A co-diretora do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Iara Pietricovsky, participou na última quinta-feira (12/11)  do primeiro The Finance in Common Summit – reunião dos bancos públicos de desenvolvimento, que aconteceu na França.

Na mesa de encerramento, ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, e do secretário-geral da ONU, Antônio Gutierrez, Pietricovsky falou como representante da sociedade civil organizada global e apelou para que as instituições transformem suas políticas de financiamento para o desenvolvimento.

Como presidenta do Forus International – entidade internacional que reúne mais de 300 organizações de várias partes do mundo – , Pietricovsky destacou a necessidade do compromisso com um modelo de desenvolvimento que combata as desigualdades e promova a sustentabilidade.

“Precisamos, antes de mais nada, aumentar, mas também reestruturar o financiamento para o desenvolvimento de modo que todos os investimentos sejam consistentes com um modelo de desenvolvimento que constrói sociedades resilientes, responde às necessidades das comunidades e protege os ecossistemas”, disse.

Participação

Pietricovsky, que também integra a direção executiva da Abong, propôs a participação da sociedade civil nos processos de decisão dos portfólios dos bancos públicos, desde o desenvolvimento de políticas até a avaliação de seus impactos, e destacou a urgência das instituições orientarem seus projetos pelo marco dos Direitos Humanos.

“Seria importante criar mecanismos dentro da governança dos bancos para garantir que a participação da sociedade civil aconteça não apenas em nível de projeto, mas também para fazer parte do processo de aprovação das estratégias do banco”, afirmou.

Assista ao vídeo da fala de Iara Pietricovsky na mesa de encerramento do Fianance in Common:

Abaixo, transcrição em português:

Primeiro, gostaria de agradecer aos organizadores pelo convite para participar dessa discussão tão importante.

Hoje, eu estou representando não somente a Forus, rede internacional de plataformas nacionais de ONGs, mas um conjunto amplo e diversificado de organizações da sociedade civil que trabalham com clima, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, direitos humanos, direitos de pessoas indígenas, gênero, financiamento de desenvolvimento, entre outros tópicos.

Na sua pergunta você destaca algo muito importante que esteve no centro das nossas discussões de preparação para esta Cúpula: a necessidade de incluir a sociedade civil no desenvolvimento de políticas, projetos e governança dos bancos públicos de desenvolvimento (BPDs), a fim de ajuda-los a serem catalisadores de um modelo de desenvolvimento que realmente funcione para as pessoas e para o planeta.

Sim, isso pode exigir decisões difíceis e ousadas, mas este é o tipo de liderança de que precisamos. Não podemos nos deixar intimidar por aqueles que querem colocar o lucro antes das pessoas.

Deixe-me explicar o que eu quero dizer.

Primeiro, nós deveríamos repensar as finanças de desenvolvimento.

Precisamos, antes de mais nada, aumentar, mas também reestruturar o financiamento para o desenvolvimento de modo que todos os investimentos sejam consistentes com um modelo de desenvolvimento que constrói sociedades resilientes, responde às necessidades das comunidades e protege os ecossistemas.

As políticas dos BPDs devem ser efetivamente coerentes e alinhadas com todos os acordos internacionais, como o Acordo Climático de Paris, a Agenda 2030, os acordos de Direitos Humanos e as políticas devem centrar-se em gênero e interseccionalidade, direitos dos povos indígenas, direitos das mulheres, direitos LGBTQ +, entre outros .

Para fazer isso, você precisa de: transparência e uma participação significativa na política e nos processos de tomada de decisão. As estruturas de governança dos BPDs devem incluir a sociedade civil. Participação e transparência são fundamentais para uma governança democrática.

Seria importante criar mecanismos dentro da governança dos bancos para garantir que a participação da sociedade civil aconteça não apenas em nível de projeto, mas também para fazer parte do processo de aprovação das estratégias do banco.

Acho que todos vocês mencionaram, e com razão, os impactos devastadores da pandemia da Covid-19. E mesmo antes disso, como todos sabem, uma crise global da dívida estava se aproximando. 44% dos países de baixa renda já estavam sob ou em risco de sobre endividamento antes mesmo da pandemia. Vocês têm que fornecer alívio da dívida para esses países, mobilizar um fluxo muito rápido e verdadeiramente importante de financiamento público como parte das medidas de recuperação da Covid-19 ou pagaremos as consequências dessa inação.

Em segundo lugar, os bancos públicos de desenvolvimento devem abraçar plenamente que o desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem o pleno respeito pelos direitos humanos. Os bancos públicos de desenvolvimento, como instituições estatais, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos em suas políticas e operações.

Os BPDs podem aproveitar as oportunidades centralizando as abordagens baseadas em direitos e o desenvolvimento liderado pela comunidade em seus programas. Isso também significa garantir a participação plena e livre e o respeito pelo direito ao consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e comunidades locais em todas as atividades e projetos.

Os BPDs desenvolvimento devem atender ao interesse público e aumentar o financiamento dos serviços públicos de saúde, educação, habitação, políticas de saneamento e, ao mesmo tempo, adotar uma perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade em todas as suas atividades.

Terceiro e último ponto, a urgência de enfrentar as crises climáticas e de biodiversidade.

Até esta data, os BPDs dos países do G20 forneceram três vezes mais financiamento para combustíveis fósseis do que para energia limpa a cada ano. E essa tendência não diminuiu desde a assinatura do Acordo de Paris. Isto normalmente beneficia as corporações multinacionais sobre as populações locais. Os bancos devem excluir os combustíveis fósseis de seu financiamento e, até o final de 2021, eliminar gradualmente todo o apoio aos combustíveis fósseis já em desenvolvimento. Ao fazer isso, eles também devem apoiar a promoção de planos de transição justos desenvolvidos com trabalhadores e comunidades afetados.

Os BPDs devem aumentar os investimentos para o acesso universal à energia renovável, confiável e acessível. Também têm um papel especial a desempenhar para compensar o déficit de financiamento para adaptação e mobilizar financiamento novo e adicional para lidar com perdas e danos.

Além disso, é muito importante que os BPDs desempenhem um papel no apoio à transição para práticas agrícolas mais sustentáveis ​​e resilientes, como a agroecologia, e uma mudança para dietas mais saudáveis. Isso será necessário para que haja uma abordagem holística.

As organizações da sociedade civil detalharam uma série de recomendações aos BPDs desenvolvimento em uma declaração conjunta que você pode encontrar no site do Forus e que ficaremos felizes em compartilhar com os bancos participantes desta cúpula.

O que está claro é que: alcançar os objetivos de desenvolvimentos sustentáveis (ODS), limitar o aquecimento global a 1,5 ° C por meio da implementação total do Acordo de Paris, e proteger a natureza devem ser os principais impulsionadores da ação por parte dos bancos públicos de desenvolvimento na próxima década.

Nós sabemos que esse é o espírito pelo qual todos os BPDs estão unindo forças nesta cúpula. Mas vocês precisam agir rápido para garantir que compromissos e ações específicas sigam adiante. E estamos prontos para trabalhar com vocês e nos engajarmos no diálogo regular e profundo entre os bancos públicos de desenvolvimento e as organizações da sociedade civil que vocês mencionaram, para que essas luzes orientadoras e essas abordagens éticas se tornem uma realidade.

E falando com vocês do Brasil hoje, posso dizer que estamos realmente ficando sem tempo. Portanto, caberá a vocês estarem do lado certo da História. E raramente antes essas palavras soaram tão verdadeiras.

No último dia 4, jovens de 13 regiões do Distrito Federal e Entorno participaram da Audiência sobre Orçamento da Criança, Adolescente e Jovem na Câmara Legislativa. Do grupo presente, cinco são integrantes dos projetos Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos e Corre – Juventudes na Cidades, ambos coordenados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

No encontro com os deputados Fábio Félix, Leandro Grass e Arlete Sampaio, e com o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Coracy Coelho Chavante, foi apresentada a Nota Técnica do Inesc sobre a proposta de orçamento do Governo do Distrito Federal para 2021, na qual constam cortes nos setores de educação e cultura.

Manifesto “Incidir para existir”

Durante a audiência também foi lançado o “Incidir para existir – Manifesto da Juventude Periférica do Distrito Federal”. As propostas – construídas a partir das realidades de 58 jovens, de mais de 36 Coletivos – incluem aumento de recursos para escolas do ensino médio e EJA; aumento de recursos para ensino profissional, dando prioridade para atender adolescentes e jovens negros, periféricos, mães e LGBTQIA+; e construção de Centro Interdisciplinar de Línguas nas regiões que ainda não são atendidas por esta política, entre outros itens.

“Sinto muito que o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros direitos tenham chegado até mim pelo Projeto Onda e não pela escola, que se diz nossa segunda casa”, comentou Márcia Mesquita, moradora do Paranoá e integrante do Projeto Onda.

Na sequência, Ruan Guajajara, da Samambaia, destacou a importância do respeito à diversidade. “Há uma diversidade étnico-racial aqui no DF e isso precisa ser evidenciado. Há uma diversidade de corpos e corporalidades, algo rico para uma sociedade que pensa a equidade. Não podemos ser invisibilizados pelas pesquisas”, disse.

Fábio William da Silva Pereira, morador da Estrutural e integrante do Corre – Juventudes na Cidades, sugeriu que no Portal da Transparência do GDF tenha uma seção acessível dedicada aos jovens e reprovou a ausência dos secretários da juventude, cultura e esporte e lazer na audiência. Fábio ainda fez críticas relacionadas à educação no DF. “Há direcionamento das escolas militarizadas para as periferias, mas, nas nossas quebradas ninguém quer colocar escola bilíngue”, afirmou.

“As falas de vocês não são apenas contraponto ao discurso do governo. Se fosse isso já seria muito importante, mas são falas elaboradas sobre o orçamento e as debilidades orçamentárias que a gente vive hoje”, disse o deputado Fábio Félix, ao finalizar a audiência. O parlamentar ainda afirmou que levará todas as propostas para Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da qual faz parte.

Cortes no orçamento

A Nota Técnica produzida pelo Inesc e apresentada em audiência na CLDF mostra que o PLOA 2021 do Governo do Distrito Federal prevê R$ 8,22 bilhões para a educação, o que representa 4,1% a menos do que o PLOA 2020. Os cortes também afetam vários recursos, entre eles, os previstos para o ensino médio, que já apresenta cifras consideravelmente menores do que para o ensino fundamental. A diferença entre eles chega a 70,4%.

Clique aqui para ler o “Incidir para existir – Manifesto da Juventude Periférica do Distrito Federal”.

Assista à Audiência sobre Orçamento da Criança, Adolescente e Jovem na íntegra:

Uma parceria do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com o coletivo científico Common Data resultou em artigo publicado no UOL sobre municípios com apenas uma ou duas candidaturas disputando os cargos para a prefeitura nas Eleições 2020. Os dados levantados traçam um perfil por gênero, raça e espectro ideológico.

>>> Leia a íntegra do artigo publicado no UOl aqui

Saiba mais sobre o levantamento:

O sistema político brasileiro permite acontecimentos pouco imaginados pela maioria das pessoas: nas Eleições 2020, serão 2.053 municípios com apenas dois candidatos(as) a prefeito(a) e 108 municípios onde existe apenas uma candidatura registrada para concorrer à prefeitura. Nestes cenários, predomina a polarização observada na política nacional? O que significam candidaturas únicas em um processo de exercício da soberania popular pelo voto?

Nos casos de municípios com apenas um(a) candidato(a) observamos a ausência de contraponto ao concorrente para chefe do executivo municipal durante o período eleitoral, ainda que durante o mandato outras formas de controle social possam ser exercidas pela sociedade, por meio de conselhos, audiências públicas, pelas organizações e movimentos sociais. Existem diversas barreiras (inclusive materiais) ao registro de candidaturas e isso também restringe a possibilidade de organização partidária.  Portanto, o fato de existir só uma candidatura não indica, de forma alguma, homogeneidade política ou consenso. É mais provável que indique um certo apagamento/silenciamento da oposição, dos conflitos e das divergências.

