Ricardo Verdum
Antropólogo, assessor do Inesc
Nesta segunda (15) e terça-feira (16) as entidades da sociedade civil que integram a Plataforma BNDES estarão reunidas em Brasília para avaliar os dois primeiros anos de atuação. Estão na pauta desses dois dias de trabalho as dificuldades e os desafios encontrados no diálogo com o BNDES; o conceito de corresponsabilidade do Banco nos danos causados pelos projetos que financia; como fazer avançar a agenda de transparência; e a preparação do primeiro encontro nacional dos atingidos por atividades financiadas pelo BNDES.
Esse texto tem por objetivo indicar, de forma resumida, riscos e desafios hoje percebidos na implementação do Fundo Amazônia (FA), que tem o BNDES como principal agente operador dos recursos financeiros.
O Fundo Amazônia foi criado no dia 1º de agosto de 2008, pelo Decreto No. 6.527. As diretrizes e os critérios de aplicação dos recursos do Fundo foram definidos nas duas primeiras reuniões da Comissão Orientadora (COFA), realizadas respectivamente nos meses de outubro e novembro passado. Uma terceira reunião aconteceu no último dia 29 de maio, quando foi apresentado o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e debatida a participação de empresas privadas como beneficiárias do Fundo.
Não obstante a urgência de incentivos financeiros de promoção da “floresta em pé”, na prática o FA ainda não saiu do papel; além disso, há vários aspectos de ordem prática e, principalmente, política que necessitam ser definidos e qualificados:
1. Causa preocupação a decisão de limitar a atuação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Formado por representantes dos governos federal e estaduais e da sociedade civil, ele não tem atribuição de definir quem receberá o recurso disponibilizado pelos doadores nacionais e internacionais. E mais, segundo o Decreto 6.527, ao COFA caberá unicamente tomar ciência da aplicação dos recursos e ter acesso ao relatório anual do Fundo.
2. Outro ponto é a metodologia e os instrumentos a serem utilizados para (1) aprovar as propostas de financiamento, (2) avaliar a execução físico-financeira dos projetos aprovados e (3) medir os impactos sociais e ambientais gerados no curto e no médio prazo, considerando o objetivo de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e, principalmente, a promoção da conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Até onde sabemos, eles não vieram a público, nem mesmo para apreciação dos membros do COFA.
3. Preocupa-nos a visível fragilidade política, técnica e financeira do Ministério do Meio Ambiente, hoje numa posição subalterna em relação aos interesses do setor ruralista, maior responsável pelo desmatamento da Amazônia, que avança a passos largos dentro dos Poderes Executivo e Legislativo, desrespeitando e desqualificando a legislação ambiental. A aprovação da Medida Provisória 458, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, coloca em estado de risco o direito coletivo à terra das populações indígenas, quilombolas e tradicionais. Se sancionada, ela incentiva a integração desses solos ao mercado de terras; regulariza e incentiva a grilagem de terras na Amazônia; e cria condições para o o agronegócio expandir a pecuária e as monoculturas de dendê, da cana-de-açúcar e da soja em prejuízo da floresta.
4. Há grande risco de o Fundo tornar-se um meio de mitigar e compensar impactos socio-ambientais de obras de infraestrutura planejadas e em execução na Amazônia brasileira. Ou pior, ser uma “moeda de troca” com as populações locais e organizações da sociedade civil com atuação na região (inclusive representados na COFA) e financiar quem desmata e polui. O risco é real se considerarmos que o BNDES é um dos principais financiadores e provedores de crédito para este tipo de empreendimento no Brasil e na região sul-americana.
5. Preocupa-nos a pressão feita pela iniciativa privada visando garantir seu acesso aos recursos do Fundo. É certo que não há restrição a esse tipo de apoio em nenhum documento oficial do Fundo, mas até o momento predominou o entendimento de que os recursos de doação não deveriam servir para esse fim.
6. Outro risco real é o governo federal utilizar os recursos do Fundo como um substituto aos investimentos que deveria fazer a partir do orçamento público (PPA e LOA), por exemplo: para cobrir os cortes orçamentários de custeio e investimento decorrentes do chamado “contingenciamento”.
7. O ano de 2010 é ano eleitoral no Brasil e é “costume” no país os governantes utilizarem ampla e intensivamente a máquina administrativa e os recursos públicos como meios para eleger e reeleger candidatos de interesse, pressionado principalmente por setores politicamente conservadores, que, no geral, têm sido os maiores responsáveis pelo desmatamento e a degradação da Amazônia brasileira: os ruralistas.
Da perspectiva de quem deseja que o Fundo cumpra com seus objetivos e que não tenha uso político ou uso negativo na região, nos parece ser fundamental que grupos independentes do governo e da iniciativa privada tenham condições de acompanhar e avaliar com isenção a utilização dos recursos financeiros ai alocados. Garantir transparência e capacidade de avaliação independente é importante para o futuro da Amazônia.
