Diante das notícias de que a fiscalização do trabalho escravo corria o risco de ser interrompida por ausência de recursos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017.
Produzida por Matheus Magalhães, assessor político do Inesc, o documento revela que o orçamento disponível para a realização de ações de fiscalização do trabalho escravo acabou em julho, quando o recurso restante para esse fim era de pouco mais de R$6 mil. Uma única ação de fiscalização custa, em média, entre R$60 e R$70 mil.
De acordo com Magalhães, o principal contingenciamento na área veio por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões dos recursos do Tesouro Nacional para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho – um corte de 70,9%.
Os números sistematizados no documento explicitam os impactos do contingenciamento da fiscalização do trabalho escravo protagonizada pelo governo federal em 2017. De acordo com o Observatório do Trabalho Escravo do Ministério Público Federal, até setembro, apenas 73 trabalhadores foram resgatados, em comparação com os 885 de 2016, informados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
O estudo do Inesc conclui que “O desfinanciamento da fiscalização, em conjunto com outros fatores, como o esforço institucional de setores do próprio Ministério do Trabalho para impedir a publicização da Lista Suja do Trabalho Escravo, expõem o teor político que envolve o manejo do orçamento público e o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”.
>>> Acesse a Nota Técnica Nº192 – Fiscalização do trabalho escravo em declínio: impactos do contingenciamento em 2017
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