Se você conhece o Inesc, já sabe que trabalhamos há 40 anos para melhorar processos democráticos, fortalecer cidadãos e movimentos populares e combater todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito. Mas você sabe o que fazemos na prática e quantas pessoas alcançamos?

Separamos alguns números que mostram o que fizemos no ano de 2018 e revelam o impacto das nossas atividades nesse período. Confira:

Formação em orçamento e direitos

Nós do Inesc atuamos como facilitadores, colaborando para simplificar o entendimento do orçamento público pela população. Preparamos jovens, adultos e movimentos sociais para compreenderem esse importante instrumento de distribuição do dinheiro público e, a partir daí, fiscalizar e cobrar do Estado o respeito aos seus direitos fundamentais.

A Metodologia Orçamento & Direitos, desenvolvida pelo Inesc, é o principal instrumento utilizado em nossos processos de formação, que são referenciados em educação popular.

Dos mais de 3,5 mil inscritos nas duas categorias do Prêmio Itaú-Unicef, que identifica projetos que trabalham pela garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens em todo o país, o Onda conseguiu a primeira colocação na categoria “Parceria em Ação”, em que são reconhecidas parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e escolas públicas.

Essa experiência do Inesc nas formações com lideranças indígenas – somada aos conhecimentos,  mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história – deu fruto à cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”, lançada em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2019 . Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)  e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Só o projeto MobCidades levou atividades de formação para 10 cidades: Brasília, Belo Horizonte, Ilhabela, Ilhéus, João Pessoa, Recife, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e Piracicaba. A iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte como direito social. Em 2018, o encontro nacional do projeto reuniu 50 organizações em Brasília.

Incidência política

Atuamos junto aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para defender posições políticas de defesa da democracia e dos direitos humanos e, assim, ajudar a impulsionar mudanças na sociedade que impactem ainda mais pessoas.

Quer ver um exemplo? A partir dos conhecimentos absorvidos nas formações do MobCidades, o Instituto Nossa Ilhéus incidiu junto aos órgãos competentes para que a cidade tenha a primeira rota de cicloturismo do Nordeste e um Projeto de Lei para regulamentação dos mototáxis, em tramitação na câmara de vereadores do município. Saiba mais na “história de vida” do Instituto.

O Forus é uma rede global inovadora que capacita a sociedade civil para uma mudança social efetiva. É uma organização que reúne 69 Plataformas de ONGs Nacionais (PON) e 7 Coalizões Regionais (CR) da África, América, Ásia, Europa e Pacifico, juntas representando mais de 22.000 organizações. Saiba mais sobre o papel do Forus e os desafios para o próximo período pelas palavras da presidente Iara Pietricovisky, do colegiado de gestão do Inesc.

Debate público

Também produzimos e divulgamos informações e análises para enriquecer o debate público, promovendo campanhas de sensibilização e engajamento, como a campanha Só Acredito Vendo. Você pode acessar todo o material produzido pelo Inesc na seção “informe-se” do nosso site!

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A sua colaboração é muito importante para que o Inesc continue formando e sensibilizando organizações, coletivos, crianças, adolescentes, indígenas, agricultores familiares, comunidades tradicionais, jovens negros e negras.

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O Instituto Nossa Ilhéus (INI) é uma iniciativa da sociedade civil organizada que nasce com a missão de fortalecer a cidadania, a democracia participativa e o empreendedorismo, tendo por base a sustentabilidade e o monitoramento social. Quem nos conta a história dessa organização é Maria do Socorro Mendonça, diretora do Instituto. Com muito bom humor, ela mostrou como a organização nasceu a partir do seu próprio acordar para uma consciência mais cidadã, inclusiva e participativa. E qual foi a importância do MobCidades, iniciativa promovida pelo Inesc em parceria com  dez organizações em diferentes cidades integrantes da Rede Cidades, para o Instituto Nossa Ilhéus.

O despertar cidadão

“O INI nasceu a partir de mim”, diz Sol, como é conhecida, às gargalhadas. Ela conta que trabalhou 23 anos em uma empresa estatal de telefonia na área de venda, onde foi Gerente de Grande Contas e da área Comercial. Quando estava perto de se aposentar, ainda jovem, aos 45 anos, começou a se interessar pelos problemas da cidade onde mora, Ilhéus. “O Instituto começa com o meu despertar para a cidadania”.

Esse despertar começou mais precisamente em 2007, quando acontecia no município um movimento para a cassação do então prefeito Valderico Reis. O grupo Teatro Popular de Ilhéus criou uma peça chamada “Teodorico Majestade, as últimas horas de um prefeito”, onde a população se revoltava contra um prefeito corrupto que entregou a cidade fictícia ao caos. O espetáculo era encenado na rua, na frente da prefeitura de Ilhéus e teve um importante papel na cassação do ex-prefeito Valderico Reis. “Naquela época eu era ignorante sobre como a sociedade civil podia atuar politicamente, achava que era só votar e tava bom. Aquilo mexeu muito comigo, eu queria seguir o grupo de teatro por todo canto para ser figurante na peça e comecei a me interessar pelo que acontecia em Ilhéus”, conta Socorro.

Ação Ilhéus

No final do ano seguinte após a cassação do prefeito, ela ficou sabendo sobre a construção de um porto para exportação de minério de ferro em seu município. A obra seria feita um uma área cercada por unidades de conservação, entre elas o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança em Ilhéus (maior parque urbano de mata primária do país) e dentro da APA Lagoa Encantada e Rio Almada. “Na época eu não estava movida pelo conhecimento relacionado às questões ambientais, mas por identidade mesmo, por gostar do que eu vivia e como eu vivi desde a minha infância, cercada pelo mar, pela natureza”, lembra. Socorro se perguntava por que fazer uma construção que só iria agravar os problemas sociais que já existiam. Foi aí que, imbuída do seu espírito de liderança, ela, outros moradores da Praia do Norte (Ilhéus) e interessados no assunto criaram uma associação chamada Ação Ilhéus, a qual foi escolhida para dirigir.

Entre as pessoas que participavam das reuniões da associação, estava Rui Rocha, presidente do Instituto Floresta Viva e empreendedor social Ashoka. “Ele me entregou um folder e disse: leia”. No impresso, Socorro ficou sabendo sobre o programa Cidades Sustentáveis da Rede Nossa São Paulo e entendeu que havia outras pessoas pensando um país diferente. Ela logo entrou em contato com a instituição paulista. “Com isso, eu ampliei meu conhecimento sobre sustentabilidade e passei a entender a importância de estar nos espaços de governança. A partir daí eu comecei a ocupar esses espaços. Quando percebia que algo poderia pôr em risco a cidade de Ilhéus, eu me fazia presente para combater e falar da importância do respeito à transparência, para que as pessoas não fossem enganadas”.

O nascimento do INI

“Percebi que, assim como eu, que não sabia o que de fato era exercer a cidadania até os 45 anos de idade, as pessoas estavam movidas pelo que há de mais democrático no nosso país: a ignorância cidadã”. Socorro passou a ter um sonho: contribuir para que a população tivesse mais compreensão sobre as suas escolhas. E isso só viria com o conhecimento.

Assim surgiu o Instituto Nossa Ilhéus, cujas linhas de atuação são a educação para cidadania, por meio de oficinas e palestras que visam a formação cidadã pensando na importância do exercício da cidadania como forma de melhorar a qualidade de vida da coletividade; o monitoramento social,  fomentando o envolvimento da sociedade na reflexão e exercício da cidadania, por meio da discussão para a politização dos problemas que afetam à coletividade; e o impacto em políticas públicas, com a formação de Grupos de Trabalho para elaboração e implementação de políticas públicas no município, de forma a garantir e fomentar que a gestão do executivo seja participativa. “Nosso diferencial é tentar fazer a ponte entre instituições ou grupos não inclusivos, com outros bastante inclusivos, para que um aprenda com o outro”.

INI no MobCidades

“Eu descobri o MobCidades através da Rede Cidades. Não sabia nada de mobilidade, mas queria aprender, entender, para replicar aqui em Ilhéus”. Segundo Socorro, mal se falava em mobilidade urbana até então no seu município. “Ilhéus não tinha nem um metro de ciclofaixa, agora tem. Vamos ter a primeira rota de cicloturismo do Nordeste. Fizemos também formação cidadã que culminou no Projeto de Lei para regulamentação dos mototáxis, em tramitação na câmara de vereadores do município. Tudo isso a partir dos conhecimentos absorvidos no MobCidades”.

A iniciativa também ajudou o INI a ter mais visibilidade em Ilhéus, principalmente na semana de mobilidade de 2018: ajudaram na construção do “Mapa da Imobilidade”, feito pela professora Paula Peolla Stein e alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); realizaram um concurso de ideias entre alunos de Arquitetura e Urbanismo da mesma universidade para uma intervenção de acessibilidade em volta do Mercado Municipal de Ilhéus; entre outras ações. “Acabamos nos tornando referência no assunto aqui no município. Estamos sempre em contato com organizações de ciclistas, por exemplo, além de outras instituições que discutem o assunto de mobilidade por aqui”, diz Socorro.

“Nossa expectativa é que a iniciativa continue, pois colhemos muitos frutos dessa parceria. O Instituto Nossa Ilhéus está sempre à disposição para contribuir com uma melhoria”, completa a diretora.

Jair Bolsonaro, em sua campanha política para a presidência da República, recorreu amplamente ao discurso anticorrupção e ao da necessária implementação de novas medidas de segurança pública. No seu plano de governo se encontra a demarcação do que entende ser o inimigo a ser combatido: o Partido dos Trabalhadores (PT), mas também de forma mais ampla a esquerda, o “marxismo cultural e suas derivações como o gramscismo, (que) se uniu às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira” (Plano de Governo Bolsonaro 2018).

