Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal”
No último dia 25 de fevereiro, a carta aberta “O acordo Mercosul-União Europeia bloqueia o futuro do Brasil”, assinada pela Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-União Europeia, foi citada pela eurodeputada da Bélgica, Saskia Bricmont, durante a reunião do Comitê sobre Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), em Bruxelas.
O documento deixa nítida a posição da Frente, contrária à ratificação do Acordo União Europeia-Mercosul e interessada no diálogo com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, representada pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e com eurodeputados.
Para a Frente, o Acordo contribui para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, e poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil.
Além do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também fazem parte da Frente Brasileira, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), entre outras organizações.
A publicação Análise das Candidaturas Coletivas nas Eleições 2020 tem por objetivo ampliar o debate sobre este tema no cenário político brasileiro, além de compartilhar a metodologia com pesquisadoras(es) interessadas(os) no assunto. Esta iniciativa é fruto da parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da CommonData para realização de uma pesquisa sobre a sub-representação nos espaços de poder de grupos historicamente discriminados no Brasil. Para tanto, foram realizadas análises sobre o perfil das candidaturas e dos eleitos e eleitas no primeiro e segundo turnos, considerando gênero, raça/cor e etnia, classe social, idade e região.
Final de 2020, em meio a tantas notícias ruins, houve vitória do movimento social pela educação, com a aprovação de um Fundeb permanente e com potencial de mais recursos de 2021 até 2025. No entanto, há uma crença popular de que quem muito ri, em seguida há de chorar. E não é que a pequena vitória está se voltando contra nós, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que acaba com vinculações orçamentárias de saúde e educação? Ainda com a falsa premissa que sem isso não é possível oferecer o auxílio emergencial.
Como linguista de formação, mas não de profissão, fico triste com os usos que muitas pessoas têm feito da língua, significado e significante não se juntam mais nem no infinito. Além disso, não há compromisso com a verossimilhança: fala-se o que quer, sem que o dito tenha lastro com o que de fato é. O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, falou para o Portal UOL que muitos prefeitos jogam dinheiro fora para cumprir com os mínimos constitucionais, quando se sabe que os mínimos não são suficientes nem para educação, nem para a saúde; e que há tempos gasta-se além dos mínimos.
Com relação à educação, sabe-se que as escolas públicas estão longe de serem centros de excelência, ou mesmo de oferta da educação de qualidade que se quer; não por falta de empenho dos profissionais da educação, mas porque o cobertor é curto. Os recursos não são suficientes para que tenhamos escolas com quadras cobertas, laboratórios, bibliotecas equipadas com computadores, menos alunos por sala de aula. Há, até mesmo, 2 milhões de estudantes sem acesso à água potável em suas escolas. Uma educação mais voltada para o século XXI e menos século XIX. No entanto, foi a partir da Constituição de 1988 que o direito a educação para todas as pessoas tornou-se real.
Até então, as escolas públicas eram para poucos, que conseguiam aprovação em seleções difíceis, ou sorteio de vagas, ou mesmo por indicação de alguém do andar de cima, afinal, sempre fomos o país do “sabe com quem está falando?”. Desse período sobrou uma lembrança idílica de que as escolas públicas eram maravilhosas e hoje são péssimas. Às vezes cansa repetir que direito restrito a poucos, não é direito, mas sim privilégio. E quando é para poucos, fica mais fácil ser de excelência.
Então, quando o acesso foi universalizado caiu a qualidade, porque as redes públicas cresceram vertiginosamente. E é por isso que lutamos por mais recursos, com a aplicação do Custo Aluno Qualidade- CAQ, criado e defendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que estabelece referenciais para que alcancemos a educação de qualidade, onde quer que as escolas estejam. Leva-se em consideração o tamanho das turmas, infraestrutura das escolas, salários dos profissionais da educação compatíveis com outras carreiras de nível superior, formação continuada para professoras e professores. O CAQ inverte a lógica da política orçamentária de partir do que se tem disponível para decidir o quanto vai para cada área, propondo que se veja o valor necessário para se ter educação de qualidade e aplicar.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, Lei 13.005/2014, parece peça de museu guardada dentro de uma redoma, amarelado pelo tempo e esquecido por aqueles que deveriam cumpri-lo, em especial, o Ministério da Educação (MEC). Na meta 20, que se refere ao financiamento da educação, as estratégias 20.7 e 20.8 mencionam o CAQ, estabelecendo que este seja o referencial para financiamento de todas as etapas da educação básica, implantado em 3 anos, ou seja, deveria ser 2017, acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Moral da história, até mesmo o FNE foi extinto, bem como todas as instâncias de participação popular no atual governo.
Então, a expectativa apresentada com a aprovação do PNE, de que teríamos 7% do PIB para a educação pública até 2019 e 10% até 2024 virou fumaça e dispersou-se antes mesmo de 2019. E agora, em 2021, com a situação precária de todas as políticas públicas realizadoras de direitos, educação e saúde públicas estão em risco de extinção.
E é isso que precisa ficar nítido para toda a população brasileira. Há um projeto neoliberal de acabar com políticas públicas. Reduzindo o Estado ao mínimo que garanta boa vida a grandes empresários, agronegócio, privilégios aos de sempre. Não podemos esquecer que um dos grandes incômodos provocados pelos governos do PT foi a ampliação de vagas nas universidades para pessoas negras e oriundas das escolas públicas. Além de ampliar significativamente as universidades públicas em número e tamanho.
