Em 2017, o orçamento federal destinado a programas de acesso a medicamentos sofreu queda de 14% em relação ao ano anterior, interrompendo uma tendência de crescimento orçamentário de dez anos. Na proporção inversa, o faturamento da indústria farmacêutica cresceu 13% no mesmo período.

Os dados são do estudo “Brasil: recursos federais destinados à assistência farmacêutica em tempos de austeridade”, lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (19).  O documento alerta para a instabilidade da assistência farmacêutica do governo federal no período recente, analisando os impactos da política de austeridade no Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) entre 2015 e 2017.

–> Acesse aqui o estudo completo

Impacto da austeridade

De acordo com o documento, em 2016, os recursos alocados na assistência farmacêutica tiveram elevação real de cerca de 20%, alcançando 19,2 bilhões em valores constantes, a maior alta registrada na série analisada. No ano seguinte, a queda foi de 14,4%, muito maior que a do orçamento da Saúde, que foi de 3%.

O corte orçamentário coincide com as medidas de austeridade implantadas pelo Governo Federal desde 2015, sendo a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) a mais extrema delas, congelando as despesas orçamentárias não financeiras por 20 anos. A determinação interrompeu uma tendência de aumento sistemático do OTMED que financiava importantes avanços institucionais no direito à saúde, como a ampliação da lista de medicamentos do SUS, o aumento da cobertura de vacinas e o acesso universal ao tratamento do HIV/Aids.

Mercado imune à crise

Apesar da crise fiscal e do corte de orçamento, estima-se que em 2021 o Brasil será o quinto maior mercado mundial de medicamentos. O estudo do Inesc chama a atenção para o fato de que “o acesso precário a medicamentos em decorrência da pobreza contrasta com o tamanho e dinamismo do setor farmacêutico no Brasil”. Dados do próprio setor revelam que em 2017 as vendas registraram alta de 13%, auferindo um faturamento de vultosos R$ 98,3 bilhões.

Além disso, o estudo lembra que o setor farmacêutico é agraciado com crescentes subsídios do governo pela via dos gastos tributários.  São recursos anuais superiores a R$ 9 bilhões, que são concedidos sem que a população saiba que empresas são beneficiadas e com que valores.

Um exemplo de subsídios ao mercado de medicamentos foi a desoneração de PIS/Cofins para 65,5% das embalagens comercializadas em 2016. Apesar do objetivo pretendido na Lei que instituiu esse benefício, a redução no preço do medicamento para o consumidor final não ocorreu. Em 2017, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou reajuste de até 4,76% nos preços do medicamentos –  acima da inflação, que foi de 2,95% naquele ano.

“Os gastos tributários com medicamentos aumentam, mas o preço de medicamentos para compra direta pela população não reduz. Enquanto isso, o faturamento das farmacêuticas segue crescendo”, concluiu Grazielle David, uma das autoras do estudo.  “Precisamos de transparência nos gastos tributários para saber se as empresas agraciadas pelos subsídios de fato trazem benefícios para a população brasileira”, questionou.

É por cenários como esse que o Inesc lançou no ano passado a campanha #SóAcreditoVendo, que pede o fim do sigilo dos gastos tributários no Brasil. De acordo com o manifesto da campanha, a falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários acaba “gerando alterações de mercado e criando privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro”.

Cortes atingem mais vulneráveis

Ainda que os recursos alocados em todos os componentes da assistência farmacêutica tenham caído, o principal retrocesso foi observado no Componente Especializado (CEAF), que teve queda de 25,86%. A consequência foi a diminuição de 61,7% nas quantidades adquiridas de remédios como a Betainterferona, utilizado no tratamento de pacientes com esclerose múltipla e do Daclastavir e Sofosbuvir, utilizados no tratamento da hepatite C.

O estudo também evidencia que os programas voltados a grupos sociais mais vulneráveis – ainda que historicamente subfinanciados e representando uma porcentagem pequena da totalidade do orçamento – tiverem cortes expressivos que agravam ainda mais a situação de uma população cada vez mais desprotegida. Em 2017, o orçamento voltado à saúde indígena, por exemplo, teve queda de 65% em relação ao orçamento de 2015. Já o programa Farmácia popular caiu 28% em relação a 2015 e foi extinto.

Metodologia

O Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos de modo a averiguar se o orçamento federal realiza os direitos humanos. Para isso, desenvolveu a Metodologia Orçamento & Direitos, disponível no site do Inesc.

A ferramenta dos Orçamentos Temáticos (OT) utilizada metodologicamente nesse estudo para a elaboração do OTMED – Orçamento Temático de Medicamentos, é construída por meio de agrupamentos de despesas utilizando-se plataformas de dados abertos e pedidos de informação via Lei do Acesso à Informação (LAI).

Muito se tem falado sobre o adoecimento de defensores de direitos humanos nos tempos mais recentes. De fato, nossa mente, nosso corpo e nossa alma suportam realidades que nem sempre damos conta, nós que estamos em luta permanente contra a violência e pelo direito a uma existência humana plena.

Ontem minha mente/corpo/alma me pregaram uma peça. Eu acordei sem memória. Fui para o trabalho de manhã, para uma roda de conversa sobre racismo religioso, mas não lembrava de estar vivendo o dia 14 de março, um ano da execução da vereadora, socióloga e ativista Marielle Franco. Cheguei ao evento e um colega me perguntou se queria iniciar a atividade com palavras sobre ela, e eu respondi que não. Me dei conta naquele momento que havia um vazio em mim, e que eu não tinha me preparado para viver este dia. Mãe Bahiana e outras ativistas do movimento de mulheres negras fizeram as falas, um pai de santo cantou pra Oxalá. Ali começou a cair a ficha.

A notícia: soco e falta de ar

Há um ano, eu estava no Fórum Social Mundial em Salvador (BA), com companheiras de organizações de diversas partes do Brasil responsáveis pelo projeto Mulheres Jovens Negras na Luta contra o Racismo e o Sexismo[i], conhecido como Hub das Pretas, além de colegas da organização em que trabalho, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Viajamos cheias de esperança para participar do Fórum, renovar as energias para o ano de agendas políticas pesadas, e viabilizar a participação de jovens negras em um espaço histórico de propostas para “um outro mundo possível”. No dia 14 de março, após uma jornada de intenso trabalho, paramos para comer um acarajé em Rio Vermelho, fechar o dia com dendê, que alegria. Caminhando de volta para o hotel, nos encontramos com outros companheiros de luta, e um deles me chamou de lado: “Mataram a Marielle.” Dali pra frente, nem sei por onde fomos e o que fizemos, só sei que eu estava com amigas do Rio de Janeiro e a prioridade era cuidá-las e viabilizar a volta delas pra casa.

A dor e a empatia

O dia seguinte foi dia de marcha, pelo menos para as pessoas negras que se encontravam no Fórum. E para mim. Não sei nem como descrever aquele momento de luto, revolta, tristeza, estar ali caminhando e pensando que enterrar os seus, que morreram de forma violenta e prematura, é o cotidiano de todas as periferias e favelas do Brasil, de tantas famílias destruídas pela guerra ao tráfico, que na verdade é uma guerra contra o povo negro desse país.

A partir de então, uma música passou a tocar na minha mente e ficou por meses tocando e tocando: Zé do Caroço, na voz de Leci Brandão. O recado estava dado: vocês podem trabalhar, construir lideranças, podem até vencer no voto, mas nós vamos matar vocês. A esperança que eu sempre senti ouvindo sobre o nascimento do novo líder na favela estava abafada. O luto permanente, estratégia de desmobilização dos pobres neste duro Brasil, estava amplificado. Mulher, negra, mãe, favelada, bissexual: o corpo que expressava tanto e de tantas formas, tombava diante de nós, estarrecidas, perdidas.

A semente

Meses depois, tive a oportunidade de ouvir Leci Brandão ao vivo, ao lado de Luedji Luna, na comemoração dos 30 anos do Geledés – Instituto da Mulher Negra, em São Paulo. Ali o Zé do Caroço ganhou outro sentido: elas dançavam e cantavam, grandes nomes como Sueli Carneiro, Jurema Wernek, Nilza Iraci, e tantas outras. Era a memória viva que dançava e cantava celebrando décadas de resistência. É sobre força, estratégia, coletividade e beleza na luta.

Este texto nasce do processo de viver este dia 14 de março de 2019, um dos dias mais longos da minha vida, em que pouco ou nada controlei de mim. Dia de falar de racismo no trabalho, de ir ao ato na Praça Zumbi dos Palmares, onde se multiplicaram as placas azuis inscritas com Marielle Franco. Dia de estar com amigas, de enviar mensagens àquelas que estão longe, que estiveram comigo um ano atrás (e de ter dor de cabeça). Dia de conectar-me a estas mulheres que seguiram buscando respirar e lembrar que há 519 anos se luta nesse território por liberdade, justiça e diversidade. Amigas que estão no Rio, Recife, São Paulo, aqui no DF, e outra lá na Finlândia. Mulheres negras, ativistas, de diferentes idades e histórias, que ensinam, acolhem, produzem conhecimento.