Podemos identificar a demarcação de uma distinção binária no escopo da sociedade: direita versus esquerda. Ainda, tais distinções entre segmentos da sociedade justificariam a adoção de medidas estatais específicas diante da qualidade distintiva dos sujeitos, mas não na perspectiva da equidade. A distinção aqui opera como linha de demarcação entre quem é sujeito beneficiário das políticas, e quem é objeto da coerção do Estado.

Direito Penal do Inimigo

No campo do Direito, tais prerrogativas remetem a uma controversa teoria penalista denominada Direito Penal do Inimigo. Criada em 1985 pelo alemão Günther Jakobs, tal teoria serviria para justificar a suspensão de garantias jurídicas para sujeitos identificados como ameaça ao Estado e à sociedade, legitimando um Estado de exceção parcializado sob a justificativa de que, diante de inimigos, a justiça deveria operar de modo mais veemente. Outro termo que tem sido adotado para se referir a perseguições políticas é o de lawfare, quando se usa os mecanismos legais e institucionais para atingir um suposto inimigo.

Um exemplo recente da aplicação desta lógica do inimigo seria a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação midiática prévia e a construção de sua figura política como inimigo político a ser combatido teria decorrido na aplicação da sanção da privação de liberdade, a despeito da ausência de provas materiais que respaldassem tal decisão jurídica.

De um modo mais abrangente, podemos também afirmar que o Direito Penal do Inimigo funciona no Brasil na lógica do encarceramento massivo da população negra, construída inimiga pública por meio da estigmatização de pessoas negras como criminosas em si. Foi assim que Rafael Braga foi detido e encarcerado: bode expiatório na condenação de ativistas que tomaram as ruas no levante de Junho de 2013. Um homem negro, pobre, portando uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária, nas redondezas do território em que os protestos ganharam lugar: foi condenado por ser quem é, e não por provas que o ligassem a um ataque a bombas contra o patrimônio público e privado que, no fim das contas, nunca ocorrera.

De maior gravidade ainda é a condenação sumária na forma da execução homicida, impondo a determinados sujeitos penas nunca tramitadas pelo sistema de justiça e que não se justificariam em nosso ordenamento penal. A pena de morte é realidade recorrente para homens negros no país, levados ao óbito por ações policiais que os executam, sob a justificativa da necessidade do punho firme do Estado no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Foi o que ocorreu com Evaldo dos Santos Rosa, alvejado por militares junto à sua família, quando confundido com um assaltante. Ocorre que a família estava se dirigindo a uma confraternização, mas caso o carro atingido estivesse em uso por reais assaltantes a opinião pública sobre o caso teria sido diferente? Teria alguma legitimidade moral a ação letal dos militares?

Criminalização da pobreza e do povo negro

Esta lógica de exceção não é exatamente uma novidade no contexto brasileiro, remetendo à história de manutenção do racismo e do genocídio contra populações negras e indígenas, mesmo durante o regime republicano. É de se notar, no entanto, que a retórica adotada por Jair Bolsonaro endossa a lógica do Direito Penal do Inimigo, com implicações graves em nosso ordenamento normativo, mas também nas representações coletivas sobre diversidade social.

O pacote anticrimes apresentado pelo atual ministro da justiça Sérgio Moro na gestão Jair Bolsonaro, por exemplo, além de acirrar penalidades (com perspectiva de agravar o já excessivo contingente carcerário brasileiro), propõe a exclusão do ilícito diante de agravos e assassinatos realizados por agentes de segurança em situação de legítima defesa de si ou de outrem, ou, nos termos do projeto, em situações de “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Em uma perspectiva ampliada, Jair Bolsonaro prometeu, em seu Plano de Governo apresentado em campanha, enfrentar “os grupos de interesses escusos que quase destruíram o país”, na sequência mencionando “a esquerda”. Vivemos um momento histórico em que está em curso a construção discursiva e política de “inimigos a serem combatidos”. Para além da criminalização da pobreza e do povo negro, também são entoadas narrativas de identificação de variados movimentos sociais como inimigos do Estado.

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto e o Movimento dos Sem Terra enfrentam investidas legislativas para a tipificado de suas estratégias de protesto como crime terrorista. Feministas contam com ampla difamação como sujeitos escusos, cuja política afrontaria os interesses da nação, da família e da Igreja. No dia 27 de Março de 2019 ocorreu, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Seminário “O Protagonismo da Mulher Jovem no Brasil”, em que a Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC) apresentou suas ideias sobre “as armadilhas do feminismo”, supostamente desmascarando os danos decorrentes da luta feminista. Estamos falando de uma ação governamental para deslegitimar as reivindicações de um movimento social organizado, bem como de um campo interdisciplinar de conhecimento; estamos diante da ação deliberada do Estado na deslegitimação de determinadas lutas políticas de segmentos específicos da população, como se possível fosse lhes destituir, ideologicamente, os direitos políticos.

 Quem é humano direito?

Jair Bolsonaro, em sua costura entre os interesses da Bala e da Bíblia, estaria inaugurando uma era de explícita exclusão de parcelas da sociedade brasileira do escopo da cidadania? O que podemos verificar, nesses três primeiros meses de gestão, é a decisão pela demarcação de uma fronteira simbólica entre cidadãos que mereceriam a proteção do Estado e aqueles diante dos quais só restaria o enfrentamento governamental na lógica da destituição de sua legitimidade cidadã. Como costumava entoar Jair Bolsonaro, os direitos humanos seriam para humanos direitos, pregando um deslocamento de perspectiva que destrói o fundamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmado em nossa própria Constituição democrática de 1988: o de que todos seriam iguais perante a lei, com igual proteção da lei, sem qualquer distinção.

Ao sedimentar a ideia de que nem todos os seres humanos seriam humanos direitos, o que Jair Bolsonaro dissemina é a ampliação da lógica do Direito Penal do Inimigo para a ampla consideração do status social e político de sujeitos específicos, que passariam a dispor do estatuto da inimizade diante do atual governo federal. Diante de inimigos, a violência estatal (seja esta homicida, ou omissiva diante de necessidades prementes, ou difamatória) se justificaria moralmente como medida legítima. Caso os movimentos sociais, opositores políticos, e mesmo funções públicas como a docência, sejam compreendidos pelo senso comum e pela retórica governamental como inimigos a serem combatidos, poderíamos ainda assim afirmar que dispomos de uma condição democrática?

A retórica da inimizade, partindo de um sujeito que ocupa o cargo de Presidente da República, sinaliza para o caráter não democrático da atual gestão. Ainda que busque justificar moralmente seu afã pelo uso da força para a manutenção da ordem social, o que tal retórica impulsiona é uma condição de guerra moral, de sedimentação das estigmatizações não apenas contra sujeitos e movimentos sociais, mas a suspensão, para tais sujeitos, de seus direitos humanos, sociais e políticos.

Seria Jair Bolsonaro um inimigo para nós, ativistas feministas e ativistas pelos direitos humanos? Prefiro argumentar que é um político despreparado para a ocupação do cargo, um mau gestor que descumpre preceitos constitucionais, que carece de recursos emocionais e políticos para lidar com o contraditório, com a oposição a seus próprios posicionamentos, e que precisa investir na destruição das alteridades para afirmar a si mesmo. Nós somos diferentes e podemos fazer melhor: podemos nos manter firmes sem o abuso da força, podemos seguir argumentando nossa diferença de perspectiva ainda que tenham buscado nos destruir moralmente. Não é tão fácil assim nos silenciar e nos reduzir ao inimigo a ser combatido. Nossa dignidade se mantém invicta, disputando imaginários. Nossa potência é a esperança, e não a destruição.

*Tatiana Lionço é doutora em Psicologia, professora da UnB e ativista feminista

Se você se inscreveu para participar das oficinas do projeto Lacre!, dê uma olhada no seu e-mail (não esqueça a caixa de spam!) e veja se foi selecionada (o) para integrar o projeto!

Voltado para o público LGBTQ+ da periferia, o Lacre! pretende contribuir para a autonomia financeira dessa população. No total, 158 pessoas se candidataram às 45 vagas disponíveis, 15 para cada módulo do projeto. Por conta da grande procura, nós do Inesc e do Levante Popular da Juventude, responsáveis pelo projeto, fizemos uma seleção das (os) participantes, sendo exclusiva a participação de jovens (16 a 29 anos), LGBTQ+, moradoras (es) da periferia, com disponibilidade aos sábados e que tenham declarado concordância com os princípios do projeto. Entre as inscrições com este perfil, foram considerados os seguintes critérios para a seleção:

1. Prioridade para pessoas trans;
2. Prioridade para pretas, pardas e indígenas;
3. Prioridade para inscritas (os) com experiência na área.

Tais critérios foram estabelecidos em consonância com os propósitos do projeto, a saber, contribuir com a profissionalização de sujeitos LGBTQ+ que já trabalham na área de cultura e com a estruturação de uma rede de fomento à cultura e economia criativa LGBTQ+ no Distrito Federal, privilegiando profissionais que se deparam com maior vulnerabilidade e discriminação.

E atenção: se você foi selecionada (o), confirme sua inscrição até o dia 22/04! Inscrições não confirmadas até essa data serão automaticamente realocadas para outras (os) inscritas (os).

Após anunciar que rebaixaria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a uma mera pasta dentro da Secretaria de Atenção Básica e tentar impor a municipalização e estadualização do atendimento em todo o país, o ministro da Saúde Luiz Mandetta foi obrigado a voltar atrás em função dos protestos do movimento indígena pelo Brasil.

Mandetta, que inicialmente se recusava a abrir diálogo com os povos indígenas, recebeu uma comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quinta (28) em Brasília e recuou na intenção de acabar com o modelo de atendimento que demorou gerações para ser debatido, estruturado e aprovado na forma da Sesai e que não completou sequer uma década de existência, já que a secretaria passou a existir oficialmente no fim de 2010.