Nos processos eleitorais com duas candidaturas, um cenário que será realidade em 36,87% dos municípios brasileiros, a polarização, enquanto disputa de apenas duas propostas políticas para a cidade, estaria posta na largada das eleições. No entanto, a dinâmica partidária e as características estruturais da sociedade brasileira – de reprodução de privilégios e desigualdades – incidem para complexificar a noção de polarização.

Ressaltamos que a polarização política é um conceito complexo que guarda divergências entre analistas e cientistas políticos. Trata-se de um fenômeno que pode ser entendido pelo viés do debate democrático ou pela interdição do mesmo, a depender da intensidade com que ocorre. O cientista político Leonardo Avritzer (2019) afirma que a polarização é expressa pelo “(…) aumento da distância entre os diferentes polos políticos, já que extremos sempre existem e sua existência não parece ser o problema. O problema ocorre quando a distância entre direita e esquerda aumenta e a questão analítica é entender o significado dessa ampliação”. Para o cientista político Armando Boito Junior (2020)^[1], no caso brasileiro recente, o sistema partidário que vigorou até 1990, pluripartidário e com polarização moderada entre PT e PSDB estaria em crise, dando lugar a “(…) uma nova polarização, agora entre a extrema direita neofascista e a centro esquerda capitaneada pelo PT.” Já a antropóloga Rosana Pinheiro Machado, estudiosa das jornadas de junho de 2013 e da ascensão do bolsonarismo, aposta em uma “outra etapa da polarização no Brasil”, para além de esquerda e direita, entre homens brancos do patriarcado e mulheres negras e LGBT^[2].

Estas análises se debruçam sobre a política nacional e não podem ser facilmente aplicadas para as dinâmicas eleitorais locais, onde a polarização – se existir – pode se dar por questões variadas. Por exemplo, a instalação ou não de um projeto de mineração pode dividir uma cidade, trazendo interesses transnacionais ao território, mobilizando atores políticos externos ao município, e alinhando a política local à política nacional. Por outro lado, podem existir contextos onde as querelas são de natureza estritamente local, como a construção de uma praça ou um posto de saúde – não que sejam menos importantes, mas mobilizam menos capital político relacionado à política nacional.

O Brasil conta hoje com 33 partidos. Para fins de análise, adotamos a classificação elaborada pelo Congresso em Foco (2019)^[3],, que divide os partidos em três grandes grupos do espectro político: direita, centro e esquerda.

• Direita: DC; DEM; NOVO; PATRIOTA; PL; PMB; PODEMOS; PP; PRTB; PSC; PSD; PSL; PTB; PTC; e REPUBLICANOS;
• Centro: AVANTE; MDB; PROS; PSDB; e SOLIDARIEDADE;
• Esquerda: CIDADANIA; PCB; PCdoB; PCO; PDT; PMN; PSB; PSOL; PSTU; PT; PV; REDE; e

Destaca-se os municípios com uma ou duas candidaturas tem população inferior a 20.000 habitantes (90,19%), porém temos 3 municípios com mais de 100 mil habitantes com candidaturas duplas: Ourinhos-SP, Tailândia-PA e Sobral-CE. Lembrando que o segundo turno só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores, os casos em tela podem sinalizar para tentativas de mudança no poder local, pois a disputa ocorre em uma só rodada de votação.

Municípios com apenas uma candidatura

Em 108 municípios brasileiros, os perfis dos novos governantes municipais já estão definidos antes mesmo das eleições. Considerando o espectro político acima, dos 108 casos em que há apenas um(a) candidato(a), 50 possuem um(a) candidato(a) da direita; 38 possuem uma candidatura ligada ao centro; e 20 possuem um(a) candidato(a) da esquerda.

Os cenários deste tipo estão espalhados em todas as regiões do Brasil, mas concentram-se sobretudo na Região Sul (43,51%)[4].

Dos 108 candidatos a prefeituras que não enfrentarão concorrência, 100 (92,59%) são homens e, dentre eles:

• 45 são de partidos de direita; 20 são de esquerda; e 35 são de centro;
• 82 são brancos; 16 são pardos; 1 é amarelo; e 1 é preto;
• 61 possuem ensino superior completo; 24 possuem ensino médio completo; 7 possuem ensino fundamental completo; e 8 não concluíram o ensino fundamental.

Das 8 mulheres (7,40%) concorrendo:

• 3 são de partidos de centro e 5 são de direita, ou seja, não há candidatas de esquerda nestes perfis únicos;
• 7 mulheres são brancas e 01 mulher é parda;
• 3 declararam sua ocupação como prefeita;
• 7 destas mulheres possuem ensino superior completo e 01 não concluiu o ensino superior (possui, então, ensino médio completo);
• 3 destes municípios com apenas uma candidata mulher se encontram no Rio Grande do Norte; 1 no Piauí; 1 em Santa Catarina; 1 no Paraná; e 2 no Rio Grande do Sul.

Municípios com duas candidaturas

São 2.053 municípios brasileiros que irão enfrentar esse cenário dicotômico nas eleições para o Executivo municipal. Em 112 municípios, a disputa se dará somente entre candidatos de partidos de centro; em 488 a disputa será somente entre partidos de direita; e, em 60 municípios, somente entre partidos de esquerda. Nos confrontos que envolvem dois espectros políticos diferentes, temos 666 municípios em que a disputa será entre centro e direita; 487, entre direita e esquerda; e 240, entre centro e esquerda.

Os dados coletados demonstram que o risco de polarização não é tão grande nas disputas com apenas dois candidatos: a polarização direita-esquerda, por exemplo, ocorre em apenas 23,7% dos casos e em 32,2% dos casos a disputa se dará dentro do mesmo espectro. Por outro lado, o elevado número de candidatos homens e brancos concorrendo entre si revela um sistema político em que ainda prevalecem as hegemonias branca e masculina, reproduzindo, portanto, os privilégios do grupo social com maior concentração de poder e riqueza na sociedade brasileira

Das eleições com duas candidaturas, 1.581 disputas serão entre homens (77%), 443 serão entre candidaturas masculinas x candidaturas femininas (21,57%) e 29 serão entre candidaturas femininas (1,15%). Nos casos onde a disputa é entre homens e mulheres, as mulheres estão mais concentradas no MDB, PP e PSD, somando 239 de direita, 122 de centro e 82 candidatas de esquerda; no caso da disputa entre as mulheres, há 33 de direita, 12 de centro e 13 de esquerda.

Em relação ao perfil racial, a hegemonia branca nas disputas é marcante: as disputas entre dois candidatos brancos representam 52% (1084), seguido de disputas entre brancos e pardos, 26,7%, e brancos e pretos somam 2%. As candidaturas de raça/cor parda disputando entre si representam 14,08% (289).  Se utilizarmos a categoria negro (pretos + pardos) disputando entre si o percentual é de 15,73% (323). Os brancos aparecem em seis das quinze combinações possíveis a partir das categorias raciais do IBGE (se contarmos o cruzamento com candidaturas sem informação). Os dados evidenciam, sobretudo, a predominância de disputas entre candidatos brancos, mas também revelam que em 323 municípios (15,73%), o próximo governante será, necessariamente, preto ou pardo.

Sobre a polarização ideológica, observamos que o embate entre direita e esquerda não passará de ⅓ da totalidade de confrontos entre dois candidatos. Se considerarmos o tipo de polarização impressa no âmbito nacional pelo PSL em relação ao PT, temos apenas 03 municípios onde isso acontece: Nova Resende – MG (16.645 habitantes), Guiricema-MG (8.697 habitantes) e Quilombo-SC (10.255 habitantes). Se considerarmos a correlação de forças implementada pelo chamado centrão – que apoia o bolsonarismo como implementador de políticas neoliberais, a exemplo do Teto de Gastos – a polarização entre PT, de um lado, e DEM/MDB/PSDB/PP/PL/PSD, de outro, ocorre em 166 casos. Destaca-se, porém, o predomínio de disputas envolvendo partidos apenas de direita e de centro: em 1.266 casos (61,67%), os partidos de esquerda sequer participarão da disputa eleitoral: enquanto o próximo governante será obrigatoriamente de um partido de direita em 488 municípios, para a esquerda, essa garantia só existe em 60 municípios.

^[1] Avanços do Conservadorismo e do Neofascismo no Brasil recente – Entrevista com Armando Boito Jr., por Bruna Andrade Irineu e Leon     ardo Nogueira. 360Revista Direitos, trabalho e política social, CUIABÁ, V. 6, n. 10, p. 352-362, Jan./jun. 2020. file:///C:/Users/Admin/AppData/Local/Temp/9759-Texto%20do%20Artigo-34842-1-10-20200131.pdf

^[2] Em: https://catarinas.info/homens-brancos-contra-mulheres-negras-e-lgbts-a-nova-polarizacao-politica-brasileira/ ; para mais detalhes das análises da autora sobre o tema, ver Amanhã vai ser maior, Ed. Planeta do Brasil 2019.

^[3] Os novos partidos, que não estavam arrolados na classificação do Congresso em Foco, foram analisados e enquadrados em um dos três grupos, considerando a forma como os próprios partidos se definem.

[4] Dentre os municípios com apenas um candidato, 01 fica na Bahia; 01 no Ceará; 04 em Goiás; 17 em Minas Gerais; 02 em Mato Grosso do Sul; 07 em Mato Grosso; 01 na Paraíba; 03 em Pernambuco; 03 no Piauí; 14 no Paraná; 01 no Rio de Janeiro; 01 no Rio Grande do Norte; 01 em Rondônia; 31 no Rio Grande do Sul; 02 em Santa Catarina; 09 em São Paulo; e 02 em Tocantins.

O governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios no ano passado para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, assim como garantir aos consumidores um preço menor na aquisição desses produtos, uma alta de 16% em relação aos R$ 85 bilhões de 2018. Isso, diante do compromisso assumido pelo Brasil junto ao G20 de reformar tais subsídios como parte de um contexto de enfrentamento global para a redução de queima de petróleo, gás e carvão – que respondem por mais de 80% do uso mundial de energia primária.

O valor concedido em 2019 correspondeu a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Como comparação, isto equivaleu a, por exemplo, três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).

De acordo como o estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), nesta quarta-feira (11/11), os produtores abarcaram R$ 36,27 bi, o correspondente a 36% dos subsídios, em especial por meio dos diversos Regimes Especiais de tributação ao setor de Óleo & Gás, sendo o maior deles o Repetro. Este regime venceria em 2020, mas foi renovado até 2040 (Lei nº 13.586/2017), após intensos diálogos do setor público com grupos de interesse ligados ao setor de petróleo. Não apenas renovado, o regime foi ampliado e renomeado nos últimos anos, assumindo duas identidades: o Repetro-Sped e o Repetro-Industrialização.

Os maiores aumentos dos incentivos em 2019, comparando com 2018, foi o Repetro, que representou uma renúncia para os cofres públicos de R$ 28,02 bilhões em 2019, um aumento de 77,1% quando comparado a 2018 e de 359,2% em relação a 2017, em valores correntes. Esse aumento é justificado pela indústria devido a transição ao Repetro-Sped, que levaria a uma dupla contagem dos bens comprados para o setor, e à alta do dólar, mas não é possível averiguar nos dados da Receita se isso se confirma.

O segundo maior aumento foi em relação ao Pis/Cofins e Cide de combustíveis para gasolina e óleo diesel. Em 2019, foram renunciados R$ 52,7 bilhões. Para estes cálculos, o Inesc considera o diferencial entre alíquotas relativas ao Pis/Cofins e Cide-Combustíveis aplicados à gasolina e ao óleo diesel e cobradas em 2019 e aquelas originalmente aprovadas nas legislações que dão base a esta cobrança.

Outros incentivos ao setor, como os gastos orçamentários diretos do governo, tiveram queda em 2019 quando comparamos a 2018. O estudo conclui, neste sentido, que enquanto gastos mais regulados e monitorados pela sociedade, como gastos diretos, sofreram queda, os incentivos mais opacos para a compreensão do público, como as renúncias fiscais, aumentaram, amplificando o cenário de aprofundamento dos déficits fiscais no país.

No meio de uma recessão econômica que completou seis anos em 2019, a renúncia fiscal, conforme estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), atingiu R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do PIB no ano passado – um aumento em relação a 2018 quando alcançara 4,6% do mesmo produto. “A forte elevação das renúncias, no período de 2015 a 2017, mostrou-se ineficaz como tentativa de reversão do cenário de recessão e aprofundou a crise fiscal brasileira, além de comprometer a base de financiamento das Políticas Públicas”, comenta a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso.

