O presente termo visa a contratação de consultoria especializada para a realização de estudo para apresentar o estado da arte dos direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais que não se identificam e não são amparados pelas legislações específicas voltadas a povos indígenas e quilombolas no Brasil, com o mapeamento da legislação e instrumentos jurídicos e das institucionalidades correspondentes.
As pessoas interessadas devem enviar currículo com documentos comprobatórios e carta de apresentação até 30 de setembro de 2025 para inesc@inesc.org.br
Publicação do resultado: até 02 de outubro de 2025, no site do Inesc.
Proposta selecionada: Danilo Serejo
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