Quando vi o belíssimo vídeo de homenagem da Mídia Ninja, eu só queria gritar: eu conheci a Marielle! Não, nós não fomos amigas. Mas eu conheci o seu trabalho, eu acompanhei sua trajetória e torci por ela, e em uma noite de roda de conversa sobre mobilidade urbana no Teatro Dulcina, promovida pelo Movimento Nossa Brasília, nós conversamos. O sorriso, a energia, a inteligência, um momento fugaz, que me faz sentir “abençonhada”, palavra inventada por Mia Couto que junta sonho e benção, o que está dentro e a magia que vem de fora, do coletivo. Marielle é semente, ensinam sua companheira e aqueles que estiveram ao seu lado. Ela transcendeu a pessoa. Se multiplicou. Eu a conheço porque há muitas como ela, de geração em geração. Porque é um presente da vida contar com esta referência, e neste sentido, presente é presença.

Eles latem, nós carnavalizamos

O carnaval provou que política de rua incomoda, e a Mangueira causou alvoroço com seu samba enredo de 2019: lembrou Leci, Jamelão, Dandara e Zumbi. Tornou verde e rosa a multidão quando interpelou: “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”. Lavou a alma de tantas nós, que saímos para os blocos para escrachar a política, os laranjas, as milícias e o fundamentalismo religioso. Carnaval é festa política desde sempre, ora pois. E foi ali, na avenida, que Marielle Franco se juntou às pessoas que viveram para a transformação social, e que nunca serão esquecidas, ainda que os livros de história tentem apagar.

Eles dizem que não conheciam Marielle. Que ela teria ficado conhecida após sua morte. Eles mentem. Ao (literalmente) latir no Parlamento, os donos do poder comprovaram que são títeres do espetáculo das eleições do golpe, do caixa dois e notícias falsas, do racismo, homofobia. O nosso palco é outro. Da alegria, da afetividade. E com nossa força seguiremos interpelando: Quem mandou matar Marielle Franco?

*Dedico este texto a Lucia Xavier, Silvana Bahia, Rachel Barros e Marina Ribeiro, que me ajudaram respirar em momentos de muita dor.

[i] Oxfam Brasil, Fase Recife, Fase Rio, Ibase, Criola, Instituto Pólis.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, é sem dúvida uma data importante, uma conquista de todas as mulheres de hoje, de ontem e de amanhã.

Contudo, no Brasil, mulheres negras e periféricas, as mesmas que carregam o país nos ombros e o parem todos os dias, vivenciam a luta do 8 de março no exercício diário do combate ao racismo institucional e ao patriarcado, que exterminam seus afetos, fetos e minam seus espaços vivos, relações e felicidade.

Essas mulheres têm sua humanidade cotidianamente questionada por essa estrutura racista, violadas em seus direitos desde a primeira que aqui aportou. Oriundas de navios negreiros, marcadas pelos seus senhores e senhoras, proibidas de cantarem seus cantos, usarem seus mantos, proferirem seus encantos e fazerem suas políticas. A elas a assinatura da princesa Isabel validou a total exclusão de direitos e a negação de sua humanidade.

Estamos em 2019 e as políticas seguem negando condições de vida a essas mesmas mulheres. Suas mortes são legitimadas, a começar por atos “simples”, como o padrão de beleza imposto que determina o perfil para cargos; os ceps periféricos sempre suspeitos, a domesticação de seus corpos, a ideia de que meninas vestem rosa.

Meninas vestem rosa?

Como vestir rosa, se estão sempre em luto? Meninas falam baixo. Como falar baixo, quando seus gritos foram e são silenciados? Meninas são delicadas. A delicadeza dessas mulheres se manifesta no acordar às 4h da manhã para estarem às 7h na casa das patroas e patrões. Se manifesta também na decisão de se manterem vivas, a despeito dos planos e estratégias de morte para aquelas (poucas ainda) que, munidas de coragem e força, traduzem e inserem suas vozes no ambiente político, macho, branco e heteronormativo.

Delicado, para elas, é apresentar seus traços, receber abraços que fortaleçam seus braços no erguer de suas bandeiras. Pois mesmo as iniciativas de combater as desigualdades sociais bem aproveitadas/ocupadas por elas, demonstram que a exclusão social é estrategicamente nutrida pelo racismo patriarcal.

Mulheres negras pagam mais impostos

Os números usados para descrevê-las demonstram a total falta de reconhecimento humano. São as que mais trabalham, menos recebem e mais contribuem para a máquina do Estado com os impostos proporcionalmente. O mesmo Estado que lhes nega transporte, moradia de qualidade, acesso à saúde, educação e segurança. Estado esse que paga o salário dos que exterminam os seus iguais. Segundo o Mapa da Violência 2015, a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a das mulheres brancas caiu em 9,8%. Se esses números expressam o combate ao feminicídio de um grupo de mulheres específico, as brancas, os mesmos revelam o descaso planejado para com o direito à vida das mulheres negras.

Seus traços e tranças são vistos como inapropriados e suas cores indevidas. Se em vida pedem socorro, correm o risco de serem arrastadas por um carro na saída do morro. Existem Cláudias que aqui não raia, assim como Marielles que não chegaram à presidência – é isso que alimenta as lideranças racistas eleitas.

No entanto, essas mulheres sabem de si, nota-se uma identidade em resgate, reconexão. Observam-se avenidas, blocos, ruas gritando e ecoando seus nomes, enxergam-se cadeiras ocupadas por elas, diversas, mas não dispersas. Toda essa estrutura racista precisa ruir, pois elas, mulheres negras e indígenas, detém em mãos e ações a melhor política: acolher, cuidar, proteger, reconhecer a humanidade em corpos, gêneros e cores diversas.

É preciso observá-las com um olhar de humanidade, só assim será possível construir uma sociedade justa, inclusiva e igualitária. Vida, luta e terra são palavras femininas, sem as quais nenhum só dia é possível. Os impactos sociais, emocionais e econômicos do racismo institucional são grandes, porém maiores têm sido o fazer e tecer. Humanas, combativas e ativas. Assim nascem e renascem nossas Dandaras, Aqualtunes, Marielles, Marias… Negras, Indígenas, mulheres, humanas.

Se minhas mãos falassem…

Diriam dos sacos que rasgou no lixão,
Diriam dos olhos que fecharam no mesmo lixão.
Dos maracujás, cana que colheu no Pará.
Das malas que carregou ao ser “convidada” a se retirar.
Diriam das vezes que minhas lágrimas tiveram que secar…
Diriam também, das vezes que sua sinalização causou repreensão.
Mas seguiriam as narrativas
De forma ativa…

Hoje diriam dos quatro sobrinhos que pegou, dos textos que escreveram, do veículo que guiou.
Da argila que no corpo passou,
Do tepi que segurou
Das fogueiras que acendeu
Das velas que firmou
Dos desenhos e pinturas que teceu.

Se minhas mãos falassem, diriam do que viveu, onde viveu, cresceu , nasceu.

Diriam dos aplausos a cada passagem de ano.
Dos apertos a mãos dos internos na medida de socieducação.
De coração, diriam toque o mundo com o coração!
Tenha por mantra a gratidão.
Milite por comunhão entre os seres viventes, lembrando das primeiras sementes.
A minha veio em um porão, com firmeza no coração buscou a redenção de seus corpos.

Se hoje elas lhe escrevem, é em rezo de agradecimentos aos que por aqui passaram,
Das correntes se libertaram para que eu pudesse lhe escrever.

Mãos “livres” hoje, um presente dos ancestrais.

Poema de Dyarley Viana

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O que aconteceu na escola em Suzano não é corriqueiro no Brasil, mas também não é inédito, já que tivemos dois episódios anteriores: em 2011 no Rio de Janeiro e em 2017 em Goiânia. No entanto, ao que parece, estamos herdando um comportamento comum nos Estados Unidos, onde ataques como este ocorrem com maior frequência.

Quando uma tragédia dessas proporções advém, o que mais se vê são analistas de plantão fazendo interpretações e receitando remédios rápidos e aparentemente eficazes. No caso em questão, solução bizarra foi proposta por dois senadores da República: armar os professores. Ideia, aliás, aventada por Donald Trump, na linha de “imitamos os estadunidenses com prazer”.

Imaginemos a cena: uma professora em sala de aula com um coldre na cintura, armada para proteger seus alunos. E como um dos atiradores era um adolescente de 17 anos, obviamente a solução “redução da idade penal” retorna com força e como panaceia para resolver qualquer mazela, mesmo que estejamos falando de um dos países mais violentos do mundo.

De acordo com o noticiado, o atentado guarda semelhanças com o ocorrido em Columbine, Estados Unidos, em 1999, também praticado por dois jovens ex-alunos da escola, que se inspiraram em videogames e provavelmente teriam sido vítimas de bullying. Então, na época houve uma investida em analisar e até criminalizar jogos, além de trazer o bullying para o centro do debate. No entanto, medida alguma de prevenção foi tomada. Não há programas de atenção e acolhimento à jovens com depressão, mesmo que pesquisas demostrem ser cada vez mais comum os episódios da doença entre esse público. No caso do ex-aluno adolescente, consta na secretaria da escola que ele é evadido. Ele morava na vizinhança e não ocorreu a esta direção procurar saber o porquê do abandono escolar, ou avisar ao Conselho Tutelar, o que é sua obrigação.

