Termo de Referência (TdR) aberto para a contratação de consultoria especializada na avaliação dos impactos dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) sobre as emissões de carbono na região.
O estudo deverá investigar a relação entre as desonerações fiscais e as emissões de carbono provenientes do setor agropecuário nos municípios da Amazônia Legal, utilizando metodologias consolidadas de avaliação de políticas públicas.
A pesquisa busca contribuir para uma melhor compreensão dos efeitos socioambientais dos incentivos fiscais e fortalecer o debate sobre políticas públicas de desenvolvimento regional e sustentabilidade.
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Prazo para envio de propostas: até 30 de Outubro de 2026.
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Seleção da proposta: até 10 de Novembro de 2026.
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Formalização Contratual e início das atividades: até 25 Novembro de 2026
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Entrega da versão preliminar: até 29 de Janeiro de 2027.
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Entrega final dos produtos: até 23 de Fevereiro de 2027.
