Cleomar Manhas[1]
Realizou-se, no Senado Federal, audiência pública com o tema “Fora da Escola não Pode”, para apresentar pesquisa realizada pelo UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte da Campanha Global Out of School.
O relatório elaborado no âmbito desta Campanha apresenta dados sobre quem são as crianças e adolescentes fora da escola, que em termos relativos significa pouco mais que 2% desse público, mas como se está falando de um país com mais de 200 milhões de habitantes, estes meros 2% viram multidões e representam grave violação de direitos. São 535 mil crianças entre 7 e 14 anos que estão fora da escola. E as pesquisas mostram que os mais afetados são negros, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de exploração e violência e com deficiência.
Além disso, apesar de o ensino fundamental estar quase universalizado, com exceção dos 2% citados, quando se fala em educação infantil e ensino médio a situação muda bastante. De acordo com o IBGE/CENSO 2010, há 1.154.572 crianças entre 4 e 5 anos e 1.725.232 adolescentes entre 15 e 17 anos em situação de exclusão escolar. Não computados aqui a demanda por creche não atendida, que se sabe ser número bastante significativo.
Kailash Satyarthi, criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, alertou que um dos motivos de as crianças e adolescentes estarem fora da escola é em decorrência do trabalho precoce. E que não se pode falar de trabalho infantil separado do tema da educação. Os governos não devem tratá-los como questões díspares e a sociedade civil também não. E o que se vê é exatamente isso, tanto as políticas públicas, quanto os movimentos da sociedade organizada trabalham de maneira fragmentada e não dialogam entre si, desagregando temas e os enfraquecendo.
É plausível afirmar que trabalho infantil, analfabetismo e pobreza são três vértices de um mesmo triângulo, que se fortalecem mutuamente e precisam ser enfrentados conjuntamente. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2012) apresentou dado preocupante, o índice de analfabetismo que vinha, mesmo que devagar, em descenso nas duas últimas décadas, parou de decrescer. E mesmo tendo demonstrado que não aumentou entre as populações mais jovens, manteve-se entre os mais velhos. Além disso, há regiões com números elevados, especialmente em municípios mais distantes e com população rural numerosa. A preocupação deve-se ao fato de que em famílias com pouca ou nenhuma escolaridade, as crianças são menos estimuladas a estar na escola, o que promove um círculo vicioso.
A educação é um direito humano indiscutível, mas também é possível inverter a lógica e dizer que tanto o desenvolvimento, quanto os direitos humanos ligam-se à educação, que os promove. Pois é evidente que nos países onde a população tem acesso à educação de qualidade, por maior tempo, o desenvolvimento humano e econômico é mais vigoroso e o acesso aos demais direitos mais factível, até por se ter uma sociedade mais mobilizada e crítica, conhecedora de seus direitos.
Portanto, garantir educação de qualidade da Creche à Universidade significa realizar direitos humanos com a redução das diversas manifestações de desigualdades e a possibilidade de se ter desenvolvimento com sustentabilidade.
[1] Educadora e assessora política do Inesc.