Neste momento estão negociando o fim do financiamento obrigatório para as universidades e institutos federais. Pode ser a pá de cal que faltava para acabar com ensino superior público, nos assemelhando aos Estados Unidos, onde as melhores universidades são pagas e os valores acessíveis apenas para a elite econômica. Se já somos um dos países mais desiguais do mundo, talvez agora cheguemos em primeiro lugar no ranking do horror.
Ao que parece estamos presenciando um momento verdade daqueles que sempre foram os donos do poder, que financiaram a escravidão, que fazem casas e apartamentos com “dependência completa para empregadas”, que dizem que índios e quilombolas são preguiçosos, que colocam no paredão qualquer pessoa negra, mas preservam os seus, mesmo que assassinos, milicianos, genocidas…
O dossiê reúne denúncias de impactos socioambientais ocasionados pela empresa Hidrovias do Brasil (HDB) em sua atuação na cidade de Itaituba, no Pará. Desde 2015, a empresa tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial. Para receber esse investimento, a empresa fez uma série de promessas para o banco, entre elas, impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade na região.
Dossiê publicado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba – revela que a empresa de logística Hidrovias do Brasil tem descumprido sistematicamente uma série de medidas que deveriam ser adotadas para mitigação dos impactos negativos de suas operações na região de Itaituba, no Pará, que se transformou nos últimos anos em um importante centro de transporte da cadeia global de fornecimento de commodities ao ligar a rodovia BR-163 com o Rio Tapajós.
Durante a alta safra da soja, cerca de 1500 caminhões transitam diariamente em Miritituba, distrito de Itaituba, onde vivem 15 mil pessoas. O território é peça fundamental na reestruturação da Amazônia brasileira como caminho para a exportação de grãos do Mato Grosso para o Atlântico, com destino para a China, União Europeia e outros países. Atualmente, pelo menos 41 novos portos estão planejados ou em construção para os principais rios da região.
Na região, já foram construídos diversos empreendimentos, como hidrelétricas, hidrovias, garimpos e minas. Desde 2013, pelo menos 10 portos industriais – a maioria ligados ao agronegócio – foram construídos ao redor da cidade de Itaituba. Em Miritituba existem cinco Estações de Transbordo de Carga (ETC), instalações portuárias privadas que escoam os grãos pelos rios Tapajós e Amazonas até os portos Pará e do Amapá. O dossiê analisa os efeitos dos portos na região, com foco na empresa de logística Hidrovias do Brasil (HDB).
A empresa tem entre seus acionistas a International Finance Corporation – IFC, braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado. A IFC, que é um banco multilateral de desenvolvimento, exigiu que a Hidrovias do Brasil, para receber o investimento, cumprisse com os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs), um conjunto de medidas necessárias para impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atuação na região.
No entanto, o dossiê do Inesc evidencia que a política socioambiental, aparentemente rigorosa da IFC, não está sendo cumprida pela Hidrovias do Brasil. O relatório produzido por meio de denúncias de moradores de Itaituba e Miritituba, representantes de movimentos sociais, lideranças indígenas, entre outros, analisa detalhadamente cada meta de sustentabilidade que deveria estar sendo executada pela Hidrovias do Brasil e aponta falhas na vistoria da instituição financeira investidora.
“A Hidrovias do Brasil foi financiada por um banco que tem uma política socioambiental, à princípio, robusta, que envolve um monitoramento da empresa para ter certeza que, se estão previstos impactos negativos, deverão ser mitigados ou compensados. Existem instâncias que podemos apelar ao banco, para que monitore a empresa e faça estas políticas de fato serem cumpridas. Portanto, este dossiê é um primeiro passo para que a IFC retome o monitoramento da Hidrovias do Brasil e a faça cumprir a política socioambiental da própria instituição”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc e autora do estudo.
Um exemplo é a construção do desvio para que os caminhões contornem Miritituba ao invés de cortá-la, obra prometida pela Hidrovias do Brasil ao Banco e que não saiu do papel. Para além do trânsito e do aumento do número de acidentes, os 1500 caminhões geram poluição no ar e deixam parte da soja espalhada por toda a cidade, causando graves danos à saúde da população e interferência na fauna e na flora local. Um morador de Miritituba resume a sensação de viver entre o tráfego intenso: “Aqui a gente disputa com as carretas, e o menor é quem tem que correr”.
O aumento dos índices de violência, comércio ilegal de drogas e prostituição, trazidos com a multidão de caminhoneiros que chega diariamente, são outros impactos sofridos pela população local e ainda pouco mapeados pelos órgãos competentes.
Moradores de Miritituba revelam, ainda, outras violações da parte da Hidrovias do Brasil e outras empresas portuárias na região, como a proibição da pesca em lugares tradicionalmente acessados pelos pescadores devido a utilização de cordões de isolamento como medidas de segurança por cinco portos instalados lado a lado. Além disso, pescadores também denunciam que a soja que cai nos rios, ao serem transportadas pelas barcaças, está sendo encontrada na barriga dos peixes.
