A 27ª edição da Conferência do Clima (COP 27), que aconteceu em Sharm El-Sheikh, Egito, terminou hoje, 18 de novembro. Sob o mote central da implementação, o evento teve o objetivo de chamar a atenção do planeta para a necessidade de avançar nos compromissos climáticos, além de ampliar a ambição dos países para conseguirmos atingir a meta de limitarmos o aumento da temperatura global em 1,5ºC até 2050. Ao longo das últimas duas semanas, observamos, por um lado, a disputa em torno da agenda de negociação da Conferência, e, por outro, uma ação entusiasmada da sociedade civil brasileira, que ocupou os pavilhões de atividades com a alegria de costume e ciceroneou a chegada do governo de transição. A presença do candidato eleito à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi muito aguardada e concentrou as atenções na agenda da segunda semana de evento.
Do ponto de vista da negociação, o mote da “implementação” trouxe para o centro das discussões temas caros aos países em desenvolvimento: financiamento, adaptação e perdas e danos. A meta de 100 bilhões de dólares anuais para o financiamento de ações de mitigação climática, anunciada em 2009, durante a COP 15, realizada em Copenhague, nunca foi cumprida. Esses recursos, ofertados pelos países mais ricos, deveriam apoiar a implementação de medidas de combate às mudanças climáticas nos países no Sul Global, mas a meta nunca foi alcançada. Já a adaptação e as perdas e danos são duas agendas que buscam tanto evitar catástrofes climáticas antes que elas aconteçam quanto reparar os danos causados por eventos climáticos extremos ou de “desenvolvimento lento”, como o aumento do nível do mar, que provoca deslocamentos de pessoas e altera paisagens e dinâmicas ecossistêmicas.
O não cumprimento da meta de financiamento denota a falta de compromisso das maiores economias do mundo com o seu histórico de emissões e com os efeitos que decisões tomadas no passado têm para o presente e para o futuro do planeta. Da mesma forma, o atraso na discussão de temas tão importantes quanto adaptação e perdas e danos mostra as relações de poder que atravessam a negociação na sua dimensão de colonialidade que imprimiu o ritmo das discussões nos últimos já quase trinta anos de regime climático global. Uma das declarações de Lula mais vocalizadas nas conversas de corredor foi que, se por um lado, a sua volta reposiciona o Brasil nas negociações de clima, por outro, ele irá cobrar o cumprimento da meta de financiamento para mitigação. O discurso de Lula também foi forte quando criticou a ordem mundial, reafirmando o multilateralismo e apontando para a necessidade de rever o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU. Reforçou ainda a importância das relações Sul-Sul, tendo a aliança com o continente Africano e com a América Latina como centrais para a defesa intransigente da Amazônia. “O Brasil voltou”, disse o presidente eleito.
No relato a seguir, contamos um pouco sobre a atuação do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e como nos relacionamos com as principais pautas discutidas na COP 27. O Inesc teve uma participação muito ativa na Conferência, atuando em dois Side-Events (eventos paralelos) oficiais, em uma conferência de imprensa e em dois eventos do Brazil Climate Action Hub, além de articular, via grupo Carta de Belém, um manifesto sobre mercado de carbono, assinada por diversas organizações da sociedade civil.
Financiamento climático global e questão indígena
Na mesa que debateu o financiamento climático global, ocorrida no sábado 13/11, o Inesc questionou a contradição entre o reconhecimento dos povos indígenas e comunidades locais como vanguarda no enfrentamento da crise climática e a dificuldade para a chegada de recursos para a preservação de Terras Indígenas. Trata-se de uma lógica colonial que precisa ser quebrada para, de fato, avançarmos.
Apenas 1% do recurso da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento Climático chegou aos povos indígenas de todo o mundo em dez anos (RNF, 2021) e, dentre o recurso já gasto do fundo prometido em Glasgow na COP 26 para os povos indígenas, apenas 7% chegou diretamente a eles.
Os povos indígenas são fruto e autores das florestas, possuindo ferramentas próprias para preservar seus territórios. Uma dessas ferramentas são os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) de Terras Indígenas, nos quais as discussões comunitárias se articulam em propostas para o território. O Inesc elaborou uma metodologia de estimativas de custo de implementação de PGTA por acreditar que o financiamento climático deve reconhecer a autonomia e ser investido em projetos dos próprios povos indígenas. Ainda que alinhada com a luta dos povos originários, essa aposta escapa de uma tendência majoritária na COP 27, focada em soluções e mecanismos de mercado. Essa suposta inevitabilidade do mercado também é herança colonial, como se as soluções para a crise que este modelo de desenvolvimento criou só pudessem vir dele.
