O Brasil ficou na terceira pior posição em ranking recentemente divulgado sobre igualdade de gênero na política na América Latina, Caribe e Península Ibérica (Portugal e Espanha), com 9,9% de mulheres eleitas no Parlamento nacional, ficando à frente apenas de Belize (3,1%) e Haiti (0%). Segundo os dados do Observatório de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o país com mais mulheres eleitas na região é a Bolívia, com 53,1% – bem acima da média latino americana e caribenha, que é de 28,8%.
O Brasil aparece mal na foto também no ranking mundial de 172 países Mulheres na Política, estando apenas no 154º lugar, considerando 10,7% de mulheres na Câmara e 14,8% no Senado.
A análise revela que a média regional é de cerca de 28%, com os maiores avanços para garantir maior equilíbrio de gênero sendo observados no México e em El Salvador, devido à lei de paridade e quotas, respectivamente. Atualmente, o México possui 42,4% de mulheres no parlamento e El Salvador, 32,1%.
“O empoderamento político das mulheres é uma das seis prioridades do mandato da ONU Mulheres, no mundo, e está presente em uma série de instrumentos internacionais. Em 1990, o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou, para 1995, a meta de 30% de participação das mulheres em cargos de liderança, e de 50% até o ano 2000”, considera Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.
Em 2016 o Inesc fez uma análise do perfil das candidaturas brasileiras para as eleições 2016 e atestou o sexismo e racismo das estruturas de poder no país. Segundo o levantamento feito, que levava em conta candidaturas aos cargos de vereadora e prefeita, das 493.534 candidaturas em todo o Brasil, 156.317 era do sexo feminino e apenas 14,2% (70.265) de mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora, e 0,13% (652) ao cargo de prefeita – considerando-se “negra” a somatória das variáveis ‘pretas’ e ‘pardas’. Se considerarmos somente as candidatas que se auto-declararam ‘pretas’, o número é ainda menor: 0,01% (60) para prefeitura, 0,03% vice prefeitura (135), 2,64% (13.035) se candidataram ao cargo de vereadora.
Os dados também demonstram a tendência à sub-representação de mulheres em geral (brancas, pretas, pardas, amarelas e indígenas): em todo o país, temos 12,6% para candidaturas ao cargo de ‘prefeita’, 17,4% para ‘vice-prefeita’ e 32,9% para ‘vereadora’ – ou seja, 87,4% das candidaturas a prefeituras de todo o país é composta por homens.
Em 2014, o Inesc publicou análise semelhante para as eleições daquele ano. O “Perfil dos Candidatos às Eleições 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia” revelou que, apesar de as candidaturas das mulheres cumprirem então a cota de 30% prevista em lei, ainda continuavam sendo minoria em todos os partidos políticos. E no quesito racial, as candidatas pretas e pardas, bem como as indígenas, também não tinham espaço.
Há dois anos, o Parlatino (Parlamento Latino-americano e Caribenho) adotou a Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária, elaborada em cooperação com a ONU Mulheres para Américas e Caribe, para impulsionar o aumento da participação das mulheres na política na região. Saudado por políticas, especialistas em gênero e ativistas dos movimentos feministas e de mulheres da América Latina e Caribe, o Marco Legal estabelece a democracia paritária como modelo de democracia no qual a paridade e a igualdade substantiva entre mulheres e homens são os eixos estruturantes do Estado inclusivo.
São objetivos da democracia paritária: um novo contrato social e forma de organização da sociedade para erradicação de toda exclusão estrutural, em particular, contra as mulheres e as meninas; um novo equilíbrio social entre mulheres e homens no qual ambos assumam responsabilidades compartilhadas na vida pública e privada; Estado e sociedade que se articulem sobre a base da igualdade substantiva em todas as dimensões e processo de tomada de decisão baseada na composição paritária. Uma democracia paritária compreende a igualdade substantiva. É uma democracia real, eficaz, inclusiva e responsável.
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