Indígenas do povo Munduruku também sofrem com as operações da Hidrovias na região que alegou, em seu relatório à IFC, não haver comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da sua ETC. A realidade é outra. Duas aldeias urbanas nas margens do Tapajós convivem diariamente com os portos e seus efeitos: Praia do Índio e Praia do Mangue. Para os Munduruku, porém, toda a população indígena do Médio Tapajós sente os efeitos do projeto, pois os impactos se espalham pela rede de parentesco que liga essas comunidades, afetando outros territórios indígenas da região, que possui 868 habitantes indígenas, de acordo com dados oficiais em 2019. Apesar disso, não houve consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, tanto da Hidrovias do Brasil quanto dos outros portos instalados na região, uma clara violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um acordo do qual o Brasil é signatário.
Por fim, outra reclamação grave dos moradores é quanto à participação dos mesmos nos espaços de diálogos com a empresa. Eles relatam que reuniões acontecem em caráter meramente formal com os impactados, onde eles não são de fato ouvidos. “Ouvir a população é só com audiência pública de carta marcada. Na verdade, da população eles só querem a assinatura na ata ali, e o projeto todo já está sendo pronto e implementado”, explica Josenaldo Luna de Castro, membro do Conselho Gestor de Fiscalização dos Empreendimentos e Investimentos no Distrito de Miritituba (CONGEFIMI). O conselho foi criado em 2018 para ser uma ferramenta de monitoramento da atuação de empresas como a Hidrovias do Brasil na região.
Enquanto viola os direitos da população local e comunidades tradicionais, a Hidrovias do Brasil, com o sucesso de seus investimentos na Amazônia, completou em 2020 uma oferta pública inicial (IPO) de ações, arrecadando 600 milhões de dólares. Conforme reportagem publicada pelo site Mongabay em parceria com Diálogo Chino, em novembro do ano passado, em um prospecto fornecido no seu IPO, a Hidrovias do Brasil descreveu seu porto de Itaituba, que não teve consulta dos Munduruku, como um ativo chave da empresa. A empresa também advertiu aos investidores que as regulamentações ambientais poderiam restringir severamente sua capacidade de fazer negócios e que suas operações logísticas poderiam “resultar em danos ao meio ambiente e a comunidades indígenas e quilombolas, cuja extensão e custos de reparação não são possíveis de estimar”.
O Dossiê completo, em português e inglês, e o resumo podem ser lidos aqui.
A campanha Renda Básica que Queremos surgiu com o intuito de pressionar o governo a criar uma renda básica permanente capaz de garantir condições de vida digna para as famílias mais pobres. Liderada por cinco instituições, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio de 270 organizações e movimentos da sociedade civil, a campanha chega a uma nova fase : a luta pela manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.
De acordo com o Instituto Datafolha, o auxílio emergencial concedido pelo governo em 2020 foi utilizado para compra de alimentos (53%), pagamentos de contas (25%), pagamentos de despesas de casa (16%) e compra de remédios (1%), comprovando ser essencial em momento tão atípico para o Brasil e para o mundo.
É possível apoiar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia mesmo com o isolamento social. Basta entrar no site www.auxilioateofimdapandemia.org e assinar.
Para entender melhor a importância da Renda Básica, conversamos com José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Inesc. Ele lembra que o governo nunca quis implementar o auxílio emergencial e que sobraram R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o programa. Confira:
Por que é tão importante garantir o auxílio emergencial até o final da pandemia?
Antes da pandemia, já vínhamos de uma crise econômica muito profunda, de altos índices de desempregados e de muitos trabalhadores e trabalhadoras no trabalho informal. Essas são as pessoas que receberam o auxílio emergencial, que não tem proteção da CLT e que estão no mercado informal, trabalhando, geralmente, por empreitada e diária.
Essas pessoas foram altamente prejudicadas em função da pandemia, tanto pela questão do isolamento como pelo fato de que várias pessoas que as contratavam perderam trabalhos ou parte da renda.
É fundamental que o auxílio seja retomado no valor de R$ 600 por pessoa e de R$ 1.200 para as mães solo. Essa é a nossa defesa. O auxílio emergencial até o final da pandemia é para que as pessoas possam comer.
Quais são os impactos do fim do benefício na economia brasileira?
O principal impacto é a fome. As pessoas estavam usando os 600 reais para comprar, principalmente, comida. Há pesquisas que apontam isso. Então, quando falamos do impacto do fim do auxílio na vida das pessoas, estamos falando sobre comer ou não comer.
Na economia, várias analistas falam – e está provado – que o auxílio concedido em 2020 foi o principal motor da economia brasileira, mesmo com toda crise econômica e queda do PIB. Ou seja, o auxílio também é fundamental para a economia brasileira.
É comum que programas e políticas públicas apresentem falhas ao serem aplicados. O que pode e deve ser aprimorado na Lei da Renda Básica para que ela alcance mais pessoas e de forma mais efetiva?
Tivemos problemas seríssimos, contudo, foi em função da opção da forma como o governo quis implementá-la. É evidente que o governo não queria o auxílio emergencial, pois apresenta uma postura e discursos negacionistas. Para o governo não existe pandemia.
Dessa maneira, foi colocada na regulamentação da Lei várias armadilhas e uma delas foi a questão do aplicativo e da solicitação do cadastro por meio dele, que exigia apenas um CPF por telefone. Nem toda pessoa possui celular compatível com aplicativos e, muitas vezes, existe um celular para todos os integrantes da família. Assim, muitas pessoas que tinham direito ao benefício, não conseguiram obtê-lo.