Mercados de carbono
Na segunda semana do evento, a sociedade civil brasileira lançou um manifesto contra os mercados de carbono. O objetivo da carta foi chamar a atenção mundial para os perigos da inclusão das florestas nos mecanismos de mercado para o financiamento climático, bem como para o lobby e a entrada em peso da iniciativa privada nos espaços de negociação. No documento, as organizações signatárias defendem que o financiamento climático internacional para florestas e para combater o desmatamento estejam “subordinados a políticas públicas estruturantes e fontes de financiamento no marco do orçamento público, da institucionalidade, da governança pública brasileira e da soberania nacional”. Além disso, reivindicam que “as doações internacionais relacionadas a estes resultados devem ser desvinculadas do teto de gastos do orçamento”.
As organizações que assinam o manifesto são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS); Grupo Carta de Belém (GCB); Memorial Chico Mendes; Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Instituto de Referência Negra Peregum; Terra de Direitos; Uneafro Brasil; Movimento de Mulheres Camponesas; Marcha Mundial das Mulheres. Clique aqui para ler a carta
Por uma transição energética justa e livre do gás natural
O Inesc também participou do lançamento da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás, em que organizações da sociedade civil, articulam-se coletivamente diante do desmonte e retrocesso vivido pelo setor energético brasileiro nos últimos anos. Isso pôde ser visto na privatização da Eletrobrás, na falta de planejamento do setor elétrico que resultou na crise hídrica dos reservatórios das hidrelétricas, na criação de programa que defende a manutenção do carvão mineral para geração de energia, no aumento tarifário nas contas de energia, além do aumento das importações de gás natural liquefeito, representado na expansão de combustíveis fósseis, sobretudo do gás natural, que se estruturaram diante de incentivos fiscais e subsídios por parte do governo federal.
A Coalizão Energia Limpa defende que o gás natural não deve fazer parte de uma transição energética e deve ser banido da nossa matriz até 2050, dado o grande potencial de energia renovável que o Brasil possui e que pode ser explorado de maneira ambientalmente sustentável e socialmente justa, garantindo a seguridade do sistema.
O lançamento da Coalizão convergiu com as falas do Presidente Lula, em seus discursos nesta COP. Ele deixou claro que enxerga o potencial energético renovável brasileiro, além de garantir que não vai permitir exploração de gás natural em Terras Indígenas. Logo, saímos com a expectativa de que o Brasil poderá avançar rumo à uma transição energética com justiça social.
Transição energética justa requer NDCs transparentes e redução dos subsídios aos combustíveis fósseis
A internalização do Acordo de Paris na esfera nacional se dá por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês). São nelas que aparecem os planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como as metas de redução de emissões. Diferente dos acordos climáticos do passado, todos os países a partir de Paris precisam ter suas NDCs, que são o principal instrumento pelo qual conseguimos acompanhar a ambição e os esforços de cada país rumo à meta de limitar o aumento em 1,5ºC da temperatura terrestre.
Participamos de um Side-Event que reuniu análises de seis países sobre suas NDCs: Brasil, Colômbia, Israel, Suiça, Burkina Faso e Georgia. O principal resultado é o de que ainda estamos longe de termos NDCs que são transparentes, comparáveis entre si e que contam com a participação da sociedade civil. As conversas nessa COP 27 nos deram alguma esperança de uniformização de informações a partir do Enhanced Transparency Framework (ETF), mas resultados concretos só estão sendo prometidos para 2024. Infelizmente ainda falta muito para garantir que a sociedade faça parte da construção e implementação das NDCs pelo mundo.
Lançamos nesta COP 27 a quinta edição do nosso estudo sobre subsídios aos combustíveis fósseis, que calculou quase R$ 120 bilhões em gastos diretos e indiretos fornecidos pelo governo para consumidores e produtores de petróleo, gás e carvão. O lançamento se deu em mais um Side-Event oficial da Conferência, onde foram compartilhadas experiências de subsídios aos fósseis em seis países: Brasil, Argentina, Canadá, África do Sul, Índia e Indonésia.