O retorno da pauta da redução da idade penal é frequente, o que não acontece é uma discussão sobre a etapa peculiar da adolescência, com a qual é preciso um olhar dedicado e atento para dar apoio no momento de tantas alterações físicas e psíquicas. Contudo, soluções fáceis e violentas são sempre apresentadas, refletindo o quanto somos uma sociedade que apela sempre para medidas punitivas, especialmente, se estivermos tratando de pessoas que estão nas margens, que são diferentes do senso comum, ou que estão em situação de vulnerabilidade.

No entanto, a sanha punitivista não foi capaz de frear a ação de sites racistas e fascistas que incitam ódio, e que estão por trás deste e do atendado de Realengo, por terem sido procurados pelos autores dos ataques para conseguirem armas. Tanto o responsável por Realengo, como este, são tratados como heróis nesses espaços. Uma semana antes do ocorrido, um dos atiradores publicou um agradecimento a este site pelas orientações.

Estamos presenciando um momento de cultura do ódio e culto às armas como grande política de segurança pública. Além disso, a educação vem sendo atacada como ideológica e disseminadora de um tal de “marxismo cultural” e “ideologia de gênero”. Esses discursos e práticas favorecem um ambiente de guerra, além de alastrar racismo, LGBTfobia, dentre outros comportamentos fascistas. Isso também estava presente, de algum modo, na ação desses jovens, que pelo que tem sido noticiado, faziam apologia do ódio e disseminação da cultura armamentista.

Deveríamos esperar como reação ao acontecido que os governos, locais e nacional, em contato com a comunidade escolar, pensassem em formas de acolhimento dos estudantes da escola, mas para além disso, uma política de prevenção a tais ocorrências, para que não se repetissem. E que dialogassem sobre ações reforçadoras de vínculos e não violência. Isso, acompanhado de uma educação que rechaçasse racismos e qualquer tipo de discriminação.

Porém, não há sinal algum que indique este caminho, ao contrário, os governantes e legisladores, em grande maioria, saíram buscando culpados e propondo medidas punitivistas de maneira aleatória, sem analisar o que de fato está na raiz de acontecimentos como este. O horizonte não é promissor, mas nós, como sociedade, temos de reagir de outra forma, exigindo que se vá às causas e, com isso, haja ações de longo prazo que coíbam histórias como de Suzano. Além disso, é urgente uma reação contra a cultura das armas, que é notório, só aumenta a violência e não protege, ao contrário, ameaça ainda mais.

*Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Você já parou para pensar como caminha por sua cidade? Que sentimentos, afetos e procedimentos passam por sua cabeça antes de sair de casa e enfrentar a rua?  Como você decide a sua rota de deslocamento diário? Por quais locais escolhe ou não passar? E antes de entrar no transporte coletivo, que critérios passam pela sua cabeça? Como, afinal de contas, você vive e se move por sua cidade?

É possível que, para alguns, tais perguntas pareçam despropositadas. Vive-se a cidade como dá para viver, oras. Não há muito a refletir: as escolhas são pautadas pelo que parecem cálculos racionais. A rota de deslocamento escolhida é a que gasta menos tempo. Passa-se nos locais necessários para que o trajeto seja mais rápido. Toma-se o ônibus que passar mais rápido, ou quem sabe o que estiver menos cheio. A rua não se enfrenta, se percorre.

Se você se identificou com as respostas acima, imagine que, de repente, tudo deve ser feito diferente. Ao invés de escolher a rota mais rápida, você passa a percorrer caminhos mais longos. Passa a pensar bem em cada um dos locais em seu trajeto, avaliando-os meticulosamente. Passa a não tomar necessariamente o ônibus mais rápido e, quem sabe, até escolha parar num ponto mais longe do que aquele perto da sua casa. Um exercício imaginativo absurdo? A realidade cotidiana de boa parte das mulheres brasileiras.

O cotidiano das mulheres

Segundo pesquisa realizada pela Action Aid, 73,9% das mulheres brasileiras já desviaram seu trajeto por conta da escuridão da rua; 70,6% já deixou de sair de casa em determinados horários por conta do receio de sofrer algum tipo de violência ou assédio e, para 15% delas, o desvio de trajeto e interdição de horários acontece todos os dias.

Ao utilizar o transporte público, 57,8% das mulheres tem critérios bastante específicos para escolher os veículos que utilizam: 26, 6% não entram em ônibus lotados e, ao mesmo tempo, 13,6% não se arriscam em ônibus vazios. Quando dentro do veículo, há ainda outras preocupações: 54% das mulheres entrevistadas evita sentar no fundo, e 39,6% delas não senta perto de homens.

Mas o que será que transforma o ato cotidiano de se mover pela cidade em um leque de escolhas estranhas, inclusive, contraditórias entre si? O que faz certos locais e horários serem proibidos? O que faz com que ao mesmo tempo em que se deixa passar os ônibus cheios também não se entre em ônibus vazios? O que torna alguns assentos do transporte interditos?

Mesma cidade, diferentes experiências

Ícone do espaço capitalista, a cidade não escapa, mas reinventa suas contradições e desigualdades estruturais. A vivência na rua é marcada por conflitos, disputas, emaranhados de relações que revelam e refazem as hierarquias constituintes de nossa sociedade.  Em outras palavras, uma mesma cidade é, na verdade, várias –  a depender do corpo que a experimenta. Um homem negro que, ao encontrar uma viatura, automaticamente se prepara para a revista policial não vive a cidade do homem branco que respira aliviado ao se deparar com o mesmo carro. Também homens e mulheres (e, entre elas, toda a diversidade que constrói essa categoria) não experimentam a mesma urbanidade.

Nas cidades em que vivemos, uma das marcas da experiência das mulheres é o medo – não apenas o medo de assalto, mas principalmente da violência sexual. O sentimento não é descabido: segundo pesquisa do IPEA, entre os crimes de estupro contra vítimas adultas, 60% deles são praticados por desconhecidos, entre 18h e 6h da manhã, sobretudo nas vias e espaços públicos. A possibilidade real do estupro está ali, todo dia, pautando as escolhas de caminhos, trajetos, horários e veículos a serem utilizados nas ruas, transformando o ato de caminhar em um jogo de estratégias.

Junto à ameaça de estupro estão também outros gestos, aparentemente menores, que atualizam o corpo feminino na rua não como corpo-sujeito, mas corpo-objeto e reafirmam o não pertencimento das mulheres ao espaço urbano. As cantadas e assédios vivenciadas por ao menos 56,9% das mulheres brasileiras, segundo pesquisa já citada da Action Aid, são uma espécie de aviso: corpos femininos são passíveis de invasão se decidem circular na cidade. Os assédios, assim como o medo, servem como demarcação de territórios: se as ruas são perigosas para mulheres, insistir em andar por elas é aceitar as regras do jogo, ou seja, submeter-se às possibilidades de intromissão masculina. Quem avisa amigo é.

Colorir as ruas

Mas e se, em vez de pensarmos novos percursos, deixarmos de sair depois de certa hora, evitarmos tais rotas ou veículos, nós decidíssemos desobedecer? Parássemos de escutar os alertas, os avisos, as ameaças e as cantadas, e simplesmente optássemos por ocupar as ruas?

Difícil imaginar essa ousadia enquanto resolução individual, posto que também o problema está longe de sê-lo. Mas, pensemos bem: é exatamente a possibilidade desse mundo que criamos quando, deliberadamente, enchemos as ruas das cidades com mulheres em marcha, tal como fizemos no último dia 8 de março.

Em nossa multiplicidade de corpos e formas de estar no mundo, pintamos pouco a pouco a cidade de outros tons. Não mais o cinza do medo, mas o colorido das nossas existências. Não mais o cuidado frente à ameaça, mas o cuidado entre nós. Não mais uma cidade feita por homens, mas o espaço urbano transformado por nossa presença – do corpo-objeto aos corpos políticos. Se as opressões fazem de uma cidade muitas, não deixemos o poder todo para eles: cada vez que uma marcha de mulheres toma as ruas, um mundo sem machismos se refaz possível.

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Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, 22 de março de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) conversou com uma mãe que perdeu seu filho na tragédia-crime de Brumadinho. Andressa Rodrigues, 41, mãe de Bruno Rodrigues – seu único filho, engenheiro da Vale que segue desaparecido embaixo da lama – espera mudanças na lei pelo fim do modelo predatório de mineração.

“Enquanto mãe eu morro um pouco a cada dia. A Vale assassinou também os familiares, os amigos, assassinou a todos nós. Nunca tomei remédio tarja preta, mas hoje tomo para dormir, para acordar, para comer, para viver, para vegetar nesse espaço”, conta Andressa, que é nascida e criada em Mário Campos, município vizinho a Brumadinho (MG). Bruno, uma das 122 pessoas que permanecem desaparecidas, completaria 27 anos em 30 de março. Até o momento, são oficialmente 182 mortos.

Andressa, no entanto, não foi procurada pela Vale para receber assistência até o momento e não tem qualquer canal de comunicação com a empresa. A mineradora se limitou a oferecer ajuda psicológica e nada mais.

“Eu quero o corpo do meu filho, não quero uma certidão de óbito, isso é o mínimo. Se fosse um pedaço de diamante que tivesse a 50 metros de profundidade, o pedaço de diamante não ficaria lá, você concorda?”, ela pergunta. “Pois então, com essa mesma habilidade que tem de cravar crateras, que devolvam meu filho. Esse é o clamor de mãe”, exige.