Além disso, houve um desrespeito com a dinâmica das comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Também é importante lembrar que sobraram R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o auxílio. Esse valor poderia sustentar ou até mesmo dobrar a quantidade de famílias que recebem o Bolsa Família – que, atualmente, são 14 milhões.
“Nós, para vivermos de forma integrada, para termos qualidade de vida, nós precisamos respeitar todas as vidas, sem hierarquizar e sem classificar.” (Nêgo Bispo).
A marca do modo de pensar de Antonio Bispo dos Santos, Nêgo Bispo, é a originalidade. Provocado a falar sobre a Covid-19, ele escolheu abordar o aspecto socioambiental. “Há no Brasil, uma super-discriminação em relação ao bioma semiárido.” E emendou: “Subestimar um bioma é subestimar as vidas que ali existem. É também praticar a pandemia. Todas as vidas importam. Todos os biomas importam.”
Este vídeo foi feito respeitando o distanciamento social. A produção e direção é de Dacia Ibiapina, com apoio do Inesc e da Conaq. O depoimento foi gravado por Sérgio Gomes com seu celular, em dezembro/2020. As demais imagens foram gravadas por Ivan Costa, em Saco Curtume, comunidade quilombola onde reside Nêgo Bispo, em São João do Paiuí (PI). Foi durante as comemorações dos 60 anos de Nêgo Bispo, em dezembro/2019, antes da Covid-19. A direção é de Dácia Ibiapina, a edição é de Isabelle Araújo, a edição de som é de Guile Martins e a música é de Luiz de Chubel.
Dacia Ibiapina, cineasta
Carmela Zigoni, Assessora Política do Inesc
A pandemia Covid-19 vitimou mais de 179 quilombolas no Brasil, e contaminou mais de 5 mil. Os dados são da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas ( Conaq), que tem feito o registro de casos e óbitos, pois os órgãos de saúde não têm marcadores étnico-raciais que os contemplem.
As comunidades quilombolas estão presentes em todo o território nacional e são um dos grupos mais afetados por projetos com impactos socioambientais negativos, tais como mineração e agronegócio. Somente 7% dos territórios quilombolas são titulados no país, a despeito do direito previsto na Constituição de 1988 e no Decreto 4887/2004. Desde 2017, nenhum recurso orçamentário foi alocado para regularização fundiária destes territórios.
Em contrapartida, os territórios quilombolas permanecem resistindo, e buscam praticar outros modelos de produção não predatório, como a agroecologia e a agricultura familiar.
Os quilombolas lutam desde o início da pandemia contra a invisibilidade e por políticas públicas específicas que respeitem sua cultura e vulnerabilidade das comunidades. No entanto, têm sido sistematicamente vítimas do racismo institucional. Durante todo o ano de 2020, incidiram em busca de direitos, o que se materializou pela ADPF 742 enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF.
O ano de 2021 iniciou com a notícia de que os quilombolas estão sendo excluídos dos grupos prioritários de acesso a vacina contra o coronavírus.
A contribuição do mestre Antônio Bispo dos Santos para a reflexão sobre a pandemia, feita por meio do vídeo dirigido pela cineasta Dacia Ibiapina, se inscreve neste contexto. Para o mestre, a pandemia é fruto de processos de hierarquização e discriminação mais amplos, nos quais não só os humanos são afetados, mas todos os seres daquilo que os humanos denominam natureza. Essa falsa oposição entre humanidade e natureza intensifica processos socioambientais destrutivos que desembocaram na pandemia Covid-19.
Suas reflexões sobre a colonialidade perene e contemporânea na sociedade brasileira, bem como seus conceitos de confluência e transfluência como formas de contra-colonialidade, estão desenvolvidas no livro Colonização – Quilombos! Modos e Significações (2019), bem como no artigo Somos da Terra (2018). Nestas obras, Mestre Bispo sinaliza para a inviabilidade do modelo colonial – mal disfarçado por instituições ditas democráticas – para a reprodução dos modos de vida quilombola, e da própria vida no planeta.
Ao construir um conceito local de pandemia no vídeo “Caatinga, Hierarquias e Pandemias”, Antonio Bispo dos Santos se posiciona em relação a esta colonialidade, trazendo para o centro a visão de mundo e os modos de vida quilombola e a sua relação particular com o território, visto como um espaço de compartilhamento entre pessoas e meio ambiente.
A pandemia de covid-19 mudou hábitos de saúde e consumo, e maneiras de estudar e trabalhar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego subiu para 13,3% no segundo trimestre de 2020 e os trabalhadores sem registro representam mais de dois terços dessa porcentagem.
Pensando na intensificação da vulnerabilidade econômica diante da atual crise, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a organização alemã Pão para o Mundo (PPM) promoveram o Inesc Solidário, programa de emergência que auxiliou 230 famílias durante quatro meses com bolsas de R$ 300.
“O Inesc estava em um debate amplo sobre a Renda Básica Emergencial, quando percebemos que as famílias dos jovens com os quais trabalhamos estavam passando por dificuldades. Reunimos recursos nossos com os disponibilizados pela PPM e conseguimos beneficiar por alguns meses a totalidade dessas famílias. O Inesc Solidário foi uma maneira de auxiliar concretamente esses jovens”, explica Iara Pietricovsky, diretora do Inesc.
