O duplo teto sobre gastos sociais que previmos para o Orçamento deste ano se confirmou esta semana com o anúncio de corte de R$ 42,1 bilhões feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Em estudo publicado há 15 dias alertamos para o fato de que agora temos duas barreiras contra os gastos sociais: uma decorrente da Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro do ano passado, e outra da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que impõe agora ao governo federal o corte bilionário nas despesas primárias do orçamento, além de aumento de impostos.
As chamadas despesas primárias são o conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade (gastos com pessoal, investimentos, pagamento de salário etc). Conforme antecipamos no estudo, os gastos sociais foram deprimidos de maneira inédita para abrir mais espaço no bolo orçamentário para as despesas financeiras:
Aprovada em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/241 – agora Emenda Constitucional no 95 (EC 95) – já revela sua essência: limitar despesas com políticas públicas e programas sociais para liberar recursos para pagamentos de juros, priorizando o sistema financeiro em vez dos cidadãos brasileiros.
Seus efeitos já são visíveis no Orçamento de 2017 e mais cortes ainda virão. Isso porque os gastos sociais estão agora submetidos a um duplo teto: a EC 95 e a meta de superávit primário.
Em apenas um ano, de 2016 para 2017, a parte do Orçamento da União comprometida com despesas financeiras* cresceu, passando de 45% para 53%, totalizando R$ 1,85 trilhão em 2017, o que equivale a um acréscimo de R$ 645 bilhões. Em contrapartida, as despesas primárias, apesar de terem tido um aumento de R$ 77 milhões, encolheram de 55% para 47%.
Não bastasse o inédito e draconiano teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional aprovada em dezembro passado, o governo federal ainda exagerou na dose do contingenciamento de parte da despesa prevista na lei orçamentária. Segundo Grazielle David, assessora política do Inesc e uma das responsáveis pelo estudo que prevê o duplo teto para os gastos sociais no Brasil, o governo federal foi insensível com o momento econômico do país, estipulando um resultado primário desproporcional, obrigado um corte tão gigantesco quanto o anunciado nesta quinta-feira.
“Assim, os gastos sociais além de não poderem ter um crescimento real, estando limitados a uma correção monetária, também devem estar dentro da meta de resultado primário. Quanto mais exagerada for essa meta, mais os gastos sociais serão cortados. Esse é o caso de 2017, como havíamos indicado.”
Do total de R$ 42,1 bilhões cortados, R$ 10,5 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prejudicando investimentos públicos que possam contribuir para a recuperação econômica do país. E com exceção da Saúde e Educação, todos as demais políticas públicas e direitos sociais serão impactados com a redução orçamentária.
Os ministros Meirelles e Oliveira anunciaram também a retirada da desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, e a iniciativa foi considerada boa por Grazielle. “Os imensos gastos tributários adotados nos últimos anos afetaram de forma importante a economia do país e especialmente a base de financiamento do orçamento da seguridade social. Isso num momento de tanta ameaça à previdência social.”
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