Edélcio Vigna, assessor do Inesc
No final de 2011 um desencontro de informações sobre a suspensão do programa de construção de cisternas no semiárido mobilizou parte da sociedade civil organizada, que se mostrou a favor da continuidade do projeto que tem garantido água potável para milhares de famílias e para criação de animais.
O governo queria substituir a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que envolve uma metodologia de tecnologia social desenvolvida a partir das experiências e vivências das próprias comunidades do semiárido, pelo programa “Água para Todos”, que implantaria cisternas de plástico.
Além da pressão social, que garantiu a continuidade do programa, a mídia nordestina denunciou que o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, estaria favorecendo o seu reduto eleitoral que “receberá 22.799 mil unidades, 40% das 60 mil cisternas adquiridas”.
O jornal “Ceará Agora” publicou que “a cisterna de plástico fornecida pela Dalka do Brasil Ltda custa duas vezes mais do que as tradicionais cisternas de placa construídas no semiárido nordestino. O custo unitário do equipamento de polietileno é de R$ 3,5 mil, enquanto uma cisterna tradicional custa R$ 1,8 mil”.
Diante destas denuncias e da pressão social, a Presidência chamou a responsabilidade para si e determinou que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) repensasse os termos da parceria com a ASA e encontrasse uma saída honrosa para esse equívoco político.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com base na Lei nº 9.790/1999, que atribui ao Conselho acompanhar e monitorar a formalização e execução dos referidos Termos de Parceira, e atendendo a demanda de grande parte de seus conselheiros, elaborou uma Exposição de Motivos para a Presidenta da República.
Ressaltando os “excelentes resultados produzidos na execução conduzida pela AP1MC”, o Consea recomendou “a celebração de novo termo aditivo, de prazo, metas e custos”. Este programa tem garantido a “segurança alimentar e nutricional de, aproximadamente, 38 milhões de pessoas distribuídas em 11 estados brasileiros”.
Além dessa recomendação o Consea apresentou outras, como a inclusão do Consea nas reuniões do Programa de Cisternas; o estabelecimento de meta atribuindo à AP1MC a implementação de 150 mil cisternas por ano; a ampliação da participação da sociedade civil na elaboração e implementação dos programas relacionados à segurança alimentar e nutricional; e a ampliação das tecnologias de captação de água da chuva para produção de alimentos.
O Inesc, que esteve envolvido na mobilização das organizações sociais, e tem representação no Consea, entende que a Exposição de Motivos encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff é pertinente e vem no sentido de recompor um gesto injusto por parte dos gestores governamentais. Entende-se, também, que a Presidenta deverá promover uma investigação a respeito das denuncias que a mídia trouxe à tona sobre do Ministro da Integração Nacional.
