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Evilásio Salvador*
O governo federal anunciou, no mês de maio, a segunda etapa da sua política industrial, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é reservado um papel central e estratégico para implementação das diretrizes da política industrial. O plano envolve desonerações tributárias que chegarão a R$ 21,4 bilhões até 2011, incluindo medidas de equalização para a redução dos juros dos empréstimos do BNDES e a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do banco. Portanto, serão mais recursos do orçamento público para a instituição, que tem como uma das principais fontes de receitas a contribuição social do Programa de Integração Social (PIS), oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A função primordial do banco na política industrial será imprimir mais velocidade e agilidade no processo de liberação de empréstimos, com crédito barato, a grandes grupos empresariais. O BNDES deverá investir, no período de 2008 a 2010, R$ 210,4 bilhões no financiamento da indústria e dos serviços. Entre os objetivos desse investimento, destacam-se: o aumento na capacidade produtiva do país, a inovação e modernização do parque industrial do país, e o aumento no volume de exportações. A ampliação de recursos e incentivos fiscais para o banco, no âmbito da política desenvolvimento produtivo, não veio acompanhada de maior transparência e de aumento no controle social da instituição.
A política de desenvolvimento produtivo está muito longe do ideal de desenvolvimento proposto pelos representantes de organizações e movimentos sociais no âmbito da Plataforma BNDES. Ou seja, não é o desenvolvimento pactuado em bases equânimes e justas nos termos em que se dá a produção e a distribuição das riquezas, gerado a partir dos potenciais e recursos das pessoas, comunidades, povo e território ecossocial.
Também não contribui para a defesa do desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração os custos sociais, ambientais e financeiros no curto, médio e longo prazos. Ao contrário disso, na parte que cabe ao BNDES no projeto governamental, há uma vaga menção de uma ação direcionada ao setor bioetanol de “controle ambiental no licenciamento, implantação e operação das usinas e fiscalização no cumprimento da legislação trabalhista e ambiental”.
Ao que tudo indica, o passado vai se repetir no futuro: o banco concederá crédito subsidiado ao custo dos cofres públicos, sem transparência e controle social para grandes projetos industriais, que submetem a base material da produção e da reprodução sociais à lógica do lucro rápido.
Os ganhos serão apropriados privadamente e os custos arcados pelo orçamento público, sustentados por uma carga tributária regressiva. Não há na política industrial ou cumprimento de metas claras, sustentáveis social e ambientalmente, além não haver compromisso com a melhoria do nível de vida da maioria da população brasileira. Assim como não será priorizada a produção e distribuição equânime, no mercado interno, de bens e serviços sociais.
A conjuntura em que se insere a política de desenvolvimento produtivo coloca a premência da adesão efetiva do BNDES aos princípios da transparência e do controle público, realizando interlocução permanente com as organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais brasileiros.
*Economista, é assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