Segundo Andressa, não existe contato direto com as famílias e a única fonte de informação que tem é a televisão e a internet. Ela conta que a reunião da qual participou foi por iniciativa do Ministério do Trabalho, que convocou também os bombeiros para esclarecer as famílias. “Mas nós não temos notícia de nada, os familiares estão abandonados. Pela Vale, a prefeitura, o Estado. Eu só vejo informação pela mídia, porque fico procurando”.

Antes de ser efetivado na Vale, Bruno Rodrigues foi estagiário da empresa por 2 anos. O filho de Andressa se formou em técnico em mineração com 19 anos, passou por outras mineradoras antes de chegar na Vale em 2016 e concluiu a faculdade de engenharia de produção em março de 2018, sendo então efetivado. Andressa conta que visitou a Vale no ano passado e nunca foi informada sobre barragens de rejeitos, seus riscos, sua operação e que a empresa jamais foi transparente.

“A maquiagem era perfeita. Ficamos duas horas dentro de uma sala ouvindo sobre mineração e nunca foi mencionado nada. Não vi nem sequer que tinha barragem, jamais imaginei que o restaurante estaria embaixo. Meu filho dizia que não havia risco porque a separação do minério era a seco. Quem assinou os laudos não são pessoas leigas, elas sabiam o que estavam fazendo. Sabiam que estavam levando as pessoas para o matadouro e assinaram assim mesmo”, diz. De acordo com Andressa, a Vale omitiu qualquer informação antes e depois do rompimento.

Análise de Alessandra Cardoso, assessora política do INESC, lembra que a Vale vem batendo recorde de produção de minério de ferro ano após ano. “Essa produção foi combinada com a redução sistemática dos seus custos de produção graças à sua agressiva terceirização em tempos de flexibilização da legislação trabalhista. O Estado brasileiro, por sua vez, apoiou fortemente a redução de custos, estimulando o crescimento acelerado da produção e, logo, a geração de excrementos minerais”, afirma.

Isso tudo culminou – também – no rompimento da barragem em Mariana, em 2015 e agora em Brumadinho. Pressionados pelas metas de produção e lucro da empresa, que deliberadamente buscou ser “uma das maiores pagadora de dividendos do Brasil”, os funcionários da Vale eram obrigados a acelerar a produção e aumentar o fluxo de rejeitos que, no fim, ameaçavam suas próprias vidas.

Andressa conta que não espera nada mais da Vale, “a não ser destruição e matar mais pessoas”. Na sua visão, colocaram a raposa – a empresa – para tomar conta das famílias atingidas. A mudança que espera é que as leis se tornem mais rígidas, levando em conta a vida em detrimento do dinheiro.

“Espero que o minério não seja uma forma de escravizar a população, porque ele escraviza. Sem a mineradora não tem emprego, não gera imposto para a cidade, as pessoas ficam escravizadas naquilo que está matando-as a cada dia e acaba matando em massa. A população precisa levantar seu clamor para dizer que basta de mineradoras nesta forma predatória, que a cada dia leva nossas vidas, nossas verdadeiras joias”.

Confrontando Fábio Schvartsman, presidente da Vale afastado temporariamente, que afirmou que a Vale era “uma joia brasileira” e que não poderia ser culpada “por um acidente”, Andressa reclama da completa indiferença em relação às famílias que tiveram seus entes queridos sepulta dos vivos pela mineradora. Em audiência pública, Schvartsman permaneceu sentado durante o minuto de silêncio em respeito às vítimas.

“O presidente da Vale e toda a diretoria já estão adaptados, já sabem que se não houver uma mudança da população, da legislação, de toda a sociedade, vão continuar impunes. Por isso ele ficou sentado. Indiferente. Sabe que tem costas quentes. Muitos políticos são financiados pelo lobby das empresas”, lembra Andressa, consciente do poder que as grandes empresas têm na definição de leis, licenciamentos, fiscalizações e punições.

Para a mãe de Bruno, a Vale não matou sozinha. “Onde estava o Estado quando liberou para ter o funcionamento? A Defesa Civil quando acompanhou a questão da existência do plano de emergência? Os conselhos ambientais? Ninguém libera uma mineração sozinha. A Vale é a pior, mas há muitos responsáveis nesta história”, cobra.

Andressa também lembra que o minério só tem valor porque existe, antes de tudo, a vida, as pessoas que poderão inclusive utilizar os produtos fabricados com o mineral. Sem isso, o minério é inútil. “A Vale e outras empresas mineradoras não são joias. Elas matam a fauna, a flora, os rios, destroem famílias. Hoje eu vejo o minério como uma forma de crime. Crime contra a vida em todas as instâncias”, finaliza.

Neste 08 de março, a luta de Andressa se soma à das centenas de mulheres atingidas. Como o caso de Marina Oliveira, moradora de Brumadinho. Em depoimento para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Oliveira reforça que a resistência será permanente.

“A morte dos meus amigos era mais lucrativa do que o reparo na barragem e as devidas providências por parte da Vale. Eu sei que é difícil, que vai demorar anos e é uma luta longa, mas espero que hoje seja um pouquinho de esperança. Mas mesmo se não for a gente vai continuar lutando. Daqui pra frente vai ser assim, a gente não pediu pra isso acontecer, mas agora que aconteceu eles vão ter que aguentar, o povo organizado, o povo unido, todos juntos.”

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O que comemos e de que forma comemos depende de como os alimentos são produzidos e distribuídos. Depende também da renda das famílias, dos seus hábitos alimentares, de suas culturas e de políticas públicas de alimentação e nutrição, entre outros fatores. Há, contudo, um elemento central na nossa relação com a comida: os papeis atribuídos a homens e mulheres. Nossas sociedades estão fundadas em uma estrutura dicotômica e machista que, além de separar a esfera privada da pública, hierarquiza e distribui papéis sociais diferenciados para mulheres e homens. Essa assimetria gera uma desigual repartição de atribuições entre os sexos em todas os âmbitos da vida, de uma maneira geral, e em relação aos alimentos, mais especificamente. Segundo o IBGE, em 2017, as mulheres trabalhavam 20,9 horas por semana em afazeres domésticos e no cuidado de pessoas, quase o dobro das 10,8 horas dedicadas pelos homens. E mais: ainda de acordo com o IBGE, 95,6% das mulheres com 14 anos ou mais utilizavam parte deste tempo para preparar ou servir alimentos. Entre os homens, esse percentual é de apenas 59,8%.

Os dados revelam o quanto os estereótipos de gênero ainda reservam às mulheres o destino de cuidar dos filhos, da casa, da família e das refeições. Alguns avanços foram obtidos, pois a participação dos homens nos cuidados da família vem crescendo lentamente em tempos recentes. Contudo, limitam-se a atividades mais próximas do lazer, como, por exemplo, os almoços de final de semana. Aparentemente, o mercado vem dando respostas as demandas das mulheres para diminuir a carga de trabalho na cozinha, disponibilizando produtos e serviços que exigem menor dedicação. Acontece que essas respostas além de criar novos problemas acabam reforçando a desigualdade de gênero.

O mercado de produtos ultraprocessados cresce no mundo, especialmente em países em desenvolvimento. São alimentos que passaram por técnicas e processamentos que adicionam alta quantidade de sal, açúcar, gorduras, realçadores de sabor e texturizantes; as vezes podem conter vitaminas e minerais sintéticos. São produtos pré-prontos ou prontos para o consumo, encontrados em todas as prateleiras, como os salgadinhos, diversos tipos de pães e biscoitos doces e salgados, produtos assados, fritos e congelados. Se a principio parecem facilitar a vida das pessoas, e em especial das mulheres, são na realidade um verdadeiro veneno. Estudos de organismos internacionais e inúmeros estudos nacionais revelam que o aumento do consumo de ultraprocessados está fortemente correlacionado ao aumento do sobrepeso e da obesidade que, por sua vez, está na origem de enfermidades como diabetes, hipertensão e vários tipos de câncer.

Divisão do trabalho doméstico

No Brasil, mais da metade da população está com sobrepeso e a obesidade atinge a 20% das pessoas adultas. Temos, pois, um sério problema alimentar que resulta em doença e morte. E mais uma epidemia do século 21. Mais do que nunca precisamos resgatar dietas seguras, adequadas e saudáveis. Para isso, faz-se necessário mudar nossa forma de produzir e consumir alimentos, de modo a valorizar os alimentos in natura livres de transgênicos e de agrotóxicos e, assim, ter acesso a produtos diversos e minimamente processados. Contudo, isso não é suficiente, pois não resolve a desigualdade de gênero. A igualdade entre homens e mulheres passa necessariamente pela progressiva construção de um modelo societário, baseado nos princípios da solidariedade, da reciprocidade e da redistribuição. Passa pela divisão equânime dos trabalhos domésticos e de cuidados entre homens e mulheres. Nesse lugar, todas e todos teremos direito à uma alimentação saudável, digna e em sintonia com os hábitos e culturas alimentares, sem que isso signifique o confinamento das mulheres às responsabilidades de cuidar da alimentação.

