Os embaixadores dos países membros da União Europeia aprovaram provisoriamente o Acordo Mercosul-União Europeia, concluindo uma negociação iniciada há mais de 25 anos entre os dois blocos. A decisão abre caminho para a assinatura do tratado e posterior tramitação nos parlamentos nacionais, apesar das resistências manifestadas por setores da sociedade civil e por alguns governos europeus.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) recebeu a notícia com preocupação e avalia que o processo de negociação foi marcado pela falta de transparência e pela exclusão dos setores diretamente afetados.
“O acordo vinha sendo negociado há mais de 25 anos pelos blocos, com diversos setores da economia dos países dos dois lados do Atlântico e organizações da sociedade civil expressando suas preocupações em relação ao texto. A começar pela ausência de transparência das negociações que foram feitas a portas fechadas, sem o envolvimento amplo dos setores afetados ou o entendimento sobre os termos uma vez que o texto só foi traduzido após a finalização das negociações em dezembro de 2024”, explica Carolina Alves, assessora política do Inesc.
Comércio internacional desigual
O objetivo central do acordo é a liberalização comercial entre os países dos dois blocos, orientada pelos interesses da balança comercial. No entanto, de acordo com o Inesc, tratados dessa natureza tendem a aprofundar uma divisão desigual do comércio internacional. “Esse modelo reforça a exploração da capacidade produtiva do Mercosul em produtos primários, enquanto concentra na União Europeia a produção de bens manufaturados e a prestação de serviços de maior valor agregado, comprometendo o desenvolvimento dos países sul-americanos e impactando negativamente as condições de vida da população”, alerta Carolina.
O Instituto também aponta que o acordo incentiva a expansão da atividade agropecuária voltada à exportação, estimulando a desindustrialização, a perda de empregos no setor industrial e a reprimarização da economia. Além disso, o foco no agronegócio limita as possibilidades de melhoria social e econômica para pequenos agricultores, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Outro ponto de alerta diz respeito à redução e à eliminação de tarifas de importação para minerais, com o objetivo de abastecer o mercado europeu com insumos necessários à sua transição energética. Esse cenário tende a ampliar a atividade mineradora no Brasil e em outros países do Mercosul, gerando impactos ambientais significativos no solo e na água, além de afetar diretamente comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem em territórios ricos em minério ou em suas proximidades. O Inesc ressalta ainda os riscos associados às barragens de rejeitos, lembrando tragédias como Mariana e Brumadinho, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas, no deslocamento de famílias e na contaminação de rios.
Devastação ambiental e agrotóxicos
O mecanismo de solução de controvérsias previsto no acordo também preocupa a instituição, pois pode ser utilizado para contestar normas nacionais consideradas restritivas ao comércio, inclusive aquelas voltadas à proteção ambiental ou ao fortalecimento de setores estratégicos da economia. Já o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, embora reafirme compromissos ambientais e climáticos, não estabelece dispositivos juridicamente vinculantes.
Sobre esse ponto, Carolina Alves afirma: “A expansão da atividade agropecuária no Brasil vai contribuir com o aumento da emissão de gases de efeito estufa, uma vez que a atividade vai estimular a expansão da fronteira agrícola e o aumento de áreas para a pecuária, que são alguns dos maiores vetores de desmatamento. É esperado também uma ampliação da devastação ambiental e do uso de agrotóxicos, o que afeta a saúde dos trabalhadores e a qualidade do alimento e do solo.”
O Inesc destaca ainda que muitos dos agrotóxicos utilizados no Mercosul são proibidos na União Europeia, mas seguem sendo comercializados livremente nos países sul-americanos. Para a instituição, esse conjunto de fatores dificulta o cumprimento dos compromissos ambientais e climáticos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
Diante da aprovação provisória do tratado, o Inesc reforça a necessidade de ampliar o debate público, garantir transparência e assegurar que acordos comerciais estejam alinhados ao desenvolvimento sustentável, à proteção ambiental e à redução das desigualdades sociais.