Os incentivos fiscais são ainda mais preocupantes quando analisamos a renúncia aos combustíveis fósseis, pois grande parte dela não é contabilizada pela Receita Federal na categoria “Gastos Tributários”. Isso significa que eles não aparecem junto com outros incentivos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e, logo, não possuem a mesma transparência e controle social que outras renúncias, como a Zona Franca de Manaus.

Para o Inesc, portanto, um passo fundamental para a solução da crise fiscal brasileira é a revisão dos subsídios fósseis, que podem ajudar no alívio às contas públicas. A revisão também é fundamental para a transição para uma matriz energética limpa e expansão da energia solar e fotovoltaica no país, que não possuem a mesma estrutura de subsídios.

Existem alternativas aos subsídios aos combustíveis fósseis, que estão, cada dia, mais próximas, como, por exemplo, a geração descentralizada de energia na Amazônia à base de energia solar ou biomassa.

“Grupos indígenas na Raposa Serra do Sol (RO) e no Xingu (PA) estão testando, com boas chances de sucesso, experiências de geração de energia solar. São exemplos de como é possível reformar subsídios aos combustíveis fósseis com planejamento e políticas públicas capazes de incentivar que outras fontes possam surgir e ser mais viáveis econômica, social e ambientalmente”, comenta Alessandra Cardoso.

Estudos de caso: consumo e produção

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou nesta quinta-feira (10/12) dois estudos oriundos da publicação “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançada em novembro.  Os documentos detalham os subsídios ao consumo e à produção de petróleo, gás e carvão.

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil

O estudo “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), calcula, por meio de metodologia própria, os montantes de incentivos e subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil.

No Brasil, em 2019, tais incentivos e subsídios alcançaram o expressivo valor de R$ 99,39 bilhões. Isto correspondeu a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019. No mesmo ano, isto equivaleu a, por exemplo, três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).

Esta é a terceira edição do estudo, e chegou-se pela segunda vez a um aumento do valor de incentivos fornecidos ao setor comparado com o ano anterior.

Formado por 69 Plataformas de ONGs Nacionais e sete Coalizões Regionais da África, América, Ásia, Europa e Pacífico, o Forus é uma rede global que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva.

A pandemia da Covid-19 mudou os planos da organização, que havia planejado para outubro de 2020 sua 5ª Assembleia Geral. Considerando a importância do encontro dos 69 integrantes ainda neste ano, foi organizado o Fórum Virtual Forus, com sessões sobre diferentes tópicos para as organizações da sociedade civil.

A semana virtual aconteceu de 22 e 28 de outubro, sendo que os dois últimos dias foram voltados para reuniões apenas com os membros da organização. Temas como salvaguardas em prática; financiamentos para desenvolvimento após Covid-19 e as prioridades para 2021 estiveram em pauta nos cinco dias de evento.

Saiba mais sobre o Fórum Virtual Forus pelas palavras da presidenta Iara Pietricovisky, que também é integrante do colegiado de gestão do Inesc:

Nem mesmo a pandemia da covid-19 impediu o acontecimento do Forus em 2020. Qual é a importância desse encontro, mesmo na versão on-line?

A 5ª Assembleia Geral do Forus seria no Camboja, entre os dias 24 e 28 de outubro de 2020. Seria o momento em que a membresia de todo mundo se encontrariam para redefinir as diretrizes da organização; aprovar novas estratégias para o período de 2021-2025; e reafirmar seu campo de ação. São quase 70 países de sete coalizões que se encontraram pela última vez em 2018, no Chile. Então, era um momento muito esperado por todos.

Percebemos que não seria possível promover reuniões presenciais e ao mesmo tempo sabíamos da importância em nos manter conectados. Os membros precisam ser renovados a cada dois anos, mas em função da pandemia essa reunião, tão importante, não seria feita. Assim, surgiu uma maneira alternativa de encontro. Nessa semana virtual, discutimos temas muito importantes para o Forus.

Poderia dar exemplo de algum dos debates do Forus?

Em uma das reuniões sobre as reduções do espaço cívico foi apresentada uma pesquisa produzida pela organização internacional Civicus. Esse documento mostra que só há liberdade de expressão e organização em 3% dos países – os chamados países democráticos. O restante tem algum nível de restrição, chegando em Estados realmente autoritários, inibidores de qualquer ação da sociedade civil organizada nacional. Esse cenário é muito grave e comprova a necessidade das organizações em se reencontrarem e de reconstruírem alianças entre si, no sentido de se reafirmarem como agentes legítimos e legais de qualquer sociedade na defesa da democracia e dos direitos humanos.

O Forus tem têm três eixos: Conectar, Apoiar e Influenciar…

Exatamente e no eixo Apoiar há um processo de capacitação, de troca de informações e de formação por meio dos próprios membros e suas expertises. Entre as prioridades para 2021, há agenda positiva do futuro. Esse é um momento de reenergização.

Os três primeiros dias foram voltados para participação externa e os dois últimos voltados para a membresia. Discutimos estratégias e pontos como Accountability, não apenas como transparência, mas também como rendição de contas. Como podemos criar mecanismos de rendição de contas para se tornar não só transparentes, mas legítimos frente aqueles com os quais a gente trabalha? Há todo um debate importantíssimo que a gente tem que ter como ONG até para assegurar a legitimidade e a credibilidade do nosso trabalho dentro da sociedade.

Como você avalia a participação on-line?

A participação foi maior do que imaginávamos. Mais de 50% dos membros estiveram presentes nas atividades. Isso comprova que não podíamos deixar o encontro desse ano passar e ficar tanto tempo sem nenhum contato. Essa também é fase de renovação de projetos. Conseguimos aprovar um com o governo francês e negociar outros com instituições de financiamento, além da renegociação de projetos com a União Europeia. Ou seja, é um momento muito importante para render contas.

Quais são as expectativas após o fim do Fórum Virtual Forus?

Acredito que saímos dessa semana com mais visão da nossa estratégia como sociedade civil organizada, pertencente ao Forus. Reconhecemos também os níveis de dificuldade dos quais estamos passando, que justifica o adiamento de uma série de decisões, por exemplo, realização das assembleias e questões mais internas do próprios Forus.

Espero que a gente se fortaleça como organizações, consiga reunir mais articulações no âmbito da sociedade civil com outros setores da sociedade e que a gente se fortaleça para as ações nos âmbitos internacional, regional e nacional, possibilitando visibilidade para o Forus e o seu fortalecimento como rede de plataformas de ONGs do mundo inteiro.

De 9 a 12 de novembro, pela primeira vez na história, todos os bancos públicos de desenvolvimento do mundo se reunirão na Cúpula Common Finance para discutir seus planos de recuperação da pandemia Covid-19. Mais de 300 organizações de várias partes do mundo, entre elas o Inesc, assinaram uma carta pública, na qual apelam aos bancos para que financiem projetos de desenvolvimento comprometidos com um futuro justo, inclusivo e sustentável.

Iara Pietricovisky, presidenta do Forus Internacional, integrante do colegiado de gestão do Inesc e da direção executiva da Abong, vai pontuar as questões levantadas pelas organizações na carta durante sua participação no evento. Ela é uma das expositoras do painel “O Ecossistema e sua interação com os Bancos Públicos de Desenvolvimento”, durante a sessão plenária do dia 12/11, às 12h (horário de Brasília), que terá abertura do presidente francês Emmanuel Macron e encerramento do secretário geral da ONU, Antonio Guterres.  Confira mensagem da Iara aos bancos:

Leia a íntegra do documento abaixo:

Enquanto o mundo enfrenta as mais profundas crises globais de saúde, sociais e econômicas em um século, entrelaçadas com a crescente destruição da biodiversidade, o agravamento dos impactos da crise climática, aumentando e interligando as desigualdades e ameaças aos direitos fundamentais , nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, apelamos aos Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPDs) para dedicar seus ​​recursos financeiros significativos e sua influência para a construção de um futuro justo, equitativo, inclusivo e sustentável para todos.

A pandemia da Covid-19 é apenas o exemplo mais recente das crises multifacetadas com as quais nossas sociedades são confrontadas. Elas devem ser tratadas na raiz. A pandemia provavelmente levará mais 150 milhões de pessoas à extrema pobreza até 2021 e aumentará dramaticamente as muitas vulnerabilidades enfrentadas por bilhões de pessoas. Mulheres e meninas, bem como aqueles que sofrem os impactos cumulativos de várias vulnerabilidades, serão os mais afetados. E o agravamento da crise climática e o declínio acelerado da biodiversidade, se não forem eliminados, intensificarão ainda mais a pobreza e outras vulnerabilidades até 2030. Qualquer que seja a duração da pandemia, os desafios que o mundo enfrenta exigem respostas globais para serem adaptadas às realidades locais.

Este termo visa destacar as questões importantes e interligadas que os BPDs devem abordar para fornecer uma resposta global aos desafios atuais e de longo prazo. Os BPDs não devem repetir os erros do passado. Eles devem aproveitar a oportunidade da Cúpula Finance in Common para iniciar uma mudança profunda e rápida na maneira como operam e colocar a democracia, a inclusividade, a igualdade, a solidariedade e o bem comum no centro de suas ações. O dinheiro público só deve ser gasto de forma a promover o bem-estar das pessoas e do planeta; nem um único centavo gasto deve contribuir de forma alguma para a violação dos direitos humanos, dos direitos econômicos, sociais e culturais ou dos direitos dos povos indígenas, nem deve permitir a destruição da natureza, alimentar a crise climática ou agravar a injustiça climática por apoiar as indústrias mais responsáveis ​​por isso.

Por meio de fortes mecanismos participativos com atuação significativa da sociedade civil em todos os estágios, desde o desenvolvimento de políticas até a avaliação de seus impactos, os BPDs podem criar caminhos concretos para garantir o respeito aos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento liderado pela comunidade. Suas operações diretas e indiretas devem promover a construção de resiliência e o desenvolvimento de serviços públicos essenciais e de boa qualidade, apoiar os esforços para combater a corrupção e a elisão fiscal e aderir ao princípio de “não causar danos” para que seu financiamento não prejudique o clima e objetivos ambientais, aumente o peso da dívida ou amplie as desigualdades. Para garantir a responsabilização, os mais altos padrões de transparência devem ser aplicados por todos os BPDs e todos os seus intermediários.

O contexto atual é terrível. Uma resposta rápida, bem como ações anticíclicas de longo prazo dos BPDs são necessárias para mitigar os impactos da crise da Covid-19, especialmente para as pessoas mais vulneráveis ​​e marginalizadas. Esses esforços devem ser apoiados por países que proporcionem o mandato, as políticas e medidas corretos e os recursos necessários às instituições financeiras públicas.

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, acreditamos que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), limitar o aquecimento global a 1,5°C mediante a implementação total do Acordo de Paris e proteger a natureza devem ser os principais impulsionadores da ação na próxima década. Apelamos aos BPDs para que transformem imediata e rapidamente suas políticas e modelos de financiamento, adotando e implementando urgentemente compromissos para aumentar o financiamento para um desenvolvimento justo, equitativo e sustentável; promover e garantir os direitos humanos para todos, não deixando para trás as comunidades mais vulneráveis ​​e marginalizadas; e garantir que todos os fluxos financeiros contribuam para o desenvolvimento de sociedades de baixo carbono e resilientes, alinhadas com trajetórias de 1,5°C. Nossas demandas são descritas em detalhes a seguir.

REPENSANDO O FINANCIAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E RESPONDENDO À COVID-19 PARA ATINGIR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

1) Aumentar e reestruturar o financiamento para o desenvolvimento

Os BPDs devem conduzir uma transição rápida para um modelo de desenvolvimento que construa sociedades resilientes, responda às necessidades das comunidades e proteja os ecossistemas. Eles devem garantir que todos os seus investimentos sejam consistentes com esses objetivos, incluindo a destinação de uma quantia significativa para o financiamento de sistemas de proteção social, sistemas de saúde pública robustos e para garantir o direito à alimentação, água e saneamento, educação, moradia e acesso a serviços públicos essenciais para todos. Isso requer uma mudança de curso na maioria das instituições. Significa um mandato de desenvolvimento mais forte, seguido de políticas e mecanismos de monitoramento que garantam que o interesse público tenha precedência sobre a geração de retornos financeiros e o atendimento aos interesses privados.