Marcela Coelho, assistente de direção do Inesc, conta que as famílias beneficiadas são de jovens que fazem parte de programas da Instituição, como Juventude nas Cidades, Lacre, Andares e Onda – o último tem mais de 10 anos de atividades e desenvolve ações de direitos humanos, cidadania e orçamento público para jovens do Distrito Federal.
“O auxílio foi muito bem vindo e ajudou em várias coisas da casa. Com ele foi possível comprar gás e fazer no supermercado”, diz Márcia Mesquita Custódia, moradora do Paranoá e integrante do projeto Onda desde 2016. “Gosto muito do Onda. Tenho aprendido muito sobre Direitos Humanos”, completa.
Ao final da iniciativa, foi feito um relatório avaliativo que constatou que a maior parte dos beneficiários do Inesc Solidário é integrada por crianças e adolescentes (53%), meninas (54%) e negros (79%). Baixe o relatório completo ao final deste texto.
Além do apoio aos jovens que atuam nos projetos da Instituição, o Inesc é uma das cinco organizações que coordenam a campanha A Renda Básica que Queremos – mobilização inédita que obrigou o governo a pagar um auxílio emergencial aos brasileiros e brasileiras mais vulneráveis e que agora luta por um auxílio permanente que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres, fortaleça a economia e reduza as desigualdades.
Desde 2016, o Inesc e o Movimento Nossa Brasília levantam indicadores para medir o “desigualtômetro” entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades do DF analisa as disparidades que permeiam o território do Distrito Federal a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD do Governo do Distrito Federal (e em suas atualizações) com pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.
Nesse percurso, com o apoio da Oxfam, produzimos cinco publicações e 12 vídeos para pautar decisões governamentais com dados e com participação social, indicando a urgência do enfrentamento às desigualdades a partir de políticas públicas e ações afirmativas para as populações mais vulneráveis.
A publicação “Percursos do Mapa das Desigualdades no Distrito Federal” relata a experiência desse trajeto como forma de compartilhar com outras organizações e movimentos o nosso “como fazer” e poder trocar respostas às diferentes abordagens de algo que nos une, que são as desigualdades.
Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.
A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.
No primeiro artigo, “Uma leitura (eco)feminista sobre a CFEM”, Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, analisa a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerários (CFEM) nos municípios do sudeste paraense, e revela a relação entre as formas de controle e despossessão, perpetradas pelo poder político e econômico, com a dominação de gênero.
Em “Corpos-territórios no enfrentamento a megaprojetos extrativistas: reflexões sobre formas de (r)existir e viver a partir dos territórios de Abya Yala”, Joana Emmerick Seabra traça uma ponte entre as reflexões trazidas pelas mulheres do Pará durante as lives e as práticas teórico-políticas feministas de Abya Yala.
Já Célia Congilio e Iara dos Reis, no artigo “A acumulação capitalista na Amazônia: uma abordagem a partir dos grandes projetos”, narram o processo de assédio e desestruturação dos laços comunitários sofrido pela Vila Racha Placa, localizada a 2km do Projeto S11D, considerado o maior da mineradora Vale.
No quarto e último capítulo, “Mulheres amazônidas, difíceis territorialidades em tempos de crise pandêmica: um exercício de cartografia” Rosemayre Bezerra e Ailce Margarida Alves apresentam o impacto da mineração na vida da mulheres do sudeste do Pará, abordando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas de seus cotidianos.
Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.
A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.
Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.
Os gastos com CESAF corresponderam a quase metade da execução financeira, e cresceram 19,3% em 2019. O aumento foi justificado pela maior demanda de vacinas Tríplice Viral e Dupla Viral, causada pelos surtos de sarampo ocorridos no ano, e pela incorporação da vacina Meningocócica ACWY.
Entretanto, no mesmo período analisado, constata-se uma redução de 11% no gasto com o programa Farmácia Popular. Esse cenário pode ser reflexo da interrupção de novos credenciamentos em 2014 e de revisões na tabela de preços do programa. A ação orçamentária deste programa destinada a distribuição de medicamentos gratuitos, para os quais o governo subsidia o valor total do medicamento, continua sendo a de maior gasto orçamentário, em contraste aos medicamentos em copagamento, para os quais o comprador arca com uma porcentagem do valor.
O estudo também chama atenção para a aquisição dos medicamentos de alto custo, que pressiona os gastos com saúde com seus preços crescentes, e para a dependência de importação de remédios para o Brasil.
“A principal consequência dos altos preços dos medicamentos é que eles passam a requerer uma fatia cada vez maior do orçamento do Ministério da Saúde, o que é preocupante, considerando o contexto do teto dos gastos. Já que o orçamento está congelado, o gasto com medicamentos pressiona ainda mais os outros gastos do ministério. Além disso, há a população e as demandas de saúde que estão crescendo”, explica Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo.
Tema que norteou diversas áreas como política, economia e saúde, a pandemia do novo coronavírus só não foi pior no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar do gasto médio per capita com saúde no Brasil ser baixo (R$ 3,83 por dia por habitante, enquanto países como o Reino Unido e o Canadá gastam dez vezes mais) e da desastrosa gestão atual do Ministério da Saúde, o SUS foi crucial para garantir o enfrentamento à pandemia de covid-19.