“Precisamos permanecer mobilizados e nossos povos alertas. Essa luta precisa continuar. Vamos mobilizar nossas bases para fazer o enfrentamento que precisa ser feito”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Um grupo de trabalho foi criado para discutir o modelo atual e as mudanças que o ministro insiste em colocar na mesa. A municipalização seria a confirmação oficial do abandono total do governo federal na especialização da saúde, o que é inconstitucional.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma que ainda não comenta o possível impacto das propostas porque o GT não foi formado oficialmente. “O Conasems desconhece as propostas, já que nenhum grupo de trabalho foi efetivamente formado ou documento apresentado. Não podemos responder sobre a viabilidade da mudança até que a proposta seja apresentada”, disse a entidade.

A mobilização em defesa da Sesai antecipou o Abril Indígena, mês em que ocorrerá o Acampamento Terra Livre em Brasília, de 24 a 26 de abril, em que a saúde será uma das pautas principais. Já foram realizadas passeatas, atos, ocupações e bloqueios de rodovias em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista, Paraná, Rio Branco, Manaus, Governador Valadares (MG) e Santarém (PA), entre outras localidades.

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Apib, lançou a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a política de atenção à saúde indígena e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Falta de pagamento deixa indígenas sem atendimento

Inicialmente, para pressionar a mudança à força, Mandetta deixou de repassar o financiamento mensal para as conveniadas desde janeiro. A maioria dos 13 mil funcionários dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está sem receber e a situação é de caos em muitas regiões. Em nota, o ministério disse que iria regularizar os repasses “em breve”. Essas promessas, no entanto, têm sido sistematicamente descumpridas.

“O atendimento está completamente comprometido. Nossos direitos constitucionais estão sendo desrespeitados”, cobra Romacil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.

Em São Paulo, a Casa de Apoio aos Povos Indígenas (Casai) está fechada. Em Brasília, a falta de repasse faz com que muitos indígenas que tem nessas casas abrigo em uma cidade estratégica para aguardar atendimento médico, fiquem com a saúde em risco. É o caso de crianças com câncer, pacientes com doenças crônicas e indígenas que precisam de atendimento especial. Fontes da Sesai ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) disseram que isso “pode causar mortes a cada quatro horas”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo, o quarto município com mais indígenas no país e que enfrenta grande crise na saúde, afirmou que o prefeito Bruno Covas irá receber seis lideranças da população indígena na próxima semana.

O encontro foi acordado nesta quarta-feira (27), quando representantes se reuniram com integrantes das secretarias da Casa Civil e de Relações Sociais. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM), procurada pela reportagem, afirmou que não haveria tempo hábil para se posicionar.

MPF também é contra a municipalização

Para Antônio Bigonha, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a Sesai presta um serviço de grande impacto para as comunidades indígenas brasileiras e o caminho definitivamente não é o da municipalização. Para o MPF, é possível discutir a mudança do modelo que hoje está na parceria com as instituições terceirizadas, o que é constitucionalmente problemático e pode ser revisto em conjunto com os povos indígenas.

“Mas partir para a municipalização nós consideramos que é um remédio que mata o paciente. Seria uma solução drástica que pode comprometer esse serviço que já demonstrou que tem que ser especializado. Inúmeros problemas decorreriam disso”, afirma Bigonha, em entrevista para o Inesc.

Diante de tudo isso, o MPF também tenta intermediar o diálogo institucional e tem reunião marcada em 22 de abril com o ministro da Saúde, a PGR, organizações indigenistas e representantes dos povos indígenas.

Saneamento básico nas Terras Indígenas também é afetado

Uma das competências da Sesai é realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena. Por ser um dos principais causadores de problemas na atenção básica, o saneamento é fundamental para melhorar o bem estar dos povos indígenas.

No entanto, este é um ponto que sempre andou bem devagar entre as atribuições da Sesai. Romacil Cretã, da Apib, afirma que esse ano seria justamente o de início da mudança nessa realidade. Segundo ele, foi comprado material para diversas terras indígenas Brasil afora para começar a construir a estrutura. No DSEI Interior Sul, há mais de R$ 1 milhão em material aguardando para ser usado.

As mudanças do Ministério da Saúde, no entanto, comprometem toda a programação. “Esperamos há mais de 6 anos a liberação desse recurso e hoje tá tudo guardado em barracões ou no DSEI mesmo. Isso era muito aguardado pela comunidade e agora já está atrasado. É um direito mínimo do ser humano ter uma rede de esgoto e água tratada em casa”, cobra Cretã.

Para a liderança da Apib, não é possível cair no jogo de que municipalizar será melhor já que até hoje os municípios nada fizeram para resolver esse problema. “Seria um tiro no pé. Não vai mudar agora. Esse ministro, da bancada ruralista, foi relator da PEC 215. O que ele pretende é acabar com a gente. Não conseguiu fazer isso no Mato Grosso do Sul e agora está tentando a nível nacional”, afirma.

Meu nome é Adriele da Rocha Oliveira, tenho 19 anos, moro no Paranoá e participo do projeto Onda. Eu estava na Unidade de Internação de Santa Maria (Uism) quando conheci o projeto e seus educadores pela primeira vez, em 2016. No começo, eu não tinha muito interesse, foi uma menina que conheci lá dentro quem me ajudou a enxergar a importância do Onda. Naquela época eu não sabia nada sobre meus direitos e não imaginava como minha vida ia mudar.

Quando eu saí da Unidade, pensei que nunca mais teria acesso às atividades do projeto, mas logo fui chamada para a Roda de Meninas. Acabei enrolando e não fui. Depois, comecei a perguntar para minhas amigas da Uism com quem eu tinha contato e achei o número do Inesc. Comecei a interagir com o Onda novamente e não parei mais.

O Projeto Onda provocou uma reviravolta na minha vida! Hoje sou capaz de correr atrás dos meus sonhos sem precisar estar na vida que eu estava antes. O projeto me deu uma força que eu não sabia que tinha, me ensinou a viver na sociedade de uma forma diferente, me levou pra frente. Me ensinou a viver em paz, ter amor ao próximo, saber ter carinho pelo mundo. Hoje eu sei que posso vencer.

O Onda agora faz parte da minha vida, da minha história. Minha mãe até hoje pergunta o porquê de eu gostar tanto e eu ainda não dei a resposta, mas o Inesc pra mim é como uma família, abriu portas no meu caminho. Esse projeto é tão maravilhoso que faz sucesso nas escolas, nas ruas, na periferia… até na minha quebrada!

Hoje tenho a certeza que posso seguir em frente sem olhar para o meu passado. Tive uma história de vida difícil, mas superei, porque sou uma menina forte e capaz de conseguir tudo que eu quero. Hoje agradeço a todas por ter aprendido tanto. Sou grata e feliz por conhecer o Inesc e o projeto Onda!

Sem orçamento e mobilização, mesmo que os direitos estejam previstos em lei, nada garante que eles de fato aconteçam. Esse é o caso do direito à saúde indígena: ainda que conte com um marco legal, conquistado após uma luta histórica do movimento indígena, está permanentemente ameaçado e longe de ser concretizado.

O ataque mais recente veio do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que, desde o início do seu mandato, tem anunciado o projeto de municipalização da saúde indígena. Na prática, significa restringir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) transformada, no último dia 21, em departamento.

O projeto de desmonte da  Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) do governo Bolsonaro conta ainda com uma série de outras ações etnocidas em curso desde o início do ano. Se multiplicam denúncias de sucateamento do sistema: não pagamento aos servidores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), impossibilitando o atendimento às comunidades; falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais, como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, além do fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

Cartilha orçamento público e direito à saúde indígena

Reforçando as mobilizações contra a municipalização da saúde indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento e direito à saúde indígena”. Pautado na educação popular, o material retoma a história de luta que conquistou a PNASPI e aposta no fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política.

Utilizada em oficinas de formação, a cartilha une os acúmulos do Inesc em orçamento público, à luz da “Metodologia Orçamento e Direitos”, aos conhecimentos, à mobilização e à resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história.

>>> Baixe a cartilha aqui

Mobilização

O Inesc se soma à luta da defesa do modelo diferenciado de saúde indígena, conquista dos povos originários do país. As manifestações contra a municipalização tem se multiplicado, chegando a acontecer simultaneamente em 18 estados brasileiros no último dia 8 de março.

A infância é quando ainda não é demasiado tarde. É quando estamos disponíveis para nos surpreendermos, para nos deixarmos encantar.

Mia Couto

Tratar de infância significa falar de um colorido sem fim que cobre o mundo. Não se trata de um único modo de ser, mas de infinitos, tanto quanto crianças há sobre a terra. A diversidade é o que caracteriza a natureza humana.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A infância poética e querida, tal como a conhecemos no mundo moderno, além de ter sido fruto de uma longa construção histórica e antropológica, não é – e nunca foi – igual para todas as crianças. Nem todas que habitam um mesmo território, ou fazem parte da mesma família desfrutam de modo igual de suas condições de existência.

As desigualdades e a pobreza impulsionam crianças a um amadurecimento precoce, forjam um lapso da vida subtraindo delas o direito humano de brincar. O trabalho precoce agride seus corpos e tortura suas mentes. A atividade laboral as impede de se desenvolver na interação permanente com outras crianças. O trabalho de crianças representa o esmagamento do direito de serem protegidas.

Desigualdade na infância

Há infâncias cujos povos não são reconhecidos. Esta forma de opressão intenciona provocar o silenciamento ou até o desaparecimento de coletividades. Sem voz não há plenitude. Crianças expulsas de suas terras e, privadas de seus territórios, perdem contato com as suas referências e ancestralidades. Corta-se o fio que as conecta a outras gerações.

Há crianças amadas e outras não queridas, determinando ora preferências, ora descasos e negligências na própria família ou na escola. Outras são treinadas para o sucesso e se privam de experiências lúdicas com uma sobrecarga de compromissos.Crianças de cores diferentes experimentam a vida de formas diferentes. Privilégios e intolerâncias determinam suas vivências.

