Para entender o “Orçamento Secreto”, denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo como um mecanismo de barganha entre o Congresso Nacional e o Planalto, é necessário entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a presente Nota Técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do “orçamento secreto” para a garantia de direitos humanos, à luz dos Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.
