O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) está com processo seletivo aberto para a contratação de serviços de consultoria para apoiá-lo no desenvolvimento, aprofundamento e debate público sobre critérios que deveriam embasar o processo de revisão quinquenal do Repetro.
A consultoria deverá desenvolver:
1. Relatório técnico de caráter jurídico avaliando a janela regulatória de avaliação quinquenal do Repetro, incluindo informações sobre a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (Congresso Nacional do Brasil, 2023a, 2025b).
2. Relatório técnico de caráter econômico-financeiro avaliando o potencial de reforma do Repetro do ponto de vista da competitividade do setor de óleo & gás. No relatório deve ser considerada a discussão e regulamentação do Imposto Seletivo.
3. Relatório técnico de sugestão de critérios para revisão do Repetro com base nos critérios sociais, ambientais e climáticos.
Requisitos e qualificação
● Experiência técnica comprovada nos temas afetos à consultoria.
● A atuação em projetos anteriores na área de interesse será considerada um diferencial.
Cronograma
● Prazo para envio de propostas: até 29 de junho de 2026.
● Seleção da proposta e contratação: até 7 de julho de 2026.
● Previsão de início das atividades: disponibilidade imediata.
● Entrega do Plano de Trabalho: 31 de julho de 2026.
● Entrega da versão preliminar: até 1 de setembro de 2026.
● Revisão e solicitação de ajustes pelo Inesc: até 20 de setembro de 2026
● Entrega fi nal dos produtos: até 30 de setembro de 2026.
Processo seletivo
Os interessados deverão enviar proposta de execução das atividades descritas no Termo de Referência, qualificação profissional, metodologia de elaboração do estudo, proposta orçamentária, e dados bancários da consultoria (CNPJ) para processoseletivo@inesc.org.br, colocando no assunto Consultoria Repretro.
Será dada preferência a propostas apresentadas por profissionais negras(os), indígenas e/ou moradores das regiões Norte/Nordeste do Brasil.
Proposta Selecionada
RB Consultoria
