Cleomar Manhas (assessora política do Inesc)
Final de ano, especialmente, final de governos estaduais e nacional, é tempo de se apresentar dados estatísticos sobre o avanço das políticas sociais. A educação é sempre destaque e, nem sempre as notícias são auspiciosas, visto que as dívidas históricas para com a população mais vulnerável são imensas, fazendo com que pequenos avanços não os atinjam a ponto de minorar desigualdades.
A situação da educação no Brasil ainda está na UTI, apesar de ter saído do estado gravíssimo e estar em estado grave. A Conferência Nacional de Educação votou pelo aumento do investimento na educação para 7% do PIB até 2011 e 10% até 2014. Por isso é preocupante a declaração recente do Ministro da Educação à imprensa, propondo a ampliação do financiamento anual para apenas 7% até 2015.
Dizem que a falta de recursos não é o único problema da educação. É sabido que não, no entanto, é sabido, também, que os recursos atuais, 4,7% do PIB, são insuficientes para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. E que seria necessário um investimento grande, de cerca de 10% do PIB, ao menos por um tempo, até que se atingissem patamares satisfatórios. Foi assim que países como a Coréia do Sul fizeram para mudar o cenário da educação e, consequentemente, a possibilidade de se ampliar os índices de desenvolvimento sustentável.
A imprensa acaba de repercutir duas pesquisas que, aparentemente, tratam de públicos distintos, no entanto, a história não é bem assim, visto que são frutos do mesmo problema, ou seja, a falta de investimento efetivo em educação.
A primeira é o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), elaborada pela OCDE ( Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), programa internacional de avaliação comparada, que tem por finalidade a produção de indicadores de efetividade dos sistemas educacionais, avaliando o desempenho de alunos na faixa dos 15 anos. Idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países avaliados, no caso do Brasil é a faixa em que estão concluindo o ensino fundamental e iniciando o ensino médio.
A segunda é a análise elaborada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acerca dos dados coletados na PNAD/2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) sobre a evolução do analfabetismo convencional e do analfabetismo funcional. Entendendo por analfabetismo convencional as pessoas com mais de 15 anos que não conseguem escrever e ler um bilhete simples e por analfabetismo funcional as pessoas com mais de 15 anos, que possuem menos de quatro anos de escolaridade.
O PISA mostrou que o Brasil, de 2003 para 2009, conseguiu sair dos 383 pontos para 401 pontos, ou seja, avançou 18 pontos, o que por um lado é uma boa notícia, mas por outro, demonstra que o país ainda é o 53° de uma lista de 65 países e seus níveis de proficiência são considerados como moderados. E, caso se verifique os dados desagregados, constatar-se-á que quase metade do universo pesquisado ainda possui níveis baixos de leitura, ou seja, dos seis níveis de proficiência em que se divide o PISA, encontra-se no nível 1 ou baixo. Não estão aptos a lerem e refletirem sobre o que estão lendo.
Levando em consideração que o PISA procura respostas para perguntas tais como a capacidade de os/as jovens raciocinarem e comunicarem suas idéias e se estão preparados para os desafios impostos pela sociedade, pode-se inferir que boa parte deles não consegue se manifestar e expor suas idéias, além de fazer uma leitura mais ampla do mundo.
O IPEA fez um estudo comparativo abrangendo o período de 2004 a 2009. Com relação ao analfabetismo convencional houve uma redução de 1,8% visto que se saiu do patamar de 11,5% de analfabetos para 9,7% atualmente. Analfabetos funcionais eram 12,9% em 2004 e são 10,7% em 2009.
Quando os dados são desagregados por região as desigualdades se evidenciam e ampliam ao reforçar as diferenças regionais, entre zona rural e urbana, por cor e, principalmente, por renda. Visto que o maior número de analfabetos encontra-se entre os negros e pardos, moradores da zona rural, especialmente no nordeste e estão entre as faixas mais pobres da população.
A região Nordeste, apesar de ter tido a maior queda nas taxas, lidera o ranking nacional com 18,7% de analfabetos convencionais e 12,6% de analfabetos funcionais. Somados os dois índices pode-se dizer que no Nordeste 31,3% da população acima de 15 anos é analfabeta funcional ou convencional. Ao acrescentar-se os dados do PISA, que analisa a população com 15 anos que possui 8 anos de escolaridade chegar-se-á a triste conclusão de que grande parte da população nordestina, de 15 anos ou mais, possui dificuldades de inserção no mundo da comunicação do século XXI, por déficits de escolarização.
Em termos de Brasil, somados analfabetos convencionais e funcionais chega-se a 20,4% da população, ou seja, um em cada 5 brasileiros acima de 15 anos é subescolarizado. Ao acrescentar os dados do PISA, grosso modo, pode-se dizer que mais da metade da população, de 15 anos de idade ou mais, possui dificuldades oriundas da baixa, ou da falta de qualidade da educação.
A futura presidenta Dilma, caso queira deixar uma marca importante no país, poderia assumir o compromisso de investir, de fato, na busca da educação de qualidade. E conforme registrado no documento final da Conferência Nacional de Educação, o financiamento adequado das políticas educacionais é o alicerce para a construção de um Sistema Nacional de Educação, que garanta o acesso equitativo e universal à educação básica de qualidade, garantindo a permanência e sucesso escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de assegurar que não se forme novos analfabetos funcionais. E, por fim, se comprometer com a redução drástica do analfabetismo convencional.
