Objetivo: contribuir para o diálogo e convergências entre atores nacionais e internacionais acerca da viabilidade e oportunidade de avanços concretos na agenda de reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis na COP 30.
Data: 23 de outubro de 2025
Horário: das 14h às 18h
Coquetel de encerramento: 18h às 20h
Local: Kubitschek Plaza Hotel – SHN Quadra 02 Bloco E, Setor Hoteleiro Norte, Brasília, DF 70702-904
Contexto
A reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis é um tema de alta relevância global. Evidências empíricas confirmam que tais subsídios distorcem as vantagens comparativas das fontes renováveis e o comércio internacional, prejudicam esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa e do controle da poluição, drenam recursos públicos escassos e reforçam injustiças sociais. Ao mesmo tempo, reformas podem implicar em impactos sociais, econômicos e geopolíticos.
Com ênfase no desafio de alinhar os países às metas globais de clima e desenvolvimento sustentável, o tema tem sido abordado por diversos órgãos e iniciativas multilaterais, como o G20, o G7, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas/Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU/ODS), a Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (ONU/COP28), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Agência Internacional de Energia (IEA), a Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies (COFFIS), o Centro de Financiamento para Mitigação Climática na África (CFMCA) e o Fórum para a Eliminação de Subsídios a Combustíveis Fósseis (FFFSR).
Tais iniciativas sinalizam um processo de construção de compromissos e caminhos multilaterais pró reforma. O que é central, pois a alta sensibilidade econômica e geopolítica do tema, evidencia que não cabe a um país isoladamente encontrar as soluções para o problema global das emissões, fortemente concentradas na queima global de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, o contexto é de crise do multilateralismo climático, de aceleração dos eventos climáticos extremos, de tensões geopolíticas envolvendo a produção e o consumo dos combustíveis fósseis, bem como de premente necessidade de acelerar o processo de transição energética e encontrar soluções para o problema do financiamento climático.
Assim, com a proximidade da COP 30, no Brasil, reforçam-se as expectativas de que haja avanços no alinhamento de esforços técnicos e compromissos nessa direção.
Na agenda doméstica, o tema encontra progressiva aderência. Na Reforma Tributária está prevista a avaliação quinquenal de regimes diferenciados de tributação, que alcançam diversos setores econômicos, entre eles o setor de Óleo & Gás. Todos, deverão progressivamente passar por avaliações acerca da eficiência, eficácia e efetividade, enquanto políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico.
No Tribunal de Contas da União (TCU), o tema tem sido objeto de recorrentes avaliações, seja o vinculando à agenda de transição energética, seja o considerando como parte dos compromissos do país como signatário da Convenção da Biodiversidade (CDB).
Adicionalmente, uma progressiva avaliação e reforma dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis contribuiria para ampliação de receitas tributárias, cada vez mais necessárias no enfrentamento das consequências do aquecimento global e de seus efeitos mais intensos sobre a população mais pobre.
É, portanto, oportuna a realização do evento, trazendo a perspectiva nacional sobre o tema e, ao mesmo tempo, ampliando a compreensão sobre oportunidades de avanços concretos na COP30.
Abertura: Suely Araujo (Observatório do Clima) e Nathalie Beghin (Inesc) (14h)
Mesa 1: Iniciativas internacionais na direção da reforma dos subsídios ineficientes aos fósseis (14h30 – 16h)
Mediação: Sr. Nicolas Lippolis – Columbia Climate School/Center on Global Energy Policy at Columbia-SIPA
Sr. Nhat Do: IISD/Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives
Including Subsidies
Sr. Jan Rieländer: OECD Development Centre
Sra. Paula Osorio: Transforma Global (Colômbia)
Sra. Alice Amorim: Diretora de Programa da Presidência da COP30
Mesa 2: Potenciais e desafios da reforma dos subsídios ineficientes aos fósseis: reflexões a partir do caso brasileiro (16h30 – 18h)
Mediação: Sra. Marta Salomon – Talanoa
Sra. Alessandra Cardoso: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Sr. Alexandre Figueiredo: Secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações (Tribunal de Contas da União)
Sr. Gustavo Henrique Ferreira: Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas/ Ministério da Fazenda.
Sra. Simone Bauch: Coordenadora-geral na Assessoria de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Coquetel de encerramento: 18h