Portanto, os BPDs devem:

• Cumprir os mais altos padrões de transparência, fornecer acesso público aos dados e participar de consultas públicas significativas no que diz respeito a suas políticas e processos de tomada de decisão. Suas estruturas de governança devem incluir representantes da sociedade civil, a fim de permitir maiores níveis de supervisão pública e maior responsabilidade pelo uso do financiamento público de desenvolvimento; 
• Desenvolver e melhorar mecanismos de transparência, monitoramento, supervisão, reclamação e prestação de contas para evitar ativamente que os investimentos do BPD prejudiquem os direitos humanos. Todos os BPDs devem estabelecer mecanismos de reclamação para comunidades afetadas ou potencialmente afetadas e defensores de direitos a fim de remediar ou evitar qualquer dano;
• Analisar o impacto distributivo de seus programas para garantir que não agravem ou causem desigualdades econômicas e sociais;
• Priorizar o aumento do apoio ao setor público, especialmente na área de proteção social, saúde, água, saneamento, higiene e educação. Esse apoio não deve ser feito por meio de privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs); em vez disso, os BPDs devem dedicar mais recursos ao fortalecimento das autoridades fiscais nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive promovendo tributação justa, transparente e progressiva;
• Aderir aos princípios de eficácia de desenvolvimento reconhecidos para todas as iniciativas, incluindo finanças combinadas, nas quais os BPDs estejam envolvidos. Um quadro vinculativo com transparência robusta e sistemas de responsabilização deve ser estabelecido nos BPDs para monitorar as despesas do financiamento misto e garantir que ele forneça o valor máximo para o interesse público, tenha um impacto de desenvolvimento comprovado e seja coerente com os objetivos da Agenda 2030 e o Acordo de Paris, respeitando os direitos fundamentais;
• Alinhar o financiamento fornecido com as prioridades de cada país, que foram objeto de ampla consulta pública;
• Desempenhar um papel de liderança em assegurar que as organizações da sociedade civil tenham acesso a financiamento adequado, previsível, diversificado e sustentável, reconhecendo seu importante papel como agentes de desenvolvimento em seus próprios direitos;
• Promover e participar de um quadro multilateral permanente sob o patrocínio da ONU para apoiar a reestruturação sistemática, oportuna e justa da dívida soberana, em um processo que convoca todos os credores (incluindo bancos de desenvolvimento);
• Implementar políticas fiscais fortes que exigem o fim da cooperação com e financiamento de sociedades e instituições financeiras envolvidas na evasão fiscal e que não estão sendo transparentes sobre suas operações, através da publicação de relatórios país por país pelas empresas que recebem financiamento público e uma declaração pública de seus beneficiários efetivos. Os BPDs devem parar de financiar empresas ou intermediários localizados em jurisdições com transparência limitada ou tributação efetiva baixa;
• Comprometer-se a apoiar e investir na economia social e solidária, que tem grande potencial econômico e de criação de empregos, especialmente a nível local ou regional (PMEs, mutualidades de saúde e cooperativas em todos os setores), mas muitas vezes é limitada pela ausência de um público adequado ou financiamento privado.

2) Aumentar o financiamento e apoiar fortemente um alívio da dívida pós-Covid-19 e uma iniciativa de sustentabilidade financeira

Financiar os ODS e a ação climática foram grandes desafios para os países em desenvolvimento antes mesmo da Covid-19. A pandemia afetou negativamente os recursos internos e as capacidades dos países para atender às necessidades básicas de sua população e enfrentar a crise climática. Uma nova crise da dívida está se aproximando, com 44% dos países de baixa renda com ou em risco de sobreendividamento mesmo antes da pandemia. A Covid-19 exacerbou os níveis de dívida em todos os lugares e particularmente no Sul Global, com os países assumindo novos empréstimos para mitigar os efeitos da pandemia, mesmo que as obrigações de pagamento da dívida pública já os impeçam de financiar ações climáticas. Para evitar a catástrofe em países de baixa renda e globalmente, um grande influxo de financiamento público é necessário como parte das medidas de recuperação da Covid-19 e para criar resiliência contra impactos futuros. Portanto, é crucial que os BPDs:

• Aumentem o financiamento para apoiar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise climática e alcançar os ODS. Enquanto os países desenvolvidos estão se beneficiando de maiores recursos financeiros disponibilizados, por exemplo, por meio de decisões dos bancos centrais, os países em desenvolvimento não têm espaço fiscal para tomar medidas semelhantes e precisam de um apoio significativamente maior;
• Forneçam financiamento por meio de medidas mais concessionais possíveis, para evitar que os empréstimos agravem ainda mais os níveis de dívida insustentáveis ​​no futuro próximo;
• Não promovam medidas de austeridade que vão acabar agravando a crise atual e comprometendo as gerações futuras;
• Forneçam alívio da dívida para esses países onde há dívidas pendentes e impagáveis, garantindo ao mesmo tempo que qualquer novo empréstimo seja com condições altamente concessionais;
• Apoiem e, quando seu mandato permitir, participem de uma iniciativa de sustentabilidade e alívio da dívida pós-Covid-19 sob o patrocínio da ONU para reduzir a dívida dos países em desenvolvimento a níveis sustentáveis. Tal iniciativa deve considerar as necessidades de financiamento de longo prazo dos países para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e dos ODS, bem como os compromissos de direitos humanos e igualdade de gênero, e considerar as necessidades de financiamento de países específicos para cumprir o Acordo de Paris.

ADOTANDO ABORDAGENS BASEADAS EM DIREITOS

1) Centralizar as comunidades e os direitos humanos em todos os modelos de desenvolvimento futuros

O desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem respeito pelos direitos humanos. Os Bancos Públicos de Desenvolvimento, como instituições estatais, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos em suas políticas e operações. Os princípios de desenvolvimento baseados em direitos humanos e liderados pela comunidade devem ser priorizados nos planos de recuperação pós-Covid-19, bem como em todos os outros projetos. Nesse sentido, os BPDs devem se comprometer a:

• Mudar fundamentalmente a forma como o desenvolvimento é concebido e implementado para que os direitos humanos e as comunidades locais estejam no centro. Assegurar a participação plena e livre e respeitar o direito ao consentimento prévio, livre e informado para os povos indígenas e comunidades locais em todas as atividades e projetos;
• Desenvolver abordagens inovadoras para lidar com o espaço fechado, riscos e desafios para comunidades, defensores dos direitos humanos e sociedade civil para participarem de forma significativa nas decisões que impactam suas vidas, meios de subsistência, meio ambiente e recursos. Políticas de tolerância zero contra ameaças e represálias pelos BPDs e seus clientes devem ser um requisito básico;
• Trabalhar com comunidades locais, movimentos sociais e defensores de direitos humanos para identificarem investimentos que estejam alinhados com os padrões internacionais de direitos humanos, proteção do clima e ODS, e reorientar os investimentos para projetos que respeitem esses padrões, garantindo que as prioridades e necessidades dos vulneráveis ​​e pessoas marginalizadas sejam atendidas;
• Reconhecer a responsabilidade dos BPDs, de seus clientes e investidores de respeitarem e promoverem os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Isso inclui articular claramente como os BPDs irão promover e implementar uma abordagem baseada nos direitos humanos em relação às suas partes interessadas, clientes e contrapartes;
• Fortalecer os requisitos sociais e ambientais por meio da inclusão de padrões de direitos humanos consagrados em convenções internacionais. As garantias devem assegurar que as atividades financiadas direta ou indiretamente pelos BPDs respeitem os direitos humanos, não contribuam para abusos dos direitos humanos e contribuam para o desenvolvimento equitativo e inclusivo que beneficia principalmente os mais necessitados;
• Exigir que clientes ou parceiros do setor privado respeitem e implementem plenamente as leis internacionais de direitos humanos e altos padrões ambientais, inclusive como requisito para acesso a financiamento misto;
• Desenvolver orientação comum para os BPDs sobre diligência prévia em direitos humanos e avaliações de impacto participativo em investimentos em projetos e no apoio a políticas ou programas de reforma econômica. Isso inclui a identificação de riscos contextuais e específicos, estratégias de prevenção e mitigação e remediação de acordo com as normas internacionais de direitos humanos. Assegurar que essas avaliações sejam desenvolvidas em consulta próxima com as comunidades afetadas e sejam atualizadas iterativamente com base nas condições variáveis.

2) Respeitar os direitos dos Povos Indígenas e incluí-los nas decisões

A pandemia da Covid-19 afetou profundamente muitas nações e comunidades indígenas, causando uma ameaça imediata à sua existência e sobrevivência, além de exacerbar as desigualdades existentes e os abusos dos direitos humanos que os povos indígenas enfrentam diariamente. É crucial que os BPDs respeitem os povos indígenas como entidades políticas e sociais distintas. Ao fazer isso, seus direitos de autodeterminação e direitos coletivos à terra devem ser respeitados, bem como seus direitos a(à) sua herança cultural, um ambiente saudável, modelos de desenvolvimento sustentável, consentimento livre, prévio e informado e o direito de participar no desenvolvimento e implementação de políticas e programas voltados para protegê-los e construir soluções pós-Covid sustentáveis, resilientes e equitativas. Para tanto, os BPDs devem:

• Trabalhar com representantes de conselhos e governos indígenas, bem como líderes indígenas de base, legitimamente eleitos pelas comunidades que representam, para implementar projetos de desenvolvimento cultural e territorialmente apropriados que incluam a satisfação das necessidades de desenvolvimento autoidentificadas dos povos indígenas;

• Respeitar a relação especial que os povos indígenas têm com suas terras coletivas ao considerar o financiamento de qualquer projeto. Os povos indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade por meio da proteção de suas próprias terras, especialmente quando exercem a propriedade coletiva legal plena dessas terras. Portanto, os BPDs não devem apoiar ou financiar projetos que convertam os direitos de propriedade coletiva dos povos indígenas em propriedade individual ou projetos que expropriem terras de comunidades indígenas. Além disso, os BPDs devem respeitar e incluir o conhecimento e as práticas indígenas no que diz respeito à conservação, ao desenvolvimento sustentável e à resistência e resiliência climática;

• Incluir os povos indígenas na estrutura de seus protocolos de consulta com o objetivo de obter consentimento livre, prévio e informado e seguir os protocolos de consulta das comunidades indígenas quando e onde foram estabelecidos. Tendo em vista que os processos de consulta não podem e não devem ser realizados pessoalmente durante a pandemia, os BPDs devem respeitar essa realidade e permitir períodos de consulta mais longos por diferentes meios, respeitando as preferências de comunicação das comunidades;

• Reconhecer o potencial de dano adicional aos povos indígenas isolados ou em contato recente no contexto da pandemia e nenhum contato direto ou indireto deve ser feito com esses povos em nenhuma circunstância. Isso inclui projetos de desenvolvimento e iniciativas ou esforços de mitigação que gerariam contato indesejado;

• Adotar uma política de tolerância zero com relação a ameaças, ataques e violações de direitos humanos contra defensores dos direitos humanos, incluindo os defensores indígenas, no âmbito da intervenção, direta ou indireta, dos projetos financiados;
• Proteger as terras indígenas e os defensores ambientais, dados os altos níveis de risco de retaliação enfrentados pelos defensores indígenas que protegem suas terras, territórios e recursos naturais para proteger o meio ambiente do desmatamento e envenenamento de fontes de água e alimentos;
• Incluir políticas de garantia e mecanismos de monitoramento com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos Povos Indígenas, incluindo referência à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ao Acordo de Escazú. Essas políticas devem ser desenvolvidas em consulta com a sociedade civil, incluindo Povos Indígenas e comunidades locais;
• Incorporar o respeito pelo conhecimento e costumes dos Povos Indígenas em quaisquer políticas de saúde promovidas ou apoiadas.

