Os gastos realizados pelo Governo Federal em áreas sociais e ambientais ficaram menores do que o esperado neste primeiro semestre. Em alguns setores, a situação se agrava ainda mais pela baixa execução orçamentária do total previsto para 2024.
Esta conclusão faz parte do relatório ‘Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024’, lançado hoje (20/08) pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que analisa a execução financeira do Estado para as nove áreas que a organização acompanha: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.
Educação
Na Educação, por exemplo, embora a maior parte dos programas tenha registrado gastos proporcionais ao semestre – uma média de 50% do total orçado para 2024 –, os recursos executados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos” não ultrapassou 6% do autorizado para o ano. Dos R$ 342 milhões disponibilizados, foram usados R$ 20,8 milhões. Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Medalha Paulo Freire”. No Brasil, o analfabetismo total afeta 6% da população em meio urbano e 15% em meio rural. Já a média do analfabetismo funcional é 12%, ou 19% no Nordeste (Inep).
Direito às Cidades
No Ministério das Cidades, os gastos revelam o quanto as enchentes no Rio Grande do Sul foram tratadas com prioridade máxima pela União. O governo federal executou 97% de todo o recurso de 2024 para a ação “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima”. Porém, se uma nova catástrofe acontecer neste ano, fica a dúvida quanto a novos recursos para enfrentá-la.
Também chama atenção o fato de os programas “Cidades Melhores”, “Periferia Viva” e outros voltados à melhoria da infraestrutura viária urbana, não terem registrado gasto algum até 30 de junho. A exceção ficou por conta do programa “Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano” que executou cerca de 60% do valor orçado. Uma possível explicação na lentidão de gastos no Ministério das Cidades estaria na necessidade de políticas que dependem do bom funcionamento do pacto federativo, quando é comum estados e municípios apresentarem entraves na celebração de convênios.
Geração Distribuída de Energia
No relatório, o Inesc ainda analisou a implementação de Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo federal. Contudo, as únicas ações que versam sobre o tema em 2024 estão alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,432 milhões autorizados, sem nenhum valor executado ainda.
Meio Ambiente e Clima
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, assim como em seus órgãos vinculados, enfrenta o desafio de recompor suas equipes e melhorar a remuneração de seus servidores. Só assim, segundo o Inesc, a área estaria preparada para enfrentar a pressão do setor de óleo e gás pela liberação de licenças ambientais. Os números da execução da pasta (pela ótica do empenho) mostram-se satisfatórios, acima de 70% do orçamento autorizado, conforme tabela abaixo.
Povos Indígenas
Para os povos indígenas, a ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou um total de R$ 28,8 milhões de um montante autorizado em R$ 315,5 milhões, no primeiro semestre de 2024, apesar de haver registrado um empenho de R$ 167,3 milhões (53% do recurso autorizado). Segundo o relatório, a distância entre recursos empenhados e os efetivamente pagos sinalizam dificuldades estruturais para a realização de uma política indigenista no país, além da própria natureza dos gastos para essa população, que tendem a demorar mais para serem concluídos. Já o programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados, ou seja, 40% dos recursos. Apesar do percentual positivo, o relatório do Inesc lembra que o quadro de servidores da Funai ainda está esvaziado e as dinâmicas administrativas, burocratizadas.
Quilombolas
Já nas ações governamentais que visam garantir o direito dos quilombolas, o programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais” teve um valor autorizado de R$ 144,3 milhões, para os doze meses de 2024. No primeiro semestre, foram empenhados R$ 25,3 milhões no e pagos R$ 3,4 milhões.
Crianças e Adolescentes
A morosidade na execução dos recursos esteve presente ainda nos programas e ações voltados às crianças e aos adolescentes. O Inesc aponta o avanço da inclusão deste público no Plano Plurianual, no entanto, dos quase R$ 85 milhões autorizados para gastos em 2024, foram empenhados 28,7% desse valor de janeiro a junho, e 12,6% do montante, executado.
Bons Exemplos
O tema da Igualdade Racial, que também ganhou espaço na agenda do novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, recebeu um orçamento de R$ 130,5 milhões neste ano, quase o dobro do que foi alocado em 2023. Tal aumento materializa a prioridade que esse assunto vem sendo tratado pelo governo federal, com o novo Ministério da Igualdade Racial.
O Programa “Juventude Negra Viva”, com orçamento de R$ 15 milhões, teve quase 90% dos recursos ou empenhados ou pagos no semestre. Quanto à subfunção “Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo”, dos R$ 79 milhões, já foram empenhados R$ 27,7 milhões (34,1%) e R$ 18,8 milhões (23,7%), pagos.
As políticas específicas para as mulheres, também reestruturadas no novo PPA, são outro exemplo de desempenho positivo nos gastos da União de janeiro a junho. A Casa da Mulher Brasileira, que tinha R$ 37, 4 milhões de orçamento, já empenhou R$ 24,6 milhões e tem R$ 24 milhões de restos a pagar. O Ligue 180, entretanto, ainda não registrou pagamentos do total de R$ 23,8 milhões orçados para 2024, embora ainda haja R$ 10,9 milhões de restos a pagar de anos anteriores. E o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que conta com R$ 121 milhões autorizados, empenhou R$ 41,2 milhões (34%), e foram pagos R$ 284,6 mil.
A conclusão do Inesc é que, embora haja um semestre pela frente para que os recursos orçados sejam efetivamente gastos, os dados de janeiro a junho preocupam, pois grande parte das políticas públicas requer gastos contínuos de modo a evitar interrupções ou atrasos nos atendimentos:
“É bem provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber o recurso federal por meio de convênios. Além disso, existe a necessidade de recompor as equipes de instituições desmontadas na gestão Bolsonaro. Mas não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer uma austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos”, alerta o Instituto.
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