O Brasil destinou R$ 54,12 bilhões em subsídios federais aos combustíveis fósseis em 2025, o equivalente a 70,14% dos R$ 77,16 bilhões concedidos às fontes de energia no país. O montante destinado ao petróleo, gás natural e carvão mineral foi 2,35 vezes superior aos R$ 23,04 bilhões direcionados às fontes renováveis. Os dados são da nona edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que acompanha 27 mecanismos de incentivo à produção e ao consumo de energia.
O levantamento, que analisa os anos de 2024 e 2025, mostra que o volume total de subsídios cresceu 4,44% no período, passando de R$ 73,88 bilhões para R$ 77,16 bilhões, em valores correntes. Enquanto os incentivos aos combustíveis fósseis apresentaram redução nominal de apenas 1,27%, os destinados às fontes renováveis avançaram 20,89%. Apesar do crescimento das renováveis, a distribuição dos incentivos evidencia a necessidade de uma reforma ordenada dos subsídios, com base nos compromissos assumidos pelo Brasil, sobretudo aos combustíveis fósseis, tanto à produção quanto ao consumo.
Para dimensionar a magnitude desses recursos, os R$ 54,12 bilhões destinados às fontes fósseis equivalem a mais de 11 vezes o orçamento de R$ 4,79 bilhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 2025. Segundo o Inesc, a permanência desses incentivos exige uma avaliação de seus custos fiscais, beneficiários e impactos socioambientais. O estudo defende que a revisão dos subsídios seja incorporada a uma estratégia pública de transição energética, com prioridades, cronogramas, participação social e mecanismos de proteção às populações mais vulnerabilizadas.
“Os números mostram que a política de subsídios brasileira ainda sustenta uma forte dependência dos combustíveis fósseis. Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética.O Brasil precisa transformar subsídios em instrumentos de uma política pública orientada pela justiça social e ambiental”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do estudo.
Conta de luz financia R$ 23,1 bilhões em incentivos aos combustíveis fósseis
Um dos principais alertas do monitoramento está no crescimento dos subsídios aos combustíveis fósseis financiados por meio das tarifas de energia elétrica. Em 2025, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) alcançou R$ 14,11 bilhões, aumento de 26,62% em relação ao ano anterior, tornando-se o maior subsídio individual entre os mecanismos analisados. O instrumento financia custos associados à geração de eletricidade nos sistemas isolados, nos quais há utilização de combustíveis fósseis.
As Bandeiras Tarifárias também apresentaram crescimento expressivo, de 103,72%, passando de R$ 3,82 bilhões em 2024 para R$ 7,78 bilhões em 2025. O avanço ocorreu em um contexto de redução da geração hidrelétrica e maior acionamento de usinas termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,11 bilhões, equivalentes a 42,69% dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis no ano.
O Inesc alerta que o financiamento desses mecanismos por meio das tarifas de eletricidade transfere custos aos consumidores e produz impactos distributivos que precisam ser considerados na formulação das políticas energéticas. O problema é especialmente relevante para as famílias de menor renda, que podem ser proporcionalmente mais afetadas pelos encargos incorporados às contas de luz. Para a organização, a reforma dos subsídios deve evitar que os custos da transição energética recaiam sobre a população em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.
“Uma parte expressiva dos incentivos aos combustíveis fósseis é financiada diretamente pelos consumidores de energia elétrica.. É preciso observar quem efetivamente paga essa conta e como esses custos são distribuídos entre as famílias brasileiras, especialmente aquelas de menor renda”, explica Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc e coautor do estudo.
Outro resultado relevante é a redução de 46,35% nas renúncias fiscais associadas ao Repetro, regime especial voltado às atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. Os benefícios passaram de R$ 17,23 bilhões em 2024 para R$ 9,25 bilhões em 2025, em um contexto de produção recorde de petróleo no país. Embora o levantamento não estabeleça uma relação causal entre a queda das renúncias e o desempenho da produção, o resultado reforça a necessidade de avaliar a importância efetiva desses incentivos para a continuidade dos investimentos no setor.
Subsídios às renováveis crescem, mas modelo de financiamento também gera desigualdades
Os subsídios federais às fontes renováveis alcançaram R$ 23,04 bilhões em 2025, crescimento de 20,89% em relação aos R$ 19,06 bilhões registrados no ano anterior. A expansão foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões e representaram 63,9% do total destinado às renováveis. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), por sua vez, respondeu por R$ 6,16 bilhões.
Apesar do avanço, o levantamento identifica questões nos mecanismos de apoio às fontes renováveis. A geração distribuída, embora contribua para ampliar a participação das fontes renováveis na matriz elétrica, transfere parte de seus custos aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração. Em 2025, 95,52% dos subsídios às renováveis foram financiados por encargos incorporados às tarifas de energia elétrica, enquanto os gastos diretos do orçamento federal representaram apenas 0,09% do total.
O estudo também aponta a redução de recursos destinados ao apoio à agricultura familiar e à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis. O Programa de Transição Energética, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, registrou apenas R$ 6,98 milhões em gastos diretos em 2025. Para o Inesc, esses resultados demonstram que ampliar a participação das fontes renováveis não é suficiente para garantir uma transição justa, sendo necessário considerar quem se beneficia desses incentivos e quais desigualdades podem ser reproduzidas.
“A ampliação dos incentivos e da capacidade às fontes renováveis é indispensável, mas não garante, por si só, que a transição energética esteja sendo construída de forma socioambientalmente justa. Quando os mecanismos de financiamento transferem custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria, existe o risco de aprofundar desigualdades. A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa Cássio.
Recomendações do Inesc
Diante dos resultados, o Inesc recomenda a avaliação e a revisão gradual dos incentivos à produção de combustíveis fósseis, a reforma da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a ampliação da transparência sobre os beneficiários dos subsídios e a revisão dos mecanismos de financiamento tarifário. A organização também defende que essas mudanças sejam acompanhadas de medidas de proteção social, salvaguardas socioambientais e participação da sociedade nas decisões sobre o futuro da política energética brasileira.
Para o instituto, o desafio não se limita à redução de gastos ou à substituição de fontes fósseis por renováveis, mas envolve a construção de uma estratégia capaz de diminuir, gradual e ordenadamente, a dependência econômica e fiscal dos combustíveis fósseis, ampliar o acesso à energia e distribuir de maneira socialmente justa os custos e benefícios da transformação energética. O monitoramento utiliza metodologia própria, adaptada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e reúne dados oficiais, informações primárias e estimativas para analisar os subsídios federais destinados às diferentes fontes de energia.
