Edélcio Vigna, Assessor do Inesc
Em outubro de 2010 ocorrerá no Brasil a eleição para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul). Os eleitores deverão eleger, por voto universal, obrigatório e secreto, 37 candidatos, ordenados em listas, com alternância por sexo. Esta eleição ocorrerá simultaneamente com as eleições Presidenciais e para o poder Legislativo. Para isso é necessário que o Congresso Nacional aprove uma lei específica que ordene o processo eleitoral.
A Representação Parlamentar Brasileira no Parlasul elaborou o anteprojeto de lei e convidou algumas organizações sociais para uma Audiência Pública, no Senado Federal, para debater a proposta. Durante a Audiência, de forma surpreendente, alguns parlamentares do partido DEM, PSDB e PP, defenderam a organização de uma “Lista Única” composta por parlamentares do atual mandato para concorrer nas eleições 2010 para o Parlasul. A proposta do “Listão” escandalizou a maioria dos presentes e foi interpretada como um resquício saudosista dos senadores biônicos dos tempos da ditadura.
Propor uma “Chapa Única” para a eleição do Parlasul, em uma Audiência Pública, devidamente gravada – vídeo e som -, foi um desrespeito para com a democracia e uma ofensa aos que estavam na sala e aos telespectadores que assistiam à sessão. Propor Chapa Única composta por deputados cujos mandatos terminam em 2010 para um novo mandado de 2011 a 2015 no Parlasul chega às margens da indecência. Tudo isso em um contexto em que o Senado se debate com sérias denuncias de imoralidade e desmandos.
Ainda bem que a maioria dos parlamentares que estavam presentes repudiou a proposta. Os mais comprometidos com a construção do Parlasul, como o presidente da Representação Brasileira, dep. Tóffano e o ex-presidente do Parlasul, dep. Rosinha, prontamente demonstraram a total discordância desta manobra. Este gesto foi seguido por outros que estavam na sessão. A possibilidade, levantada pelo dep. Nilson Mourão, de que o “Listão” poderia ser derrotado pelos votos brancos e nulos, em uma Campanha conduzida pelas organizações sociais, calou a pretensão de golpe contra a opinião publica eleitoral. O bom-senso parece ter prevalecido e as listas partidárias deverão ser formadas e apresentadas aos eleitores.
Há espaços tão masculinizados que a possibilidade de participação da mulher, além do controlado, é uma temeridade. Assim é o Congresso Nacional e assim reagem os parlamentares. Chega a ser instintivo, não-racional. Apenas reagem e depois dizem, “não foi bem isso o que eu queria dizer”. Quando alguns parlamentares-homens se opuseram à alternância por sexo na lista preordenada, foram as parlamentares do mesmo partido que reagiram com indignação à obstrução. A ex-senadora e deputada Emília Fernandes, representando a Reunião Especializada das Mulheres do MERCOSUL, fez uma brilhante exposição da importância da mulher na política brasileira. A senadora Marisa Serrano seguiu a mesma linha defendendo a lista preordenada com alternância de sexo. Esses novos ares pareciam que iam oxigenar a sala de audiência.
Propusemos o financiamento da campanha publico e exclusivo, com recurso alocado no orçamento de 2010. A resposta de um parlamentar foi: “Como vamos explicar ao eleitor que a eleição de Presidente da República não tem financiamento público e a do Parlasul, tem?”. A lógica do argumento da maior igualdade das legislações possível entre as duas eleições não caberia neste contexto se entendessem que poderiam aproveitar esta eleição para experimentar novas formas de realizar uma eleição. Parecem não entender que atual processo eleitoral precisa ser inovado. Sentem-se imobilizados diante do convencional, mesmo que este seja uma múmia.
Outro ponto delicado na Audiência foi a proposta de que a proporcionalidade das listas deveria ter como base as bancadas eleitas em 2010 e não o percentual de votos obtidos pelas listas. Para compor os 37 nomes eleitos a base de cálculo será o número de deputados federais eleitos e não o número de votos que as listas receberão. No sentido estrito, as listas vão ser articuladas entre os partidos, mas a votação não terá nenhum sentido, pois o que vai definir o número de eleitos/as de cada lista será a votação da bancada federal (deputados federais). Assim, a eleição das listas será pró-forma, não terá valor ou sentido algum. Poderíamos radicalizar a proposta de que as listas sejam formadas pelos partidos e, em vez de serem inutilmente submetidas aos eleitores, esperem o resultado das eleições federais e, então, as vagas sejam proporcionalmente distribuídas. O Congresso Nacional seria, pelo menos, mais honesto para com os eleitores e faria uma economia considerável.
Os parlamentares mais comprometidos como processo de construção do Parlamento do MERCOSUL reagiram a esta e outras propostas de cercear a realização de uma eleição democrática. Estes parlamentares e organizações da sociedade civil estão envolvidos no desafio de encontrar alternativas diante da possibilidade do Congresso Nacional não aprovar a lei eleitoral parar o Parlasul.
Para evitar essa possibilidade e apoiar as propostas que avancem no sentido de ampliar a participação popular, criar instrumentos de controle social das eleições e dos candidatos, na ampla visibilidade das fontes de financiamento de campanhas e na democratização dos partidos políticos, entre outros. Caso este apoio não seja explicitado é possível que as propostas mais conservadoras que restringem a participação ganhem espaço e se concretizem na lei específica.
Novas tentativas de acordo ainda serão realizadas. Os parlamentares estão fazendo consultas junto as suas lideranças partidárias. É importante ressaltar que esta legislação é provisória, valida somente para as eleições de 2010, onde serão eleitos os 37 parlamentares. Em 2014, quando serão eleitos 75 representantes definitivos, uma nova lei será exigida. Portanto, esse é um debate que está começando e começando tarde.
Avaliamos que é fundamental que haja eleições, mas não qualquer eleição. Para garantir uma eleição democraticamente substantiva é necessário que as organizações da sociedade civil participem do processo de elaboração da lei eleitoral específica. Que se abra o debate e se discuta nacionalmente a importância do Parlamento MERCOSUL. Que se debata o mandato destes parlamentares. Para que servem? Qual a função?
Solicitamos às organizações que enviem suas criticas e sugestões para a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL: cpcm@camara.gov.br
