A União Europeia colocou em discussão uma proposta de regulamento que visa impedir a importação de produtos oriundos de zonas ilegalmente desmatadas em regiões de florestas tropicais. A intenção é amenizar as críticas que vêm sendo feitas aos países europeus pela sua contribuição, como consumidores dos grãos produzidos pelo agronegócio brasileiro, para o aumento do desmatamento no país. Na perspectiva da sociedade civil brasileira, a norma é importante, mas precisa de ajustes, sobretudo no que tange aos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais e campesinos.
De modo a contribuir para os debates nesta agenda, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), junto a outras organizações que lutam contra o desmatamento e violações de direitos humanos pelo agronegócio, realizaram um webinar para discutir a proposta. Sob mediação de Tatiana Oliveira (Inesc), quatro painelistas participaram: Maureen Santos (FASE, Brasil), Andrea Echeverri (Censat Agua Viva, Colombia), Nicole Polsterer (FERN, Bélgica) e Isabel Fernández (Ecologistas en Acción, España).
Para Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, essa regulação poderá ter um impacto relevante para frear o monocultivo de soja e milho no Brasil se for ampliada e tiver base em direitos. “No Brasil, estamos observando o desmonte da legislação socioambiental, ao mesmo tempo que se constróem novas normas que legalizam práticas antes consideradas ilegais. Por isso, o marco internacional ajuda, mas não resolve o problema”, argumenta.
Para Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, a regulação tem o potencial de contribuir para a luta por justiça socioambiental e climática, mas para ser efetiva, precisa incorporar aspectos que ficaram fora do texto. Para ela, são exemplos “o respeito aos direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores/as”. Segundo Tatiana Oliveira, “também é necessário fazer uma revisão do conceito de florestas. Pois, no regulamento, adota-se a definição proposta pela FAO, que inclui, basicamente, florestas tropicais, excluindo-se outros biomas relevantes tais como as savanas e o cerrado brasileira. O problema disso é que, no caso brasileiro, o cerrado é um dos grandes impactados pela agricultura extensiva para exportação adotada pelo agronegócio.
O evento foi organizado por 10 entidades: AGRO é FOGO; Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; Ecologistas en Acción; FASE; FERN; Frente Brasileira contra os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul; Global Forest Coalition; Inesc; Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip) e ZERO.
