Edélcio Vigna, assessor do Inesc e cientista Político
A alteração na metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012/2015) proposta pelo Ministério do Planejamento deverá provocar um desconforto generalizado junto às arenas decisórias dos ministérios. Pode-se adiantar que este incômodo alcançará, também, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas cujas estruturas estão organizadas para avaliar e monitorar as políticas públicas a partir dos ministérios ou dos programas específicos.
A necessidade de uma nova proposta que considerasse a transversalidade necessária para equação de algumas demandas já vinha sendo debatida em algumas organizações sociais. A proposta de reorganizar a estrutura estamental de gestão que rompesse a ideia de cada programa ser construído a partir de um problema a ser resolvido, que não partissem das demandas historicamente dadas. Mas, de um plano estratégico para resolver os macrodesafios que se apresentam como impeditivos ao avanço econômico, tecnológico, cultural, social e ambiental do país de acordo com a visão estratégica governamental.
O governo deverá agregar em 60 programas temáticos as ações dos 360 programas atuais. A proposta é que cada tema (Agricultura Familiar, Educação Básica, Igualdade de Gênero, Igualdade Racial, Mudanças Climáticas, Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Promoção de Direitos Humanos, Promoção e Acesso à Cultura, Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, Reforma Agrária, Segurança Alimentar, Segurança Pública – só para ficar nos temas que o Inesc incide) reúna as iniciativas (ações orçamentárias) para responder ao desafio que é expresso em cada tema.
A intenção do governo é que os desafios exequíveis expressos no redesenho do PPA/2012-2015, associados ao objetivo (o que deve ser feito) e realizado pela iniciativa (ações), garanta uma resposta eficaz e eficiente. As diversas instâncias de cada ministério estão trabalhando exaustivamente, pois daqui a quatro semanas, deverão apresentar resultados que serão consolidados em programas temáticos. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
Para compreender o incômodo dos ministérios é importante relembrar que desde a criação da república os ministérios foram criados a partir das demandas das elites econômicas e das necessidades estratégicas do governo. Em 1860, D. Pedro II por pressão das necessidades da classe cafeicultora paulista criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que foi se transformando até 2001 quando, para atender as necessidades do agronegócio, recebeu o nome atual de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo.
O novo PPA busca desconstruir a imagem de o ministério ser um mero agregado de ações e transformá-lo em um instrumento que servirá aos programas temáticos que serão constituídos por um conjunto de políticas públicas. Um dos grandes desafios que o PPA deverá enfrentar será responder à realização de alguns direitos que para ser efetivado necessita de que diversas políticas públicas sejam executadas simultaneamente atribuindo-lhe um caráter intersetorial. Ou seja, exige a ação de mais de um ministério para ser efetivado. Por exemplo, a igualdade de gênero e raça, direito a alimentação, entre outros.
Os gestores do Ministério do Planejamento avaliam que este novo desenho vai possibilitar um monitoramento orçamentário mais efetivo por parte das organizações da sociedade civil. Entre os princípios que regem o modelo do PPA 2012-2015, está o da participação social ao lado da incorporação da dimensão territorial e estabelecimento de parcerias. Um dos argumentos que reafirma o princípio da participação é que a sociedade deixará de monitorar 360 programas para se concentrar em apenas 60. A maioria das ações que compõe os atuais programas continuará sendo executadas, mas agora vinculada a um objetivo temático.
A atual proposta deverá enfrenta a reação da burocracia tradicionalista. O lócus de poder de cada ministério será, de certa forma, questionado. A grande provocação dos que se identificam com esse perfil conservador de poder será adaptar-se ao trabalho em equipe para atingir um objetivo. Parece-nos, que o novo está na desterritorialização de cada gestor para colocá-lo em um ambiente global.