Nesse 8 de março de 2019, não há motivos para celebrar. A institucionalidade que tínhamos para avançar na conquista por mais equidade de gênero na segurança alimentar e nutricional foi destruída no primeiro dia do governo Bolsonaro. Com efeito, não somente foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) como desapareceu da estrutura federal a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, antigamente subordinada ao Ministro do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania. Ademais, para liderar a Política para as Mulheres foi nomeada uma jovem conservadora, nada preocupada com essas questões. Felizmente, essa pauta continua viva entre organizações e movimentos sociais. Continuaremos lutando para garantir que nossas demandas sejam atendidas graças à pressão popular. Continuaremos cultivando a justiça de gênero para conquistar a segurança alimentar e nutricional tendo em mente o que nos diz Chimamanda Adichie “A cultura não faz as pessoas. As pessoas fazem a cultura. Se uma humanidade inteira de mulheres não faz parte da cultura, então temos que mudar nossa cultura”.

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Vivas, livres e sem medo: este é o apelo dos movimentos de mulheres no Brasil e América Latina que tem reverberado nas redes sociais e nas ruas. A agenda política das mulheres, abarca a autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, educação, saúde, participação nos espaços de poder, direito à terra, moradia digna e sustentabilidade ambiental, cultura e combate ao racismo, entre outras questões centrais para a promoção dos direitos humanos. No entanto, a defesa de direitos tem sido sistematicamente confrontada com a absurda violência letal, uma verdadeira chacina de mulheres em curso: em 2017 a média de homicídios diários foi de 12 mulheres,  contabilizando 4.473 homicídios dolosos e 946 tipificados como feminicídio. Em 2018, o Disque 180, serviço público destinado a denúncias de violência contra a mulher, recebeu, até agosto, 79.661 ligações.

As políticas públicas implementadas no período de maior alocação de recursos e de aumento da participação social foram insuficientes ou reprodutoras do racismo institucional: entre 2003 e 2013 diminuiu 9,8%  o número de homicídios de mulheres brancas e aumentou 54% o de mulheres negras. Porém, uma institucionalidade estava se consolidando  com investimentos públicos: assim, por exemplo, foram realizadas 4 conferencias nacionais, de onde saíram as diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (IIPNPM), foi fortalecido o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o feminicídio foi tipificado no Código Penal, iniciaram a construção das Casas da Mulher Brasileira, e foram destinados recursos para o fortalecimento da rede de enfrentamento a violência, que envolve um esforço federativo para se sustentar, ou seja, Governo Federal, Estados e Municípios.

O cenário agora é desesperador: com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o ‘teto de gastos’, o corte de despesas sofrido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) foi de 65% entre 2015 a 2018, em termos reais. Para cada R$ 1 cortado do orçamento das políticas para as mulheres entre 2015 e 2016, aumentou R$ 1,3 o orçamento para pagamento dos serviços da dívida pública (Inesc, Oxfam Brasil e CESR, 2017). A redução orçamentária chegou a 79% se compararmos os recursos alocados em 2019 em relação aos de 2013.

Estamos nos referindo somente aos cortes do Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, ou seja, há ainda os cortes em outras políticas públicas que afetam as mulheres, como, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De todo modo, o mais preocupante é que, ainda que o Disque 180 seja mantido, as mulheres vítimas de violência terão uma porta de entrada para a rede socioassistencial, mas não terão serviços para acessar após este primeiro acolhimento.

É bom lembrar que, segundo pesquisa do Inesc, as mulheres negras – público mais vulnerável e prioritário do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – pagam proporcionalmente mais impostos que os demais seguimentos da sociedade, homens e mulheres brancas e homens negros: os 10% mais pobres da população, compostos majoritariamente por negros e mulheres (68,06% e 54,34%, respectivamente) comprometem 32% da renda com os impostos, enquanto os 10% mais ricos, em sua maioria brancos e homens (83,72% e 62,05%, respectivamente) empregam 21% da renda em pagamento de tributos”.

Sem recursos para o combate à violência, sem recursos para a promoção da autonomia. Ao mesmo tempo, mulheres são atiradas pela janela em diferentes lugares, espancadas dentro de suas próprias casas, mortas com requintes de crueldade, impedidas de circular livremente na cidade. A responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recomendou em entrevista que pais de meninas deveriam fugir do Brasil, desresponsabilizando o Estado de tratar o problema.

O Brasil está em guerra contra as mulheres. Ainda assim elas seguem, trabalhando, criando seus filhos, realizando a maior parte do trabalho doméstico. Seguem com o grito nas ruas, a organização política, a insistência em viver, e a busca pela liberdade. E seguem juntas.

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E vamos lá falar sobre educação e feminismo em mais um 8M. E por que não falar do desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e sua aula de história a céu aberto? Em tempos de fundamentalismos rondando as escolas, de militarização, de criminalização dos estudos de gênero, com a famigerada “ideologia de gênero”, que não se explica, nada melhor do que mostrar uma história nua e crua, com seus personagens invisibilizados pelo colonialismo que graça entre nós até hoje.

A Comissão de frente trazendo uma menina negra abrindo um livro para dizer que está presente Marielle Franco e tudo o que ela representa, a luta das mulheres negras pela sobrevivência em um país do “cordialismo”, que as mata e as violenta todos os dias, com o aval de parte da população que insiste em não perceber que vivemos em um dos lugares mais violentos do mundo. E ano a ano os registros apontam aumento do número de agressões e feminicídios, vários com denúncias prévias e sem que providencias fossem tomadas para coibi-los, o que pode ser constatado pela informação constante do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, indicando que menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias especializadas.

E a despeito dessa realidade, há um movimento intitulado “Escola sem Partido”, que há tempos tenta interditar a discussão sobre a promoção da igualdade de gênero, constante dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o de número 5, propondo “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

O mais grave é que agora esse movimento está incrustrado no Ministério da Educação e no atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pregando velhos preceitos, contribuindo para perpetuar a cultura patriarcal e machista entre nós, geradora do ciclo de violência que mata cerca de 4,5 mil mulheres ao ano, sendo que desse número, dois terços são mulheres negras. Quando se fala em feminicídio, pois somemos a isso o enorme contingente de mulheres vítimas de violências todos os dias.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (PNAD/IBGE), em 2018, os dados da educação mostravam que enquanto 13% de homens com mais de 25 anos concluíram ensino superior, entre as mulheres o percentual sobe para 17%, acima da média nacional que é de 15%. No entanto, quando o mesmo IBGE divulga dados sobre população desempregada, 52% são mulheres contra 47% de homens. E pior, quando analisamos dados sobre salários, homens recebem em média R$ 2.568,00, contra R$ 2007,00 para mulheres.

Outro dado relevante a ser destacado, diz respeito aos motivos que levam ao abandono escolar. Enquanto os homens abandonam por trabalho ou desinteresse, as mulheres abandonam por gravidez na adolescência, obrigações domésticas de criar irmãos menores ou cuidar de idosos, dificuldade de recursos para transporte. Isso se dá tanto no ensino médio, quanto no acesso ao superior, reforçando a realidade de que às mulheres cabe o espaço privado, os cuidados domésticos, a exclusividade em cuidar das crianças, desde a adolescência. Contudo, mesmo diante desta realidade, elas estão na batalha na esfera pública e alcançam maior sucesso escolar, apesar de não se dar o mesmo no mundo do trabalho.

Apesar desse quadro horrendo, precisamos destacar que hoje há mais mulheres dentre as pessoas que conseguem concluir uma graduação, mesmo com todas as dificuldades impostas na esfera pública, que vai desde a violenta interdição dos espaços de manifestação, passando pelo assédio nos transportes públicos, nas ruas e o cerceamento do espaço de fala. Elas estão em maior número entre formandos.

Então, qual a relevância de um enredo tal qual o apresentado pela Mangueira? A importância de aproximar a população da história da resistência dos povos indígenas e negros, mostrando que houve muita luta, a despeito das narrativas de submissão. A revelação da mentirosa versão de libertação pelas mãos da princesa colonizadora. O embuste sobre bandeirantes heróis, ao serem apresentados como vilões sanguinários e assassinos predadores, o que de fato foram. E a importância, para as mulheres, em reverenciar Marielle Franco, mulher negra, liderança na defesa de direitos humanos, eleita vereadora lutando contra milicianos em espaço dominado por eles. Isso nos fortalece e apresenta às várias meninas marielles, como a que estava na Comissão de Frente, que a batalha está aí para ser continuada, a escola para ser revolucionada e a rua para ser conquistada.

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Anunciado como ministro de Minas e Energia em um contexto de ampla presença militar no governo Bolsonaro – são cerca de 100 nomes, sobretudo em áreas estratégias – o almirante Bento Albuquerque tem nas mãos uma pasta fundamental para o país,  que gerencia um extenso quadro de órgãos decisivos para a matriz energética em diversas frentes e tem um orçamento previsto em 2019 de R$ 56,3 bilhões.

No MME, Albuquerque terá a companhia de nomes que se especializaram em atender interesses privados, caso de Bruno Eustáquio, que ocupa o cargo recém-criado de secretário-executivo adjunto e que atuou como diretor no Programa de Parcerias de Investimentos.

Nomes em outros postos chave também chamam a atenção: Ricardo Cyrino, nomeado secretário de Energia Elétrica, vem do grupo norte-americano AES Tietê e passou também pela gestora Pátria Investimentos e pela CPFL Energia. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da CPFL (comprada pela chinesa State Grid) foi mantido no comando da Eletrobras, que passa por privatização que agora deve ficar para 2020.

Chineses são tratados como prioridade pelo ministro

É nos detalhes que as intenções do ministro Albuquerque e sua equipe se revelam. As primeiras reuniões da equipe ministerial mostram as prioridades traçadas, as estratégias consideradas, os passos certeiros que pretendem dar a seguir.

