta do ciclo de debates, e a todos os membros da Comissão que, segundo ela, cumpre um importante papel de facilitar o processo de incidência no legislativo pela sociedade civil, permitindo e ampliando a capacidade de realização de audiências públicas com temas diversos. “O Inesc também tem essa missão de estimular a participação social e o entendimento sobre o tema do orçamento público para a promoção de direitos. O prêmio demonstra o compromisso do Inesc com sua missão junto à sociedade brasileira” ressaltou. “Essa parceria nas audiências foi muito importante, porque permitiu que a sociedade, de fato, se envolvesse no tema”, concluiu.
Para entender um pouco mais sobre a questão, assista ao vídeo sobre como se constrói o orçamento público para a garantia de direitos:
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