O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas sua tributação forte de maneira indireta, mas principalmente o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada. “E mesmo quando tem a tributação sobre a renda, esta é, basicamente, restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores públicos”, afirma Evilásio Salvador, autor do estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, em entrevista para o IHU Online.
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O estudo foi produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo.
Para Evilásio, além da tributação indireta sobre o consumo e a produção de bens e serviços, a tributação direta via Imposto de Renda também pode ser considerada “mais um elemento de concentração de riqueza na sociedade”.
Para o pesquisador, uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988.
Um trecho da entrevista:
IHU On-Line – Qual é o perfil da desigualdade e da injustiça tributária no país?
Evilásio Salvador – O sistema tributário comete um conjunto de desigualdades e injustiças, e a premissa desse sistema tributário, desde o governo FHC, é de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injustiça é cometida de duas formas: uma é porque os tributos são fortemente concentrados na tributação sobre consumo, então, quando os mais pobres vão consumir em relação a sua renda, o peso da carga tributária torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de gênero e de raça, veremos que a situação é mais agravante, porque as mulheres e as populações negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em relação aos demais contribuintes, as populações femininas e negras.
Evilásio Salvador – O sistema tributário comete um conjunto de desigualdades e injustiças, e a premissa desse sistema tributário, desde o governo FHC, é de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injustiça é cometida de duas formas: uma é porque os tributos são fortemente concentrados na tributação sobre consumo, então, quando os mais pobres vão consumir em relação a sua renda, o peso da carga tributária torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de gênero e de raça, veremos que a situação é mais agravante, porque as mulheres e as populações negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em relação aos demais contribuintes, as populações femininas e negras.
De outro lado, a tributação sobre patrimônio é irrisória, ou seja, chega a ser motivo de piada em comparativos internacionais. Os patrimônios tributados equivalem a menos de 4% da arrecadação total de tributos – estamos falando de tributação de carros, IPVA, que incide sobre o patrimônio da classe trabalhadora, porque jatinhos e helicópteros não são tributados. A tributação sobre heranças também é baixíssima em comparação com a tributação internacional, e o imposto sobre grandes fortunas está mofando na Constituição Brasileira desde 1988, sem regulamentação. Por fim, o sistema tributário tem elementos de injustiça quando não contribui para atenuar as desigualdades regionais.
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