Há mais de 40 anos nosso trabalho busca fortalecer a democracia, a ação cidadã e de movimentos populares pela garantia de direitos. Nossos esforços se realizam em campanhas, formações, ações de incidência, produção de estudos e pesquisa de análise do orçamento público na perspectiva dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente. Selecionamos alguns dados para ilustrar o impacto da nossa atuação em 2022.
Por meio da nossa Metodologia Orçamento & Direitos levamos formação para crianças e adolescentes, jovens ativistas e lideranças de organizações e movimentos sociais para aprimorar a interpretação e análise do orçamento público para a garantia de direitos. Acreditamos que compreender essas questões é um passo importante para participar dos debates sobre a distribuição dos recursos federais.
A conta do desmonte – Balanço do Orçamento Geral da União
Lançamos a quarta edição do Balanço do Orçamento Geral da União, desta vez intitulado A Conta do Desmonte, com análises dos gastos federais de 2021 e as previsões orçamentárias para 2022. O estudo revelou como o governo Bolsonaro desmantelou as políticas sociais e ambientais como estratégia deliberada de enfraquecimento do Estado.
Reserva de contingência: sua ação silenciosa e suas conexões com o “Orçamento Secreto”
Produzimos reflexões sobre o Orçamento Secreto e as implicações para a garantia dos direitos humanos. O estudo consolidou nosso trabalho durante 2022 ao revelar informações sobre a falta de transparência na distribuição das emendas de relator, estimulando as pessoas a conhecerem a base de dados do Orçamento da União.
Guia Ilustrado de Inflação, Política Monetária e Direitos Humanos
A cartilha escrita por nossa assessora política Livi Gerbase e pelo economista Pedro Rossi explica de forma didática o que é Política Monetária e a relação com os direitos humanos. Temas como o papel do Banco Central, possibilidades de controlar a inflação e o impacto do aumento dos juros no dia a dia das pessoas fazem parte do guia. A publicação tem como objetivo discutir o impacto das medidas econômicas na vida dos brasileiros e brasileiras.
Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar
A quinta edição desse estudo sobre os incentivos fiscais destinados ao setor de petróleo e gás revela os valores investidos pelo país para o fomento aos combustíveis fósseis e indica que a maior parte é oriunda de isenções fiscais, deixando de financiar políticas sociais, especialmente de educação e seguridade social.
Série Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil
A série de textos propõe análises e recomendações sobre os principais fundos para o financiamento das políticas socioambientais do País: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Amazônia (FA), Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), Fundo do Clima (FC) e Fundo da Amazônia Oriental (FAO), do Estado do Pará. O objetivo é aprofundar as reflexões e a construção coletiva de propostas para o fortalecimento do financiamento da política ambiental no Brasil.
Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro
Elaborado em parceria com a Indigenistas Associados (INA), o dossiê é o resultado de três anos e meio de monitoramento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O Estudo apresenta uma análise detalhada de documentos oficiais, depoimentos de servidores, notícias e publicações da sociedade civil que revela a gestão marcada pela não demarcação de territórios indígenas, perseguição aos funcionários concursados e lideranças indígenas, somada a uma militarização sem precedentes do órgão.
CAMPANHAS
Só Acredito Vendo
Chama atenção à necessidade de que os gastos com os incentivos fiscais federais sejam transparentes e monitorados pelo governo e a sociedade. Esses mecanismos poderiam poderiam promover políticas públicas inclusivas e reduzir desigualdades, mas na verdade se tornaram privilégios fiscais no país.
E Fora dos Stories? Como tá a Educação?
Organizada pelo Inesc com a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, acompanha desde de 2021 o desfinanciamento da educação e os impactos na vida dos estudantes brasileiros. Em 2022, entregamos petições ao Executivo e ao Legislativo pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e a destinação de 10% do PIB no ensino público até 2024.
Passe Livre pela Democracia
Pela gratuidade do transporte público intermunicipal no segundo turno das eleições, realizadas em outubro. A campanha envolveu mais de 100 organizações e movimentos sociais com resultado positivo: a redução da abstenção no segundo turno das eleições em comparação com a primeira rodada do pleito nos municípios que aderiram à ideia.
Eleições 2022: Que Economia Queremos (manifesto da Coalizão Direitos Valem Mais),
A ação realizada durante o período eleitoral defendeu uma política econômica brasileira a favor da Constituição Federal, comprometida com o enfrentamento das desigualdades, a preservação ambiental, a promoção dos direitos humanos e dos direitos da natureza.
Remédio a Preço Justo
Para o nosso monitoramento de políticas públicas em áreas fundamentais como a saúde, demos continuidade à campanha Remédio a Preço Justo, que reuniu mais de 50 mil assinaturas pela aprovação de um projeto de lei para coibir que a indústria farmacêutica pratique preços abusivos e aumentem o lucro às custas do consumidor.
Agenda 227: Prioridade Absoluta
Participamos ativamente da campanha Agenda 227 que, junto com mais de 140 organizações da sociedade civil, construiu propostas de políticas públicas para infância e adolescência que foram apresentadas aos candidatos à Presidência nas eleições de 2022. Contribuímos também com informações orçamentárias e técnicas para a elaboração do Relatório Luz da Criança e do Adolescente, especialmente no capítulo da socioeducação.
- A atuação junto ao Observatório do Clima no Congresso Nacional para adiar votações de projetos de lei que atacam a regulamentação do setor socioambiental.
- Produção de informações para alimentar o debate eleitoral sobre os gastos com políticas públicas e a sub-representação de mulheres, pessoas negras e indígenas nos espaços de decisão.
- Realizamos com mais 140 organizações a campanha Passe Livre pela Democracia, que estimulou aproximadamente 400 cidades à adoção do passe livre no 2º turno das eleições, beneficiando 100 milhões de pessoas.
AGENDA INTERNACIONAL
Em 2022, nossa atuação no âmbito internacional aconteceu por meio da produção de informações, processos formativos e ações de incidência em parcerias com outras organizações da sociedade civil.
COP 27
Participamos da COP 27, no Egito, o maior evento sobre questões climáticas do planeta, em debates sobre transição energética, subsídios aos combustíveis fósseis, mercado de carbono, adaptação climática, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, além de chamar a atenção para os impactos climáticos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Enfrentamento ao racismo religioso na ONU
Atualizamos a pesquisa sobre racismo religioso, produzida em parceria com o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab). O documento serviu para subsidiar uma denúncia contra as violações de direitos vividas pelas comunidades religiosas de matriz africana no país ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
PRÊMIOS
- “Marielle Franco de Direitos Humanos”, concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em reconhecimento à nossa atuação na área de proteção às crianças e adolescentes.
- “Prioridade Absoluta”, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por nosso trabalho no sistema socioeducativo do Distrito Federal.
