O superpedido de impeachment apresentado ontem por atores políticos de diferentes matizes ideológicas reúne 123 pedidos já protocolados na Câmara e atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente. O Inesc está na lista de entidades que assinaram o documento. Além disso, estudos e análises publicados pelo Instituto foram citados como insumos para os argumentos apresentados.
José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, afirma que os materiais do Instituto apontam para a necessidade do presidente ser responsabilizado também por genocídio, para além dos crimes de corrupção e prevaricação. “A decisão de não executar a totalidade dos recursos disponíveis para a Saúde e para garantir o auxílio emergencial, por exemplo, resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas com vontade política e medidas de contenção do vírus”, afirmou Moroni, que esteve presente na cerimônia de protocolo do superpedido ao lado de representantes das demais organizações que apoiaram o documento.
Confira os trechos do superpedido de impeachment que citam análises do Inesc:
Teto de gastos deixou Brasil com baixa imunidade
“Como bem aponta o estudo elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Brasil, sétimo país mais desigual do mundo (PNUD, 2019), antes mesmo da pandemia, já se encontrava com a “imunidade baixa”. Isso porque a Emenda Constitucional nº 95 e outras medidas de austeridade fiscal reduziram recursos de programas sociais importantes para o combate a pandemia de COVID-19, comprometendo a capacidade do país de enfrentar seus graves efeitos durante e após a crise sanitária”
Acesse o estudo “O Brasil com Baixa Imunidade” na íntegra
Baixa execução do orçamento para enfrentar a pandemia
“Outro grave problema é a baixa execução por parte da União do orçamento aprovado para combate à pandemia. Segundo especialistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Governo Federal retém 60% do orçamento de emergência aprovado pelo Congresso contra pandemia, provocando falta do auxílio emergencial até recursos para hospitais. Alertam que: “após quatro meses de declaração de emergência nacional, apenas 40,1% do valor planejado no orçamento do governo federal para combater a pandemia do novo coronavírus foi de fato gasto: dos R$ 274 bilhões autorizados, somente R$ 110 bilhões foram pagos”e “a baixa execução dos valores orçamentários é sentida pela população, que, em grande parte, está sem acesso às políticas de enfrentamento à Covid-19”. Essas omissões agravam a situação de vulnerabilidade de segmentos historicamente bastante impactados pela falta de acesso a políticas públicas e direitos.”
Leia na íntegra a análise do Inesc publicada no Le Monde Diplomatique Brasil