Apesar das diferenças enormes entre os países, as similaridades são impressionantes. Todos ainda possuem fortes estruturas de subsídios aos combustíveis fósseis, ainda que a maioria não possua estimativas oficiais desses incentivos. Ademais, a maioria também está enfrentando a expansão do gás, que está sendo vendido globalmente como uma energia que favorece a transição energética, apesar de ainda ser muito danosa às pessoas e ao meio ambiente.
Além disso, a maioria dos países aumentou os subsídios ao consumo de fósseis nos últimos anos, como resposta ao aumento dos preços internacionais de energia. A mensagem de todas as ativistas do evento foi a mesma: esses subsídios devem ser focalizados nos mais vulneráveis e limitados no tempo. A resposta de longo prazo é reduzir a dependência dos fósseis por meio de uma transição energética com justiça social.
Apesar da urgência de abandonarmos os combustíveis fósseis, os Estados, influenciados pelo forte lobby do setor fóssil presente na COP, ainda não conseguiram se comprometer com o fim da energia suja. A ONU publicou um primeiro rascunho dia 17 de novembro do que poderá ser o acordo final dessa Cúpula, e repete a meta de Glasgow de “acelerar as medidas para a redução gradual da energia a carvão e eliminar gradualmente e racionalizar subsídios aos combustíveis fósseis”. Neste ritmo, estaremos muito longe de cumprir o Acordo de Paris e combater a crise climática.
Discurso do Lula
Apesar de ainda não ter assumido a presidência, Lula fez na COP 27 um discurso de chefe de Estado. Sua participação anunciou a volta do Brasil para as discussões climáticas internacionais, adotando uma postura de cobrança para que os acordos sejam verdadeiramente cumpridos, assim como o retorno do diálogo entre sociedade civil e governo brasileiro. Em meio a tanta saudade de um país minimamente funcional, Lula e sua delegação foram recebidos como pop star no evento.
Diante da hegemonia do mercado, do agronegócio e do setor privado no debate do clima, Lula deu centralidade ao combate à fome e aos crimes ambientais, se comprometendo a zerar o desmatamento em todos os biomas do Brasil até 2030. Reafirmou mais uma vez a criação Ministério dos Povos Originários como medida fundamental, mas também, de novo, deixou de fora o compromisso direto em acabar com o passivo da demarcação de terras no país. Declarou ser urgente repensar a forma como o multilateralismo funciona, dizendo ainda que irá batalhar pela reforma da ONU. Ressaltou a responsabilidade e a necessidade do cumprimento das promessas de financiamento por parte dos países desenvolvidos: “Eu voltei e vou cobrar”.
Tom parecido se repetiu na reunião organizada com a sociedade civil. Nela, Lula ouviu integrantes de diversos movimentos e setores e afirmou que, a partir da próxima COP, o Brasil voltará a ter apenas uma delegação, prometendo assim escuta e participação dos movimentos nos espaços oficiais. Reafirmou os compromissos feitos no discurso e na campanha e garantiu a realização de conferências temáticas ao longo de seu governo.
É com um sentimento de esperança que a sociedade civil organizada sai desta COP. Após quatro anos de negacionismo climático e de isolamento da sociedade por parte do governo, a abertura do diálogo mostra que podemos ter um novo caminho para trilhar. Há riscos, no entanto, nessa ‘lua-de-mel’ entre sociedade civil e governo. Com parâmetros tão baixos como os que tivemos ao longo da gestão Bolsonaro, é fácil nos encantarmos com os discursos sensatos e bonitos de Lula. A emergência climática, no entanto, requer medidas concretas e urgentes. Assim, temos ainda a tarefa de pressionar para que haja o detalhamento das propostas, tendo a sociedade civil, os movimentos sociais, os povos originários e comunidades tradicionais com partícipes integrais da construção de um novo Brasil.
Poucas decisões concretas
As decisões das negociações ainda não saíram oficialmente, mas já sabemos que pouco se avançará de fato na implementação dos acordos, especialmente no que tange ao financiamento das medidas por parte do Norte global. Se as narrativas pró-mercado parecem ter ganhado ainda mais força, a concretização do financiamento para perdas e danos e adaptação parece estagnada. Fica ainda mais explícito que, caso os acordos feitos em fóruns internacionais como a COP não sejam efetivamente vinculantes, seguiremos caminhando rumo ao abismo.
Equipe do Inesc na COP 27, no Egito
Cássio Cardoso Carvalho
Iara Pietricovsky
Leila Saraiva
Livi Gerbase
Tatiana Oliveira