O INESC avaliou uma a uma as agendas do ministro e chegou a pontos relevantes. Nestes primeiros 50 dias, Albuquerque se encontrou com representantes da State Power Investment Corporation Brasil (SPIC) em 30 de janeiro, quinto maior grupo de energia da China, que adquiriu a Pacific Hydro, de energia eólica, e opera a hidrelétrica de São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, arrematada por R$ 7,18 bilhões em 2017.

Em 2018, Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil e ex-State Grid, afirmou que até 2020, a SPIC tem plano de adicionar em seu portfólio 30 GW. “O Brasil é uma das rotas de expansão da SPIC. É prioridade”, afirmou ao Valor. Presente em 41 países e com capacidade instalada de geração de 140 GW, a SPIC atua desde a energia hidráulica até a nuclear e solar. Tem faturamento de US$ 30 bilhões e 140 mil funcionários.

A filial brasileira da SPIC já tem mais de 100 pessoas e, além de modernizar e ampliar a capacidade de geração da usina de São Simão, está há mais de um ano negociando a aquisição da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, a quinta maior do país. Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, o consórcio que administra a usina entrou com ação judicial no STJ alegando colapso financeiro. Em novembro último, notícias de mercado apontavam que a SPIC tinha pressa em comprar a hidrelétrica, de preferência antes da posse de Bolsonaro, o que não ocorreu.

A SPIC fez uma proposta de 10 bilhões de reais aos sócios que controlam 61% da Santo Antônio: Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Cemig, além do FGTS. O mercado aponta que a Andrade Gutierrez discorda do valor oferecido e está emperrando a negociação. Uma das primeiras obras do PAC, a usina de Santo Antônio começou a ser construída em 2008 e entrou em operação em 2012. Com 50 turbinas instaladas, sua potência total é de 3.568 Megawatts – energia suficiente para atender ao consumo de mais de 45 milhões de pessoas.

O ministro Albuquerque se reuniu também com Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding, em 06 de fevereiro. Além de controlar a CPFL Energia, recebida pelo ministro em 12 de fevereiro, a chinesa State Grid detém 12 concessionárias nacionais de energia e tem 51% de participação em quatro concessões de grupos de consórcio, ficando entre as maiores empresas de energia do Brasil.

A empresa espera investir nada menos que R$ 140 bilhões de reais no Brasil nos próximos 5 anos e até 2040 quer operar cerca de 14 mil Km de linhas de transmissão, cobrindo o Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes áreas próximas aos centros de carga. Cerca de 2,5 mil km dessas linhas de transmissão são da usina de Belo Monte, que a empresa chinesa arrematou sozinha a concessão e que será a maior linha de transmissão de eletricidade em ultra-alta tensão do mundo. A partir de 2010, quando o Brasil foi escolhido como primeiro alvo de grandes projetos da empresa fora da Ásia, os investimentos da State Grid tem crescido em escala exponencial.

1A reunião com dois players chineses centrais no tabuleiro energético brasileiro mostra que as primeiras declarações contra a China que Bolsonaro deu ainda durante a campanha – de que a China seria “um predador que busca dominar setores-chave da economia brasileira” – bateram de frente com a realidade, o que incluiu até uma excursão de deputados do seu partido, o PSL, na China, logo no início de janeiro, o que gerou farpas na cúpula bolsonarista.

A agenda de Albuquerque mostra que governar é diferente da retórica de campanha e que o governo brasileiro, além de não estar disposto a bater de frente com a China, não só não quer perder as centenas de bilhões de reais em investimentos chineses, como tratou de se apressar em se reaproximar de executivos chave do setor.

Governo quer nova hidrelétrica na Amazônia

Outra reunião chave do almirante que comanda o MME foi com o Guido Germani, presidente da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil (com 18 milhões de toneladas métricas/ano), sediada em Oriximiná, no oeste do Pará, onde o governo Bolsonaro acaba de anunciar que pretende construir uma nova hidrelétrica, em Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Na região, uma das mais preservadas da Amazônia, a Rio do Norte tem 26 barragens de rejeito que ameaçam moradores do quilombo Boa Vista e de comunidades ribeirinhas.

Tentativas de governos anteriores de construir usinas nessa área fracassaram justamente em virtude dos conflitos socioambientais inevitáveis. O objetivo alegado da equipe de Bolsonaro é “abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões”.

O noroeste do Pará, onde fica o rio Trombetas, conta com 23 áreas protegidas e 2 milhões de hectares de floresta tropical. Ao todo são 11 Unidades de Conservação (UCs) – das quais 7 estaduais e 4 federais, além de 5 Terras Indígenas (TIs) e 7 Territórios Quilombolas.

Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Santa Rosa, afirmou que não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”. O general não mencionou os impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A expectativa é que o projeto se inicie com a edição de um decreto presidencial que deve ser assinado ainda dentro dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Os primeiros estudos para hidrelétricas na região remontam à década de 80. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas.

Nos áudios que vazaram após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro afirma que cancelou a viagem da comitiva de ministros que iria até a Amazônia para cuidar da obra da nova hidrelétrica com receio de “criar uma expectativa para uma nova obra e o povo ficar cobrando”. De acordo com o presidente, “isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado”.

Na avaliação da Comissão Pró-Índio, o anúncio da nova hidrelétrica, zona de conflitos com a mineradora Rio do Norte, se dá diante da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandando por Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O cenário se agrava ainda mais diante dos ataques permanentes – ou desinformação proposital – do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem demonstrado sistematicamente que desconhece as regras mínimas de licenciamento. Condenado por improbidade administrativa por favorecer uma mineradora quando era secretário de meio ambiente de São Paulo, Salles, 43, fez sua primeira visita à Amazônia agora em fevereiro.

Negociações com o TCU

Em 24 de janeiro, o ministro se reuniu com José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, relator do Acórdão 2.723/2017, que tinha dado prazo até o fim de 2018 para que a Casa Civil encaminhasse informações sobre o andamento da avaliação estratégica sobre as usinas hidrelétricas de Jatobá, São Luiz do Tapajós, São Simão Alto, Salto Augusto Baixo e Marabá.

Procurado para comentar, o TCU afirmou que o monitoramento das determinações e recomendações do acórdão está sendo examinado pelo ministro Raimundo Carreiro. Após as prorrogações de prazos para as providencias determinadas, deferidas no âmbito dos Acórdãos 804/2018-TCU-Plenário e 1429/2018-TCU-Plenário, os órgãos responderam ao Tribunal as medidas adotadas. “Tais medidas serão examinadas a fim de verificar se de fato as determinações foram atendidas e as recomendações acatadas, e se não, qual o motivo de não acatá-las”, afirmou o Tribunal.

De acordo com o TCU, o exame será realizado pela unidade técnica responsável provavelmente até o fim do primeiro semestre de 2019 e depois submetido ao relator. Depois de verificado se o governo cumpriu em parte ou simplesmente não cumpriu as recomendações, o TCU tomará novas providências.

É de se questionar se é papel do TCU recomendar uma mudança de legislação que incluiria a flexibilização do licenciamento. Que interesses mobilizam uma atuação tão incisiva do Tribunal para pressionar as obras de grandes hidrelétricas que trazem em seu lastro inúmeras violações socioambientais e questionamentos jurídicos?

Acende Brasil pressiona para revisão do licenciamento

Espécie de “think tank” dos grandes players do setor elétrico brasileiro, o Instituto Acende Brasilse apresenta como “um centro de Estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, buscando oferecer à sociedade um olhar que identifique os principais vetores e pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam o setor”.

Por trás do discurso está um verdadeiro lobby que faz eco direto com a mentalidade e os movimentos do governo Bolsonaro. Em artigo assinado para o jornal Estado de S. Paulo e publicado no último mês de janeiro, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, diretor presidente e diretor de assuntos socioambientais e sustentabilidade do Instituto, analisam que o licenciamento de empreendimentos no setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público e que, sobretudo no caso de hidrelétricas, o problema “é que o entendimento de que a etapa de planejamento do projeto não seguiu o rito adequado”.

Como exemplo, citam o caso da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento arquivado pelo Ibama por decisão unânime em 2016. O MPF defende que o licenciamento deve seguir suspenso até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

Já de acordo com os lobistas do Instituto Acende Brasil, “casos como este ilustram que é preciso responsabilidade nas ações, porque obstaculizar o licenciamento não pode ser um instrumento de procrastinação do projeto. É essencial que o Ministério Público atue de forma firme quando necessário, mas que também responda quando fique evidente que agiu com parcialidade e visando a emperrar o processo, inclusive por razões de cunho ideológico”, afirmam Sales e Uhlig.

Claudio Sales, presidente do Acende Brasil desde 2003, foi presidente da Mirant do Brasil, da Southern Electric do Brasil, Sócio-Diretor da Termoconsult e membro do Conselho de Administração de empresas como Cemig, Energisa e Energipe. Já Uhlig, no cargo desde 2006, se apresenta como ex-gerente do Departamento de Meio Ambiente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ex-consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Energy Agency (IEA).

Para os dois “o licenciamento ambiental não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil”. Casos de conflitos crassos como os de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós, para ficar em apenas dois exemplos, são meros inconvenientes que geram “atrasos e insegurança jurídica para as empresas” e “aumento de tarifa final para os consumidores”.