3) Comprometer-se com políticas que sejam sensíveis ao gênero e exclua a discriminação de minorias sexuais e de gênero

Os BPDs devem aumentar significativamente o financiamento para os direitos das mulheres e a igualdade de gênero e adotar uma perspectiva intersetorial em todas as suas atividades. Na verdade, os programas que são essenciais para muitas mulheres e meninas – como saúde e direitos sexuais e reprodutivos, ou aqueles focados na igualdade de gênero e empoderamento, incluindo em setores como agricultura, água e gestão florestal, prestação de serviços locais, cadeias de abastecimento – são cronicamente subfinanciados. A pandemia da Covid-19 exacerbou essas tendências e está colocando ainda mais em risco a saúde, a segurança e o bem-estar de mulheres e meninas. Os BPDs devem:

• Garantir que pelo menos 85% da totalidade do seu financiamento, em termos de volume, inclua o gênero como objetivo relevante até 2025, dos quais pelo menos 20% se destinem a projetos com a igualdade de gênero como objetivo principal. Da mesma forma, os BPDs devem garantir que não financiem quaisquer políticas ou programas que ignorem o gênero;
• Aumentar o financiamento para serviços públicos sensíveis ao gênero e setores que melhoram o bem-estar e os meios de subsistência de mulheres e meninas, reduzem sua carga de trabalho não remunerado, reconhecendo que mulheres e meninas são frequentemente as primeiras a serem prejudicadas quando os serviços são privatizados ou taxas são cobradas para acesso a serviços básicos;
• Excluir a discriminação de minorias sexuais e de gênero (SGMs). Todos os BPDs devem expandir as políticas e o treinamento da equipe para combater a discriminação contra as pessoas LGBTQ + e garantir que elas se beneficiem dos projetos;
• Atentar especialmente à justiça econômica e aos direitos das mulheres no financiamento da recuperação da Covid-19. Os BPDs devem apoiar setores e atividades em que pessoas pobres e mulheres constituam uma grande parcela da força de trabalho, como agricultura, saúde, têxtil, turismo e manufatura local;
• Promover o empoderamento econômico das mulheres por meio do empreendedorismo, investindo em treinamento em atividades geradoras de renda, facilitando o acesso das mulheres a investimentos relevantes e promovendo mecanismos de apoio e intervenções com impactos positivos no trabalho decente para as mulheres;
• Certificar-se de que as mulheres tenham acesso igual a serviços financeiros, invistir em tecnologias inovadoras destinadas a promover o acesso das mulheres a serviços financeiros e projetar serviços financeiros para cerca de 1 bilhão de mulheres sem conta bancária, por exemplo, fornecendo garantias para instituições financeiras locais. Garantir que todas as instituições financeiras removam suas políticas, regras e regulamentos discriminatórios existentes, garantindo que as mulheres possam ter acesso a empréstimos e financiamento independentemente de seu estado civil, familiar ou legal; e enfrentar as barreiras sociais, culturais e econômicas que impedem o acesso das mulheres e o controle sobre os recursos financeiros e outros bens.

ENFRENTANDO AS CRISES CLIMÁTICAS E DE BIODIVERSIDADE

1) Garantir que todo o financiamento seja à prova de clima

Até esta data, os BPDs dos países do G20 forneceram três vezes mais financiamento para combustíveis fósseis do que para energia limpa a cada ano. Os maiores destinatários de apoio para combustíveis fósseis não são os países mais pobres. E onde o financiamento de combustíveis fósseis flui para países de baixa renda, normalmente beneficia corporações multinacionais ao invés de populações locais, enquanto muitas vezes viola os direitos humanos e dos povos indígenas, causando deslocamento e degradação da saúde e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, um número crescente de BPDs, incluindo o Banco Europeu de Investimento, está tomando medidas para excluir os combustíveis fósseis do seu financiamento. Mais instituições precisam assumir compromissos semelhantes, enfocando o fim do financiamento de carvão, petróleo e gás.

Reconhecendo que as emissões de carvão, petróleo e gás já em produção empurrariam o mundo muito além de 1,5°C do aquecimento global, conclamamos todos os BPDs a se comprometerem a:

• Aumentar a parcela do financiamento dedicado à ação climática para ajudar os países a acelerar seus caminhos escolhidos de desenvolvimento de baixo carbono e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas, garantindo que todo o financiamento restante não prejudique as metas climáticas;
• Até a COP26, desenvolver roteiros cientificamente robustos para o alinhamento total com a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5°C e se comprometer a encorajar clientes e intermediários financeiros a fazer o mesmo;

• Parar imediatamente o novo suporte para combustíveis fósseis e outros projetos de geração de eletricidade que emitam mais de 100g CO2/kWh e, até o final de 2021, eliminar gradualmente todo o suporte para combustíveis fósseis já em desenvolvimento. Isso deve abranger os recursos associados (da produção à distribuição), bem como todos os instrumentos financeiros e formas de apoio, incluindo serviços de consultoria, assistência técnica, garantias, apoio orçamental e apoio através de intermediários financeiros;
• Priorizar o apoio a soluções sustentáveis, renováveis ​​e equitativas em energia, edifícios e transporte, incluindo, mas não se limitando a formas justas e sustentáveis ​​de energia renovável, economia de eficiência energética, baterias e armazenamento, interconectores, tecnologias de rede inteligente, eletrificação de calor e transporte, e transporte público acessível. O fim do apoio financeiro aos combustíveis fósseis também liberaria fundos que poderiam ser redirecionados para serviços públicos essenciais que aumentam a resiliência e permitem a adaptação às mudanças climáticas;
• Aumentar rapidamente os investimentos no acesso universal à energia acessível, confiável, limpa e sustentável até 2030. Este financiamento deve priorizar os países de ‘alto impacto’, onde as taxas de acesso à eletricidade e a alimentos limpos permanecem as mais baixas, bem como a integração do acesso à energia com perspectiva de gênero, energia renovável fora da rede e mini-rede no planejamento de energia e abordagens de financiamento direcionadas;
• Apoiar a implementação de planos de transição justos desenvolvidos com trabalhadores e comunidades afetados e fornecer apoio transitório para trabalhadores e membros da comunidade afetados.

2) Catalisar sociedades resilientes ao clima

Os países em desenvolvimento e as comunidades vulneráveis ​​precisam de financiamento drasticamente ampliado para projetos de adaptação e perdas e danos. A pesquisa mostra que a escala atual de perdas e danos exige “pelo menos US$ 50 bilhões por ano até 2022, atingindo US $ 150 bilhões em 2025 e US $ 300 bilhões em 2030“, e as perdas e danos devem piorar. Além disso, devido às medidas de mitigação serem vistas como as mais lucrativas, não há financiamento climático suficiente para apoiar as medidas de adaptação. Como tal, os BPDs devem:

• Aumentar o financiamento público para a ação climática nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que direcionam pelo menos 50% dos investimentos para a adaptação para enfrentar o déficit global, com foco em particular nas comunidades mais vulneráveis;
• Fornecer financiamento climático da forma mais concessional possível e idealmente como subsídios, não como empréstimos a taxas de mercado e outros instrumentos não concessionais;
• Incorporar totalmente o risco climático nas políticas e operações do BPD;
• Garantir que todo o financiamento climático seja sensível ao gênero e que pelo menos 85% do financiamento para a adaptação climática também tenha como objetivo alcançar a igualdade de gênero (com base nos marcadores da OCDE). Ao mesmo tempo, os BPDs devem aumentar significativamente o financiamento de mitigação com perspectiva de gênero e investir na educação de mulheres e meninas para promover a participação e a liderança;
• Fornecer financiamento novo e adicional para lidar com perdas e danos contínuos;
• Comprometer-se com princípios comuns para integrar a adaptação em nível de projeto e de sistema aos ciclos de avaliação de projetos e estratégias mais amplas.

3) Adotar políticas mais fortes e consistentes para retardar a perda de biodiversidade e proteger ecossistemas sensíveis e críticos

Superar as mudanças climáticas, prevenir a perda de biodiversidade e suprimir doenças zoonóticas estão profundamente interligados e requerem soluções holísticas. Apesar do progresso recente, o setor bancário internacional ainda precisa explorar plenamente como as políticas de biodiversidade podem melhorar a qualidade de suas carteiras de empréstimos, evitando simultaneamente consequências negativas para a saúde e melhorando a confiança do público. Os BPDs têm um papel crucial a desempenhar para mobilizar recursos e ajudar a entregar o Quadro de Biodiversidade Global pós-2020. Apelamos aos BPDs para:

• Definirem metas operacionais para o financiamento da biodiversidade em suas estratégias plurianuais, alinhadas com as metas de biodiversidade a serem acordadas na CBD COP 15;
• Proibirem categoricamente o financiamento em larga escala, industrial ou prejudicial, direto ou indireto, em ecossistemas críticos ou quase sensíveis, incluindo o respeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades locais.
• Apoiarem a capacitação e influenciarem mudanças políticas e regulatórias tanto em nível nacional quanto multilateral para eliminar subsídios prejudiciais e adotarem abordagens de planejamento e mitigação aprimoradas para desenvolvimento de infraestrutura que resultem no menor conflito potencial entre pessoas, água e vida selvagem;
• Interromperem o apoio às operações agrícolas ou pecuárias industriais que alimentam novas pandemias, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, e, em vez disso, apoiarem a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis ​​e resilientes, como a agroecologia, e uma mudança para dietas mais saudáveis e baseadas em vegetais;
• Desenvolverem e aplicarem definições harmonizadas e diretrizes de relatórios para o financiamento da biodiversidade nos BPDs e riscos e impactos da biodiversidade em decisões estratégicas e operacionais para apoiar uma mudança transparente e responsável dos fluxos financeiros e investimentos, públicos e privados, para investimentos positivos para a natureza.
• Incluírem dentro de suas prioridades de financiamento do clima aquelas Soluções Baseadas na Natureza que observam o mais alto nível de integridade ambiental e promovem abordagens baseadas na comunidade e sensíveis ao gênero, a fim de obter benefícios de mitigação e adaptação com a manutenção ou restauração de ecossistemas saudáveis ​​e estabelecer uma parcela do clima financiamento dedicado a este fim.

>>> Leia a versão em inglês e confira a lista de signatários aqui

No dia 4 de novembro, às 19h, acontece a Audiência sobre Orçamento da Criança, Adolescente e Jovem, proposta pelos jovens à Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pelo Facebook da CLDF.

Cinco jovens dos projetos Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos e Corre – Juventudes na Cidade, ambos coordenados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), participam da audiência que também tem a presença dos deputados (as) Fábio Félix, Leandro Grass e Arlete Sampaio, que compõem a Frente  Parlamentar em questão; de Coracy Coelho Chavante, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de secretários (as) de diversas pastas do Governo do Distrito Federal (GDF).

Na ocasião, o Inesc apresenta as informações da Nota Técnica sobre a proposta de orçamento do GDF para 2021, na qual constam cortes nos setores de educação e cultura. O documento, que tem o objetivo de auxiliar os jovens na audiência, destaca a importância da participação e transparência das informações e aponta propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do DF.

Protagonismo juvenil

Fábio William da Silva Pereira, 25 anos, diz que depois que ingressou no Corre – Juventudes na Cidade, percebeu que a famosa expressão “política não se discute”, já não faz tanto sentido.

“Essa audiência está sendo construída de forma que nós jovens tenhamos protagonismo. Claro que, no começo, achamos um pouco complicado palavras como ‘orçamento público’ e ‘políticas públicas’. Elas são desconhecidas e, em certa medida, parecem ser de difícil acesso propositalmente”, conta Fábio. “Somos fonte de atuação movidos por coragem. Somos homens e mulheres de diversas orientações sexuais, identidades de gênero, de várias cores, indígenas, quilombolas e temos esperança, foco e vontade de mudar o mundo, de  ser voz e resistência. Vontade de ser feliz”, completa.

Cortes na Educação e na Cultura

A Nota Técnica mostra que o PLOA 2021 do Governo do Distrito Federal prevê R$ 8,22 bilhões para a educação, 4,1% a menos do que o PLOA 2020, e que os recursos previstos para o ensino médio são consideravelmente menores do que para o ensino fundamental, com 70,4% de diferença. O nível médio é justamente o nível de ensino no qual se observa o maior abandono escolar no DF e onde se encontra um público mais vulnerabilizado no que tange o acesso às políticas públicas.

