Começou nesta segunda-feira (10/11), em Belém (PA), a COP 30 – um marco na história das Conferências de Clima que, pela primeira vez, terá a Amazônia como palco. Conhecida como a “COP da Implementação”, o encontro gera expectativas em torno das negociações globais sobre o futuro da humanidade. Contudo, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômico) alerta que esta precisa ser também a “COP do Financiamento”, ainda que o tema não tenha entrado na agenda de negociações formais, apenas nas consultas informais.
“Sem financiamento não é possível implementar as ações e planos climáticos. O financiamento é crucial para garantir que os países possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e compensar as perdas e danos àquelas pessoas ou grupos de pessoas afetados pelo clima”, afirma Carolina Alves, assessora política do Inesc.
O Inesc participa com uma delegação de nove pessoas, que levarão aos espaços de debate uma agenda centrada na justiça climática. As principais pautas são: financiamento climático, adaptação climática e gênero, racismo ambiental, transição justa e democracia.
Financiamento: o coração da implementação climática
O Inesc defende que os países desenvolvidos, principais responsáveis pelas emissões históricas de gases de efeito estufa, cumpram as obrigações do Acordo de Paris e financiem as ações climáticas nos países em desenvolvimento — com recursos públicos, não reembolsáveis e acessíveis.
Além disso, para o Instituto, é urgente transferir investimentos de atividades poluentes, como os incentivos aos combustíveis fósseis, para modelos produtivos sustentáveis e inclusivos, que respeitem os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Outro ponto de atenção é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo governo brasileiro durante a Cúpula de Líderes da COP 30. Embora celebrado por alguns governos e setores privados, o fundo não foi negociado entre as partes da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), o que levanta dúvidas sobre sua legitimidade.
“O TFFF pode reforçar a financeirização da natureza, com baixa participação social e recursos insuficientes para povos indígenas e comunidades tradicionais”, alerta Carolina.
Adaptação climática: prioridade e sobrevivência
A adaptação se tornou uma questão de sobrevivência humana. “Diferente de outras COPs, que a mitigação tinha mais peso, nesta, nós estamos vendo que a adaptação climática assume maior protagonismo”, observa Sheilla Dourado, assessora política do Inesc.
A expectativa é que a COP 30 avance nas negociações da Meta Global de Adaptação (GGA), com seus indicadores, e dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). Nesta etapa, o Brasil apresentará o Plano Clima Adaptação, que envolve, também, ações de mitigação..
“A adaptação precisa de mais financiamento para ser executada nos países, principalmente os que já sofrem com situações de vulnerabilidade, passados coloniais e déficit histórico no desenvolvimento, agravado pelas mudanças climáticas”, defende Sheilla.
A Conferência ainda deve aprovar o novo Plano de Ação de Gênero da UNFCCC, um avanço importante para consolidar a participação das mulheres na agenda climática global.
“Os saberes das mulheres são especialmente importantes para a adaptação climática e o seu papel protagonista tem sido cada vez mais reconhecido pelas políticas climáticas, por mobilização das próprias organizações feministas e de mulheres”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc..
Racismo ambiental, transição justa e democracia
A crise climática não é neutra. Seus efeitos se sobrepõem a desigualdades históricas e estruturais, atingindo com mais força povos indígenas, comunidades tradicionais e populações negras e periféricas.
Por isso, o Inesc levará à COP 30 o debate sobre racismo ambiental e democracia, reforçando que não há justiça climática sem justiça e participação social.
“É imperativo, em nível global e doméstico, que o financiamento climático seja público, justo e acessível e com ações de adaptação e de mitigação que promovam a reparação histórica de injustiças e desigualdades entre Norte e Sul global, bem como, reconhecer e enfrentar o racismo ambiental”, sublinha Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc.
Para ela, a COP 30 é uma oportunidade histórica para incorporar a dimensão étnico-racial, assim como reafirmar a dimensão de gênero nas decisões e documentos oficiais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Outra pauta central é a transição energética justa — que deve enfrentar os subsídios aos combustíveis fósseis e garantir mais recursos para as energias renováveis, sem promover ainda mais desigualdades.
“O Inesc chega a mais uma COP reforçando a necessidade, cada vez mais urgente, de promover um debate plural e participativo sobre a transição energética, tanto no âmbito global quanto no doméstico”, salienta a assessora política do Inesc Alessandra Cardoso.
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