*Publicado originalmente no site da Carta Capital
Muitas pessoas indagam por que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD ou Banco dos BRICS) é importante. As razões são diversas e, por vezes, contraditórias.
São vários os argumentos positivos, especialmente ancorados numa proposta bastante inédita: trata-se de instituição multilateral de desenvolvimento do Sul e para o Sul. Integrado pelos países dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, até agora o NBD tem emprestado somente para si. Existem movimentos para ampliar os sócios do Banco, que pode ser qualquer país integrante das Nações Unidas, mas a liderança continuaria sendo do Bloco.
A governança da instituição é inclusiva e democrática na medida em que os sócios têm igual peso, não importando o tamanho de sua economia. Os aportes de recursos são em montantes iguais e as decisões ocorrem por consenso ou maioria simples, um país um voto.
A centralidade de sua atuação está voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável com ênfase na infraestrutura, um dos principais gargalos dos emergentes e dos países mais pobres. Neste sentido, se propõe a atender as reais necessidades de seus clientes, alinhado com os acordos de clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre outros.
Seguindo a narrativa do respeito mútuo e da observância da soberania nacional, os projetos são analisados e aprovados pelo Banco a partir dos padrões e leis locais, chamados de sistemas países. Com isso, diminuem as condicionalidades, medidas fortemente criticadas pelos países do Sul em relação aos empréstimos de instituições multilaterais tradicionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Observa-se, ainda, preocupação em utilizar mecanismos financeiros adequados às realidades dos seus sócios. O NBD também busca ser “verde” do lado do funding. A primeira captação no mercado foi por meio de um bônus verde em renminbis, o que significa que os recursos dele derivados devem ser aplicados, obrigatoriamente, em projetos considerados verdes por padrões internacionais.
Há o compromisso de manter uma estrutura enxuta, eficiente e conectada com os países. O ciclo dos projetos pretende ser célere. Em apenas três anos de atuação efetiva, foram aprovados 26 projetos no valor total de U$ 6,5 bilhões. O NBD recebeu rating AA+ da S&P e da Fitch, consolidando progressivamente sua inserção nos mercados financeiros globais. Além disso, foi aberto o primeiro centro regional do Banco na África do Sul e o segundo, no Brasil, deverá entrar em operação em 2019.
Por fim, mencione-se uma abertura à interação com organizações da sociedade civil. Até o momento ocorreram diversos diálogos com Vice-Presidentes do Banco, em reuniões bilaterais ou às margens dos encontros anuais do Banco. Além disso, foram realizadas duas reuniões na sede do Banco com organizações da sociedade civil e a direção do NBD.
Mas, nem tudo que brilha é ouro! Os desafios que o NBD enfrenta não são de pequena monta. Existem muitas dúvidas sobre tratar-se de uma institucionalidade de nova geração, capaz de contribuir para um desenvolvimento efetivamente inclusivo e sustentável.
O que garante que os projetos colaboram para a consolidação de uma infraestrutura sustentável?
Aqui tem-se pelo menos dois problemas que dificultam uma resposta clara à pergunta. Em primeiro lugar até hoje não são de domínio público os critérios utilizados pelo Banco para conceituar “infraestrutura sustentável”. Assim, por exemplo, no Brasil apoiam-se projetos de energia eólica que mesmo sendo considerada renovável, a depender de como é produzida, pode gerar impactos sociais e ambientais expressivos. Na Índia, o NBD financia projetos de construção de estradas que reproduzem as mazelas do setor da construção civil local. São exemplos concretos de iniciativas que pouco resultam em sustentabilidade social e ambiental dos povos e comunidades daqueles países.
O segundo problema diz respeito à falta de transparência do Banco. Não somente não existem informações sobre o ciclo dos projetos aprovados, como o NBD não responde às demandas de informação apresentadas por estudiosos ou organizações da sociedade civil. Diante da fragilidade dos critérios e da ausência de informações, é impossível saber se, de fato, os projetos contribuem para a promoção de uma infraestrutura sustentável.
O que garante que os projetos são de qualidade?
Neste caso as incertezas também avolumam-se. A argumentação de que os mecanismos legais dos países protegem os projetos não se sustenta, especialmente considerando as notícias sobre empréstimos duvidosos. Menciona-se o caso de financiamento de U$ 300 milhões à empresa russa Sibur para melhorar a segurança ambiental de um complexo petroquímico na Sibéria. Essa companhia é controlada por três oligarcas do círculo íntimo do presidente Putin. Contando com muita influência política e econômica, estão acima da lei, e a prestação de contas se limita ao chefe do Executivo russo. Destaque-se, ainda, o apoio à empresa estatal sul-africana Transnet para expansão do porto de Durban, envolta em denúncias de corrupção.
Esses exemplos revelam não somente as limitações dos sistemas país, bem como a fragilidade das salvaguardas por parte do NBD. Põem em risco a reputação do Banco como reprodutor das velhas práticas dos bancos multilaterais de desenvolvimento tradicionais.
Qual a inovação do NBD em relação à inclusão e ao combate às desigualdades?
No que se refere à desigualdade de gênero, a atuação do Banco é praticamente inexistente. Organizações articuladas na rede BRICS Feminist Watch têm apresentado diversas propostas, como a de criação e implementação de uma Política de Gênero. O NBD alega não ter recursos para tal, revelando a falta de prioridade e o claro descumprimento dos ODS, especialmente o ODS 5, de “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
Quanto ao enfrentamento das desigualdades nos países, tampouco existem evidências de que seja de fato uma preocupação do Banco, uma vez que não há qualquer mecanismo de escuta das comunidades, especialmente as afetadas pelos projetos.
É importante destacar que a ausência de políticas de gênero e de mecanismos de participação social acaba reforçando práticas discriminatórias existentes, impossibilitando a progressiva realização de direitos humanos e a conquista da sustentabilidade.
O enfrentamento desse conjunto de desafios urge – falta de transparência, fragilidade dos critérios de sustentabilidade, insuficiência dos sistemas país, pouca inovação social, ausência de políticas de gênero e de participação social. Do contrário, mantendo somente a prioridade de aprovação quantitativa de projetos em tempos recordes, pode comprometer seriamente a qualidade e a credibilidade de uma instituição que (ainda) tem tudo para dar certo.
A essas ambivalências e ambiguidades que rondam o NBD soma-se um novo e temeroso desafio, que é o papel que o governo do presidente Bolsonaro irá desempenhar. Corre-se o sério risco de o Banco ser considerado produto do “marxismo cultural” e, portanto, resultar no seu esvaziamento ou, mesmo na retirada do Brasil da iniciativa. Alea jacta est!
Nathalie Beghin é integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