Os cortes orçamentários na educação preocupam ainda mais em virtude da pandemia da covid-19. Thallita lembra que a nova realidade na qual vivemos exige inovação para garantir educação com qualidade para todas as crianças, adolescentes e jovens, mesmo que em casa. “A disponibilização de equipamentos, assistência financeira e mais profissionais para garantir o vínculo e o diálogo com os estudantes tornaram-se investimentos essenciais”, comenta.

Investimentos também são necessários no caso do retorno das aulas presenciais. Nesse cenário, é preciso garantir condições seguras de acesso e permanência nas escolas, com infraestrutura adaptada, mais espaço para evitar aglomerações e mais equipamentos e insumos que deem segurança para os estudantes, professores e professoras.

Sobre o setor cultural, o documento ressalta que, apesar da cultura nas periferias do Distrito Federal ser forte e diversa, quase nenhuma região periférica tem sala de teatro ou cinema. Cenário semelhante acontece com centros culturais, que são poucos e têm mínima visibilidade. “A cultura em forma de política pública precisa ser descentralizada e o orçamento público pode contribuir com essa descentralização prevendo ações também para as regionais periféricas”, diz Thallita,

Por fim, a Nota Técnica sugere aumento de recursos para escolas do ensino médio e EJA, priorizando as regiões com maior defasagem escolar e menos acesso à educação; construção de Centros Culturais nas periferias do DF; e apoio financeiro para adolescentes e jovens periféricos, negros, mulheres, LGBTQIA+ que produzem arte e cultura, de modo a dar visibilidade ao trabalho, entre outros itens, como propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do DF.

Há mais de 10 anos, o Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos atua na formação em direitos humanos, cidadania e orçamento público com jovens de escolas públicas do Distrito Federal. Iniciativa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o projeto já atendeu 223 adolescentes do Itapoã, do Paranoá, e da Unidade de Internação de Santa Maria, todas regiões da periferia do DF.

O Onda é formado por oficinas semanais com temas gerais que, posteriormente, são trabalhados especificamente a partir das demandas de cada grupo. Atualmente, o foco das atividades tem sido o enfrentamento das violências, considerando como chave o enfrentamento dos problemas estruturais (racismo, sexismo, machismo e homofobia, entre outras) e do não acesso às políticas públicas. O projeto também prevê campanhas de conscientização da comunidade escolar com temas propostos pelo próprios adolescentes.

Além das atividades na escola,  foram realizadas 17 ações de integração comunidade-escola e 58 atividades de incidências, sendo 18 delas acatadas pelos poderes públicos.

“O projeto Onda é importante por vários motivos, entre eles, porque contribui junto às crianças e adolescentes para sua concepção de que são sujeitos com direitos. A partir dessa concepção, eles passam a se envolver ativamente nos processos de cidadania e de deliberação e elaboração de políticas públicas. Os integrantes do projeto passam a se compreender como parte da sua escola e comunidade querendo, assim, transformá-las de forma a ser um espaço acolhedor e alegre”, comenta Thallita de Oliveira Silva, educadora do Inesc.

Números e prêmios

O reflexo do sucesso do projeto também aparece em porcentagens e em prêmios. Em 2017, o Onda Adolescente Protagonista venceu o Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação” – Seleção local e, no ano seguinte, foi o vencedor do Prêmio Itaú-Unicef na mesma categoria.

Além disso, após a realização de uma pesquisa com a metodologia de grupo focal, foi constatado que:

– 94,4% dos adolescentes afirmaram que o Onda ajudou a entender o que são Direitos Humanos;

– 88,7% dos adolescentes afirmaram que o Onda ajudou a entender sobre a importância de combater todas as formas de violência;

– 100% dos integrantes do grupo focal analisado responderam que o Onda contribui com a formação e o desenvolvimento dos(as) adolescentes em diferentes aspectos.

Webert da Cruz, educador do Inesc, observa de perto a transformação das crianças e adolescentes. De acordo com ele, as atividades do Onda abrem caminho para que os envolvidos e envolvidas no projeto desenvolvam o autoconhecimento e conhecimento do mundo a partir de outras perspectivas. “Eles passam a conhecer mais os próprios direitos e se conectam com outras referências, marcadas pela diversidade. Isso cria um espaço livre e seguro para que cada um e cada uma possa se expressar de maneira mais atenta. A gente percebe que, agora, os adolescentes têm mais consciência sobre suas trajetórias e sobre a história de suas famílias, comunidades e territórios”, diz Webert.

“O projeto Onda humaniza as relações e faz com que todos e todas meninos e meninas se sintam importantes, potentes para criar e transformar. As crianças e adolescentes vivenciam violências estruturais que impactam de sobremaneira sua autoestima e sua possibilidade de criação e de reflexão. O projeto contribui para que elas entendam a violência às quais sofrem e que pensem juntas formas de enfrentamento às mesmas”, completa Thallita.

As eleições municipais no Brasil se aproximam e, a cada dia, emergem informações sobre a persistência, entre as candidaturas para os postos de vereança e para as prefeituras, da sub-representação política de determinados setores: pessoas que têm menos chances de ser eleitas pelo racismo, pelo sexismo, pela discriminação religiosa e pela discrepância na distribuição de recursos para campanhas.

Para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a sub-representação de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, jovens e LGBTIQ+ nos cargos públicos eletivos durante as Eleições 2020, visando que a política institucional seja mais representativa dos diferentes grupos sociais do país, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lança nesta sexta-feira (16) a campanha #QueroMeVerNoPoder.

A ideia é promover, ao longo do processo eleitoral que termina em 29 de novembro, ações de comunicação – voltadas a partidos políticos, movimentos sociais, mídia e sociedade – sobre a importância da mudança do modelo de representação vigente com vistas ao exercício da democracia plena no Brasil.

Embora a participação de segmentos sub-representados da sociedade brasileira tenha aumentado em termos absolutos no pleito de 2020, nas maiores cidades do país a disputa pelas prefeituras será dominada por homens brancos. De acordo com a Justiça Eleitoral, 8 em cada 10 candidatos a prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores são homens, e 70% são brancos.

Um estudo feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que as eleições de 2020 contarão com 88.555 mulheres negras, mas destas, apenas 2,7% disputarão os executivos municipais. Das 706 mulheres indígenas que se candidataram, apenas 111 pleiteiam cargos de prefeita e vice-prefeita.

A campanha pretende, portanto, ampliar a discussão sobre a ausência de representatividade nos espaços de poder institucionais eletivos e suas consequências para os grupos sub-representados. De forma transversal, vai abordar assuntos ligados à violência política, desinformação (fake news) e segurança na internet – cujas principais vítimas são os grupos sub-representados na política.

Propostas

Além de apontar os problemas relacionados à sub-representação na política institucional e sensibilizar eleitores para que elejam candidaturas que representem esses segmentos, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político quer também apresentar suas propostas para a democratização efetiva do poder institucional.

No âmbito da representação, a rede defende a realização do voto em listas pré-ordenadas, organizadas de forma democrática pelos partidos políticos, garantindo a alternância de sexo e a participação de setores sub-representados nas legendas. Além disso, reforça que o financiamento das campanhas eleitorais deve ter critérios de partilha no interior dos partidos.

“A garantia de reserva de verbas para candidaturas negras foi uma conquista bastante importante no sentido de buscar mais equidade na disputa eleitoral, mas sabemos que haverá muita resistência dentro dos partidos em fazer a definição ser efetivada – como aconteceu com a cota para mulheres. Além disso, é preciso olhar para outros segmentos que também sofrem com a falta de democracia interna nos partidos, como indígenas, LGBTQIs, jovens e povos de terreiro”, pontua o documento da Plataforma lançado nesta semana.

Em relação aos mecanismos de garantia da democracia participativa, as organizações da Plataforma defendem o fortalecimento dos espaços de participação para o controle das políticas e de recursos públicos – como conselhos e conferências –, garantindo mecanismos, inclusive financeiros, para o efetivo compartilhamento do poder de decisão. Quanto às formas de exercício de soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), a Plataforma sugere, por exemplo, que propostas de iniciativa popular sejam aceitas com o mesmo número de assinaturas exigido para se criar um partido político (o equivalente a 0,5% dos votos válidos para deputado federal na eleição anterior) – e não com 1% do eleitorado, como é hoje, e a coleta de assinaturas deve ser permitida de forma digital ou eletrônica. Além disso, defende que plebiscitos e referendos devem ocorrer sobre questões-chave, como acordos comerciais internacionais, grandes projetos de infraestrutura e outros elementos da política econômica.

Assista ao vídeo de lançamento da campanha:

>>> Acesse e baixe os cards de lançamento no site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

>>> Leia também: Busca por representatividade nas Eleições 2020

No início de 2020, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) abriu o processo de consulta para atualizar suas Políticas de Salvaguardas Operacionais ambientais e sociais. Após meses de reuniões, o Conselho de Administração do BID aprovou a Estrutura de Política Ambiental e Social (ESPF), acatando as sugestões da sociedade civil.

Entre as principais recomendações incorporadas no ESPF estão o fortalecimento na capacidade institucional, sistemas de governança ambiental e social dos países; a maximização dos benefícios do desenvolvimento sustentável; e o fornecimento de informações em formatos acessíveis para diferentes necessidades físicas, sensoriais e/ou cognitivas, além do desenvolvimento de mecanismos de reclamação acessíveis.

Organizações de todo mundo participaram do processo de revisão de salvaguardas. Além do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o grupo brasileiro  contou com Conectas Direitos Humanos, ECOA, International Rivers – Brasil e International Accountability Project – Brasil. Também estiveram presentes Oxfam (Global), Proceso de Comunidades Negras (Colombia) e Centro Mexicano de Derecho Ambiental (Mexico), entre outras.

Papel do Inesc

O Inesc tem participação histórica em negociações com instituições financeiras internacionais, com o objetivo de lutar para que essas instituições caminhem rumo à garantia de direitos humanos e socioambientais. “Nesse processo, o Inesc fortaleceu a participação brasileira, colocando pontos fundamentais para a sociedade civil do nosso país, como a elaboração de uma lista de exclusão e o fortalecimento da linguagem em prol da implementação das salvaguardas pelos clientes do Banco, e de duras respostas quando da não implementação”, comentou Livi Gerbase, assessora política do Inesc, que esteve presente no processo de revisão das salvaguardas.

A Lista de Exclusão Ambiental e Social tira do rol de projetos financiados pela instituição atividades que não atendam aos compromissos do BID  relacionados ao combate à mudança climática. “A lista de exclusão representa uma vitória significativa, pois incentivamos os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento a pararem de financiar projetos que apoiem ​​os combustíveis fósseis ou promovam o desmatamento e, em vez disso, investirem em energias renováveis ​​que fomentem a descarbonização na região”, comemorou Livi

Ao final, o BID afirmou que espera continuar com o processo de salvaguardas por meio de consultas. Esse sistema integrado permite a implementação efetiva da Estrutura de Política Ambiental e Social e evita a criação de lacunas, julgamentos irresponsáveis ​​ou ações arbitrárias.

É possível acompanhar quais foram as demandas da sociedade civil no processo por meio deste site.

De julho a outubro de 2020, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu quatro encontros virtuais com mulheres do sudeste do Pará. Com o objetivo de cartografar as experiências de luta e resistência na região, o projeto apresentou o impacto da mineração a um público amplo, abordando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das participantes.

Ao longo de todo o circuito, 12 convidadas trouxeram diferentes experiências sobre a luta pela manutenção e preservação da vida e das comunidades onde vivem no conturbado contexto de uma pandemia global. Abaixo, é possível acessar todas as lives na íntegra e sumários detalhados das discussões:

1ª LIVE 

21/07

Mulheres Amazônidas: a defesa dos territórios em tempos de crise

Assista no Youtube

Leia sobre as discussões

2ª LIVE

01/09

De que lado a corda arrebenta? Os recursos da mineração e a desigualdade em tempos de pandemia

Assista no Youtube

Leia sobre as discussões

3ª LIVE

22/09

Territórios camponeses frente à mineração: olhares sobre a questão fundiária

Assista no Youtube

Leia sobre as discussões

4ª LIVE

13/10

Corpos-territórios e a luta no sudeste do Pará

Assista no Youtube

Leia sobre as discussões

A partir das lives e dos diálogos com outras reflexões advindas de diferentes correntes do feminismo, até o fim do ano será lançada a publicação “Mulheres Amazônidas: corpos-territórios e a luta no sudeste do Pará”.