No final de 2018, o Acende Brasil publicou o estudo “Licenciamento Ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência”, indicando caminhos para a área. Uhlig também afirmou ao jornal O Globo que “nenhum país do mundo abriria mão do potencial de geração de energia hidrelétrica que o Brasil tem”, independente dos conflitos que isso traz.

Os Munduruku, que lutam há mais de 30 anos contra a instalação de usinas hidrelétricas na região, tem resistido de forma organizada e sistemática. A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada, o que para muitos é uma resposta clara do governo sobre a disposição em continuar enfrentando a briga para construir a usina de São Luiz contra todos os órgãos responsáveis e toda a luta até agora, que ganha novos capítulos no governo Bolsonaro.

Informamos que foram selecionadas/os:

THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES e

EULER BRENNEQUER DOS SANTOS ALVES

O Inesc agradece a participação de todas/os candidatas/os no Processo Seletivo para Educadora/or Social.

Na última quinta-feira (7/2), o governador Ibaneis Rocha apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que tem por objetivo restringir o Passe Livre Estudantil (PLE) somente a estudantes de escolas públicas e aos de escolas privadas que possuem renda familiar inferior a quatro salários mínimos, com o limite de 27 trajetos (ida e volta) no mês.

Como justificativa, o governador alega que a medida trará uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 115 milhões por ano. Desta forma, o custo anual do PLE, que em 2018 foi de R$ 273 milhões, com a nova proposta, diminuiria para R$ 158 milhões[1].

Paradoxalmente, enquanto busca reduzir despesas, através de outro projeto de lei enviado à CLDF, quer reduzir receitas com o corte de impostos. De um lado, deseja restringir um direito conquistado há 10 anos pelos e pelas estudantes do Distrito Federal, por outro, almeja cortar tributos das classes mais beneficiadas. Estima-se que tais reduções de impostos implicarão em uma perda de receita de R$ 240 bilhões[2] em 2020 – valor R$ 125 milhões superior à economia decorrente dos cortes a serem aplicados no Passe Livre Estudantil. Em 2021, a estimativa é de perda de arrecadação maior do que o valor necessário para custear todo o PLE, tal como ele funciona hoje.

O transporte é um direito social garantido no artigo 6º da Constituição Federal, assim como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Além disso, o transporte é um direito essencial para a realização de outros direitos, ou seja, ele possibilita o acesso das pessoas aos equipamentos de saúde, de educação e de cultura, entre outros. Em síntese, o transporte público é crucial para que grande parte da população brasileira e do Distrito Federal acesse os serviços públicos. Garantir a sua gratuidade é uma forma de oportunizar que as pessoas mais desassistidas tenham acesso aos seus direitos, de forma a assegurar maior justiça social.

O Transporte Público Coletivo no DF

Os ônibus do transporte público do DF são geridos por cinco empresas que foram selecionadas em uma licitação realizada a partir de 2011. Esta licitação determinou o valor a ser recebido pelas empresas para transportar cada um dos e das passageiras, o que define o valor da tarifa bem como o subsídio do GDF ao sistema.

Dúvidas pairam sobre esse processo licitatório. Com efeito, decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)[3], bem como relatório da CPI do Transporte Público[4] realizada pela CLDF, além de outros estudos[5], identificaram diversas irregularidades que beneficiam as empresas e oneraram a tarifa, fazendo com que o DF apresente a tarifa mais cara do país, impactando diretamente o custo do PLE.

As irregularidades apontadas se referem, por exemplo, à má qualidade do estudo que embasou o edital, se utilizando de dados irreais ou desatualizados da população, da rede viária e quilometragem a ser percorrida pelas empresas; à forma de pagamento às empresas, que estabelece um custo por passageiro transportado em vez de pagar por quilômetro rodado; à participação de empresas de um mesmo grupo econômico, o que era proibido expressamente no edital; à participação de um mesmo advogado na elaboração do edital, nos pedidos de elucidação, recursos administrativos e judiciais e ainda ser advogado de uma das empresas que concorreram (e venceram) o edital, dentre outras.

Destaque-se trecho do acórdão do TJDFT que alerta para as irregularidades citadas anteriormente:

O edital da Concorrência Pública nº 01/2011 continha disposição expressa que vedava a participação de empresas componentes do mesmo grupo econômico (…) Os documentos colacionados aos autos demonstram que as empresas Viação Pioneira e Viação Piracicabana estão umbilicalmente ligadas e fazem parte de um grupo econômico maior que tem como empresa matriz a Expresso-União (…) houve, de fato, ofensa ao interesse público e a terceiros na medida em que o certame beneficiou empresas que possuíam vínculo estreito com extraneus, extraneus este que participou da confecção do edital, estando igualmente ativo nas fases interna e externa da licitação, redigiu as atas de julgamento, bem como analisou as propostas e habilitações. Tal benefício impediu que outras empresas (no caso terceiros) pudessem concorrer de maneira igualitária no procedimento licitatório (…) as empresas vencedoras lograram êxito no certame apresentando tarifas muito próximas ou praticamente iguais às tarifas máximas previstas no edital, o que implica em prejuízo indireto eis que demais empresas, que apresentaram tarifas mais acessíveis, foram consideradas inabilitadas (..) em virtude da licitação ser viciada, após a fase de habilitação, somente um competidor permaneceu na disputa, sendo este justamente o que apresentou a tarifa mais cara, consoante ressaltado acima, inviabilizando por completo a essência da concorrência, onerando, por consequência, os cofres públicos e o bolso do cidadão que faz uso do transporte coletivo (páginas 2, 3 e 4 do acórdão)

Assim, o Tribunal determinou a realização de nova licitação até o final de 2019. Trata-se de uma oportunidade ímpar para que o GDF realize um processo transparente, com parâmetros que tornem o sistema mais eficiente, seguro e confortável, garantindo seu controle social, inclusive de seu custo.

Uma licitação nesses moldes contribuiria para tornar o transporte público menos custoso, o que, consequentemente, diminuiria o valor necessário para custear o Passe Livre Estudantil. O govenador Ibaneis Rocha deveria focar na melhoria da gestão e da operação do sistema ao invés de cortar direitos adquiridos após muita luta da população.

Impacto da redução de impostos

No projeto de lei 104/2019, enviado à CLDF também pelo governador, a proposta de redução dos impostos foi detalhada da seguinte forma:

• ITBI: de 3% para 2,75% a partir da entrada da lei em vigor; 2,5% a partir de 2020 e 2% a partir de 2021;
• ITCD: que varia de 4% a 6% será fixado em 4% independente da base de cálculo;
• IPVA: de 2,5% para 2% (ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos) e de 3,5% para 3% (automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos).

Estes impostos incidem diretamente sobre a propriedade. Quem os paga são as pessoas que possuem veículos automotores (IPVA), que compram e vendem imóveis (ITBI) e que recebem herança (ITCD). Ou seja, são cortes de impostos que beneficiam os mais ricos, que têm carros e propriedades ou que recebem heranças. Por outro lado, os cortes do PLE afetam todos os estudantes que dependem do transporte público para estudar.

Um simples exercício é bastante revelador dessa injustiça: com a redução de impostos, o proprietário de um automóvel de R$ 50.000 passaria a pagar R$ 1.500 de IPVA, ao invés dos atuais R$ 1.750 – uma pequena economia de R$ 250 por ano. Por outro lado, a supressão do Passe Livre Estudantil oneraria em R$ 3.240 anuais as famílias que precisam pagar ônibus para que um de seus filhos estude.

Entre os argumentos listados pelo governo, afirma-se que a desoneração dos impostos resultaria em menor inadimplência e, consequentemente, maior arrecadação. Porém, como podemos observar na tabela 1, a perda da arrecadação é crescente ao longo dos anos, conforme dados apresentados na própria justificativa do projeto.

A tabela 1 revela que em 2021 os valores não arrecadados em decorrência das desonerações, da ordem de R$ 327 milhões, seriam maiores do que o atual custo do Passe Livre Estudantil, que corresponde a R$ 273 milhões. E mais: os subsídios ao PLE vem diminuindo nos últimos anos, conforme pode ser observado na tabela 2, e poderiam ainda ser menores, caso a nova licitação diminua o custo do transporte público coletivo do DF.

Com o intuito de promover maior justiça, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em conjunto com diversas outras organizações, defende a progressividade da carga tributária, isto é, quem ganha mais paga mais impostos. O que o governador Ibaneis está propondo é exatamente o contrário, tira dos pobres e alivia a renda dos mais ricos.

O Inesc também defende a progressiva realização de direitos. Atuamos para que os direitos conquistados sejam ampliados e que mais direitos sejam garantidos.

As ações apresentadas pelo atual governador do DF ampliam desigualdades – entre pobres e ricso- e violam direitos dos estudantes. Acreditamos que existem outras maneiras de se reduzir as despesas do governo que não atentam diretamente contra os direitos conquistados, como o Passe Livre Estudantil. Acreditamos, ainda, que por meio de novo processo licitatório é possível reorganizar o sistema de transporte público local, melhorando a sua qualidade e reduzindo seus custos.

*Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

[1] Os dados apresentados na justificativa do referido projeto de lei são: custo PLE em 2018: R$ 299 milhões e R$ 185 milhões o custo após o corte do benefício. Porém, informações obtidas no Portal da Transparência do DF, acessado no dia 08/02/2019, mostram que o custo do PLE em 2018 foi de R$ 273 milhões.