Nos discursos institucionais, a infância costuma ser tratada como um ‘vir a ser’ de um futuro distante como se a sua condição presente estivesse presa ao fardo de se responsabilizar pela construção de um ‘depois feliz’ para o país e, quiçá, para o mundo. O papel da criança, neste caso, estaria vinculado unicamente à sua futura participação na vida adulta. Portanto, falar de infâncias também exige um olhar sobre seus territórios e suas comunidades. Não há infância sem suas complexas relações familiares, comunitárias e ambientais.

Outra concepção usual de infância a considera propriedade dos adultos (herança do Código de Menores, lei que antecede o ECA), perspectiva que permite uma infinidade de violências e de abusos.

Fundamentado na doutrina da Situação Irregular o Código de Menores permitia às autoridades recolherem crianças que estivessem desprotegidas nas ruas como se elas mesmas fossem responsáveis pelo próprio abandono. Nesta concepção o espaço público é hierarquizado e as crianças indesejáveis (negras e pobres) eram tidas como ‘sujeira’. Ao poder público cabia ‘higienizar’ as ruas livrando-as dos sujeitos considerados incômodos.

ECA: paradigma da proteção integral

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) nasce pelos movimentos populares para inaugurar uma nova lógica. Pela primeira vez, se reconhece no Brasil a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. O ECA nomeia a família, a sociedade e o poder público como responsáveis pela proteção e pelo desenvolvimento de todas e de cada criança e de cada adolescente. Entre a universalidade e a particularidade, o ECA acolhe a todas no princípio da prioridade absoluta.

Em vez de se recolher crianças, o ECA obriga um conjunto de instituições a promover direitos. O paradigma da Proteção Integral constitui um abraço simbólico em cada criança por todas as políticas públicas e por toda a sociedade de tal maneira que, se a família estiver fragilizada e não der conta de seu papel, outro setor estará presente enquanto o núcleo familiar também é amparado.

Em tempos de retrocessos e exacerbação das intolerâncias e violências, crianças e adolescentes são alvos fáceis. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, move uma ação contra os dispositivos do ECA que impedem a detenção de crianças e adolescentes para averiguação por motivo de perambulação nas ruas. O objetivo é ressuscitar a lógica seletiva, elitista e perversa que fundamentava o antigo Código de Menores. Recolher seria a palavra de ordem, restrição da liberdade, nada mais.

A liberação de armas de fogo, por exemplo, representa um perigo objetivo: o de morrer ou ver morrer um familiar. As armas têm uma mira precisa. Apontam para as cabeças de moradores das favelas, população negra. Não há bala perdida, há bala que faz vítimas. A bala encontra corpos. Corpos negros com endereço certo. Estudo do Unicef (2017) revela dados sobre a raça/cor das vítimas de homicídio no Brasil: 75% dos mortos são negros ou multirraciais, 18% brancos, 7% das vítimas não possuem raça/cor declarada.

O desafio posto é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente se concretize nas diversas comunidades e contextos, assegurando o mesmo acesso a direitos, ainda que as condições sejam múltiplas. O importante é que o ECA garanta a dignidade e o pleno desenvolvimento, respeitadas as diferenças étnicas, culturais e pessoais, entre outras. Só com a convergência de todas as políticas públicas, com maior atenção aos que mais necessitam, é possível assegurar o pleno desenvolvimento e o direito de ser feliz de um conjunto tão diverso de crianças que compõe o que chamamos de infância.

Em 2017, o orçamento federal destinado a programas de acesso a medicamentos sofreu queda de 14% em relação ao ano anterior, interrompendo uma tendência de crescimento orçamentário de dez anos. Na proporção inversa, o faturamento da indústria farmacêutica cresceu 13% no mesmo período.

Os dados são do estudo “Brasil: recursos federais destinados à assistência farmacêutica em tempos de austeridade”, lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (19).  O documento alerta para a instabilidade da assistência farmacêutica do governo federal no período recente, analisando os impactos da política de austeridade no Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) entre 2015 e 2017.

–> Acesse aqui o estudo completo

Impacto da austeridade

De acordo com o documento, em 2016, os recursos alocados na assistência farmacêutica tiveram elevação real de cerca de 20%, alcançando 19,2 bilhões em valores constantes, a maior alta registrada na série analisada. No ano seguinte, a queda foi de 14,4%, muito maior que a do orçamento da Saúde, que foi de 3%.

O corte orçamentário coincide com as medidas de austeridade implantadas pelo Governo Federal desde 2015, sendo a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) a mais extrema delas, congelando as despesas orçamentárias não financeiras por 20 anos. A determinação interrompeu uma tendência de aumento sistemático do OTMED que financiava importantes avanços institucionais no direito à saúde, como a ampliação da lista de medicamentos do SUS, o aumento da cobertura de vacinas e o acesso universal ao tratamento do HIV/Aids.

Mercado imune à crise

Apesar da crise fiscal e do corte de orçamento, estima-se que em 2021 o Brasil será o quinto maior mercado mundial de medicamentos. O estudo do Inesc chama a atenção para o fato de que “o acesso precário a medicamentos em decorrência da pobreza contrasta com o tamanho e dinamismo do setor farmacêutico no Brasil”. Dados do próprio setor revelam que em 2017 as vendas registraram alta de 13%, auferindo um faturamento de vultosos R$ 98,3 bilhões.

Além disso, o estudo lembra que o setor farmacêutico é agraciado com crescentes subsídios do governo pela via dos gastos tributários.  São recursos anuais superiores a R$ 9 bilhões, que são concedidos sem que a população saiba que empresas são beneficiadas e com que valores.

Um exemplo de subsídios ao mercado de medicamentos foi a desoneração de PIS/Cofins para 65,5% das embalagens comercializadas em 2016. Apesar do objetivo pretendido na Lei que instituiu esse benefício, a redução no preço do medicamento para o consumidor final não ocorreu. Em 2017, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou reajuste de até 4,76% nos preços do medicamentos –  acima da inflação, que foi de 2,95% naquele ano.

“Os gastos tributários com medicamentos aumentam, mas o preço de medicamentos para compra direta pela população não reduz. Enquanto isso, o faturamento das farmacêuticas segue crescendo”, concluiu Grazielle David, uma das autoras do estudo.  “Precisamos de transparência nos gastos tributários para saber se as empresas agraciadas pelos subsídios de fato trazem benefícios para a população brasileira”, questionou.

É por cenários como esse que o Inesc lançou no ano passado a campanha #SóAcreditoVendo, que pede o fim do sigilo dos gastos tributários no Brasil. De acordo com o manifesto da campanha, a falta de transparência e monitoramento dos gastos tributários acaba “gerando alterações de mercado e criando privilégios que aumentam a injustiça do sistema tributário brasileiro”.

Cortes atingem mais vulneráveis

Ainda que os recursos alocados em todos os componentes da assistência farmacêutica tenham caído, o principal retrocesso foi observado no Componente Especializado (CEAF), que teve queda de 25,86%. A consequência foi a diminuição de 61,7% nas quantidades adquiridas de remédios como a Betainterferona, utilizado no tratamento de pacientes com esclerose múltipla e do Daclastavir e Sofosbuvir, utilizados no tratamento da hepatite C.

O estudo também evidencia que os programas voltados a grupos sociais mais vulneráveis – ainda que historicamente subfinanciados e representando uma porcentagem pequena da totalidade do orçamento – tiverem cortes expressivos que agravam ainda mais a situação de uma população cada vez mais desprotegida. Em 2017, o orçamento voltado à saúde indígena, por exemplo, teve queda de 65% em relação ao orçamento de 2015. Já o programa Farmácia popular caiu 28% em relação a 2015 e foi extinto.

Metodologia

O Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos de modo a averiguar se o orçamento federal realiza os direitos humanos. Para isso, desenvolveu a Metodologia Orçamento & Direitos, disponível no site do Inesc.

A ferramenta dos Orçamentos Temáticos (OT) utilizada metodologicamente nesse estudo para a elaboração do OTMED – Orçamento Temático de Medicamentos, é construída por meio de agrupamentos de despesas utilizando-se plataformas de dados abertos e pedidos de informação via Lei do Acesso à Informação (LAI).

Muito se tem falado sobre o adoecimento de defensores de direitos humanos nos tempos mais recentes. De fato, nossa mente, nosso corpo e nossa alma suportam realidades que nem sempre damos conta, nós que estamos em luta permanente contra a violência e pelo direito a uma existência humana plena.

Ontem minha mente/corpo/alma me pregaram uma peça. Eu acordei sem memória. Fui para o trabalho de manhã, para uma roda de conversa sobre racismo religioso, mas não lembrava de estar vivendo o dia 14 de março, um ano da execução da vereadora, socióloga e ativista Marielle Franco. Cheguei ao evento e um colega me perguntou se queria iniciar a atividade com palavras sobre ela, e eu respondi que não. Me dei conta naquele momento que havia um vazio em mim, e que eu não tinha me preparado para viver este dia. Mãe Bahiana e outras ativistas do movimento de mulheres negras fizeram as falas, um pai de santo cantou pra Oxalá. Ali começou a cair a ficha.

A notícia: soco e falta de ar

Há um ano, eu estava no Fórum Social Mundial em Salvador (BA), com companheiras de organizações de diversas partes do Brasil responsáveis pelo projeto Mulheres Jovens Negras na Luta contra o Racismo e o Sexismo[i], conhecido como Hub das Pretas, além de colegas da organização em que trabalho, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Viajamos cheias de esperança para participar do Fórum, renovar as energias para o ano de agendas políticas pesadas, e viabilizar a participação de jovens negras em um espaço histórico de propostas para “um outro mundo possível”. No dia 14 de março, após uma jornada de intenso trabalho, paramos para comer um acarajé em Rio Vermelho, fechar o dia com dendê, que alegria. Caminhando de volta para o hotel, nos encontramos com outros companheiros de luta, e um deles me chamou de lado: “Mataram a Marielle.” Dali pra frente, nem sei por onde fomos e o que fizemos, só sei que eu estava com amigas do Rio de Janeiro e a prioridade era cuidá-las e viabilizar a volta delas pra casa.

