O Distrito Federal é um perfeito estudo de caso sobre as gritantes desigualdades no Brasil, em todos os indicadores de políticas públicas:
- A maior renda per capita é 16 vezes o valor da menor renda;
- As duas localidades com maior população negra (SCIA e Estrutural, 75,4%) são as que têm menor renda domiciliar – inferior a 2 salários mínimos e a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes – 50,8 (Gráfico 5 e 28);
- Onde a renda domiciliar é superior a 20 salários mínimos (Lago Sul), a população negra representa menos de um terço do total de habitantes (Gráfico 5);
- Regiões periféricas de maioria negra somam até 50% da população vivendo em insegurança alimentar nos últimos 3 meses (Gráfico 12);
- Fercal, a segunda maior concentração de negros no DF (73%), tem a pior infraestrutura de todo o Distrito: menor saneamento básico (20% dos domicílios), menor abastecimento de água (61,4% dos domicílios) e maior quantidade de ruas esburacadas (acima de 70%);
- O Plano Piloto (área com maioria da população branca) aparece como a região com o maior número de crimes de racismo e injúria racial (Gráficos 29 e 30);
Desigualdade de raça, gênero e classe
Os dados acima fazem parte da 5ª edição do Mapa das Desigualdades, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), com apoio da Oxfam Brasil, a partir da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (IBGE/2021), analisando as questões raciais, de gênero e de classe.
Com o intuito não apenas de revelar as discrepâncias de regiões tão próximas geograficamente, mas também de apontar os caminhos para enfrentá-las, o relatório propõe uma reflexão sobre as consequências da construção da capital federal, ignorando a situação socioeconômica das pessoas que ali viviam e das que chegaram, sem recursos, para a construção de Brasília.
A análise parte da situação racial no Distrito Federal, onde 57,4% da população se autodeclara negra. Das 33 Regiões Administrativas (RA) do DF, apenas 9 têm maioria branca. E são apenas esses espaços que dispõem de infraestrutura, cultura, segurança, saúde e educação adequadas. Nas regiões com maioria negra, a realidade é completamente oposta. (Veja quadros no estudo).
Orçamento do DF: falta transparência
O Inesc também avaliou a questão da falta de transparência nos dados do orçamento do Distrito Federal. “Em algumas áreas, as ações citadas nem sequer aparecem no orçamento do ano em vigor, o que sugere falta de prioridade governamental para a redução de desigualdades”, explica Cleo Manhas, assessora política do Instituto.
Na área de habitação, em 2022, houve um gasto de cerca de R$ 2,7 milhões para novas unidades e R$ 1,2 milhão para melhorias. Mas, em 2023, a continuidade dessas duas ações nem sequer aparecem no orçamento. Em relação ao saneamento, em 2023, a única ação que aparece é a regulação de serviços públicos, não havendo informações sobre ações relativas às águas pluviais e limpeza urbana.
Na área de transporte, a maior parte do recurso é destinada para a construção e manutenção da infraestrutura para carros, sem nenhuma execução de recursos para passarelas de pedestres, embora tenha sido gasto R$ 400 mil na construção de estacionamentos. “Na educação, embora haja um aporte em 2022 para novas unidades de educação infantil, a meta do Plano Nacional de Educação para a educação infantil ainda está longe de ser cumprida, especialmente com relação às creches”, completa Cleo.
