Uma nota técnica da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados confirmou o que o Inesc vem denunciando nos últimos meses: há recursos para salvar as mulheres na pandemia, mas a ministra Damares Alves, à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), precisa gastar.
O estudo da consultoria da Câmara, divulgado no último dia 12/6, foi feito para subsidiar a resposta da Comissão de Direitos Humanos à relatoria especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre violência contra a mulher. A comissão solicitou a confirmação de dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre a destinação e execução orçamentária para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, além de informações adicionais.
Estudo do Inesc
O Inesc mostrou que depois de cinco anos de subfinanciamento das políticas para as mulheres, registrado no estudo “O Brasil com baixa imunidade”, o governo dispõe agora de surpreendentes R$425[1] milhões alocados no MDH. Porém, até meados de maio de 2020, o ministério executou somente R$11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que está disponível.
A nota técnica da consultoria da Câmara confirma a baixa execução orçamentária para políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres (o Ministério abarca também as políticas para crianças, idosos e pessoas com deficiência): mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com políticas públicas específicas para mulheres, sem contar os “restos a pagar” de anos anteriores.
Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, é urgente que os recursos do MDH saiam de Brasília e cheguem aos territórios mais vulneráveis do Brasil, onde mulheres estão confinadas com agressores, como consequência do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos aceitar o que está acontecendo, a disponibilidade de recursos com baixíssima execução. Fica a dúvida se é mera incompetência ou uma política deliberada de desprezo com a vida das mulheres”, questionou. “Esperamos que essa confirmação dos dados, que estamos denunciando há meses, resulte em ações concretas por parte do governo”, concluiu.
Novo PPA
A consultoria da Câmara também confirmou a informação divulgada pelo Inesc de que o novo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência.
“Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz o estudo da consultoria.
O PPA é uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