A dor e a empatia

O dia seguinte foi dia de marcha, pelo menos para as pessoas negras que se encontravam no Fórum. E para mim. Não sei nem como descrever aquele momento de luto, revolta, tristeza, estar ali caminhando e pensando que enterrar os seus, que morreram de forma violenta e prematura, é o cotidiano de todas as periferias e favelas do Brasil, de tantas famílias destruídas pela guerra ao tráfico, que na verdade é uma guerra contra o povo negro desse país.

A partir de então, uma música passou a tocar na minha mente e ficou por meses tocando e tocando: Zé do Caroço, na voz de Leci Brandão. O recado estava dado: vocês podem trabalhar, construir lideranças, podem até vencer no voto, mas nós vamos matar vocês. A esperança que eu sempre senti ouvindo sobre o nascimento do novo líder na favela estava abafada. O luto permanente, estratégia de desmobilização dos pobres neste duro Brasil, estava amplificado. Mulher, negra, mãe, favelada, bissexual: o corpo que expressava tanto e de tantas formas, tombava diante de nós, estarrecidas, perdidas.

A semente

Meses depois, tive a oportunidade de ouvir Leci Brandão ao vivo, ao lado de Luedji Luna, na comemoração dos 30 anos do Geledés – Instituto da Mulher Negra, em São Paulo. Ali o Zé do Caroço ganhou outro sentido: elas dançavam e cantavam, grandes nomes como Sueli Carneiro, Jurema Wernek, Nilza Iraci, e tantas outras. Era a memória viva que dançava e cantava celebrando décadas de resistência. É sobre força, estratégia, coletividade e beleza na luta.

Este texto nasce do processo de viver este dia 14 de março de 2019, um dos dias mais longos da minha vida, em que pouco ou nada controlei de mim. Dia de falar de racismo no trabalho, de ir ao ato na Praça Zumbi dos Palmares, onde se multiplicaram as placas azuis inscritas com Marielle Franco. Dia de estar com amigas, de enviar mensagens àquelas que estão longe, que estiveram comigo um ano atrás (e de ter dor de cabeça). Dia de conectar-me a estas mulheres que seguiram buscando respirar e lembrar que há 519 anos se luta nesse território por liberdade, justiça e diversidade. Amigas que estão no Rio, Recife, São Paulo, aqui no DF, e outra lá na Finlândia. Mulheres negras, ativistas, de diferentes idades e histórias, que ensinam, acolhem, produzem conhecimento.

Quando vi o belíssimo vídeo de homenagem da Mídia Ninja, eu só queria gritar: eu conheci a Marielle! Não, nós não fomos amigas. Mas eu conheci o seu trabalho, eu acompanhei sua trajetória e torci por ela, e em uma noite de roda de conversa sobre mobilidade urbana no Teatro Dulcina, promovida pelo Movimento Nossa Brasília, nós conversamos. O sorriso, a energia, a inteligência, um momento fugaz, que me faz sentir “abençonhada”, palavra inventada por Mia Couto que junta sonho e benção, o que está dentro e a magia que vem de fora, do coletivo. Marielle é semente, ensinam sua companheira e aqueles que estiveram ao seu lado. Ela transcendeu a pessoa. Se multiplicou. Eu a conheço porque há muitas como ela, de geração em geração. Porque é um presente da vida contar com esta referência, e neste sentido, presente é presença.

Eles latem, nós carnavalizamos

O carnaval provou que política de rua incomoda, e a Mangueira causou alvoroço com seu samba enredo de 2019: lembrou Leci, Jamelão, Dandara e Zumbi. Tornou verde e rosa a multidão quando interpelou: “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”. Lavou a alma de tantas nós, que saímos para os blocos para escrachar a política, os laranjas, as milícias e o fundamentalismo religioso. Carnaval é festa política desde sempre, ora pois. E foi ali, na avenida, que Marielle Franco se juntou às pessoas que viveram para a transformação social, e que nunca serão esquecidas, ainda que os livros de história tentem apagar.

Eles dizem que não conheciam Marielle. Que ela teria ficado conhecida após sua morte. Eles mentem. Ao (literalmente) latir no Parlamento, os donos do poder comprovaram que são títeres do espetáculo das eleições do golpe, do caixa dois e notícias falsas, do racismo, homofobia. O nosso palco é outro. Da alegria, da afetividade. E com nossa força seguiremos interpelando: Quem mandou matar Marielle Franco?

*Dedico este texto a Lucia Xavier, Silvana Bahia, Rachel Barros e Marina Ribeiro, que me ajudaram respirar em momentos de muita dor.

[i] Oxfam Brasil, Fase Recife, Fase Rio, Ibase, Criola, Instituto Pólis.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, é sem dúvida uma data importante, uma conquista de todas as mulheres de hoje, de ontem e de amanhã.

Contudo, no Brasil, mulheres negras e periféricas, as mesmas que carregam o país nos ombros e o parem todos os dias, vivenciam a luta do 8 de março no exercício diário do combate ao racismo institucional e ao patriarcado, que exterminam seus afetos, fetos e minam seus espaços vivos, relações e felicidade.

Essas mulheres têm sua humanidade cotidianamente questionada por essa estrutura racista, violadas em seus direitos desde a primeira que aqui aportou. Oriundas de navios negreiros, marcadas pelos seus senhores e senhoras, proibidas de cantarem seus cantos, usarem seus mantos, proferirem seus encantos e fazerem suas políticas. A elas a assinatura da princesa Isabel validou a total exclusão de direitos e a negação de sua humanidade.

Estamos em 2019 e as políticas seguem negando condições de vida a essas mesmas mulheres. Suas mortes são legitimadas, a começar por atos “simples”, como o padrão de beleza imposto que determina o perfil para cargos; os ceps periféricos sempre suspeitos, a domesticação de seus corpos, a ideia de que meninas vestem rosa.

Meninas vestem rosa?

Como vestir rosa, se estão sempre em luto? Meninas falam baixo. Como falar baixo, quando seus gritos foram e são silenciados? Meninas são delicadas. A delicadeza dessas mulheres se manifesta no acordar às 4h da manhã para estarem às 7h na casa das patroas e patrões. Se manifesta também na decisão de se manterem vivas, a despeito dos planos e estratégias de morte para aquelas (poucas ainda) que, munidas de coragem e força, traduzem e inserem suas vozes no ambiente político, macho, branco e heteronormativo.

Delicado, para elas, é apresentar seus traços, receber abraços que fortaleçam seus braços no erguer de suas bandeiras. Pois mesmo as iniciativas de combater as desigualdades sociais bem aproveitadas/ocupadas por elas, demonstram que a exclusão social é estrategicamente nutrida pelo racismo patriarcal.

Mulheres negras pagam mais impostos

Os números usados para descrevê-las demonstram a total falta de reconhecimento humano. São as que mais trabalham, menos recebem e mais contribuem para a máquina do Estado com os impostos proporcionalmente. O mesmo Estado que lhes nega transporte, moradia de qualidade, acesso à saúde, educação e segurança. Estado esse que paga o salário dos que exterminam os seus iguais. Segundo o Mapa da Violência 2015, a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a das mulheres brancas caiu em 9,8%. Se esses números expressam o combate ao feminicídio de um grupo de mulheres específico, as brancas, os mesmos revelam o descaso planejado para com o direito à vida das mulheres negras.

Seus traços e tranças são vistos como inapropriados e suas cores indevidas. Se em vida pedem socorro, correm o risco de serem arrastadas por um carro na saída do morro. Existem Cláudias que aqui não raia, assim como Marielles que não chegaram à presidência – é isso que alimenta as lideranças racistas eleitas.

No entanto, essas mulheres sabem de si, nota-se uma identidade em resgate, reconexão. Observam-se avenidas, blocos, ruas gritando e ecoando seus nomes, enxergam-se cadeiras ocupadas por elas, diversas, mas não dispersas. Toda essa estrutura racista precisa ruir, pois elas, mulheres negras e indígenas, detém em mãos e ações a melhor política: acolher, cuidar, proteger, reconhecer a humanidade em corpos, gêneros e cores diversas.

É preciso observá-las com um olhar de humanidade, só assim será possível construir uma sociedade justa, inclusiva e igualitária. Vida, luta e terra são palavras femininas, sem as quais nenhum só dia é possível. Os impactos sociais, emocionais e econômicos do racismo institucional são grandes, porém maiores têm sido o fazer e tecer. Humanas, combativas e ativas. Assim nascem e renascem nossas Dandaras, Aqualtunes, Marielles, Marias… Negras, Indígenas, mulheres, humanas.

Se minhas mãos falassem…

Diriam dos sacos que rasgou no lixão,
Diriam dos olhos que fecharam no mesmo lixão.
Dos maracujás, cana que colheu no Pará.
Das malas que carregou ao ser “convidada” a se retirar.
Diriam das vezes que minhas lágrimas tiveram que secar…
Diriam também, das vezes que sua sinalização causou repreensão.
Mas seguiriam as narrativas
De forma ativa…

Hoje diriam dos quatro sobrinhos que pegou, dos textos que escreveram, do veículo que guiou.
Da argila que no corpo passou,
Do tepi que segurou
Das fogueiras que acendeu
Das velas que firmou
Dos desenhos e pinturas que teceu.

Se minhas mãos falassem, diriam do que viveu, onde viveu, cresceu , nasceu.

Diriam dos aplausos a cada passagem de ano.
Dos apertos a mãos dos internos na medida de socieducação.
De coração, diriam toque o mundo com o coração!
Tenha por mantra a gratidão.
Milite por comunhão entre os seres viventes, lembrando das primeiras sementes.
A minha veio em um porão, com firmeza no coração buscou a redenção de seus corpos.

