O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), instituído no último dia 16/5, agora conta com 30 organizações representantes da sociedade civil. Uma delas é o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), instituição com 43 anos de experiência na área de orçamento público e direitos humanos.
Antes com apenas 7 organizações na sua composição, o Conselho ampliou também a quantidade de temáticas sob a sua competência, passando a tratar de controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos; governo aberto, transparência e acesso à informação pública; e integridades pública e privada. De acordo com a Controladoria-geral da União (CGU), que presidiu a 1ª reunião do colegiado, o objetivo da nova estrutura é promover maior diálogo do governo federal com movimentos sociais e com a população.
Presente no evento, José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, reconhece a intenção do governo em fortalecer a questão da transparência e do diálogo com a sociedade civil, mas elenca alguns pontos que precisam ser revistos na estrutura do órgão consultivo. Segundo ele, o novo conselho repete o modelo das gestões anteriores, em que o governo decide quem são os representantes da sociedade civil. “A sociedade civil é quem deve eleger seus próprios representantes. Nós temos método para isso”, argumentou. Moroni também defende que ocorram mais reuniões do Conselho, pois “são apenas duas reuniões por ano, insuficientes frente a quantidade de pautas que o colegiado terá de acompanhar”, completou.
Experiência do Inesc
O acompanhamento, monitoramento e a decodificação do processo orçamentário são metas do Inesc que percorrem todos os eixos temáticos com os quais trabalhamos há 43 anos. Nessa trajetória, alguns projetos merecem destaque. Por exemplo, nossa ferramenta dos Orçamentos Temáticos, que monitora orçamento público em diversas áreas e promove a participação social, recebeu o prêmio de melhores práticas em transparência fiscal da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT, na sigla em inglês). Os Orçamentos Temáticos são baseados na metodologia de orçamento e direitos do Inesc, que pode ser usada em diferentes níveis.
Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, lançamos junto a organizações parceiras, a campanha Só Acredito Vendo. A iniciativa ajudou na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/2019, que permite a publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal.
O Inesc também foi uma das entidades que participaram na elaboração do Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos. Lançado em 2020, o documento visa integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos.
Ainda no tema de dados abertos, participamos da elaboração da pesquisa internacional Índice de Orçamento Aberto (OBS, na sigla em inglês), que avalia se os governos disponibilizam documentos-chave do orçamento em tempo hábil. O Inesc foi a instituição responsável por analisar os dados do Brasil, em parceria com o International Budget Partnership (IBP).
O Inesc também integra o Conselho de Participação Social do governo federal. Clique para saber mais sobre o nosso trabalho na área de orçamento público, transparência e direitos humanos.
