Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
As forças conservadoras, incluindo as golpistas do Paraguai, pressionaram para que a primeira reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorresse na esperança de aprovar algum apoio ao governo de Frederico Franco. A essas forças somaram os opositores de José Mujica, presidente do Uruguai, e alguns parlamentares da representação brasileira.
A bancada argentina, deputados uruguaios pró-Mujica e alguns brasileiros entendem que a decisão de suspender a participação do Paraguai do Mercosul atingiu as atividades do Parlasul. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou que “Ao suspender o Paraguai, suspende o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo de qualquer uma das atividades do Mercosul. É uma suspensão política”.
O presidente do Parlasul, o paraguaio Ignacio Mendoza, não tem o mesmo entendimento e insiste que o Parlasul é um órgão soberano e que a orientação dos governos é uma ingerência entre poderes. De fato, o Protocolo Constitutivo em seu art. 1º reza que “o Parlamento, como órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, integrará a estrutura institucional do Mercosul”. Porém o art.4º diz que ao Parlasul compete velar “pela preservação do regime democrático nos Estados Partes (Protocolo de Ushuaia)” e propor “projetos de normas do MERCOSUL para consideração pelo Conselho do Mercado Comum (CMC)”. Sendo assim, a autonomia do Parlamento está limitada pelo CMC à medida que todas as decisões normativas aprovadas no Parlasul devem ser submetidas ao crivo deste órgão superior.
O CMC (art. 3º do Protocolo de Ouro Preto), integrado pelos Ministros de Relações Exteriores, é o órgão superior do Mercosul e tem a competência da condução política e tomada das decisões. O Inesc já apontou esta contradição no texto “Fratura exposta: Parlasul versus CMC*” ao questionar: “Como poderá um parlamento eleito diretamente estar submetido a um órgão formado por autoridades executivas indicadas pelos governos nacionais?”.
O Parlasul tem muito terreno a percorrer até se constituir em um espaço parlamentar independente e autônomo e, o primeiro passo, serão as eleições diretas simultâneas, em dia específico, em todos os Estados Partes. Enquanto o Parlamento não for provido da delegação e do poder soberano popular não será um órgão independente dos governos e da camisa de força institucional do Mercosul.
A acusação do presidente da delegação brasileira, senador Roberto Requião, de que os deputados argentinos e uruguaios (pró-Mujica) são subservientes às ordens do Executivo é uma declaração ideológica que oculta à realidade dos fatos políticos. De fato, o que o espírito de corpo conservador latino-americano procurava era a possibilidade de aprovar algum apoio do Parlasul ao “governo democrático – sem quebra de regras” de Franco.
O jogo não deu certo, pois sem a Argentina a sessão não pode acontecer.