Se hoje elas lhe escrevem, é em rezo de agradecimentos aos que por aqui passaram,
Das correntes se libertaram para que eu pudesse lhe escrever.

Mãos “livres” hoje, um presente dos ancestrais.

Poema de Dyarley Viana

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O que aconteceu na escola em Suzano não é corriqueiro no Brasil, mas também não é inédito, já que tivemos dois episódios anteriores: em 2011 no Rio de Janeiro e em 2017 em Goiânia. No entanto, ao que parece, estamos herdando um comportamento comum nos Estados Unidos, onde ataques como este ocorrem com maior frequência.

Quando uma tragédia dessas proporções advém, o que mais se vê são analistas de plantão fazendo interpretações e receitando remédios rápidos e aparentemente eficazes. No caso em questão, solução bizarra foi proposta por dois senadores da República: armar os professores. Ideia, aliás, aventada por Donald Trump, na linha de “imitamos os estadunidenses com prazer”.

Imaginemos a cena: uma professora em sala de aula com um coldre na cintura, armada para proteger seus alunos. E como um dos atiradores era um adolescente de 17 anos, obviamente a solução “redução da idade penal” retorna com força e como panaceia para resolver qualquer mazela, mesmo que estejamos falando de um dos países mais violentos do mundo.

De acordo com o noticiado, o atentado guarda semelhanças com o ocorrido em Columbine, Estados Unidos, em 1999, também praticado por dois jovens ex-alunos da escola, que se inspiraram em videogames e provavelmente teriam sido vítimas de bullying. Então, na época houve uma investida em analisar e até criminalizar jogos, além de trazer o bullying para o centro do debate. No entanto, medida alguma de prevenção foi tomada. Não há programas de atenção e acolhimento à jovens com depressão, mesmo que pesquisas demostrem ser cada vez mais comum os episódios da doença entre esse público. No caso do ex-aluno adolescente, consta na secretaria da escola que ele é evadido. Ele morava na vizinhança e não ocorreu a esta direção procurar saber o porquê do abandono escolar, ou avisar ao Conselho Tutelar, o que é sua obrigação.

O retorno da pauta da redução da idade penal é frequente, o que não acontece é uma discussão sobre a etapa peculiar da adolescência, com a qual é preciso um olhar dedicado e atento para dar apoio no momento de tantas alterações físicas e psíquicas. Contudo, soluções fáceis e violentas são sempre apresentadas, refletindo o quanto somos uma sociedade que apela sempre para medidas punitivas, especialmente, se estivermos tratando de pessoas que estão nas margens, que são diferentes do senso comum, ou que estão em situação de vulnerabilidade.

No entanto, a sanha punitivista não foi capaz de frear a ação de sites racistas e fascistas que incitam ódio, e que estão por trás deste e do atendado de Realengo, por terem sido procurados pelos autores dos ataques para conseguirem armas. Tanto o responsável por Realengo, como este, são tratados como heróis nesses espaços. Uma semana antes do ocorrido, um dos atiradores publicou um agradecimento a este site pelas orientações.

Estamos presenciando um momento de cultura do ódio e culto às armas como grande política de segurança pública. Além disso, a educação vem sendo atacada como ideológica e disseminadora de um tal de “marxismo cultural” e “ideologia de gênero”. Esses discursos e práticas favorecem um ambiente de guerra, além de alastrar racismo, LGBTfobia, dentre outros comportamentos fascistas. Isso também estava presente, de algum modo, na ação desses jovens, que pelo que tem sido noticiado, faziam apologia do ódio e disseminação da cultura armamentista.

Deveríamos esperar como reação ao acontecido que os governos, locais e nacional, em contato com a comunidade escolar, pensassem em formas de acolhimento dos estudantes da escola, mas para além disso, uma política de prevenção a tais ocorrências, para que não se repetissem. E que dialogassem sobre ações reforçadoras de vínculos e não violência. Isso, acompanhado de uma educação que rechaçasse racismos e qualquer tipo de discriminação.

Porém, não há sinal algum que indique este caminho, ao contrário, os governantes e legisladores, em grande maioria, saíram buscando culpados e propondo medidas punitivistas de maneira aleatória, sem analisar o que de fato está na raiz de acontecimentos como este. O horizonte não é promissor, mas nós, como sociedade, temos de reagir de outra forma, exigindo que se vá às causas e, com isso, haja ações de longo prazo que coíbam histórias como de Suzano. Além disso, é urgente uma reação contra a cultura das armas, que é notório, só aumenta a violência e não protege, ao contrário, ameaça ainda mais.

*Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Você já parou para pensar como caminha por sua cidade? Que sentimentos, afetos e procedimentos passam por sua cabeça antes de sair de casa e enfrentar a rua?  Como você decide a sua rota de deslocamento diário? Por quais locais escolhe ou não passar? E antes de entrar no transporte coletivo, que critérios passam pela sua cabeça? Como, afinal de contas, você vive e se move por sua cidade?

É possível que, para alguns, tais perguntas pareçam despropositadas. Vive-se a cidade como dá para viver, oras. Não há muito a refletir: as escolhas são pautadas pelo que parecem cálculos racionais. A rota de deslocamento escolhida é a que gasta menos tempo. Passa-se nos locais necessários para que o trajeto seja mais rápido. Toma-se o ônibus que passar mais rápido, ou quem sabe o que estiver menos cheio. A rua não se enfrenta, se percorre.

Se você se identificou com as respostas acima, imagine que, de repente, tudo deve ser feito diferente. Ao invés de escolher a rota mais rápida, você passa a percorrer caminhos mais longos. Passa a pensar bem em cada um dos locais em seu trajeto, avaliando-os meticulosamente. Passa a não tomar necessariamente o ônibus mais rápido e, quem sabe, até escolha parar num ponto mais longe do que aquele perto da sua casa. Um exercício imaginativo absurdo? A realidade cotidiana de boa parte das mulheres brasileiras.

O cotidiano das mulheres

Segundo pesquisa realizada pela Action Aid, 73,9% das mulheres brasileiras já desviaram seu trajeto por conta da escuridão da rua; 70,6% já deixou de sair de casa em determinados horários por conta do receio de sofrer algum tipo de violência ou assédio e, para 15% delas, o desvio de trajeto e interdição de horários acontece todos os dias.

Ao utilizar o transporte público, 57,8% das mulheres tem critérios bastante específicos para escolher os veículos que utilizam: 26, 6% não entram em ônibus lotados e, ao mesmo tempo, 13,6% não se arriscam em ônibus vazios. Quando dentro do veículo, há ainda outras preocupações: 54% das mulheres entrevistadas evita sentar no fundo, e 39,6% delas não senta perto de homens.

Mas o que será que transforma o ato cotidiano de se mover pela cidade em um leque de escolhas estranhas, inclusive, contraditórias entre si? O que faz certos locais e horários serem proibidos? O que faz com que ao mesmo tempo em que se deixa passar os ônibus cheios também não se entre em ônibus vazios? O que torna alguns assentos do transporte interditos?

Mesma cidade, diferentes experiências

Ícone do espaço capitalista, a cidade não escapa, mas reinventa suas contradições e desigualdades estruturais. A vivência na rua é marcada por conflitos, disputas, emaranhados de relações que revelam e refazem as hierarquias constituintes de nossa sociedade.  Em outras palavras, uma mesma cidade é, na verdade, várias –  a depender do corpo que a experimenta. Um homem negro que, ao encontrar uma viatura, automaticamente se prepara para a revista policial não vive a cidade do homem branco que respira aliviado ao se deparar com o mesmo carro. Também homens e mulheres (e, entre elas, toda a diversidade que constrói essa categoria) não experimentam a mesma urbanidade.

Nas cidades em que vivemos, uma das marcas da experiência das mulheres é o medo – não apenas o medo de assalto, mas principalmente da violência sexual. O sentimento não é descabido: segundo pesquisa do IPEA, entre os crimes de estupro contra vítimas adultas, 60% deles são praticados por desconhecidos, entre 18h e 6h da manhã, sobretudo nas vias e espaços públicos. A possibilidade real do estupro está ali, todo dia, pautando as escolhas de caminhos, trajetos, horários e veículos a serem utilizados nas ruas, transformando o ato de caminhar em um jogo de estratégias.

Junto à ameaça de estupro estão também outros gestos, aparentemente menores, que atualizam o corpo feminino na rua não como corpo-sujeito, mas corpo-objeto e reafirmam o não pertencimento das mulheres ao espaço urbano. As cantadas e assédios vivenciadas por ao menos 56,9% das mulheres brasileiras, segundo pesquisa já citada da Action Aid, são uma espécie de aviso: corpos femininos são passíveis de invasão se decidem circular na cidade. Os assédios, assim como o medo, servem como demarcação de territórios: se as ruas são perigosas para mulheres, insistir em andar por elas é aceitar as regras do jogo, ou seja, submeter-se às possibilidades de intromissão masculina. Quem avisa amigo é.

Colorir as ruas

Mas e se, em vez de pensarmos novos percursos, deixarmos de sair depois de certa hora, evitarmos tais rotas ou veículos, nós decidíssemos desobedecer? Parássemos de escutar os alertas, os avisos, as ameaças e as cantadas, e simplesmente optássemos por ocupar as ruas?

Difícil imaginar essa ousadia enquanto resolução individual, posto que também o problema está longe de sê-lo. Mas, pensemos bem: é exatamente a possibilidade desse mundo que criamos quando, deliberadamente, enchemos as ruas das cidades com mulheres em marcha, tal como fizemos no último dia 8 de março.

