Por Nathalie Beghin*, para o Outras Palavras
Organizações da sociedade civil dos países que integram os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e também de outros países, vêm apostando no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Há razões para essa aposta, como também existem motivos para preocupação.
O NBD, com três anos de idade, mas apenas um de efetiva operação, foi criado na esteira da insatisfação dos países emergentes com as instituições financeiras internacionais (IFI´s) existentes. Tais instituições dão pouco espaço de comando e, por vezes, negam-se a respeitar a soberania desses países. Mais: não dispõem de recursos suficientes para assegurar a expansão de infraestruturas, imprescindível para o crescimento das economias em desenvolvimento.
Com efeito, estimativas de diversas organizações (como a da Unep e a OCDE) apontam que os recursos necessários até 2030 para a infraestrutura global (transporte, energia, comunicação, saneamento, entre outros) variam de 57 a 89 trilhões de dólares, a depender da metodologia adotada, sendo que grande parte dessas necessidades vem dos países emergentes. Diante da incapacidade de as instituições financeiras internacionais tradicionais alavancarem tais montantes, o chamado Sul Global optou pela criação de novas organizações, como o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura e o Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos Brics.
Na tentativa de pressionar o Novo Banco a seguir o caminho do desenvolvimento sustentável, organizações da sociedade civil estão apostando em um diálogo institucionalizado com o NBD, que tem se colocado como uma alternativa às velhas práticas multilaterais, lançando mão de uma narrativa atrativa que anuncia uma institucionalidade voltada para as demandas de desenvolvimento das economias do Sul.
O banco opera, por exemplo, sob o princípio da paridade das decisões dos países membros – o que é bastante inovador, considerando o excessivo peso dos países do Norte nas instituições financeiras multilaterais tradicionais. Essa lógica mais democrática e inclusiva do NBD adota o sistema de “cada país um voto” e não o de “cada dólar um voto”, daí que a África do Sul, com um PIB de 300 bilhões de dólares, tem o mesmo peso da China, que apresenta um produto interno bruto de 11,2 trilhões de dólares, 37 vezes maior, de acordo com a classificação do Banco Mundial.
Outra característica atraente é que o NBD propõe-se a trabalhar na promoção da sustentabilidade, o que amplia a visão em relação às velhas estratégias de combate à pobreza adotadas até agora. O Banco busca ainda executar seus projetos respeitando a soberania dos países, de modo a se contrapor às chamadas ingerências promovidas pelas IFI’s tradicionais por meio das condicionalidades.
O NBD tem a intenção de ser leve, inovador e efetivo. Para tal, diz que terá estrutura enxuta – não mais do que 400 pessoas quando em plena operação, número que dista dos mais de 10 mil empregados do Grupo Banco Mundial, por exemplo. Propõe-se a aprovar projetos em apenas seis meses e a utilizar produtos financeiros adequados às realidades dos seus sócios (empréstimos em moedas locais, bônus verdes etc.). Por fim, diz-se disposto, desde o início, a dialogar com os diversos atores econômicos e sociais interessados na sua atuação.
É no marco dessa disposição ao diálogo, que organizações da sociedade civil reuniram-se com a cúpula da instituição na sede do Banco em Xangai, no final do mês de outubro. Foram discutidos temas como as políticas e estratégias, as operações, as modalidades de financiamento, a dimensão de gênero e a participação social. Se é verdade que existem entendimentos comuns sobre o ineditismo do NBD, é também verdade que enormes preocupações perpassam muitas de nossas organizações da sociedade civil e suas redes.
Dentre estas inquietações pode-se destacar a pouca clareza sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, abrindo brechas para o financiamento de projetos que violam direitos. Por exemplo, o banco considera que a energia renovável, como a eólica e a solar, contribui para o desenvolvimento sustentável. Tanto é assim, que o primeiro empréstimo para o Brasil, tomado pelo BNDES, foi nessa área. Entretanto, é sabido que a energia eólica, a depender de como é gerada, pode apresentar severos danos ambientais (como degradação de solo, desmatamento, destruição da biodiversidade) e sociais (deslocamentos de produtores familiares e populações tradicionais de suas terras e territórios, grilagem de terras, doenças provocadas pelos ruídos e contaminação de solos, especulação mobiliária). Como não existem informações detalhadas sobre os projetos aprovados, é impossível avaliar os impactos.
A falta de transparência é outro problema ainda não solucionado pelo banco. Não se sabe quais os critérios e procedimentos adotados pela instituição para aprovar projetos. Até agora, foram aprovados 11 projetos nos cinco países Brics, num valor total de 3 bilhões de dólares, e não existem maiores detalhes sobre o teor desses empréstimos. Associada a esta limitação, encontra-se a ausência de envolvimento da sociedade e, em especial, das comunidades afetadas pelos projetos, no seu desenho, implementação e monitoramento.
Outra questão que preocupa bastante nossas organizações é o fato de que a estratégia do banco e suas políticas (Informação, Ambiental e Social) foram elaboradas sem qualquer consulta pública, sem referências aos direitos humanos e com lacunas, como a ausência da dimensão de gênero – que é central para assegurar o desenvolvimento sustentável. A imprecisão quanto às diretrizes operacionais para avaliação de riscos e externalidades socioambientais e para a prestação de contas, além da inexistência de mecanismos de participação social nos níveis internacional, nacional e local são outras preocupações igualmente relevantes.
Estamos em um momento extremamente interessante, no nascedouro de uma organização que reúne as condições para se diferenciar. Resta saber se o NBD se dispõe a aceitar o desafio proposto pelas organizações da sociedade civil de ser efetivamente socioambientalmente inclusivo e participativo. Por ora, vamos apostando nessa trajetória, sem deixar de ser vigilantes.
*Nathalie Beghin é coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e esteve na reunião em Xangai representando o Inesc e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).
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