O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participa, pela primeira vez, da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em em Yerevan, na Armênia. O encontro, que ocorre até esta sexta-feira (30/10), reúne representantes de cerca de 200 países para avaliar os avanços e desafios na implementação dos compromissos internacionais de proteção da biodiversidade.
Com o lema “Agindo pela Natureza”, a COP17 tem como um de seus principais objetivos avaliar os avanços na implementação das 23 metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecidas para 2030. Entre os temas centrais das negociações estão a ampliação do financiamento para a conservação da biodiversidade, a revisão dos subsídios prejudiciais à natureza e a criação de incentivos econômicos que favoreçam a proteção dos ecossistemas.
Representando o Inesc, a assessora política Carolina Alves acompanha especialmente três agendas: o financiamento para a biodiversidade, a revisão dos chamados subsídios danosos e a construção de maior sinergia entre as políticas internacionais de enfrentamento da crise climática e de proteção da biodiversidade.
A participação do Instituto acontece em um contexto no qual as agendas de clima e biodiversidade estão cada vez mais conectadas. As duas convenções internacionais, criadas a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), vêm buscando fortalecer a articulação entre seus compromissos e mecanismos de implementação.
Para o Inesc, compreender como essa aproximação avança nas negociações sobre biodiversidade é fundamental para fortalecer sua atuação também na agenda climática, especialmente diante da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que será realizada em novembro em Antália, na Turquia.
Nesse contexto, o Instituto busca identificar como os desafios e avanços relacionados ao financiamento para a biodiversidade dialogam com aqueles observados nas negociações climáticas. A avaliação é de que ambas as agendas precisam caminhar de forma articulada para garantir recursos suficientes à proteção ambiental e à promoção da justiça socioambiental. “Sem financiamento não é possível garantir biodiversidade, adaptação climática ou quaisquer mecanismos para uma transição justa”, defende Carolina.
Subsídios danosos: quando o dinheiro público contribui para a degradação ambiental
Outra prioridade do Inesc na COP17 é acompanhar os debates sobre a Meta 18 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê a identificação, eliminação gradual ou reforma dos subsídios prejudiciais à biodiversidade.
A meta estabelece o compromisso de reduzir progressivamente esses incentivos em pelo menos US$ 500 bilhões anuais até 2030, além de ampliar mecanismos econômicos que favoreçam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
O desafio é significativo. Dados das Nações Unidas apontaram que trilhões de dólares em recursos públicos foram direcionados a atividades com impactos negativos sobre a natureza. Ao mesmo tempo, os países avançam lentamente na identificação e revisão desses mecanismos de apoio econômico. “Para cada US$1 investido na proteção da natureza, o mundo gasta US$30 para destruí-la”, aponta o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Para o Inesc, essa discussão está diretamente relacionada à sua trajetória de atuação sobre orçamento público e justiça socioambiental. Há quase uma década, o Instituto desenvolve pesquisas e ações de incidência política voltadas à identificação e à análise de subsídios, inicialmente com foco nos combustíveis fósseis e, posteriormente, nas fontes renováveis de energia.
Mais recentemente, essa agenda está sendo ampliada para incluir os incentivos públicos destinados à agropecuária brasileira, com o objetivo de compreender como os recursos públicos são distribuídos e em que medida podem favorecer atividades com impactos negativos sobre o meio ambiente.
A análise parte do entendimento de que os subsídios danosos não se limitam aos incentivos diretamente associados à degradação ambiental. Eles também podem favorecer setores e práticas que contribuem para a crise climática, comprometem a efetivação dos direitos humanos ou aprofundam desigualdades sociais.
Nesse sentido, o debate sobre a Meta 18 representa uma oportunidade de avançar na construção de políticas públicas que conciliem a proteção da biodiversidade, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de direitos.
“Ao acompanhar as negociações sobre biodiversidade e financiamento, o Inesc busca contribuir para que os compromissos assumidos pelos países, especialmente pelo Brasil, sejam traduzidos em políticas públicas concretas, orientadas pela transparência, pela justiça socioambiental e pela garantia de direitos”, observa Carolina.