Em nossa multiplicidade de corpos e formas de estar no mundo, pintamos pouco a pouco a cidade de outros tons. Não mais o cinza do medo, mas o colorido das nossas existências. Não mais o cuidado frente à ameaça, mas o cuidado entre nós. Não mais uma cidade feita por homens, mas o espaço urbano transformado por nossa presença – do corpo-objeto aos corpos políticos. Se as opressões fazem de uma cidade muitas, não deixemos o poder todo para eles: cada vez que uma marcha de mulheres toma as ruas, um mundo sem machismos se refaz possível.

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Processo seletivo para contratação de assessor/a na área de Orçamento, Saúde e Acesso a Medicamentos

Selecionados/as para entrevistas e Cronograma

As entrevistas serão realizadas na sexta-feira, 22 de março de 2019, na sede do Inesc, no Setor Comercial Sul, QD 01, Bloco L, Nº 17, Edifício Márcia, 13º andar (Cobertura), Brasília/DF, CEP 70.307-900 – Tel.: +55 (61) 3212-0200

Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) conversou com uma mãe que perdeu seu filho na tragédia-crime de Brumadinho. Andressa Rodrigues, 41, mãe de Bruno Rodrigues – seu único filho, engenheiro da Vale que segue desaparecido embaixo da lama – espera mudanças na lei pelo fim do modelo predatório de mineração.

“Enquanto mãe eu morro um pouco a cada dia. A Vale assassinou também os familiares, os amigos, assassinou a todos nós. Nunca tomei remédio tarja preta, mas hoje tomo para dormir, para acordar, para comer, para viver, para vegetar nesse espaço”, conta Andressa, que é nascida e criada em Mário Campos, município vizinho a Brumadinho (MG). Bruno, uma das 122 pessoas que permanecem desaparecidas, completaria 27 anos em 30 de março. Até o momento, são oficialmente 182 mortos.

Andressa, no entanto, não foi procurada pela Vale para receber assistência até o momento e não tem qualquer canal de comunicação com a empresa. A mineradora se limitou a oferecer ajuda psicológica e nada mais.

“Eu quero o corpo do meu filho, não quero uma certidão de óbito, isso é o mínimo. Se fosse um pedaço de diamante que tivesse a 50 metros de profundidade, o pedaço de diamante não ficaria lá, você concorda?”, ela pergunta. “Pois então, com essa mesma habilidade que tem de cravar crateras, que devolvam meu filho. Esse é o clamor de mãe”, exige.

Segundo Andressa, não existe contato direto com as famílias e a única fonte de informação que tem é a televisão e a internet. Ela conta que a reunião da qual participou foi por iniciativa do Ministério do Trabalho, que convocou também os bombeiros para esclarecer as famílias. “Mas nós não temos notícia de nada, os familiares estão abandonados. Pela Vale, a prefeitura, o Estado. Eu só vejo informação pela mídia, porque fico procurando”.

Antes de ser efetivado na Vale, Bruno Rodrigues foi estagiário da empresa por 2 anos. O filho de Andressa se formou em técnico em mineração com 19 anos, passou por outras mineradoras antes de chegar na Vale em 2016 e concluiu a faculdade de engenharia de produção em março de 2018, sendo então efetivado. Andressa conta que visitou a Vale no ano passado e nunca foi informada sobre barragens de rejeitos, seus riscos, sua operação e que a empresa jamais foi transparente.

“A maquiagem era perfeita. Ficamos duas horas dentro de uma sala ouvindo sobre mineração e nunca foi mencionado nada. Não vi nem sequer que tinha barragem, jamais imaginei que o restaurante estaria embaixo. Meu filho dizia que não havia risco porque a separação do minério era a seco. Quem assinou os laudos não são pessoas leigas, elas sabiam o que estavam fazendo. Sabiam que estavam levando as pessoas para o matadouro e assinaram assim mesmo”, diz. De acordo com Andressa, a Vale omitiu qualquer informação antes e depois do rompimento.

Análise de Alessandra Cardoso, assessora política do INESC, lembra que a Vale vem batendo recorde de produção de minério de ferro ano após ano. “Essa produção foi combinada com a redução sistemática dos seus custos de produção graças à sua agressiva terceirização em tempos de flexibilização da legislação trabalhista. O Estado brasileiro, por sua vez, apoiou fortemente a redução de custos, estimulando o crescimento acelerado da produção e, logo, a geração de excrementos minerais”, afirma.

Isso tudo culminou – também – no rompimento da barragem em Mariana, em 2015 e agora em Brumadinho. Pressionados pelas metas de produção e lucro da empresa, que deliberadamente buscou ser “uma das maiores pagadora de dividendos do Brasil”, os funcionários da Vale eram obrigados a acelerar a produção e aumentar o fluxo de rejeitos que, no fim, ameaçavam suas próprias vidas.

Andressa conta que não espera nada mais da Vale, “a não ser destruição e matar mais pessoas”. Na sua visão, colocaram a raposa – a empresa – para tomar conta das famílias atingidas. A mudança que espera é que as leis se tornem mais rígidas, levando em conta a vida em detrimento do dinheiro.

“Espero que o minério não seja uma forma de escravizar a população, porque ele escraviza. Sem a mineradora não tem emprego, não gera imposto para a cidade, as pessoas ficam escravizadas naquilo que está matando-as a cada dia e acaba matando em massa. A população precisa levantar seu clamor para dizer que basta de mineradoras nesta forma predatória, que a cada dia leva nossas vidas, nossas verdadeiras joias”.

Confrontando Fábio Schvartsman, presidente da Vale afastado temporariamente, que afirmou que a Vale era “uma joia brasileira” e que não poderia ser culpada “por um acidente”, Andressa reclama da completa indiferença em relação às famílias que tiveram seus entes queridos sepulta dos vivos pela mineradora. Em audiência pública, Schvartsman permaneceu sentado durante o minuto de silêncio em respeito às vítimas.

“O presidente da Vale e toda a diretoria já estão adaptados, já sabem que se não houver uma mudança da população, da legislação, de toda a sociedade, vão continuar impunes. Por isso ele ficou sentado. Indiferente. Sabe que tem costas quentes. Muitos políticos são financiados pelo lobby das empresas”, lembra Andressa, consciente do poder que as grandes empresas têm na definição de leis, licenciamentos, fiscalizações e punições.

Para a mãe de Bruno, a Vale não matou sozinha. “Onde estava o Estado quando liberou para ter o funcionamento? A Defesa Civil quando acompanhou a questão da existência do plano de emergência? Os conselhos ambientais? Ninguém libera uma mineração sozinha. A Vale é a pior, mas há muitos responsáveis nesta história”, cobra.

Andressa também lembra que o minério só tem valor porque existe, antes de tudo, a vida, as pessoas que poderão inclusive utilizar os produtos fabricados com o mineral. Sem isso, o minério é inútil. “A Vale e outras empresas mineradoras não são joias. Elas matam a fauna, a flora, os rios, destroem famílias. Hoje eu vejo o minério como uma forma de crime. Crime contra a vida em todas as instâncias”, finaliza.

Neste 08 de março, a luta de Andressa se soma à das centenas de mulheres atingidas. Como o caso de Marina Oliveira, moradora de Brumadinho. Em depoimento para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Oliveira reforça que a resistência será permanente.

“A morte dos meus amigos era mais lucrativa do que o reparo na barragem e as devidas providências por parte da Vale. Eu sei que é difícil, que vai demorar anos e é uma luta longa, mas espero que hoje seja um pouquinho de esperança. Mas mesmo se não for a gente vai continuar lutando. Daqui pra frente vai ser assim, a gente não pediu pra isso acontecer, mas agora que aconteceu eles vão ter que aguentar, o povo organizado, o povo unido, todos juntos.”

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O que comemos e de que forma comemos depende de como os alimentos são produzidos e distribuídos. Depende também da renda das famílias, dos seus hábitos alimentares, de suas culturas e de políticas públicas de alimentação e nutrição, entre outros fatores. Há, contudo, um elemento central na nossa relação com a comida: os papeis atribuídos a homens e mulheres. Nossas sociedades estão fundadas em uma estrutura dicotômica e machista que, além de separar a esfera privada da pública, hierarquiza e distribui papéis sociais diferenciados para mulheres e homens. Essa assimetria gera uma desigual repartição de atribuições entre os sexos em todas os âmbitos da vida, de uma maneira geral, e em relação aos alimentos, mais especificamente. Segundo o IBGE, em 2017, as mulheres trabalhavam 20,9 horas por semana em afazeres domésticos e no cuidado de pessoas, quase o dobro das 10,8 horas dedicadas pelos homens. E mais: ainda de acordo com o IBGE, 95,6% das mulheres com 14 anos ou mais utilizavam parte deste tempo para preparar ou servir alimentos. Entre os homens, esse percentual é de apenas 59,8%.

Os dados revelam o quanto os estereótipos de gênero ainda reservam às mulheres o destino de cuidar dos filhos, da casa, da família e das refeições. Alguns avanços foram obtidos, pois a participação dos homens nos cuidados da família vem crescendo lentamente em tempos recentes. Contudo, limitam-se a atividades mais próximas do lazer, como, por exemplo, os almoços de final de semana. Aparentemente, o mercado vem dando respostas as demandas das mulheres para diminuir a carga de trabalho na cozinha, disponibilizando produtos e serviços que exigem menor dedicação. Acontece que essas respostas além de criar novos problemas acabam reforçando a desigualdade de gênero.

O mercado de produtos ultraprocessados cresce no mundo, especialmente em países em desenvolvimento. São alimentos que passaram por técnicas e processamentos que adicionam alta quantidade de sal, açúcar, gorduras, realçadores de sabor e texturizantes; as vezes podem conter vitaminas e minerais sintéticos. São produtos pré-prontos ou prontos para o consumo, encontrados em todas as prateleiras, como os salgadinhos, diversos tipos de pães e biscoitos doces e salgados, produtos assados, fritos e congelados. Se a principio parecem facilitar a vida das pessoas, e em especial das mulheres, são na realidade um verdadeiro veneno. Estudos de organismos internacionais e inúmeros estudos nacionais revelam que o aumento do consumo de ultraprocessados está fortemente correlacionado ao aumento do sobrepeso e da obesidade que, por sua vez, está na origem de enfermidades como diabetes, hipertensão e vários tipos de câncer.

