Reunidos em Brasília, entre os dias 20 e 22 de julho, representantes de 50 organizações participaram do Encontro Nacional de planejamento do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte.
A partir das discussões sobre os eixos temáticos “Mobilidade e gênero”, “Transporte como direito social” e “Orçamento temático da mobilidade”, as organizações planejaram atividades formativas, de incidência, de comunicação e de monitoramento de políticas públicas de mobilidade urbana nos municípios contemplados pelo projeto.
O encontro contou ainda com um bate-papo sobre transporte público e mobilidade urbana com a presença da cientista social e vereadora de Belo Horizonte, Áurea Carolina e o professor de Planejamento Urbano da UnB, Benny Schvarsberg.
Foto: Fabio Silva
Transporte como direito social
Pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de oferecer transporte para a população assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Transporte foi inserido nessa lista apenas em 2015, depois de muita mobilização social. A partir daí, abriu-se o caminho para destinação de recursos e elaboração de políticas públicas para o setor.
Mas, em três anos, o que foi de fato implementado? Qual o caminho para sua regulamentação efetiva? Para Cleo Manhas, assessora política do Inesc, os caminhos são vários, mas o principal é a mobilização dos movimentos sociais e ativistas, “mostrando que não há direito à cidade sem que a gente tenha transporte público de fato para todas as pessoas”, defendeu.
“Além disso, é necessário um enfrentamento e uma incidência junto ao Congresso Nacional para que esse dispositivo da Constituição seja regulamentado, com fundo fixo de formas de financiamento que não sejam tarifárias”, afirmou. Pensando nisso, os participantes do encontro definiram ações de incidência para o próximo período, inclusive o período eleitoral, visando os projetos de lei orçamentária anuais dos municípios e também a lei orçamentária nacional.
O MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla dez organizações integrantes da Rede Cidades – por territórios justos, democráticos e sustentáveis nos municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
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