O sistema público de saúde universal, gratuito e integral também apresentou resultados importantes, como alta cobertura vacinal, diminuição da mortalidade infantil e materna, realização de transplantes e procedimentos de alta complexidade.
Contudo, é inegável que a estagnação orçamentária em 2019 somada ao aumento da demanda deixou o Brasil com uma certa vulnerabilidade diante do enfrentamento ao coronavírus em 2020. Luiza alerta que o cenário para 2021 será ainda pior. “O governo não pretende gastar ano que vem além do delimitado pelo teto, entretanto, a pandemia irá continuar, bem como seus efeitos, como o desemprego, por exemplo”, detalha.
De acordo com o OTMED, o gasto com saúde indígena perdeu quase R$ 270 milhões em 2019, o que prejudica o atendimento adequado a essa população; e as despesas com medicamentos para a saúde indígena foram reduzidas, comprovando a importância de identificar corretamente os gastos nos sistemas de monitoramento do orçamento.
A redução pode estar atribuída a mudanças na metodologia de extração do dado para resposta ao pedido de acesso à informação. O pedido de 2018 foi respondido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, enquanto o de 2019 foi atendido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento. =Monitorar estas informações corretamente é importante para verificar a garantia do direito à saúde por estas populações.
Os gastos tributários com medicamentos em 2017, o último ano para o qual se tem as bases efetivas e, naquela data, corresponderam a quase 70% (R$ 12,31 bilhões) do gasto com medicamentos daquele ano. Em comparação ao mercado farmacêutico, esse valor correspondeu a 18% do seu faturamento para o mesmo ano. Em 2018, o mercado farmacêutico industrial brasileiro cresceu 9,8%, chegando a R$ 76,3 bilhões de faturamento.
Quando os cidadãos buscam acesso a serviços e produtos de saúde por meio de demandas judiciais, esse trâmite é chamado de judicialização da saúde. Em 2019, o gasto com medicamentos concedidos por via judicial caiu 4,1%, totalizando R$ 1,3 bilhão. Conforme estudo do Inesc, esses números podem significar que as medidas para contê-lo vêm sendo bem-sucedidas.
Apesar de ser uma estratégia que garante acesso a bens e serviços de saúde, a judicialização tem várias implicações para a saúde coletiva. Uma delas é o alto impacto orçamentário, que cresceu nas duas últimas décadas, sendo um fator importante de pressão nos orçamentos públicos e na gestão da saúde, uma vez que estão fora da programação normal de compra e dispensação dos serviços públicos. Outra é o prejuízo a equidade, já que usa esta via quem tem condições de acessá-la, e estudos mostram que são pessoas de alta renda e que vivem em munícipios bem estruturados. Assim, a população mais vulnerável em sua maioria não consegue acesso a medicamentos desta forma e além disto se vê prejudicada pela redução do orçamento.
Ao final, o estudo propõe várias recomendações para a garantia do direito à saúde, entre elas, revogar o Teto de Gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016; recompor o orçamento com os valores retirados pela EC nº 95/2016 e alocar no SUS pelo menos 10% da receita corrente bruta da União; e estabelecer um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões para 2021, conforme proposta da Coalização Direitos Valem Mais.
A pandemia causada pelo novo coronavírus também motivou sugestões, como a adoção de medidas de transparência ativa em relação aos gastos com medicamentos e assistência farmacêutica.
Desde os anos de 1990, o Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos com o prisma da realização dos direitos humanos. Para isto, desenvolveu a metodologia Orçamento & Direitos, baseada em cinco pilares: financiamento do Estado com justiça fiscal; uso máximo de recursos; realização progressiva de direitos humanos; não discriminação; e a participação popular.
Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.
A Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA, reunida em plenária no último dia 9/12, elaborou carta onde manifesta oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e convoca o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.
>>> Leia também: Entenda o acordo Mercosul – União Europeia
A Carta, assinada por mais de 100 organizações até o momento, entre elas o Inesc, ainda está aberta à adesões pelo link: https://bit.ly/3r4HEQ5
FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE
As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.
Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.
Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.
No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.
Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.
O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.
Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.
Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.
Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.
Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.
Brasil, 9 de dezembro de 2020
Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA
1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGOS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
4. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
5. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
6. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
7. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
8. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
9. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
12. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
13. ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
14. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
15. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
16. ATIVISMO URBANO. (A.U)
17. BRIGADAS POPULARES (BPS)
18. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
19. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
20. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
21. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
22. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
23. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
24. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
25. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
26. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
27. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
28. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
29. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
30. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
31. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
32. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
33. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
34. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
35. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
36. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE)
37. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
38. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
39. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
40. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
41. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
42. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
43. DEFENSORES DO PLANETA
44. FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
45. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
46. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
47. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
48. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
49. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
50. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
51. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
52. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
53. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
54. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
55. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
56. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
57. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
58. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
59. GRAIN
60. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
61. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
62. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
63. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
64. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
65. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
66. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
67. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
68. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
69. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
70. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
71. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
72. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
73. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
74. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
75. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
76. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
77. JUSTIÇA NOS TRILHOS
78. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
79. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
80. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
81. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
82. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
83. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
84. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
85. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
86. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
87. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
88. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
89. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
90. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
91. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
92. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
93. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
94. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
95. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
96. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
97. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
98. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
99. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
100. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
101. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
102. REDE JUBILEU SUL
103. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
104. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
105. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
106. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
107. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
108. SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
109. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
110. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
111. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
112. SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
113. SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
114. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
115. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)
116. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDSAÚDE-SP)
117. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
118. TERRA DE DIREITOS
119. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
120. VIA CAMPESINA BRASIL
O dinheiro do Fundo Verde para o Clima, recebido pelo governo brasileiro no valor de US$ 96 milhões, deveria ter endereço certo: o pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais que contribuem para preservar a floresta amazônica em seus territórios. Mas o atual governo parece ir na contramão deste objetivo. É o que alerta o estudo realizado pelo Inesc sobre a implementação do “Programa Piloto para Pagamento por Resultados de REDD+” (Programa Piloto Floresta +).
Tal Programa Piloto foi incorporado como parte de um programa mais amplo de criação de mercado voluntario, público e privado, de créditos de carbono de floresta nativa, o chamado “Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ (Programa Floresta + Carbono). Os nomes são muito parecidos e se confundem, mas a intenção de cada programa é distinta e com elevado potencial de contradição entre os dois.
O Projeto Piloto foi fundamentado a partir da “Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+)”, construída entre 2015 e 2016, e que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento do desmatamento nos biomas brasileiros. Em linhas gerais, a ENREDD+ é formada pela combinação de políticas e planos que já vinham sendo implementados antes do seu estabelecimento e que tiveram resultados positivos reconhecidos. O principal destino dos US 96 milhões deve ser o pagamento por serviços ambientais para beneficiar diretamente os responsáveis pela proteção e conservação ambiental.
Já o Programa Floresta + Carbono tem como objetivo alavancar um mercado voluntário, público e privado de carbono florestal dentro do Brasil. Como divulgado pelo governo, a tentativa é estender o pagamento por serviços ambientais para todos os produtores rurais, inclusive aqueles que historicamente desmataram a floresta e foram em parte “perdoados” com a mudança do Código Florestal. Em outras palavras, o Programa pretende remunerar produtores privados para manter Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, área estimada em 121 milhões de hectares. Prevê também que o mercado de carbono florestal sirva como estímulo para recuperar o passivo em áreas privadas (de APP e RL) estimado em aproximadamente 35 milhões de hectares. Ou seja, quem desmatou ilegalmente poderá compensar comprando créditos de carbono florestal de quem protegeu. O mercado também poderá funcionar entre estados e setores, por exemplo, o desmatamento provocado por uma grande projeto na Amazônia ou em São Paulo poderá ser compensado com a manutenção da floresta em outra área.
Para além dos problemas e riscos deste mercado de carbono, o estudo alerta para os equívocos de vincular, como parte de uma iniciativa geral (Floresta+), dois programas tão distintos em termos de concepção e público alvo.
A pesquisa deve ser lida no contexto onde o aumento do desmatamento e as queimadas devem colocar o país como o “único grande emissor de gases de efeito estufa a ter aumento em suas emissões no ano em que a economia global parou por conta da pandemia”, aponta o Observatório do Clima. Sua divulgação sai na semana em que o Brasil foi excluído da Cúpula de Ambição Climática 2020, um claro sinal da incapacidade do governo de construir um compromisso efetivo com a redução das suas emissões. A atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) divulgada pelo governo foi amplamente apontada como insuficiente e imoral.
“O governo brasileiro desmonta rapidamente as políticas socioambientais que mais contribuíram para a redução do desmatamento, políticas que poderiam estar sendo fortalecidas com os recursos do Fundo Verde, que já estão no Brasil. É muito importante que este projeto seja monitorado e acompanhado em detalhes, tanto pelo Fundo Verde para o Clima, quanto pela sociedade civil, pois os riscos na sua implementação são consideráveis”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
*O REDD+ é um instrumento reconhecido pelas Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e premia os resultados já alcançados no combate às mudanças climáticas nos países, visando contribuir para a manutenção das capacidades de governança ambiental e socioambiental positivamente avaliadas.
Levantamento inédito do Inesc (Instituto de Estudos Socioecnômicos) mostra que até o início de dezembro, a Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus entre povos indígenas. Os gastos do órgão com o programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” também seguiram ritmo contrário ao exigido pela gravidade da pandemia: apenas 46% do orçamento foi executado até agora. “O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais”, alertou Leila Saraiva, assessora política do Inesc.
Os números endossam o relatório Nossa luta é pela vida, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na semana passada, que apresenta um panorama sobre as situações vividas pelos povos indígenas do Brasil em decorrência da pandemia. O novo coronavírus já atingiu diretamente mais da metade dos 305 povos indígenas que vivem no Brasil. Até 9 de dezembro, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena registrou 41.250 infectados e 889 óbitos em decorrência da Covid-19.
Genocídio em curso: até o início de dezembro de 2020, Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo Coronavírus entre povos indígenas.
Com a chegada do novo Coronavírus em território brasileiro, foram destinados para a Fundação Nacional do Índio (Funai) R$18.340.000,00 em recursos extraordinários e redirecionados R$23.073.386,00 dos recursos próprios para o enfrentamento da pandemia entre povos indígenas. O gasto efetivo do recurso, no entanto, não acompanha a gravidade dos efeitos do vírus entre os povos originários: apenas 52% dos recursos foram efetivamente pagos até o início de dezembro de 2020.
