A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 49 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. Constituída em 2002, a Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitos de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade. Os DHESCAs são Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais que devem ser garantidos a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
Conclamamos que as candidaturas que se definem progressistas, defensoras de direitos e da democracia, alçadas às funções de legisladoras/es e executoras/es de políticas públicas municipais, se comprometam de forma concreta e irrestrita em:
- Defender a democracia em seu sentido mais amplo, profundo e substantivo, e, portanto, enfrentar os ataques à democracia representativa e as tentativas de desqualificação do processo eleitoral por parte da extrema direita que avança no Brasil e no Mundo;
- Reconhecer a formação histórica da sociedade brasileira estruturada pela exploração e opressão de classe, gênero e raça, e construir uma cultura de respeito às diversidades em todas as suas formas, e a urgência de avançar em medidas concretas contra os racismos, o machismo, o patriarcado, as LGBTQIAPN+fobias e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência;
- Defender e promover o letramento crítico racial e de gênero para os operadores da administração pública e dos setores da sociedade civil, protagonizados por movimentos, lideranças e territórios;
- Reconhecer e enfrentar o histórico de exclusão da participação democrática por meio da utilização de instrumentos como a violência política racial e de gênero, que cresce a cada ano e visa manter parcelas da população afastadas dos espaços de poder e decisão e se comprometer a construir formas efetivas de participação direta e controle social dessas populações;
- Garantir nos conselhos de participação social estabelecidos na esfera municipal a participação paritária de raça, gênero, etnia e territórios, com especial atenção às especificidades na elaboração de políticas destinadas às crianças, adolescentes e juventudes, às pessoas em situação de rua, às pessoas privadas de liberdade e às pessoas com deficiência;
- Promover a equidade entre homens e mulheres, e entre pessoas negras, indígenas, quilombolas e periféricas, de forma interseccional, em todo ciclo orçamentário municipal, desde o planejamento até a avaliação do impacto das políticas implementadas, de forma transparente e visando a redução das desigualdades existentes;
- Reconhecer a centralidade do debate público sobre as desigualdades e o Racismo Ambiental na elaboração e implementação das medidas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos e ações de fortalecimento e resiliência das cidades rumo à Justiça Ambiental e Climática;
- Defender e garantir a educação ambiental antirracista, a partir da efetivação da Lei nº 10.639/2003;
- Enfrentar as mudanças climáticas tendo o atendimento à função social e ambiental do uso da terra como elemento central, priorizando a produção de alimento e água, a conservação ambiental e a manutenção dos territórios, da cultura e dos modos de vida dos povos indígenas e quilombolas, das comunidades tradicionais, das periferias e das favelas;
- Apoiar a regularização fundiária como uma política pública de promoção da cidadania que garante o direito social à moradia, o direito de posse sobre as terras, os terrenos, as casas e as atividades realizadas nessas terras, que deve estar orientada pelo enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e de gênero rumo à verdadeira democracia.
Esperamos que estas propostas sejam abraçadas e acolhidas pelas candidaturas defensoras de direitos e da democracia e, a partir da vontade cidadã e da liderança política, essas agendas necessárias sejam incorporadas localmente nos Municípios, em suas propostas de governo, nas Câmaras de Vereadores, em suas propostas legislativas e nos espaços de participação cidadã para o amplo debate público.