Divisão do trabalho doméstico

No Brasil, mais da metade da população está com sobrepeso e a obesidade atinge a 20% das pessoas adultas. Temos, pois, um sério problema alimentar que resulta em doença e morte. E mais uma epidemia do século 21. Mais do que nunca precisamos resgatar dietas seguras, adequadas e saudáveis. Para isso, faz-se necessário mudar nossa forma de produzir e consumir alimentos, de modo a valorizar os alimentos in natura livres de transgênicos e de agrotóxicos e, assim, ter acesso a produtos diversos e minimamente processados. Contudo, isso não é suficiente, pois não resolve a desigualdade de gênero. A igualdade entre homens e mulheres passa necessariamente pela progressiva construção de um modelo societário, baseado nos princípios da solidariedade, da reciprocidade e da redistribuição. Passa pela divisão equânime dos trabalhos domésticos e de cuidados entre homens e mulheres. Nesse lugar, todas e todos teremos direito à uma alimentação saudável, digna e em sintonia com os hábitos e culturas alimentares, sem que isso signifique o confinamento das mulheres às responsabilidades de cuidar da alimentação.

Nesse 8 de março de 2019, não há motivos para celebrar. A institucionalidade que tínhamos para avançar na conquista por mais equidade de gênero na segurança alimentar e nutricional foi destruída no primeiro dia do governo Bolsonaro. Com efeito, não somente foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) como desapareceu da estrutura federal a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, antigamente subordinada ao Ministro do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania. Ademais, para liderar a Política para as Mulheres foi nomeada uma jovem conservadora, nada preocupada com essas questões. Felizmente, essa pauta continua viva entre organizações e movimentos sociais. Continuaremos lutando para garantir que nossas demandas sejam atendidas graças à pressão popular. Continuaremos cultivando a justiça de gênero para conquistar a segurança alimentar e nutricional tendo em mente o que nos diz Chimamanda Adichie “A cultura não faz as pessoas. As pessoas fazem a cultura. Se uma humanidade inteira de mulheres não faz parte da cultura, então temos que mudar nossa cultura”.

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Vivas, livres e sem medo: este é o apelo dos movimentos de mulheres no Brasil e América Latina que tem reverberado nas redes sociais e nas ruas. A agenda política das mulheres, abarca a autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, educação, saúde, participação nos espaços de poder, direito à terra, moradia digna e sustentabilidade ambiental, cultura e combate ao racismo, entre outras questões centrais para a promoção dos direitos humanos. No entanto, a defesa de direitos tem sido sistematicamente confrontada com a absurda violência letal, uma verdadeira chacina de mulheres em curso: em 2017 a média de homicídios diários foi de 12 mulheres,  contabilizando 4.473 homicídios dolosos e 946 tipificados como feminicídio. Em 2018, o Disque 180, serviço público destinado a denúncias de violência contra a mulher, recebeu, até agosto, 79.661 ligações.

As políticas públicas implementadas no período de maior alocação de recursos e de aumento da participação social foram insuficientes ou reprodutoras do racismo institucional: entre 2003 e 2013 diminuiu 9,8%  o número de homicídios de mulheres brancas e aumentou 54% o de mulheres negras. Porém, uma institucionalidade estava se consolidando  com investimentos públicos: assim, por exemplo, foram realizadas 4 conferencias nacionais, de onde saíram as diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (IIPNPM), foi fortalecido o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o feminicídio foi tipificado no Código Penal, iniciaram a construção das Casas da Mulher Brasileira, e foram destinados recursos para o fortalecimento da rede de enfrentamento a violência, que envolve um esforço federativo para se sustentar, ou seja, Governo Federal, Estados e Municípios.

O cenário agora é desesperador: com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o ‘teto de gastos’, o corte de despesas sofrido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) foi de 65% entre 2015 a 2018, em termos reais. Para cada R$ 1 cortado do orçamento das políticas para as mulheres entre 2015 e 2016, aumentou R$ 1,3 o orçamento para pagamento dos serviços da dívida pública (Inesc, Oxfam Brasil e CESR, 2017). A redução orçamentária chegou a 79% se compararmos os recursos alocados em 2019 em relação aos de 2013.

Estamos nos referindo somente aos cortes do Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, ou seja, há ainda os cortes em outras políticas públicas que afetam as mulheres, como, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De todo modo, o mais preocupante é que, ainda que o Disque 180 seja mantido, as mulheres vítimas de violência terão uma porta de entrada para a rede socioassistencial, mas não terão serviços para acessar após este primeiro acolhimento.

É bom lembrar que, segundo pesquisa do Inesc, as mulheres negras – público mais vulnerável e prioritário do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – pagam proporcionalmente mais impostos que os demais seguimentos da sociedade, homens e mulheres brancas e homens negros: os 10% mais pobres da população, compostos majoritariamente por negros e mulheres (68,06% e 54,34%, respectivamente) comprometem 32% da renda com os impostos, enquanto os 10% mais ricos, em sua maioria brancos e homens (83,72% e 62,05%, respectivamente) empregam 21% da renda em pagamento de tributos”.

Sem recursos para o combate à violência, sem recursos para a promoção da autonomia. Ao mesmo tempo, mulheres são atiradas pela janela em diferentes lugares, espancadas dentro de suas próprias casas, mortas com requintes de crueldade, impedidas de circular livremente na cidade. A responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recomendou em entrevista que pais de meninas deveriam fugir do Brasil, desresponsabilizando o Estado de tratar o problema.

O Brasil está em guerra contra as mulheres. Ainda assim elas seguem, trabalhando, criando seus filhos, realizando a maior parte do trabalho doméstico. Seguem com o grito nas ruas, a organização política, a insistência em viver, e a busca pela liberdade. E seguem juntas.

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E vamos lá falar sobre educação e feminismo em mais um 8M. E por que não falar do desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e sua aula de história a céu aberto? Em tempos de fundamentalismos rondando as escolas, de militarização, de criminalização dos estudos de gênero, com a famigerada “ideologia de gênero”, que não se explica, nada melhor do que mostrar uma história nua e crua, com seus personagens invisibilizados pelo colonialismo que graça entre nós até hoje.

A Comissão de frente trazendo uma menina negra abrindo um livro para dizer que está presente Marielle Franco e tudo o que ela representa, a luta das mulheres negras pela sobrevivência em um país do “cordialismo”, que as mata e as violenta todos os dias, com o aval de parte da população que insiste em não perceber que vivemos em um dos lugares mais violentos do mundo. E ano a ano os registros apontam aumento do número de agressões e feminicídios, vários com denúncias prévias e sem que providencias fossem tomadas para coibi-los, o que pode ser constatado pela informação constante do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, indicando que menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias especializadas.

E a despeito dessa realidade, há um movimento intitulado “Escola sem Partido”, que há tempos tenta interditar a discussão sobre a promoção da igualdade de gênero, constante dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o de número 5, propondo “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

O mais grave é que agora esse movimento está incrustrado no Ministério da Educação e no atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pregando velhos preceitos, contribuindo para perpetuar a cultura patriarcal e machista entre nós, geradora do ciclo de violência que mata cerca de 4,5 mil mulheres ao ano, sendo que desse número, dois terços são mulheres negras. Quando se fala em feminicídio, pois somemos a isso o enorme contingente de mulheres vítimas de violências todos os dias.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (PNAD/IBGE), em 2018, os dados da educação mostravam que enquanto 13% de homens com mais de 25 anos concluíram ensino superior, entre as mulheres o percentual sobe para 17%, acima da média nacional que é de 15%. No entanto, quando o mesmo IBGE divulga dados sobre população desempregada, 52% são mulheres contra 47% de homens. E pior, quando analisamos dados sobre salários, homens recebem em média R$ 2.568,00, contra R$ 2007,00 para mulheres.

Outro dado relevante a ser destacado, diz respeito aos motivos que levam ao abandono escolar. Enquanto os homens abandonam por trabalho ou desinteresse, as mulheres abandonam por gravidez na adolescência, obrigações domésticas de criar irmãos menores ou cuidar de idosos, dificuldade de recursos para transporte. Isso se dá tanto no ensino médio, quanto no acesso ao superior, reforçando a realidade de que às mulheres cabe o espaço privado, os cuidados domésticos, a exclusividade em cuidar das crianças, desde a adolescência. Contudo, mesmo diante desta realidade, elas estão na batalha na esfera pública e alcançam maior sucesso escolar, apesar de não se dar o mesmo no mundo do trabalho.

Apesar desse quadro horrendo, precisamos destacar que hoje há mais mulheres dentre as pessoas que conseguem concluir uma graduação, mesmo com todas as dificuldades impostas na esfera pública, que vai desde a violenta interdição dos espaços de manifestação, passando pelo assédio nos transportes públicos, nas ruas e o cerceamento do espaço de fala. Elas estão em maior número entre formandos.

Então, qual a relevância de um enredo tal qual o apresentado pela Mangueira? A importância de aproximar a população da história da resistência dos povos indígenas e negros, mostrando que houve muita luta, a despeito das narrativas de submissão. A revelação da mentirosa versão de libertação pelas mãos da princesa colonizadora. O embuste sobre bandeirantes heróis, ao serem apresentados como vilões sanguinários e assassinos predadores, o que de fato foram. E a importância, para as mulheres, em reverenciar Marielle Franco, mulher negra, liderança na defesa de direitos humanos, eleita vereadora lutando contra milicianos em espaço dominado por eles. Isso nos fortalece e apresenta às várias meninas marielles, como a que estava na Comissão de Frente, que a batalha está aí para ser continuada, a escola para ser revolucionada e a rua para ser conquistada.

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