Na manhã desta terça-feira (24), a Coalizão Reforma Tributária 3S (Solidária, Saudável e Sustentável), da qual o Inesc faz parte, realizou um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender um sistema tributário que promova saúde, justiça social e proteção ao meio ambiente. O evento reuniu parlamentares e organizações da sociedade civil e marcou o lançamento de um manifesto com propostas e alertas sobre o Projeto de Lei da Reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025), que será votado em plenário no próximo dia 1º de outubro.
Após avanços na Comissão Especial, o texto manteve a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais e a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Apesar do progresso, as entidades reforçaram a necessidade de que o texto não seja desidratado antes da votação final.
Manifesto
O manifesto divulgado pela Coalizão defende a aprovação conjunta das medidas.
“Separar essas duas frentes compromete a coerência e o equilíbrio da proposta, favorecendo exclusivamente os setores mais ricos e colocando em risco o financiamento de direitos sociais já sistematicamente ameaçados pelo discurso da austeridade fiscal.”
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Mobilização popular foi decisiva
Para Teresa Ruas, assessora política do Inesc, a mobilização social tem sido decisiva para manter a integridade da proposta:
“Se o projeto da reforma da renda não foi descaracterizado até agora, foi por conta da pressão popular. E se entrou em pauta para ser votada na próxima semana, foi por conta do forte recado das ruas ao Congresso Nacional no último domingo”, avaliou.
Mas, de acordo com ela, ainda há risco de retrocessos, com a retirada do imposto mínimo sobre altas rendas.
“A taxação dos super-ricos não é apenas uma medida fiscal, é uma medida de justiça tributária, que combate desigualdades de gênero e raça. São as mulheres pretas e pobres as mais prejudicadas pelo atual sistema regressivo”, completou.
Parlamentares presentes também destacaram a relevância da articulação da sociedade civil. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) afirmou:
“Se estamos perto de uma vitória, é preciso reconhecer a importância dessa coalizão, desse manifesto, dessa pressão e da capacidade de articulação no Congresso Nacional. Mas é fundamental garantir que a compensação venha pela taxação dos super-ricos, e não pelo desfinanciamento de políticas públicas.”
Pressão segue até a votação
Também participaram do ato a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o deputado Bohn Gass (PT/RS), o deputado Merlong Solano (PT/PI), a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Além do Inesc, estiveram presentes organizações como ACT Promoção da Saúde, Fian Brasil, Nossas, Sindifisco Nacional e Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).
A Coalizão 3S seguirá mobilizada até a votação, pressionando para que o Congresso Nacional aprove uma reforma tributária que reduza desigualdades, fortaleça o financiamento de políticas públicas e assegure avanços na justiça fiscal, social e ambiental.