[2] Conforme justificativa apresentada no PL 104/2019.

[3] http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml06&SELECAO=1&ORIGEM=INTER&CDNUPROC=20130110928920APO

[4] http://www.cl.df.gov.br/web/guest/encerradas/-/document_library_display/l0Ep/view/14482874?_110_INSTANCE_l0Ep_redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fencerradas%2F-%2Fdocument_library_display%2Fl0Ep%2Fview%2F12161846

[5] http://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/723-estudo-evolucao-do-transporte-publico-no-df

[6] 270 reais por mês, considerando 54 deslocamentos mensais, apenas uma viagem casa-escola-casa por dia, com a tarifa de R$ 5,00.

Com o mote “Por Que Não Amar?”, estudantes da escola CEF 05 do Paranoá (DF) lançam campanha de enfrentamento ao racismo com foco no ambiente escolar e na comunidade em que vivem. O evento de lançamento vai ocorrer na manhã do dia 27/2, na quadra coberta da praça central da cidade. Além da divulgação dos produtos da campanha, a atividade contará com apresentações artísticas e a presença de autoridades locais e nacionais.

A campanha foi desenvolvida por adolescentes vinculados ao Projeto Onda, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir de atividades formativas em educomunicação que abordaram a temática do racismo na escola. Como resultado foi elaborado um planejamento de ações concretas que culminaram na produção de um conjunto de peças de comunicação com recorte antirracista.

Visando sensibilizar a comunidade para a valorização da juventude negra, os estudantes optaram por uma abordagem positiva que celebra suas vidas e traços da cultura afro-brasileira. Para tanto, produziram um calendário com fotos e frases relacionadas à questão racial, um vídeo de celebração da cultura negra e periférica, cartazes temáticos para serem espalhados nas escolas e equipamentos públicos da região, assim como cadernos, broches e adesivos, produtos que serão apresentados no evento de lançamento.

Para representar o seu cotidiano, os adolescentes criaram uma personagem fictícia chamada Luzia – uma estudante negra que vivencia várias situações de racismo na escola. Além de desenvolverem sua história de vida e personalidade, os estudantes criaram um diário contendo relatos de algumas dessas situações sofridas no ambiente escolar. Esses relatos ajudam a conduzir a narrativa da campanha.

O Projeto Onda pela Paz, impulsionador deste processo, foi agraciado no último ano com o primeiro lugar do Prêmio Itaú-Unicef na categoria “Parceria em Ação”. A campanha “Por Que Não Amar?” se soma à educação em direitos humanos e formação cidadã promovidas pelo projeto, especialmente voltado para o público adolescente do Distrito Federal.

*Foto: Marcelo Tavares Borges

Assessoria de Comunicação da Campanha

Luana Pereira -(61) 9 9966-3360

Diego Mendonça – (61) 9 8221-9211

O Onda: Adolescentes em Movimento pelos os Direitos, que atua com formação cidadã em escolas públicas e em unidades de internação, realiza em 2019 o projeto Vozes da Cidadania. Até o fim deste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) promoverá novos encontros com adolescentes e jovens socioeducandos do Recanto das Emas (UNIRE), São Sebastião (UISS) e Planaltina (UIP), promovendo atividades que envolvem cidadania, cultura e comunicação.

“Não há mágica em processos pedagógicos”, afirma Márcia Acioli, assessora política do Inesc. “No caso do socioeducativo, quando a intenção é rever valores e reconstruir vidas, é necessário elaborar e avaliar diversas etapas”, explicou. A coordenadora garante que a continuidade das formações com os adolescentes depende de afetividade e respeito como pano de fundo de toda trajetória educativa.

Ao refletir sobre suas origens e aprender sobre direitos, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas passam a se compreender melhor como cidadãos e cidadãs – alguns pela primeira vez na vida. Debater temas pouco discutidos ligados aos direitos humanos, mediar conflitos a partir de uma cultura de paz e exercitar a liberdade de expressão são diretrizes que continuam presentes na metodologia do projeto.

É difícil falar de resultados sem uma pesquisa criteriosa, segundo Márcia. Entretanto, ela afirma que o trabalho do projeto tem aumentado a dimensão pedagógica e cultural nas unidades, tem desenvolvido outras sensibilidades e contribuído para um olhar mais crítico sobre a sociedade. “Sabemos também que as atividades colaboram para diminuir a tensão em contexto de elevados níveis de estresse”, conta a assessora.

O projeto

As atividades desenvolvidas pelo projeto abordam temas como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), participação social e democracia, direito das mulheres, cidade, educação e trabalho. A metodologia utilizada agrega fundamentos da educação popular, arte-educação e educomunicação. Música, fotografia, cine-debates, rodas de conversa e pinturas são alguns dos recursos utilizados na busca da construção de novas perspectivas dos socioeducandos.

“Ao debater temas pouco discutidos ligados aos direitos humanos, nós acabamos mediando situações de conflito que poderiam gerar violência, por meio de uma cultura de paz, que está presente em nossa metodologia”, conta a educadora Ravena Carmo. A continuidade ajuda a consolidar aprendizados e aperfeiçoar metodologias, além de alcançar maior número de adolescentes.

A primeira fase do trabalho é focada na discussão dos temas indicados no projeto e pelos jovens, sempre relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Na segunda parte, ainda a ser desenvolvida, os adolescentes participarão da produção educomunicativa de programas de rádio, boletins, vídeos, grafite e poesias.

Acompanhe conosco o ecoar dessas vozes no site do projeto, e também no Facebook e Instagram.

Na tarde desta quinta-feira (7/2), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) protocolou um abaixo-assinado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) solicitando um novo projeto de lei (PL) pelo fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

Mais de 700 assinaturas foram coletadas durante a campanha digital #SóAcreditoVendo, promovida pelo Inesc no segundo semestre de 2018. A iniciativa defendeu que, se uma empresa recebe isenção de impostos, é preciso que o valor que ela deixará de pagar seja de conhecimento público e traga ganhos para a sociedade.

>>>Leia aqui o manifesto que pede mais transparência e monitoramento dos gastos tributários

O senador Randolfe Rodrigues foi o autor do PL nº188/2014 que previa, em sua redação inicial, transparência do montante recebido pelos beneficiários de gastos tributários por CPF e CNPJ. Entretanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) descaracterizou o texto, pois requeria apenas transparência por setor econômico e não por cada CNPJ. Com o fim da sessão legislativa em dezembro de 2018, os projetos de lei são arquivados automaticamente.

Por esse motivo, ao entregar o manifesto e o abaixo assinado, o Inesc solicitou que em vez de desarquivar o PL anterior, o senador protocolasse um novo projeto de lei, que incluísse novamente o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários de pessoas jurídicas.

“A nova composição do Senado tem a oportunidade de começar o ano de 2019 com um projeto de lei que pode trazer muitos benefícios à sociedade: transparência fiscal, receita tributária em potencial, além de avaliação de efetividade da concessão dos gastos tributários”, defendeu Grazielle David, assessora política do Inesc.

Campanha #SóAcreditoVendo

Todo ano, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 280 bilhões com gastos tributários que o governo federal concede para empresas, instituições ou pessoas físicas. Mas quem, exatamente, recebe esses incentivos? Eles são de fato benéficos para o conjunto da sociedade? Buscando respostas para essas questões, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu, no segundo semestre de 2018, a campanha #SóAcreditoVendo, que pede transparência no processo de concessão de incentivos fiscais.

Foram quatro meses de atividade com produção de artigos e materiais que explicam as consequências da falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários, como as distorções de mercado e os privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro.

A campanha, de iniciativa do Inesc, teve apoio de organizações parceiras como o International Budget Partnership (IBP), Fian Brasil, Aliança pela alimentação saudável, Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida, IJF, ISP e diversos sindicatos afiliados, Ibase, Confetam e Plataforma Dhesca.

Acesse o site e saiba mais www.soacreditovendo.org.br

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Os dados que têm vindo a público sobre a situação das barragens de mineração no país compõem um cenário desconcertante da fragilidade da ANM, a Agência Nacional de Mineração . O órgão é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito no país, das quais 139 sob titularidade da Vale S.A.  Em 2017, contando apenas com 35 fiscais, a agência deixou de fiscalizar 73% das barragens. Além disso, falta combustível para abastecer os carros dos fiscais e até para pagar contas de luz das superintendências nos estados.

O orçamento público destinado ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, agora ANM, e o que dele é gasto para a fiscalização da atividade de mineração, é mais um fator a ser considerado na cadeia de responsabilidades pelo rompimento de barragem da Vale e a tragédia de Brumadinho.

O orçamento público é fruto de decisões políticas que expressam prioridades estabelecidas pelo governo, mas também, em alguns casos, intenções não explícitas. No caso da mineração no Brasil, o interesse do governo é marcado, historicamente, pela geração de superávits comerciais a qualquer custo. Para tanto, a grande mineração…(leia mais no Nexo Jornal).

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nesta sexta-feira (1/2) a abertura de processo seletivo para contratação de educadora ou educador para atuar nos projetos do Instituto voltados para a área da adolescência.

A contratação é para consultoria, com duração de 8 meses. O prazo para envio das candidaturas é até o dia 8/2.

Acesse o edital e saiba como participar: