Na última quarta-feira (18/10), a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Márcia Acioli, participou do programa “Debate”, do canal Futura, que discutiu idade penal e políticas públicas para a juventude.
Márcia, que também é a assessora responsável pelo Projeto ONDA – adolescentes em movimento pelos direitos, falou sobre a importância da implementação exemplar e integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil como maneira de combater um modelo de sociedade violento – que tanto vitimiza a juventude, quanto cria um contexto que a leva a cometer o ato infracional.
“O que a gente discute aqui é que o ECA é muito complexo e ele não pode ser estudado somente a partir do ato infracional. Isso é um equívoco muito grande. O ato infracional é apenas uma ponta de um instrumento que pretende promover a prevenção e a proteção integral, de tal maneira que nenhum adolescente tenha motivos para cometer o ato infracional”, defendeu.
Assista ao programa na íntegra:
Recentemente, voltou à pauta do Senado a análise de quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que sugerem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Márcia Acioli se colocou contrária a essa medida, argumentando que o excesso de encarceramento não tem diminuído a violência. “O Estatuto prevê para esses casos uma medida socioeducativa, ou seja, investir intensamente num projeto pedagógico em que o adolescente possa rever sua relação com a sociedade e retornar para essa sociedade de um jeito melhor”. argumentou.
Também participaram do programa: Karyna Sposato (UFS); Flávia Ferrer (MPRJ); Márcia Acioli (Inesc); Eufrásia Souza (DPERJ); Gleisi Hofmann (senadora PT/PR).
Vamos falar sobre Crianças, Adolescentes e Jovens?
