Apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana (que prioriza o transporte público em detrimento aos veículos individuais motorizados) foram efetivamente gastos pelos estados e municípios, entre 2008 e 2019. A iniciativa sempre esteve prevista nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), mas nesses três períodos, o valor proposto pelo Governo Federal foi muito pouco realizado, conforme a tabela a seguir:
A comparação entre cada PPA também chama a atenção pela grande diferença de valores previstos nos três períodos: de 2008 a 2011, foram R$ 3 bilhões; indo para um montante 5 vezes maior entre 2012 – 2015 ou R$ 14 bilhões; reduzindo para uma quantia inferior orçada há uma década R$ 2,9 bilhões. A obras para a Copa do Mundo e a fixação de limites para o gasto público explicam esse sobe e desce orçamentário.
“Mas a principal conclusão é o descaso sobre as ações orçamentárias da União para a mobilidade em geral, visto que o que é orçado não é efetivamente gasto”, explica Cleo Manhas, pesquisadora do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), órgão que coordenou o estudo no âmbito do Projeto MobCidades. “Infelizmente, vimos que na última década, a maior parte dos projetos são desenvolvidos pelos próprios municípios, de forma descentralizada, e – no caso de grandes obras – usando um financiamento do BNDES e da Caixa Econômica Federal, ou seja, recursos extra orçamentários”, acrescenta ela.
Iniciado em 2017, o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos é coordenado pelo Inesc em parceria com organizações da sociedade civil, para o monitoramento do orçamento e a incidência da Política de Mobilidade Urbana. A iniciativa não só analisou os últimos três Planos Plurianuais da União, mas também de 10 cidades participantes, separadamente: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
Esses dados serão levados pelo Inesc à Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (30), durante a audiência pública sobre o tema. O instituto ainda mostrará um segundo estudo, com cálculos que provam que é possível reduzir a tarifa do transporte público no Brasil (ou até zerar), a partir da criação de um fundo para todos financiarem este setor – via IPTU, IPVA por exemplo -, considerando que a cidade inteira se beneficia com menos carros nas ruas.
O documento traz informações como a de que um ônibus equivale a 50 automóveis a menos em circulação, além de 8 vezes menos poluição e menor custo com acidentes. Hoje 90% da receita das empresas de transporte vem das tarifas.
Sobre o MobCidades – Criado em 2017, o MobCidades tem atuado na articulação e capacitação de organizações da sociedade civil para a popularização do conceito de direito à cidade e o monitoramento e atuação política na elaboração das leis orçamentárias. Além disso, os movimentos que o integram têm atuado no levantamento de dados sobre transparência e mobilidade nos municípios, na elaboração de Orçamentos Nacional e Municipais Temáticos da Mobilidade Urbana, na incidência para a regulamentação do transporte como direito social e na discussão da temática mobilidade e gênero.
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