Será lançada no próximo dia 12 de junho, no Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, com o objetivo de mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem hoje na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança pelo mundo. A campanha é uma iniciativa de Kailash Satyarthi, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2014 que virá ao Brasil para o lançamento no dia 12 de junho no Museu Nacional, em Brasília.
“Será um grande chamamento intersetorial, com forte participação da juventude, envolvendo representantes de diferentes setores unidos para combater todas essas formas de exploração”, afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e coordenador da iniciativa 100 milhões por 100 milhões no Brasil em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A agenda de lançamento da iniciativa também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado, além de exposição fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil. Será realizada também uma roda de conversa com Satyarthi e estudantes. A vinda do Nobel da Paz marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo. Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br (ainda em construção).
Cenário do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes no Brasil
• O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões.
• A tendência de queda nos índices de trabalho infantil está em risco devido ao crescimento entre a população de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura.
• Em 2015, foram registrados 79 mil casos entre crianças de 5 a 9 anos, 12,3% a mais que em 2014, quando havia 70 mil crianças nesta faixa trabalhando. Em 2013, eram 61 mil. O aumento é inaceitável e preocupante, na avaliação do FNPETI.
• A Pnad registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.
• Caso a redução se mantenha no ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
• O Brasil também não foi capaz de cumprir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016, compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006 e reforçado na Conferência de Haia, em 2010.
• A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Por ocorrer de maneira ilícita, tem pouca visibilidade e torna-se difícil de ser quantificada. Trata-se de crime hediondo, com pena de 4 a 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado e sem fiança. A maioria das vítimas são meninas.
• O trabalho infantil doméstico também é uma das piores formas. Mais de 90% das exploradas são meninas e cumprem dupla jornada. 83,1% também realizam afazeres domésticos nas próprias casas. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades.
• Todas as piores formas de trabalho infantil estão explicitadas no Decreto 6481/2008.
• O trabalho infantil pode causar graves danos à saúde. Desde 2007, 38.257 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Desses, 23.100 foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços, e 208 morreram. Os dados são do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.
• A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.
• A garantia da educação de qualidade até os 17 anos é fundamental para erradicar o trabalho infantil e outras formas de exploração de crianças e adolescentes.
Exclusão escolar e violações ao direito à educação
• No Brasil, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015.
• A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)
• Atualmente, o Brasil apresenta uma taxa de 19% de distorção idade-série no ensino fundamental. No ensino médio, essa taxa de distorção chega a 27%. É essa a faixa etária de transição para a idade adulta e esses adolescentes ingressam no mundo do trabalho em condições precárias.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)
• Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos, liberando suas mães para o trabalho remunerado.
Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef
• Além de tirar as crianças da escola, o trabalho afeta seu rendimento escolar, que é inferior ao das crianças que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono.
Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef | PISA/OCDE
• Nenhuma das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação com prazo para 2015, 2016, e 2017 foram cumpridas. As estratégias 20.6 e 20.9, de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), respectivamente, não foram cumpridas até 2016, em seu prazo. A estratégia 20.8, de definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também não foi cumprida até 2017.
• Apenas 0,6% das escolas brasileiras possuem insumos de qualidade previstos no mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ou seja, 98,4% das escolas funcionam abaixo do nível de dignidade de um padrão mínimo de qualidade.
Fonte: NETO, DE JESUS, KARINO, DE ANDRADE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. (http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1786/1786.pdf)
• 17,6% da população com 15 anos ou mais é analfabeta funcional.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)
Pobreza, exploração e violência contra crianças e adolescentes
• Aproximadamente 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que 18 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. Dentre as pessoas entre 0 e 14 anos em situação domiciliar de baixa renda, 17,3 milhões (40,2%) são pobres e 5,8 milhões (13,5%) são extremamente pobres.
Fonte: IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015)
• Foram registradas 150 mil crianças de 0 a 5 anos em situação de desnutrição em 2016.
Fonte: Ministério da Saúde /Datasus/Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan 2016)
• No ano de 2015, mais de 56 mil mortes por homicídios foram notificadas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil. Pouco mais de 80% dos homicídios de crianças e jovens entre 0 e 19 anos foram cometidos com armas de fogo em 2015. A Região Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo e supera a proporção nacional em 5,4 pontos percentuais.
Fonte: MS/SVS/CGIAE/ Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)
• Em 2015, o Disque 100 recebeu mais de 153 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o país, sendo 45,7% por violência física ou psicológica, 37,9% delas por negligência, e 13% por violência sexual.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Balanço Geral – Disque 100 (2015)
• Em 2015, foram 546.537 nascimentos de mães entre 0 e 19 anos, sendo 26.629 deles de mães entre 10 e 14 anos e 8 de mães menores de 10 anos.
Fonte: MS/SVS/DASIS/ Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc 2015)
