Na data em que a CPI da Pandemia vota seu relatório final, as organizações do grupo ALERTA se manifestam mais uma vez em respeito à dor de mais de 600 mil famílias enlutadas pela morte de seus parentes e amigos pela Covid-19. É uma dor coletiva, que se manifesta em um luto coletivo. Um luto que não pode seguir seus ritos, como a despedida de quem partiu. Uma dor que não paralisa, mas faz que continuemos a luta pela vida. É uma dor que nos provoca a lutar pela responsabilização de todos os culpados pela gestão desta pandemia.
Para as organizações que formam o grupo ALERTA, a condução dos trabalhos e as conclusões apresentadas no relatório final da CPI demonstram que o Senado Federal e setores importantes da classe política se mostraram sensíveis em enfrentar as políticas equivocadas, incompletas, limitadas e intermitentes adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia. Lamentamos profundamente que o genocidio dos povos indígenas e da população negra não tenha responsáveis. As denúncias, tão debatidas nesses 182 dias, necessitam de apuração e encaminhamento adequado pelas autoridades envolvidas. Esperamos que tanto o Ministério Público, Tribunal de Contas da União como o Poder Judiciário sejam céleres e rigorosos na apuração dos indiciamentos propostos pela CPI. Nós, da sociedade civil, não esqueceremos ou deixaremos para trás!
Celebramos e reconhecemos o papel fundamental da sociedade civil durante esse período tão crítico para o país. Não fosse a união dos mais diversos setores – seja para buscar na ciência as respostas mais eficazes contra a disseminação do vírus, seja para pressionar autoridades ou angariar auxílio para os mais vulneráveis, assim como ações de solidariedade – as consequências teriam sido ainda mais avassaladoras.
Não devemos esquecer a vida de milhares de brasileiros e brasileiras que não estão mais entre nós e que poderiam ter sido salvos. É preciso registrar a nossa tristeza pela divisão que tivemos em nossa sociedade entre grupos totalmente focados em salvar vidas e outros que buscavam afirmar posições ideológicas que comprometeram o necessário e urgente combate à pandemia. Isso é gravíssimo e toca na humanidade dessa mesma sociedade, que precisa fazer sua autocrítica. É urgente que a sociedade brasileira, a classe política e as autoridades públicas rompam com o ciclo interminável de negligências e violências contra os povos indígenas, população negra e pessoas LGBTQIA+.
Ainda em 2020, as sete organizações da sociedade civil que fazem parte do grupo ALERTA – Anistia Internacional Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam Brasil e Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) – instamos as autoridades brasileiras a corrigir rumos nos primeiros meses de pandemia. Lançamos o manifesto do ALERTA, publicado em jornais de circulação nacional em 17 de maio de 2021. Centenas de outras organizações se juntaram a nós naquele momento. O grupo também foi responsável pelo estudo apresentado à CPI, que estimou o número de 120 mil mortes evitáveis no primeiro ano da pandemia (de março de 2020 a março de 2021).
A pesquisa, conduzida pelos pesquisadores do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Guilherme Werneck, Lígia Bahia e Jéssica Pronestino de Lima Moreira, e também pelo professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), indicava que cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado, de maneira mais firme e ampla, medidas não farmacológicas de proteção contra a covid-19, como distanciamento social, uso de máscaras, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio, e ações de vigilância epidemiológica e de controle da pandemia, como a testagem em massa. Os dados foram apresentados no dia 24 de junho de 2021 aos senadores e senadoras da CPI por Jurema Werneck, médica e diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
Reiteramos aqui as recomendações apresentadas à CPI, entre elas a criação de um memorial nacional em homenagem às vítimas da pandemia, o fortalecimento permanente do SUS e a criação de uma frente nacional de enfrentamento à doença que inclua diferentes setores e poderes, e seja liderada por um comitê técnico de especialistas. Precisamos garantir a reparação para todas as vítimas e seus familiares, e a adoção de políticas de proteção social capazes de mitigar os impactos deixados pela pandemia. A responsabilização de todas e todos cuja ação, ou omissão, contribuiu para tantas mortes evitáveis é urgente e fundamental para que o país vire a página, aprenda com as lições e possa se preparar para os desafios futuros.
Esperamos que as constatações apresentadas durante a CPI sejam investigadas e que os encaminhamentos sejam levados a sério, para que os erros graves cometidos não sejam repetidos. Seguimos, cada uma das entidades do grupo ALERTA, à disposição para ajudar nas construções necessárias e colaborarmos da melhor forma que pudermos.
Que a ciência saia mais fortalecida, o Sistema Único de Saúde mais reconhecido, e que todos nós estejamos mais conscientes dos nossos direitos e deveres como cidadãos e cidadãs.
