Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
Os rios são grandes porque recebem águas de seus afluentes. A Bancada Ruralista não entende que os grandes rios precisam dos pequenos, pensam que são grandes porque são. Seguindo essa lógica primária, aprovaram uma emenda que acaba com as florestas ciliares em rios não perenes.
Os ruralistas parecem desconhecer a existência de uma rede hidroviária. Um complexo de canais de águas perenes e sazonais ou não perenes que alimenta não só os rios permanentes, mas que compõe ecossistemas aquáticos interiores como rios e canais subterrâneos, lagoas, brejos e pantanais.
Os ruralistas, mais uma vez, viraram as costas ao futuro do país para eleger com mesquinha prioridade os lucros setoriais de curto prazo. O Estado como representante institucional da Nação não pode mais se omitir. Setores produtivos, religiosos, acadêmicos, de pesquisa, artistas, organizações e movimentos populares e sócio-sindicais se manifestaram à exaustão contra o processo de elaboração do Código Florestal aprovado no Congresso Nacional, que praticamente não acatou nenhuma proposta destes setores. A Campanha “Veta, Dilma!” ganhou as ruas e chegou ao Palácio do Planalto, mas não foi suficiente para sensibilizar a Presidenta.
A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou o Código e vetou alguns artigos Em seguida, editou uma Medida Provisória para que não houvesse descontinuidade no Código sancionado. Os vetos devem ser aprovados ou rejeitados pelo Congresso Nacional. Para isso, foi formada uma Comissão Mista (deputados e senadores) que recebeu mais de 600 emendas. O presidente é o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A Bancada Ruralista, liderada pela presidenta da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSD/TO), se sentiu desrespeitada pela Presidenta Dilma Rousseff. E, em nome da Bancada lançou um desafio ao poder Executivo e impôs o interesse econômico e a visão de mundo conservadora e retrógrada da oligarquia rural, como se fosse a visão do Legislativo.
A provocação ruralista vai além da emenda dos rios não perenes. Aprovaram outro destaque que tratava do regime de pousio, que é um período em que se deixam as terras de semeadura para recuperarem a fertilidade. Na proposta dos ruralistas estava embutido que o pousio poderia se estender a toda propriedade, sem limite de tempo. Se aprovada na íntegra a proposta seria mais um impedimento para a reforma agrária, pois os imóveis rurais improdutivos não poderiam ser desapropriados.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, fez uma contraproposta segundo a qual as áreas em pousio poderiam ser computadas como reserva legal do imóvel por um período máximo de cinco anos observado o limite de até 25% da propriedade. Na negociação de um texto de consenso os ruralistas conseguiram retirar o trecho que trata da área máxima (até 25%), mas manteve o prazo até cinco anos.
Dessa forma, por cinco anos a reforma agrária terá que enfrentar mais um obstáculo, além da resistência da oligarquia agrária e seus representantes nos três poderes da República. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, recebeu da Presidenta Dilma uma missão que dificilmente poderá ser cumprida caso o Código Florestal continue sendo instrumentalizado pela Bancada Ruralista.
Os ruralistas insistem em se esconder por detrás do véu do poder Legislativo para impor seus interesses à Nação. O Estado, em especial o Executivo, deve romper com a letargia em que se encontra e, dentro de suas competências, atuar com energia contra o esse ou qualquer setor que tente impor sua vontade como vontade da Nação, que deve ser aferida por meio da realização de referendos.
