O Brasil acaba de dar um passo decisivo no enfrentamento ao racismo ambiental. No último dia 3 de dezembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a primeira resolução brasileira a incorporar de forma estruturante os princípios da justiça climática e do combate ao racismo ambiental: a Resolução nº 26.916/2025.
Segundo Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, “a nova norma não apenas reconhece que a crise climática é uma crise de direitos humanos, mas coloca no centro do debate aqueles que historicamente suportam os impactos mais severos das desigualdades socioambientais.”
Processo democrático e participação social fortalecida
A trajetória que levou à aprovação da resolução é marcada por participação ativa da sociedade civil e articulação estratégica conduzida por um conjunto de organizações da sociedade civil, entre elas, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Em 2023, o Instituto coordenou uma oficina com 20 organizações e movimentos sociais de todo o país, ponto de partida para a construção coletiva de diretrizes para o enfrentamento ao racismo ambiental no Brasil. Dessa mobilização foram construídos consensos que impulsionaram a criação de uma proposta submetida pela Câmara Técnica de Justiça Climática (CTJC) ao Conama.
Cristiane destaca que “foi dessa articulação inicial que nasceu a agenda conjunta de incidência que deu corpo e legitimidade à proposta de resolução. O Inesc teve a alegria de facilitar esse processo e de seguir contribuindo tecnicamente em todas as etapas.”
Em maio de 2024, o texto já contava com o apoio de mais de 68 organizações e movimentos de todas as regiões do país. Em seguida, iniciou-se um percurso marcado pela ampliação da transparência e da escuta social: consulta pública pela plataforma Participa+Brasil, um seminário nacional reunindo governo, academia, movimentos e territórios impactados, e debates jurídicos aprofundados na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.
“A força dessa resolução nasce da pluralidade de vozes que a construíram e sustentaram a cada etapa da tramitação”, afirma Cristiane. “Ela é resultado direto do engajamento de comunidades, especialistas e organizações que vivenciam e estudam as desigualdades ambientais no país.”
Instrumento estratégico para futuras políticas climáticas
As diretrizes aprovadas trazem para o centro das políticas socioambientais os desafios enfrentados por populações negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e periferias urbanas.
Para Cristiane, “a resolução chega em um momento crucial, quando o Brasil desenha novas políticas climáticas para 2026. Ela estabelece parâmetros que obrigam o Estado a considerar justiça social, racial, territorial e intergeracional de forma transversal.”
Inesc reafirma compromisso com a justiça climática
A Resolução nº 26.916/2025 fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como espaço de construção de respostas mais democráticas e reparadoras frente às mudanças climáticas — num contexto em que retrocessos ambientais seguem violando direitos.
Cristiane conclui: “O Inesc se orgulha de fazer parte desse avanço histórico. Seguiremos trabalhando em unidade com movimentos e organizações para construir uma transição climática justa, inclusiva e transformadora, onde proteção ambiental e direitos humanos caminhem juntos.”