O Gráfico 1 aponta para uma taxa de execução orçamentária de 74% nos recursos extraordinários, mas de apenas 33% nos recursos próprios da Funai redirecionados para o enfrentamento da pandemia. Pode-se aferir que a taxa de execução dos recursos extraordinários responde à pressão e organização dos movimentos indígenas que, entre outras coisas, obtiveram sucesso na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, exigindo, no Supremo Tribunal Federal, ação do Executivo contra a pandemia. O ritmo de execução dos recursos próprios, no entanto, segue mesmo ritmo dos demais gastos do órgão: dados do Siga Brasil demonstram que apenas 46% do orçamento de seu principal programa finalístico (0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas) foram gastos até o início de dezembro. O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais.
Os efeitos do novo Coronavírus entre os povos indígenas foram, desde a chegada da pandemia no Brasil, dramáticos. Dados do monitoramento autônomo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o Instituto Socioambiental do dia 8 de dezembro afirmam que há 41.250 casos confirmados em 161 povos afetados, resultando em 889 indígenas mortos em decorrência da doença. As perdas, como o movimento indígena tem afirmado desde maio, não são mensuráveis: representam mais um ataque na série de ofensivas contra os povos originários que, além da pandemia, enfrentam também invasões e violações de seus territórios, violência política e ambiental e a sanha de um governo que se posiciona explicitamente contra seus direitos.
Comemorado no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos ganhou uma semana de comemorações no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Jovens integrantes dos projetos Corre e Onda organizaram o Festival Territórios, com roda de conversa, mostra de arte, oficinas, batalha de rimas, cineclube e shows.
A abertura no dia 10 de dezembro, foi com oficina de Charme ministrada por Nayla Araújo; seguida da Mostra QuebrArt, com Amanda Owls, Hud, Wallison Braga, Victor Queiroz; e da abertura oficial com a roda de conversa “Incidir para Existir: Um ideal comum para todos os povos”.
“A ideia era finalizar o ano da forma mais bonita possível, por isso o festival foi criado. Estamos aqui construindo falas, afetos e laços, e trabalhando muito!”, disse Negra Eve, que ao lado de Dyarley Viana (Inesc), Ayoola, Drey e Eloiza Souza conversaram sobre direitos humanos, territórios, trabalho, crianças, adolescência e juventudes na roda de abertura.
Assista, na íntegra, a abertura oficial do festival:
O Festival Territórios foi uma iniciativa autogestionada pelos jovens e a programação, construída coletivamente. Andrey Nascimento, do projeto Onda, conta que ao notar que existiam vários artistas e empreendedores nos projetos do Inesc, viu a possibilidade em colocar todos em um evento, mostrando o trabalho de cada um.
“Um festival como esse é importante por que precisamos mostrar para a população a importância de valorizar a cultura e os artistas locais, além de trazer mais informações sobre direitos humanos”, destacou Andrey.
Para Markão Aborígine, educador do Inesc, fazer o evento, mesmo em formato on-line, foi muito importante. “São muitos meses de pandemia e distanciamento, e tudo isso é cansativo para todos. Realizar o festival pela internet foi um grande desafio porque a tecnologia não chegou nas periferias, mas deu tudo certo. A satisfação dos jovens era nítida. Desde o primeiro ano do evento, eles cuidam de tudo. Há um GT de comunicação, outro de empreendedorismo, há aqueles que dão suporte, orientação, gestão de recursos e fazem mediação de conflitos. É um momento especial”, comentou.
O Festival Territórios seguiu até o dia 12 de dezembro com outra edição da Mostra QuebrArt; Batalha de Stories; e lançamentos do zine “Fortalecendo o Corre” e do filme “Negras Águas”. O show de encerramento contou com apresentações de jovens artistas do Distrito Federal e entorno.
Confira o show de encerramento:
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma das 17 organizações que apresentam ao Supremo Tribunal Federal (STF) pontos que consideram essenciais a serem observados no julgamento das ações sobre a vacina contra a Covid-19.
Em carta aberta aos ministros e ministras, as entidades relembram a obrigação do Estado em estruturar uma política nacional eficaz e robusta de imunização, que utilize todas as tecnologias de saúde disponíveis e necessárias para atingir os melhores resultados. “A incorporação de todas as vacinas registradas neste momento inicial, por exemplo, é central para a satisfação desse dever”, afirma a carta.
As instituições também clamam por um plano preciso e transparente sobre os critérios adotados para a priorização de públicos no acesso às vacinas para Covid-19. “é imprescindível que as políticas de acesso levem em consideração a priorização de grupos populacionais em maior risco de adoecimento pela Covid-19 com agravamentos de morbidade e mortalidade, bem como de grupos mais expostos por exercerem trabalho de cuidado considerados essenciais para sobrevivência e bem-estar das populações.”
>>>Leia também: Será que o Brasil vai ter acesso à vacina contra o novo coronavírus?
Neste informativo, o Inesc explica os motivos pelos quais não vale a pena gastar tanto tempo e dinheiro no Ferrogrão, uma obra que vai prejudicar a população e a natureza, só para agradar o agronegócio e os traders internacionais.
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