O Inesc participou, no último dia 14 de julho, do evento paralelo promovido pelo Fórum Global contra a Discriminação (GfoD), realizado no âmbito do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF 2020), onde denunciou os impactos da Covid-19 nas populações mais discriminadas.
As organizações que compõem o Fórum também apresentaram as situações de seus respectivos países, a exemplo dos Haratine na Mauritania, os Forgeron na África Ocidental, os Bantu no Sudão, a comunidade Roma na Europa, os Burakumin no Japão e os Dalits no Sul da Ásia. A reunião também contou com a participação de Givania Silva, Coordenadora da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que apresentou a situação das comunidades quilombolas no Brasil.
O Fórum Global contra a Discriminação foi criado em setembro de 2019, durantes as atividades do HLPF 2019, e foi articulado pela ong National Campaing on Dalits Human Rights (NCDHR), da Índia. O termo DWD – Discrimination based on work and descent, em português, Comunidades Discriminadas por Trabalho e Descendencia. é utilizado para definir o tipo de discriminação sofrida pelos Dalits. No entanto, o Fórum Global contra a Discriminação acolhe outros grupos sociais discriminados, como os Roma, da Europa e os Quilombolas, no Brasil, por entenderem que em geral as violações de direitos humanos que sofrem guardam algumas semelhanças, relacionadas com estruturas históricas de dominação, e que juntos podem incidir para mudar este quadro.
Abaixo, a transcrição da fala da assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, durante o evento:
É com grande pesar que inicio minha fala anunciando que o Brasil chega a este 14 de julho com a marca de 1 milhão e 885 mil casos de coronavírus confirmados e mais de 72 mil mortes. Olhando para trás, o mês de março encerrou com 6 mil casos e 500 óbitos. Naquele momento, o presidente da república afirmou publicamente que a Covid-19 era apenas uma “gripezinha”.
Nestes quatro meses, o país tem convivido com uma gestão de crise caótica, sendo que dois ministros da saúde pediram demissão do cargo por não concordarem com as diretrizes impostas pelo presidente, que atuou desde o início contra o isolamento social.
A pandemia Covid-19 deixou mais evidente as desigualdades econômicas e sociais no Brasil. Os grupos mais vulneráveis da sociedade são também os mais afetados pelo Corona vírus: indígenas, quilombolas, população negra periférica, pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, mulheres e população LGBT.
A desigualdade brasileira guarda semelhanças com outros lugares do mundo, por ter suas raízes no processo de colonização, onde os marcadores raciais e de gênero foram estratégicos para as políticas de controle e dominação dos povos indígenas e afrodescendentes. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão, em 1888. Ou seja, desde a ocupação deste território pelos europeus, convivemos 388 anos com a escravidão e apenas 132 anos com a liberdade.
O legado deste processo é o racismo estrutural, materializado pelo racismo institucional e pessoal. Um exemplo de como isso se dá na prática é a o lugar das mulheres negras na realização do trabalho doméstico em casas de famílias brancas. Ressalto que as empregadas domésticas foram as ultimas a alcançar direitos trabalhistas iguais no Brasil, em 2017. Outro exemplo é o Parlamento: ainda que a os negros representem metade da população, no Congresso Nacional eles são 25%, e atualmente contamos com apenas uma representante indígena. O mesmo Parlamento conta com apenas 15% de mulheres. E é assim em todas as instituições públicas e privadas no Brasil. Outro exemplo é a criminalização da pobreza que gerou um verdadeiro genocídio da juventude negra: cerca de 20.000 mil jovens negros são mortos por ano em nome da guerra ao narcotráfico.
Agora, com a pandemia, ainda que a taxa de contaminação entre brancos e negros seja semelhante, os negros morrem mais: a taxa de letalidade entre os brancos é de 38% e entre os negros de 55%. Nas favelas, onde é mais difícil cumprir as recomendações de higiene e distanciamento social, devido ao precário saneamento básico e condições de moradia, os moradores contam com três problemas: o vírus, a fome e a presença ostensiva das forças policiais.
O Brasil chegou a 2020 sem condições de enfrentar a crise sanitária, como aponta o relatório do Inesc – O Brasil com baixa imunidade publicado em abril deste ano. Os cortes sociais iniciados em 2015 com a austeridade fiscal levaram ao sub-financiamento do Sistema Único de Saúde em aproximadamente de 3,7 bilhões de dólares em 5 anos, ao mesmo tempo em que a população cresceu. Também estão sub-financiadas as políticas de educação e meio ambiente, creio que todos devem se lembrar do que aconteceu com a Amazônia no ano passado.
O Parlamento aprovou, em abril, 60 bilhões de dólares em orçamento para enfrentar a pandemia, mas somente 40% do recurso foi gasto até agora. A grande vitória da sociedade civil foi a renda básica emergencial, aprovado pelo Parlamento contra a vontade do presidente. Este recurso visa atender mais de 50 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza, em forma de pagamento mensal de 100 dólares para trabalhadores que ganharam menos de 5 mil dólares em 1 ano, mas a exclusão digital e de documentação civil tem dificultado o acesso das pessoas que mais precisam.
Em relação aos quilombolas, sua identidade e seus direitos foram reconhecidos na Constituição de 1988. Os quilombolas são os descendentes dos africanos escravizados que resistiram ao poder estabelecido e fundaram comunidades sustentáveis longe da ordem colonial. Eles sofrem com as pressões de empreendimentos de mineração e agronegócio, e uma série de violações de direitos humanos. Hoje, o Brasil conta com mais de 2 mil comunidades quilombolas, mas menos de 7% de seus territórios foi reconhecido oficialmente. Todo o orçamento para as comunidades quilombolas está cortado desde 2016.
Agora, na pandemia, estão realizando o monitoramento autônomo de casos e óbitos, já que o sistema de saúde os ignora completamente. Na semana passada, o presidente vetou 16 pontos da lei de emergência para os povos indígenas e quilombolas (PL 1142/2020), entre eles o que garantia acesso a água potável, testagem e distribuição de máscaras.
Sabemos que a raça é uma construção social do colonialismo, um mecanismo utilizado para subjugar determinados povos em relação a outros. Pensávamos que o mundo, após a Declaração das Nações Unidas, estaria caminhando para superar esta triste página da história, mas o que vemos hoje em diversos países é o aprofundamento das relações desiguais baseadas no racismo. Na Europa, o ressurgimento de grupos neo-nazistas; nos Estados Unidos, supremacistas brancos armados nas ruas, autorizados pelas falas do presidente. No Brasil, a Pandemia revela ao mundo o racismo estrutural característico de nossa sociedade. O mundo inteiro está dizendo que As vidas negras importam. No Brasil estamos dizendo: Enquanto houver racismo não haverá democracia. O Fórum Global contra a Discriminação, torna-se ainda mais relevante neste cenário.