Desenvolvida para ser distribuída no Whatsapp, a campanha “Te Segura na Rede” traz um conteúdo didático sobre cuidados digitais para lideranças, campesinos e ribeirinhos do interior do estado do Pará. A ação foi pensada para acontecer sem a figura de um mediador e de encontros presenciais. Ela será inteiramente virtual, a partir da distribuição de cards, áudios, vídeos, stickers e gifs.

O projeto nasceu a partir de um diálogo com as organizações parceiras  do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, a campanha foi uma exigência do tempo em que vivemos. “Com o isolamento social e o aumento das trocas de informações por via eletrônica, em um contexto político conturbado, de pressão e perseguição a defensores de direitos humanos, entender de que maneira podemos nos proteger em relação à troca de dados e informações sigilosas se tornou prioridade”, conta.

A campanha cobre seis temas principais: o uso seguro do Whatsapp; a desinformação (fake news); a exposição em redes sociais; os ataques on-line; aplicativos seguros; e a importância das senhas fortes. Allan Gomes, integrante do Coletivo Proteja Amazônia –coprodutor dos conteúdos –, compara a importância da segurança digital à da fechadura da casa.

“Todo mundo está se conectando e se comunicando por celular, mensagens e vídeos, mas não houve uma educação de como essas ferramentas precisam de cuidados no dia a dia. Você não sai de casa sem fechar a porta, então, você deveria pensar a mesma coisa para seus equipamentos digitais”, destaca Allan.

O sotaque paraense

Embora tenha crescido o interesse pelo tema da segurança digital tanto por parte dos usuários comuns, como das organizações de direitos humanos, muitas das referências e softwares alternativos ligados aos cuidados digitais estão em inglês.

Um dos principais desafios para a produção da campanha “Te Segura na Rede” foi fazer a ponte entre esse conhecimento e as referências culturais paraenses: “costuramos temas que, às vezes, são distantes e técnicos, com temas locais do Pará, com humor e uso da linguagem memes”, explica Allan.

Inaugurada hoje, a campanha será divulgada para o público via Whatsapp e ficará disponível no site do Inesc para organizações e grupos interessados no tema.

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado todo 16 de outubro desde 1981. Esta data corresponde ao dia de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1945. A FAO, que este ano celebra seu 75º aniversário, foi fundada logo após o término da IIª Guerra Mundial, com o objetivo primordial de erradicar a fome, a desnutrição e a insegurança alimentar e nutricional ao redor do mundo.

Este ano, o lema do Dia Mundial da Alimentação é “Crescer, Nutrir, Sustentar. Juntos”. E como estamos no Brasil?

Não estamos bem, não havendo nada para celebrar, muito pelo contrário. Apesar do nosso agronegócio dito pujante e chamado de “pop”, não só a fome aumentou como pioraram as condições de sustentabilidade ambiental e climática da produção de alimentos.

A fome, uma mazela que pensávamos resolvida, nos ronda novamente. Segundo os dados mais recentes do IBGE, em 2017/2018, 85 milhões de brasileiros habitavam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar e nutricional, dos quais 10 milhões sofriam de Insegurança Alimentar Grave (IAG). Isso equivale a toda a população de Portugal.

Insegurança Alimentar Grave é a expressão da fome vivenciada no domicilio, que corresponde a uma ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. Como pode ser observado no Gráfico 1, entre 2004 e 2013, o número de pessoas em IAG caiu pela metade, passando de 14,9 milhões para 7,2 milhões no período. Contudo, a partir de 2013, a situação vem piorando e em 2017/2018 o número de pessoas com fome aumentou para 10,2 milhões. Isso foi antes da pandemia da Covid-19, agora o quadro deve ser muito pior devido à crise econômica que resultou na perda de milhões de empregos e de diminuição da renda, especialmente dos mais pobres, associada ao pouco caso que o governo federal vem dando ao tema.

A fome tem endereço, cor e sexo

Como não poderia deixar de ser em um país eminentemente racista e sexista, a fome tem endereço, cor e sexo. Com efeito, ela está proporcionalmente mais presente nas áreas rurais, no Nordeste e em famílias chefiadas por mulheres ou negros. Assim, por exemplo, 74% dos domicílios com Insegurança Alimentar Grave têm como referência uma pessoa negra.

Diante desse quadro, qual a resposta do governo federal? Acabar com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, até então, gozava de reconhecimento internacional devido aos expressivos resultados que vinha apresentando, especialmente com a diminuição da fome no Brasil. Esse foi um dos primeiros atos do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Piso mínimo emergencial para combater a fome

É para se contrapor a esse absurdo que 200 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc, articuladas na Coalização Direitos Valem Mais, apresentaram ao Congresso Nacional propostas concretas de um piso mínimo emergencial destinado a serviços essenciais para o Orçamento da União de 2021, dentre os quais, os de combate à fome.

Como se não bastasse desarticular a agricultura familiar e a agroecologia, o governo Bolsonaro desmontou as políticas socioambientais, desconsiderou os acordos de clima e incentivou o avanço da agropecuária, especialmente na Amazônia, contribuindo para o aumento das queimadas e do desmatamento. No Brasil do presidente Bolsonaro, fome, destruição do meio ambiente e aumento das emissões de gazes de efeito estufa andam juntos formando uma perfeita tempestade.

Se é verdade que o auxílio emergencial contribuiu para evitar o pior, a diminuição do valor pela metade a partir de outubro e sua interrupção no final do ano irão resultar em crise alimentar grave. Não seremos capazes de cumprir nenhum dos itens do bordão do Dia Mundial da Alimentação: não iremos crescer, não iremos nutrir, nem sustentar e muito menos juntos, uma vez que, tanto o governo quanto nossas elites que o sustentam, se preocupam mais com a diminuição dos gastos para atender o mercado do que com a fome de seu povo.

A última live do circuito “Mulheres Amazônidas” trouxe para o público uma outra face do processo de reflexão coletivo: as formulações teóricas que caminharam lado a lado à escuta ativa das 15 participantes.

No quarto e último encontro, três das organizadoras do circuito foram para o centro do debate: Rose Bezerra, educadora e socióloga; Margarida Negreiros, socióloga e professora da Faculdade de Educação do Campo – UNIFESSPA; e Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc. Além delas, a educadora e pesquisadora militante Joana Emmerick e Gracinha Donato, artista popular e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), foram convidadas.

O diferencial desse processo de reflexão coletiva foi não apenas trazer as experiências de mulheres de diferentes territórios, mas também pensar a mineração, a pandemia, a política e a economia, a partir das dinâmicas do cotidiano, das questões subjetivas e dos afetos.

Como lembrou Rose Bezerra ao comentar os processos de remoção de famílias em função dos projetos de mineração que acompanhou por 11 anos: “nada daquilo que a gente definia era capaz de expressar a dimensão da violência daquele processo que estava em curso”. Portanto, para Rose, o circuito de lives abriu uma perspectiva que vai além de apenas complementar uma análise objetiva dos impactos da mineração e do agronegócio.

“A minha fala não é partindo de uma ideia complementar, mas de uma nova chave para entender essas outras dimensões dos impactos que, muitas das vezes, passam invisibilizadas e que acabam sendo extremamente violentas, considerando a sua sinergia na vida das mulheres”, pontuou Rose.

>>> Leia: Territórios camponeses frente à mineração: olhares sobre a questão fundiária

Do ecofeminismo ao corpo-território

“O circuito Mulheres Amazônidas começou com a intenção de trazer o ecofeminismo para a análise da realidade das mulheres paraenses, mas ao longo dos encontros, a noção de corpo-território passou a fazer mais sentido”, contou Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc.

O conceito nasceu em um contexto do acirramento das lutas territoriais na América Latina e no Brasil e tem como um dos marcos o lema “nossos corpos, nossos territórios”, levado pelas mulheres da Guatemala em 2003 no Fórum Social das Américas, detalhou Joana Emerick, que estuda as várias apropriações latino-americanas da categoria.

Para ela, a ideia de corpo-território traz em seu cerne a vivência em comunidade, o espaço coletivo em que as mulheres são as principais responsáveis pela sua defesa. Na tentativa de protegê-los dos processos de privatização, essas mulheres estabelecem com os territórios uma relação de interdependência. “O que tem acontecido é um processo de perda territorial enorme e o principal território afetado foi o da existência política das mulheres, da existência coletiva”, explica Joana.

Na prática, essa relação pode ser observada no papel que muitas mulheres desempenham na garantia da alimentação, por exemplo. “Em um contexto onde a gente tem uma intensificação do monocultivo do gado e da mineração, a resistência das mulheres no sentido de produzir comida saudável é uma questão extremamente fundamental para garantir a permanência e a vida nesses territórios”, disse Rose.

O conceito de corpo-território também evoca a sobrevivência no seu sentido simbólico e ancestral. Margarida, resgatando as falas das companheiras das lives anteriores, aterrissa a discussão no contexto da mineração.

“A mineração significa a cerca, a fazenda que se estabelece ali. As mulheres tiveram que puxar a cerca com as duas mãos para que a cabeça, o machado e o cofo, que são os instrumentos que elas usam para extrair o babaçu, pudessem passar. Olha a agressividade que isso significou para elas! Antes não tinha cerca de arame farpado, elas tiveram que adentrar a cerca com esse corpo, corpo que procura formas de sobrevivência aprendidas com as avós e pais”.

>>> Leia: De que lado a corda arrebenta? Os recursos da mineração e a desigualdade em tempos de pandemia

Violências

O tema corpo e território também envolve a violência. Tatiana chamou a atenção para o fato de que, geralmente, quando se fala de mulheres e violência, as discussões são sobre violência doméstica. Por isso, as lives abarcaram a violência em suas múltiplas dimensões. “A gente veio discutindo as tramas econômico-financeiras da violência contra as mulheres, que é um slogan que vem aparecendo para falar da violência do Estado, da violência corporativa”, explicou.

Os efeitos que o desmonte da vida comunitária tem na precarização do trabalho das mulheres nos territórios foi tema da fala de Rose: “É um processo  violento que, ao fim, recai sobre a vida e os ombros dessas mulheres. Se a gente considera essa multiplicidade de papéis que as mulheres cumprem no tecido social e se esse tecido se esfacela e é desmontado, tudo acaba incidindo com mais força e com mais pressão sobre essas mulheres”.

Outra dimensão da violência discutida nas lives pelas mulheres do sudeste paraense foi a psíquica, ao recordarem os entes queridos assassinados nas lutas por seus territórios, as experiências de despejo e o barulho da ferrovia Carajás. “É acumulado de violências que são relatadas. Elas vão da possibilidade do acesso à água até respirar um ar limpo e saudável ou até a soberania alimentar, existe uma sensação de aprisionamento dentro dos territórios”, resumiu Tatiana.

Margarida ainda acrescentou a criminalização: “a estigmatização e a judicialização criam um pensamento social de negação nessas mulheres. Desqualificam suas formas de vida, seus territórios e suas maneiras de viver e de falar”.

>>> Leia: Mulheres amazônidas e a defesa dos territórios em tempos de Covid-19

Solidariedade e pertencimento

Falar em corpo-território também é reconhecer as relações de solidariedade que sustentam as comunidades, relações estas que por si só são um contraponto ao abismo visibilizado pela pandemia.

Tatiana resumiu bem essa questão ao colocar que “é impossível pensar a pandemia sem pensar a crise de reprodução social e dos cuidados que a gente vive hoje, tanto do ponto de vista da solidão dos sujeitos, como do jeito que a gente se organiza para viver em comunidade”.

Para ela, a limitação dos serviços públicos levou à exaustão generalizada, que traz a necessidade do afeto e do amor como amparo. “Para além de pensar o corpo conectado ao território, é também pensá-lo como primeiro território”, pontuou.

