A sonegação fiscal no Brasil chegou a incríveis R$ 500 bilhões em 2015, um valor 5 vezes maior que o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social no país. Esse total é quase um terço do que as empresas brasileiras deveriam pagar de impostos, afirma recente relatório anual da ONU. “Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz Grazielle David, assessora política do Inesc, em entrevista ao Brasil de Fato.
Para Grazielle, a sonegação fiscal no Brasil é tão elevada por causa da leis flexíveis do país e pela ausência de investimentos no combate ao problema. Os impostos mais sonegados no país, afirma, são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados para fortalecer a Previdência Social.
A impunidade é um fato decisivo na sonegação fiscal no Brasil. Por isso Grazielle defende que sejam revogadas todas as leis que extinguem punição a quem comete crime tributário e paga o tributo em algum momento. “Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário, vai haver grande motivação para que isso aconteça”, afirma a assessora política do Inesc, lembrando que a sonegação entra no planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia.”Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano, investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.”
Um trecho da entrevista:
Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?
Grazielle David: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.
Outro grupo, que é internacional, o TX Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na sonegação de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.
Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção – cerca de 80% dos fluxos financeiros – desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o sub-faturamento.
Isso significa que quando as empresas vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que está como uma das grande devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.
Leia aqui a íntegra da entrevista.
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