Neste sentido, as convidadas das lives marcaram ao longo dos debates a importância da solidariedade como estratégia de sobrevivência. O trabalho coletivo das quebradeiras de coco, realizado com muita cantoria, como homenageou Gracinha, talvez seja a imagem perfeita desta dimensão. “Penso na solidariedade, como algo que é forte entre as mulheres camponesas”, refletiu Margarida.

A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, publicou artigo nesta terça-feira (13) no jornal Estado de Minas em que traça um perfil das candidaturas aos cargos de prefeitura e vereança nas Eleições de 2020. A partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com recortes de raça, gênero e patrimônio, o texto revela a busca por maior representatividade na política, materializada no aumento de candidaturas de mulheres negras, indígenas e pessoas trans.

Os dados apresentados no artigo foram levantados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo científico Common Data.

“Ainda que com desigualdades profundas, as Eleições 2020 contarão com 88.555 mulheres negras disputando diferentes cargos. Destas, apenas 2,7% disputarão prefeituras. Adicionalmente, serão 706 mulheres indígenas, sendo que 111 disputarão os cargos de prefeita e vice-prefeita. Em um cenário de destruição do meio ambiente, avanço de ideias fundamentalistas e racistas, é fundamental reafirmar a necessidade de superar a sub-representação de grupos historicamente discriminados. Agora, cabe aos eleitores compreender a importância da diversidade no poder”, afirmou a assessora política do Inesc, que também é doutora em antropologia social.

>>> Leia a íntegra do artigo publicado no Estado de Minas aqui

Veja abaixo os principais números do levantamento:

Qual o perfil médio das candidaturas?

De forma geral e sem distinção de cargo, os candidatos são majoritariamente negros (pretos + pardos, que representam 49,93% do total de registros), do sexo masculino (66,76% do total de registros), com idade entre 36 e 45 anos (30,58% do total de registros). Eles são em sua maioria agricultores (6,82% do total de registros), servidores públicos municipais (6,3%) e comerciantes (5,2%), e com valor do patrimônio declarado entre R$ 100 mil e 500 mil reais (21,58% do total de registros).

Porém, a proporção de candidaturas de mulheres cresceu de 31,9% para 33,2%  em relação ao pleito de 2016, e de 14,7% para 16,1% no caso de mulheres negras (pretas + pardas). As candidaturas indígenas, embora ainda bastante minoritárias, aumentaram de 0,35% em 2016 (1.712) para 0,39% (2.172) em 2020, em todas as regiões do Brasil.

Pessoas transexuais também estão no páreo. Apesar do nome social ter sido aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em 2018, nessas eleições já são 162 candidaturas registradas com o nome social (pessoas trans que já fizeram a mudança no registro de nascimento não aparecem neste dado, o que sinaliza para um número ainda maior).

Mulheres candidatas continuam com pouco espaço

As mulheres, por sua vez, representam 33,2% dos 550.340 pedidos de registro de candidaturas apresentados ao TSE, para todos os cargos.  Contudo, esse percentual deve expressar as cotas partidárias e não um verdadeiro engajamento de mulheres na vida política.  E mais: as candidaturas femininas ainda seguem concentradas nos cargos de menor prestígio e poder de decisão: elas representam apenas 13,1% das candidaturas para prefeituras, 21% para vice-prefeituras e 34,4% para vereança.

Dentre todos os partidos políticos, somente o PCO não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas do sexo feminino, tendo solicitado o registro de apenas 21 mulheres, o que representa 21,9% dos pedidos de registro do partido; o Unidade Popular (UP), contrariamente, é o partido com maior proporção de registros de mulheres, 43,6%, seguido do PSTU com 39,7% e do PSOL com 36,2%. Os demais partidos ficaram na média de 33%.

As as mulheres negras estão mais presentes nos partidos UP (30,1%), PC do B (21,7%) e PSOL (21,4%), sendo que o partido que mais apresentou candidaturas de mulheres negras à prefeitura foi o PSTU, com 22,5% de candidatas a prefeita. Por outro lado, o partido com a menor proporção de mulheres negras concorrendo às eleições de 2020 são o PCO (4,2%) e o NOVO (4,8%).

A proporção de homens e mulheres concorrendo (33,2% mulheres e 66,8% homens) pode ser um efeito da EC 97/2017, que exigiu que cada partido indicasse, individualmente, o mínimo de 30% de mulheres filiadas. Como apresentado acima, poucos partidos registraram mais do que o mínimo exigido por lei de candidaturas de mulheres.

Na análise de gênero e raça/cor, observamos o equilíbrio entre candidaturas de mulheres brancas (49,4%) e de mulheres negras (48,4%), mas considerando todas as categorias raciais, as mulheres brancas são maioria em todos os cargos, e para as prefeituras chegam a ser quase o dobro de mulheres negras: 1.600 candidatas brancas, 726 candidatas pardas e 130 candidatas pretas. As mulheres indígenas somam 706 candidaturas.

As jovens negras candidatas representam 22.193 candidaturas a vereadora, 94 a prefeita e 266 a vice-prefeita (18 a 35 anos).

Ocupação: candidatas donas de casa, funcionárias públicas e agricultoras

Sobre o perfil das mulheres candidatas, as ocupações mais frequentes entre as mulheres são dona de casa (11,7%), servidora pública municipal (7,1%), agricultora[1] (5,1%) e professora da rede pública municipal (4,3%); e entre as mulheres negras, ser dona de casa é 13,4% mais frequente do que entre as mulheres brancas.

Partidos dificultam candidaturas negras para as prefeituras

 As candidaturas de pessoas negras representam 49,9% contra 47,9% de pessoas brancas, sendo, em números absolutos, as candidaturas negras estão mais concentradas no Nordeste (103.150 candidaturas) e no Sudeste (87.204), e são proporcionalmente maiores para o cargo de vereador. Para os cargos de prefeito e vice prefeito, os candidatos brancos seguem sendo maioria (63,4% e 59,2% respectivamente).

Quando desagregados os valores de candidaturas negras em pretas e pardas, vemos que predominam as candidaturas de pardos e que há maior proximidade proporcional de pessoas pretas entre os gêneros masculino e feminino do que na categoria de pessoas pardas.

– 48,4% das mulheres se identificam como negras. Dessas, 37,7% são
pardas e 10,7% pretas.

– 50,7% dos homens se identificam como negros. Desses, 40,3% são pardos e 10,4% são pretos.

Os partidos que mais apresentaram pedidos de registro de candidaturas de pessoas negras foram UP (69,9%), PCdoB (66,2%) e PSOL (60,2%), e os que mais apresentaram candidaturas indígenas foram PSTU (3,4%), REDE (1,63%) e PCO (1%). Já os partidos com menos negros são o PCO (16,76%) e o NOVO (18,6%) e com menos indígenas são o PCB, que não apresentou nenhuma candidatura indígena, e o PMB (0,07%).

Há diferenças no perfil das candidaturas a depender do cargo: dentre as candidaturas à prefeitura, predominam os homens brancos, de 46 a 55 anos, com ensino superior completo (totalizando 1.659 registros); já entre vereadores predominam homens pardos, com idade entre 36 e 45 anos e ensino médio completo (19.533 registros).

Coordenação e análise: Inesc
Tratamendo da base de dados: Common Data

[1] Só declaradas agricultoras. Trabalhadoras rurais são 1,28%; produtora agropecuária 0,2% e pecuaristas 0,07%.

Nos dias 21 e 22 de outubro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) promove o Fórum Permanente: Amazônia em Transe: Estratégias, Impactos e Impasses para o Século 21. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é um dos organizadores do evento que vai discutir a intensificação da exploração econômica dos recursos naturais nas áreas amazônicas da América do Sul, as consequências e os impactos para suas populações e territórios, bem como propor novas articulações e alianças tendo em vista a discussão e defesa de um desenvolvimento econômico alicerçado em sua diversidade socioambiental e sua integridade étnico-cultural-territorial. É gratuito, on-line e as inscrições podem ser feitas aqui.

Alessandra Cardoso, doutora em Desenvolvimento Econômico pelo IE/UNICAMP e assessora política do Inesc participa como debatedora da mesa “Amazônia Sul-Americana: Geopolítica, Infraestrutura e Mineração”, ao lado de Thais Virga (IE/UNICAMP). “Este evento marca a intenção do Inesc de ampliar diálogos e alianças e pensar estratégias para o enfrentamento dos problemas que marcam a Amazônia no presente século.  Acadêmicos, ativistas e organizações não governamentais, com diferentes leituras e abordagens, estarão reunidos para pensarem juntos os muitos impasses colocados à preservação da região”, explica  a assessora política do Inesc.

A programação também conta com a presença dos professores Wanderley Messias da Costa e Edna Castro; da estudante e liderança Indígena, Auricélia Arapiun; e da doutora em Sociologia, Maristella Svampa (Escuela de Altos Estudios en Ciencias Sociales). A programação completa pode ser conferida no site do evento.

Esta Nota Coletiva partiu de informações produzidas pelo (Inesc)  Instituto de Estudos Socioeconômicos. Para ler mais, acesse a Nota Técnica PLOA 2021 e o Meio ambiente.

Assinam essa nota:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Talanoa

Centro Brasil no Clima

Clímax Brasil

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Democracia e Sustentabilidade

Fundação Avina

Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento

Gestos (soropositividade, comunicação, gênero)

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030)

Associação Alternativa Terrazul

Teia Carta da Terra Brasil

Instituto Internacional Arayara

Observatório do Clima

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

Cidades Afetivas

Muito tem sido dito sobre o que denominamos desmonte da política socioambiental brasileira por meio de mudanças deliberadas sob o comando do Executivo federal. O quadro geral que resulta deste desmonte está intimamente relacionado com o aumento do desmatamento, com a pressão de agentes econômicos para o avanço ilegal e legal sobre áreas de floresta protegidas, com o aumento da grilagem e da violência no campo. Tal quadro configura, também, um severo risco de descumprimento pelo Brasil de normas constitucionais, leis nacionais, acordos internacionais e políticas vinculadas a todo este arcabouço de proteção ambiental e de direitos territoriais, reconhecido nacional e internacionalmente como avançado.

Para complementar e contribuir para esta visão multidimensional do desmonte da política socioambiental brasileira, o Inesc traz na presente Nota Técnica uma análise do orçamento do meio ambiente, com um olhar para o PLOA 2021, em tramitação no Congresso Nacional desde o dia 31 de agosto de 2020.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma das entidades que participaram na elaboração do Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos. Lançado no início de outubro, o documento visa integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos. Dessa maneira, espera-se orientar quanto à importância, ao uso, à publicação e ao monitoramento de Dados Abertos nos seus respectivos campos de atuação.

O Modelo de Referência consolida o trabalho dos órgãos e entidades responsáveis pela execução do Compromisso 2 – Ecossistema de Dados Abertos – do 4º Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto. Formada por oito países, entre eles o Brasil, a Parceria é uma iniciativa internacional que incentiva práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

“O Inesc colaborou ativamente na elaboração do documento. Fazemos parte de um grupo que acompanha o Compromisso 2 e fomos uma das organizações que ajudaram a elaborar o conteúdo que contribui na agenda de Dados Abertos”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

De acordo com Carmela, o Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos é extremamente importante porque quando os dados forem abertos em todas esferas, eles poderão ser dialogáveis. “Ele também auxilia o trabalho dos gestores municipais e estaduais. Apesar da Lei de Acesso à Informação ter quase 10 anos, ainda há várias dúvidas sobre como abrir e divulgar os dados”, comenta.

Também fizeram parte da criação do Modelo de Referência: Controladoria-Geral da União (CGU), Fundação Getúlio Vargas – por meio da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) –, Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Open Knowledge Brasil (OKBr).

Uso de dados abertos

Existem diversas maneiras de promover o uso de dados abertos, entre elas, alguns aplicativos.  O “CoronApp78”, por exemplo, utiliza geolocalização para informar casos de contaminação pelo novo coronavírus em localidades ao redor do celular e indica hospitais, farmácias e supermercados mais próximos. O “Coronavírus SUS79”, criado pelo Ministério da Saúde, traz informações sobre a Covid-19 e mostra as unidades de saúde próximas à localização do usuário, entre outras funções.

Leia o Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos na íntegra.